O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, lança nesta quinta-feira (10), Chamada Pública de Ater para atender 22.940 famílias em extrema miséria em 87 municípios, nos estados da Bahia, Alagoas e Maranhão. O público beneficiário está localizado nos Territórios da Cidadania Velho Chico, Sisal, Agreste, Bacia Leiteira e Cocais.
A Chamada Pública SAF/Ater nº 11/2013, no valor de R$ 42 milhões, é parte das ações de inclusão produtiva rural e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Plano Brasil Sem Miséria. Serão selecionadas entidades de assistência técnica e extensão rural (Ater) para acompanhar as famílias. Os serviços de Ater abrangem o planejamento, execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva, a segurança alimentar e o incremento da renda do público beneficiário.
“As atividades de Ater são de fundamental importância para essas famílias na faixa de maior pobreza, para que se viabilizem ações estruturantes de inserção socioprodutiva”, observa o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini. Ele reforça que “a assistência técnica e extensão rural vão contribuir para as famílias, juntamente com recursos de fomento e com programas de acesso à semente, além de levar informações organizadas para ações complementares, como as de habitação e de documentação”.
Contratos
As entidades contratadas por meio da Chamada apoiarão ações do MDA e de parceiros (órgãos e entidades federais, estaduais e municipais) na mobilização de famílias para a participação em mutirões de documentação; distribuição de sementes e outros insumos na promoção da inclusão social pelo encaminhamento de demandas sobre água, habitação, transferência de renda.
As entidades contratadas por meio da Chamada apoiarão ações do MDA e de parceiros (órgãos e entidades federais, estaduais e municipais) na mobilização de famílias para a participação em mutirões de documentação; distribuição de sementes e outros insumos na promoção da inclusão social pelo encaminhamento de demandas sobre água, habitação, transferência de renda.
Atualmente, 259,8 mil famílias são atendidas com assistência técnica pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Prazo As entidades interessadas em participar da Chamada Pública devem enviar suas propostas no prazo de até 30 dias a contar da publicação da Chamada no Diário Oficial da União e no portal do MDA.
