terça-feira, 7 de julho de 2020

“A solidariedade e a cooperação são as respostas”. Curso de capacitação em cooperativismo da PECSOL EAD estreia com aula magna transmitida online



O curso virtual de Gestão e Governança do Cooperativismo Solidário da plataforma PECSOL EAD começou com o pé direito na manhã deste sábado, 4, com uma grande aula magna, ministrada pelo professor Sérgio Schneider, titular da Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Schneider apresentou, para as mais de 200 pessoas que acompanharam a aula em tempo real via Youtube, um seminário com o tema “O Cooperativismo no contexto da transição nutricional – desafios e perspectivas”, onde trouxe reflexões e provocações sobre a importância da prática do cooperativismo para a agricultura familiar se posicionar estrategicamente diante das mudanças colocadas pelo atual contexto mundial e pelas novas formas de consumo.

O curso iniciado no Dia Internacional do Cooperativismo, foi possível a partir de uma parceria entre a Unicafes, CONTAG, COPROFAM e Universidade de Brasília (UnB), e contou com representantes de todas essas entidades nesta aula aberta, cada qual comentando aspectos importante sobre essa iniciativa para capacitar por meio do ensino à distância a lideranças, agricultores e agricultoras nas práticas cooperativistas. O PECSOL EAD ainda conta com o apoio do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Quem abriu os trabalhos da manhã foi o presidente da Unicafes, Vanderley Ziger, que celebrou a oportunidade de unir o movimento cooperativista com o movimento sindical rural nesse diálogo de formação, e a capacidade do curso de levar os diálogos aprofundados sobre o cooperativismo para mais próximo das bases através dessa formação de dirigentes sindicais sobre o tema. “A Cooperativa é, acima de tudo, feita por pessoas, e é mais importante do que nunca construir uma relação de aproximação com a nossa base social. Não existe cooperativa fortalecida se os cooperados e cooperadas não compreendem o papel dessa dinâmica e também da luta sindical”, disse ele nas boas-vindas à aula.

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, é um dos alunos do curso, e convidou os demais participantes a irem até o final da programação de aulas, devido à importância de se trabalhar esse tema do cooperativismo atualmente. “Nós fazemos este curso em um momento em que a economia mostra sua fragilidade e há uma crise política sem precedentes no país, e precisamos trabalhar forte na perspectiva de superação desses problemas. A cooperação é o caminho, senão o único, um dos mais importantes para contribuir nesse processo e dar mais força à agricultura familiar”, afirmou o líder. Mais membros da Diretoria da CONTAG se somam ao curso como alunos(as), como a secretária de Jovens, Mônica Bufon e o secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris. Ambos também aportaram seus pontos de vista e expectativas em relação a essa formação neste primeiro momento da aula de abertura.

Além do Brasil, outros países do Mercosul Ampliado também estão passando por um processo de capacitação de lideranças semelhante a esse que está se iniciando, liderado pela Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM), como lembrou o presidente da organização, Alberto Broch, que também é vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG e vice-presidente do Fórum Rural Mundial. Broch resgatou a trajetória de construção do curso a nível local e regional a partir da cooperação de diversas entidades. E completou lembrando da importância desta ação para a campanha mundial que está acontecendo neste momento: “Além de todos os aspectos positivos deste curso, ele também é uma homenagem à Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas, em que nossas organizações estão muito envolvidas. Não há forma melhor de fortalecer essa campanha e os sujeitos do campo do que com uma atividade qualificada como esse curso”, afirmou.

Pela Unicafes, além do comentário inicial do presidente, houve intervenções da diretora da Secretaria de Mulheres, Fátima Torres, que falou da importância da participação ativa das mulheres nessa capacitação - 45% de seu quórum de estudantes inscritos é formado por mulheres - e do diretor de Formação, Antônio Filho, que explicou a programação do curso, a partir dos temas que serão abordados, os módulos e outras informações técnicas. Também se somou a esse momento de abertura o representante do setor acadêmico, que é fundamental para a realização do curso, o professor Mário Ávila, do Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (CEGAFI) da Universidade de Brasília (UNB), academia que vai fornecer o certificado de formação aos alunos que concluírem a capacitação. O coordenador da PECSOL, Alcidir Mazutti, foi quem moderou a apresentação e as perguntas que se apresentaram na segunda parte da aula.

O papel do cooperativismo nas atuais transformações econômicas e sociais

Na vez de Sergio Schneider, o professou colocou todos e todas para pensar sobre como o cooperativismo pode acompanhar as transformações pela qual o mundo está passando atualmente, e se colocar de forma estratégica para atender as demandas que se colocam frente a desafios como as mudanças climáticas, e as novas formas de consumo pela sociedade.

Para essa reflexão ele trouxe elementos históricos de como o cooperativismo surgiu no mundo e no Brasil, dados quantitativos que demonstram as transformações que já estão acontecendo no cenário econômico e social e análises complementares de maneiras como a agricultura familiar pode se adaptar, usando principalmente o cooperativismo como ferramenta para se qualificar melhor no posicionamento frente a essas perspectivas.

“O cooperativismo precisa ser inovador, não adianta fazer o que os outros já fazem e continuar seguindo apenas o que tem sido feito até agora.A função da agricultura no século 21 não é só aumentar a produção de excedentes e comprar produtos da indústria, como ela vem fazendo tradicionalmente. Se a agricultura não comprar a ideia de que tem contribuição importante com as mudanças climáticas, com a nutrição e as populações urbanas, vai carecer de legitimidade”, explicou.

Schneider também apontou o que ele acredita serem os desejos e necessidades dos agricultores e agricultoras na base. “Querem ter mais autonomia para lidar com as adversidades e mudanças, mas para isso é preciso poder, e para tê-lo tem que inovar, produzir e se organizar coletivamente através da cooperação. A solidariedade e a cooperação são a resposta, e não o individualismo e a competição”, concluiu ele.

A exposição do professor foi muito elogiada pelas pessoas que acompanhavam a live e mandavam mensagens pelo chat da plataforma. Entre as interações também houve muitas perguntas. Algumas delas foram respondidas por ele após a apresentação e outras ficaram para serem debatidas nos fóruns do curso, que já está oficialmente iniciado.

A aula inteira ficou gravada e pode ser assistida no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=gs0iQs7WwlQ&feature=youtu.be

FONTE: Gabriella Avila - Correspondente de Comunicação da COPROFAM

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Cooperativismo em foco: curso de capacitação do PECSOL começa neste sábado, 4


FOTO: Divulgação

Neste ano, o Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado em 4 de julho, contará com uma comemoração especial com lançamento do PECSOL EAD nesta data. Iniciativa da Unicafes Nacional com o apoio do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), o PECSOL EAD é uma plataforma de ensino à distância que oferecerá gratuitamente cursos virtuais de forma especializada a partir de temáticas de interesse no âmbito do cooperativismo, com o objetivo de oferecer melhores capacitações a cooperados, cooperadas e lideranças sindicais.

O primeiro curso lançado será o de Gestão e Governança do Cooperativismo Solidário, e acontece em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) e a Universidade de Brasília (UnB). Esta capacitação já conta com 350 pessoas inscritas, sendo 183 delas lideranças do Sistema CONTAG. Participam também dirigentes e assessores das Unicafes Estaduais.

A abertura deste curso ocorrerá já no dia 4 a partir das 10h, com uma Aula Magna transmitida ao vivo pelo canal do PECSOL no Youtube. O convidado especial dessa aula é o professor Sérgio Schneider, que dará uma palestra com o tema “Cooperativismo Solidário: desafios e oportunidades atuais”. Dirigentes da Unicafes e das entidades parceiras também darão suas contribuições sobre o curso e o contexto em que ele acontece.

“Estamos prestes e iniciar um curso que certamente será histórico, pois é o primeiro deste gênero e nesse formato feito no Brasil”, comenta o vice-presidente da CONTAG e presidente da COPROFAM, Alberto Broch. “As expectativas das nossas entidades são muito positivas, pois o curso foi preparado com todos os elementos para capacitar muito bem as lideranças inscritas, com os conhecimentos necessários para fomentar o cooperativismo e o associativismo como fatores centrais na organização da produção da agricultura familiar”, afirma.

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, complementa a fala do dirigente: “A capacitação de lideranças no tema do Cooperativismo se coloca como uma necessidade cada vez maior de buscar instrumentos que ajudem os agricultores e agricultoras a terem melhores perspectivas de organização, de acesso a créditos e mercados. Este curso da Unicafes oferecerá muitos elementos para que as lideranças possam atuar melhor nessa área e avançar nas práticas cooperativistas”, explica Aristides.

Segundo o coordenador do Centro de Gestão da Agricultura Familiar e Inovação (CEGAFI), professor Mario Avila, a Universidade de Brasília (UnB) acredita no potencial da agricultura familiar, do cooperativismo e da educação para o desenvolvimento do país. “Estamos felizes em contribuir com o PECSOL e oferecer um pouco da universidade pública para este curso. O CEGAFI é feito de ação e participação com agricultores, gestores, pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral. A parceria com a Unicafes mostra que estamos no caminho e do lado certo”.

Para a Unicafes, é muito estratégico unir forças com essas entidades, como explica o presidente Vanderley Ziger. “É um momento histórico de união da nossa organização, que trabalha o cooperativismo, com as organizações que trabalham com o movimento sindical. Em conjunto, vamos aprofundar mais e tornar o cooperativismo um instrumento mais popular, fazer com que as cooperativas se tornem mais efetivas, atuando cada vez mais como instrumentos de empoderamento da nossa base social”.

Mais sobre o PECSOL

O Programa de Educação do Cooperativismo Solidário (PECSOL) é desenvolvido em parceria com o Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e já promoveu formações presenciais em todo o Brasil. “Esta iniciativa é fundamental para a qualificação dos participantes e para a multiplicação de propostas inovadoras de organização, gestão, governança, inclusão e mercados”, destacou Antônio Moreira Filho, diretor de Formação da Unicafes.

Para acessar a aula inaugural do PECSOL EAD, clique no link: https://youtu.be/gs0iQs7WwlQ
FONTE: Correspondente da COPROFAM - Gabriella Avila

Virada pela Democracia: participe do maior festival online sobre democracia do Brasil


Neste final de semana, dias 4 e 5 de julho, será realizada a Virada pela Democracia - um festival com diversas atividades distribuídas pela internet propostas pelas organizações e movimentos participantes da Campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida. Estão na programação palestras, atividades culturais e manifestações online.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são algumas das entidades que integram a campanha e que irão realizar atividade vinculada à Virada pela Democracia.

Com o objetivo de dialogar sobre um dos eixos da campanha, as duas organizações irão realizar uma Live com o tema “Democracia e Direito à Alimentação”. Esta Live será realizada neste sábado, 4 de julho, às 16 horas, e será transmitida no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG.

As organizações serão representadas pelo presidente da CONTAG, Aristides Santos, e pela companheira Ayala Ferreira, da Coordenação do MST.

Divulgue, participe e interaja nesta Live!

Veja AQUI a programação completa da Virada pela Democracia.

Acompanhe as Lives nos links abaixo:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=oFv_15EvxJc

Facebook: https://www.facebook.com/imprensacontag/videos/1288534751317275/

Portal da CONTAG: http://www.contag.org.br/index.php

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

FETARN: 58 anos de história, lutas e conquistas!


FETARN coordena Greve dos Canavieiros, na década de 70.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN) comemora nesta semana seus 58 anos de história, lutas e conquistas.

Fundada em 15 de junho de 1962, a FETARN está atualmente presente em 162 municípios potiguares por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares para representar, organizar e integrar as famílias do campo potiguar.

Live comemorativa

E para celebrar a importante data que compreende mais de meio século de trajetória no Movimento Sindical Brasileiro, a FETARN preparou uma Live Comemorativa, com homenagens, resgates históricos das suas lutas e muita animação, com apresentação cultural de Amazan e Arinaldo Quirino, que deram um show de musicalidade regional, trazendo as boas lembranças através da música.

A Live que foi um sucesso de público, obteve mais de 2,4 mil visitas no decorrer da apresentação e reuniu autoridades nacionais, estaduais e do movimento sindical.

Momentos marcantes com depoimentos dos ex-presidentes que passaram pela entidade a exemplo de: José Rodrigues Sobrinho primeiro presidente, além de Francisco Urbano Araújo Filho, Ambrósio Lins do Nascimento, dentre outros.

Segundo o presidente da FETARN, Manoel Cândido: “é uma honra poder estar à frente da presidência quando a Federação completa 58 anos de muitas lutas e conquistas. Chegar aos 58 anos é motivo de orgulho para todos e todas, por isso, resolvemos preparar um grande momento, mesmo que de forma virtual por causa da pandemia, para celebrar a data junto com as pessoas que ajudaram e contribuíram para a existência da FETARN”, destaca o presidente.

Para Aristides Santos, Presidente da CONTAG, esse é um momento histórico para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, pois a FETARN alcança 58 anos de história pautada nas lutas e na construção de melhores dias para o homem e a mulher do campo.

A grande surpresa da Festa Comemorativa foi o recebimento de uma carta escrita pelo Ex-Presidente “Lula” que se congratulou com a atividade comemorativa manifestando seu carinho e apreço pela entidade representativa dos agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte.

Assista a LIVE AQUI

História

Fundada pelos Sindicatos de Angicos, Caraúbas, Lagoa Nova, Macaíba, Pendências, São José do Mipibu, Serra Caiada, Santana de Matos, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Nova Cruz e Canguaretama, em 15 de junho de 1962 a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), surgiu em época de muitas dificuldades, principalmente por ser num período em que o país enfrentava um duro golpe militar.

"Essa história teve a contribuição e a ajuda de muitos companheiros e companheiras que estão ainda em nosso convívio, mais também, daqueles(as) que tombaram na luta ao longo desse tempo", pontuou o presidente da FETARN, Manoel Cândido.

Que venha o centenário da FETARN!

Viva a FETARN!

Viva a Agricultura Familiar!
FONTE: Assessoria da Regional Nordeste - Gilberto Silva

Promulgada Emenda Constitucional que trata do adiamento das Eleições Municipais 2020




Mudanças e nova datas das Eleições 2020

Promulgada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (2 de julho de 2020), a Emenda Constitucional 107, criada a partir da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano, por conta dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A PEC foi apreciada e aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º de julho). Ficando estabelecido que o 1º turno acontecerá em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro. O calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.

Com a aprovação da PEC, além das novas datas do 1º e 2º turno, fica estabelecida a mudança de diversas datas do calendário eleitoral, por exemplo: as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, agora serão de 31 de agosto a 16 de setembro. O prazo para o registro de candidaturas, que encerraria dia 15 de agosto, passou para 26 de setembro.

Outras alterações importantes são:

- Levando em conta a alteração constitucional, o prazo de desincompatibilização vencido não será reaberto, ou seja, o marco de desincompatibilização nos 6 meses anteriores à eleição, em (04.04.2020) (tendo como data da eleição ainda o dia 04.10) ou ainda quem se desincompatibilizou nos 4 meses anteriores, isto é, no último dia (04.06.2020) está mantido.

- No sentido de evitar aglomerações, os partidos políticos também ficam autorizados a realizarem convenções e reuniões de forma virtual para escolher candidatos(as), formalizar coligações e definir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

- Municípios que não tiverem condições de realizar as eleições devido o avanço da Covid-19 e precisem adiar para além de 29 de novembro, a data limite para esse adiamento é 27 de dezembro, mediante pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instruído por autoridade sanitária, e o Congresso editar um decreto legislativo para permitir a alteração de nova data;

- Atos de propaganda eleitoral não devem ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo em casos que a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, desde que respeite os termos da legislação eleitoral.

A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no dia 23 de junho.

“A CONTAG apoiou a decisão do Congresso de aprovar a Emenda Constitucional 107, criada a partir da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais, devido a pandemia de coronavírus. Uma Emenda importante que deve evitar a contaminação e proliferação de Covid-19, e também respeita o direito ao voto, de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Para atender ao que foi aprovado, o TSE terá de adequar as resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020 ajustando as normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização.

O TSE ainda poderá alterar as regras quanto à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, bem como em relação ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos(as) eleitores(as), de maneira a atender as recomendações de segurança sanitária a todos(as) os(as) participantes do processo eleitoral, para evitar a contaminação e proliferação de Covid-19.

NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

Veja abaixo novas datas das etapas do processo eleitoral de 2020

AQUI O TEXTO FINAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 107/2020

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Coletivo Nacional de Finanças Realiza reunião

Secretarias de finanças das federações e da CONTAG, discutem sobre o processo de revalidação, Amparo Social e organização sindical em um coletivo realizado neste dia 02/07


Agricultores de Acari discutem elaboração de projetos


Em conjunto com a vice diretora da FETARN Ana Aline Moraes, e diretores do STR de Acari, integrantes da cooperativa COMFA do Município de Acari, discutem a elaboração de projetos do PAA CONAB

FETARN realiza LIVE para comemorar seus 58 anos de luta

Com a participação e colaboração de todos os sindicatos do estado e das parcerias, a FETARN comemora seus 58 anos de luta e resistência com uma LIVE.  Foram muitos depoimentos, forró e animação em uma noite bastante festejada.
Parabéns a nossa Federação e a todos os sindicatos que lutam de mãos dadas todos os dias.





Aproveite, click no link abaixo e assista na integra!! 


     

Entidades e movimentos sociais se unem em defesa da democracia e da vida



OAB, ABI, SBPC, Centrais Sindicais, Comissão Arns e CONTAG estão entre as organizações à frente da campanha que será lançada na segunda (29)

Mais de 60 organizações, entre entidades nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, articulações pró-democracia e organizações não-governamentais lançam, nesta segunda-feira (29), a campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida.

A ação é uma resposta à situação enfrentada pelo país, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.

As entidades se unem também em defesa da vida, ameaçada pela descoordenação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, agravando a já crítica situação sanitária e econômica, implicando mais sofrimento a trabalhadoras e trabalhadores, às populações vulneráveis e inviabilizando a sobrevivência de empreendedores, em especial micro e pequenos empresários.

Para marcar o lançamento, na próxima segunda, acontece uma grande mobilização nas redes sociais da campanha, com participação das entidades e personalidades, o lançamento do site, que terá espaço para novas adesões, e projeções em pontos icônicos de algumas capitais.

A primeira atividade, logo após o lançamento, será a Virada da Democracia, nos dias 4 e 5 de julho – um evento coletivo com dezenas de atividades propostas pelas organizações envolvidas, entre palestras, ações culturais e manifestações virtuais.

A partir de segunda, a campanha estará no ar aqui:

Site: www.brasilpelademocracia.org.br

Facebook - @brasilpelademocracia

https://www.facebook.com/brasilpelademocracia

Twitter - @bra_democracia

https://twitter.com/bra_democracia

Instagram - @brasilpelademocracia_

https://www.instagram.com/brasilpelademocracia_

Confira quais são as entidades que integram a campanha:

#Juntos

#somos70porcento

342Artes e 342Amazônia

ABI - Associação Brasileira de Imprensa

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

ANPG - Associação Nacional de Pós-graduandos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Associação de Juristas pela Democracia

Associação Juízes para a Democracia - AJD

Bloco da Cultura

Brigadas Populares

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa Fluminense

Cenpec - Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária

Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Clube de Engenharia

Comissão Arns – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Frente Brasil Popular

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Tide Setubal

GELEDES - Instituto da Mulher Negra

Greenpeace

IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Cidades Sustentáveis

IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil

Instituto de Estudos da Religião - ISER

Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial

Instituto Igarapé

Instituto Socioambiental

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

OAB Nacional

Observatório do Clima

Oxfam Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Projeto Brasil Nação

Projeto Liberdade

Pública Central do Servidor

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Somos Democracia

Transparência Brasil

UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UGT - União Geral dos Trabalhadores

UNE - União Nacional dos Estudantes

WWF-Brasil

UNEAFRO BRASIL

Todos Pela Educação
FONTE: Campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida

Aprovado no Senado, o PL das Fake News ainda precisa corrigir na Câmara dos Deputados, problemas que persistem no texto


O Senado aprovou nessa terça-feira (30) o PL 2630/20, que passou a ser conhecido como “PL das fake news”. A versão do relatório aprovada trouxe diversas mudanças em relação à versão original do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), terminou com a redução de diversas propostas problemáticas inseridas ao longo da tramitação, mas ainda mantém mudanças legais com potencial de prejuízo a direitos fundamentais, como a privacidade, a proteção de dados, o acesso à Internet e a liberdade de expressão. Por isso, a análise na Câmara dos Deputados será fundamental para corrigir os problemas que persistem no texto.

Na conclusão da tramitação no Senado, é importante registrar que a pressão da sociedade civil, dentro da qual a atuação da Coalizão Direitos na Rede, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e de várias organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos que atuam em defesa da Internet livre e aberta no Brasil, foi fundamental para retirar do debate temas também preocupantes. Entre eles, medidas de obrigação de análise de conteúdo pelas plataformas, com base em conceitos subjetivos de desinformação, e diversos tipos penais e dispositivos que abriam espaço para a criminalização de usuários por críticas políticas a autoridades e poderosos.

As mudanças traziam riscos graves e a sua remoção do texto foi uma redução de danos, fruto da atuação de várias organizações que vão além da área da comunicação e Internet, incluindo aí a CONTAG, associações acadêmicas, entidades de defesa de direitos humanos, organizações internacionais de direitos digitais e especialistas de diversas áreas.

A Coalizão Direitos na Rede buscou, até o último momento, modificar o relatório do senador Angelo Coronel para suprimir do texto mecanismos de identificação massiva, de rastreabilidade de mensagens de aplicativos de mensagem e de vinculação de contas em redes sociais e números de telefones. A pressão foi importante para mudar as redações originais e reduzir o escopo de dispositivos vigilantistas e excludentes, mas mesmo assim o texto aprovado manteve no geral esses problemas.

Destacamos abaixo os principais pontos, reafirmando o compromisso da Coalizão Direitos na Rede de seguirmos trabalhando, agora na Câmara dos Deputados, de modo a garantir que o país tenha uma lei que de fato combata a desinformação, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs.

1) Manutenção do conceito de conta identificada (art. 5º, inciso I) – Mantém a definição como “a conta cujo titular tenha sido plenamente identificado pelo provedor de aplicação, mediante confirmação dos dados por ele informados previamente”. Essa definição vincula as obrigações de identificação presentes no artigo 7º, objeto de pedido de supressão pela Coalizão Direitos na Rede.

2) Identificação em massa (Artigo 7º) – O dispositivo de identificação em massa foi flexibilizado. Inicialmente, a coleta de dados de identificação seria obrigatória para todos os usuários. Após pressão sobre o relator, esta foi alterada para casos de “denúncias por desrespeito a essa Lei”, “indícios de contas inautênticas” e de “ordem judicial”. Essa limitação, se importante pelo fato de não generalizar a coleta, ainda assim mantém a prática da identificação para um contingente significativo de usuários, sobretudo a partir de simples denúncias que poderão ser recebidas pelas plataformas – o que permite o abuso e massificação deste procedimento. Também foi mantido no relatório aprovado o “poder de polícia” às plataformas, obrigando-as a desenvolver medidas para “detectar fraude no cadastro e o uso de contas”. Como alertamos, esse dispositivo vai contra preceitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o princípio da coleta mínima dos dados necessários para uma finalidade.

3) Rastreabilidade em massa (Artigo 10º) – Essa previsão sujeita o conjunto da população a alto risco diante de possíveis requerimentos abusivos de informações pessoais, medidas de mau uso de seus dados pelas empresas e vazamentos. Terão seus dados guardados obrigatoriamente pelos aplicativos todas as pessoas que, por razões legítimas ou involuntárias, participem das cadeias de compartilhamento de conteúdos, como jornalistas, pesquisadores, parlamentares e quaisquer cidadãos que, eventualmente, repassem uma postagem a fim de denunciá-la. Caso haja um processo judicial envolvendo esses conteúdos, caberá às pessoas envolvidas o dever de explicar, a posteriori, sua não relação com as indústrias de disseminação de desinformação que o PL pretende atingir. Trata-se de grave violação ao princípio da presunção de inocência e que, sim, pode impactar no exercício da liberdade de expressão nos aplicativos de mensageria privada.

4) Riscos à liberdade de expressão (Artigo 12º) – A redação protocolada incorporou pontos sobre devido processo na moderação de conteúdos por parte das plataformas, como mecanismos de notificação e direito de defesa dos usuários, que são importantes. Mas incluiu de última hora, sem diálogo com as organizações preocupadas com o texto, dois parágrafos (5º e 6º) cujas redações, vagas e confusas, aumentam ainda mais o poder de controle das plataformas sobre o fluxo informacional, podendo trazer riscos. O parágrafo 5o, por exemplo, trabalha com as ideias de “imitação da realidade” e de indução “a erro acerca da identidade de candidato a cargo público”, e o parágrafo 6o diz que a decisão do procedimento de moderação deverá assegurar “ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado”. A figura do ofendido não existe no PL e traz enorme dificuldade de delimitação, com previsão superior inclusive à honra, que existe no ordenamento brasileiro. O direito de resposta, que é constitucional, deve ser baseado em decisão judicial. Do contrário, tal medida será terceirizada às plataformas, que poderão receber um conjunto de demandas e passarão a ter que analisar mensagens para identificar “conteúdos inadequados”. Além disso, para o cumprimento do dispositivo, as plataformas teriam que guardar mais dados dos usuários, algo que também viola os princípios da LGPD.

5) Código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria submetido à aprovação do Congresso Nacional (Artigo 26, §1º, II) – a redação atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar um código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria, conferindo status de norma infralegal a um documento a ser adotado e aprovado pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet – criado justamente para ser um órgão técnico e autônomo. Tal submissão ao Congresso possibilitará eventual revisão das decisões do Conselho e ingerência política no seu funcionamento.

6) Inconstitucionalidade para a escolha de representantes do Conselho – Artigo 27, §4º: Ao vetar que conselheiros sejam pessoas vinculadas ou filiadas a partido político, o dispositivo viola a Constituição, que garante liberdade de associação para fins lícitos. Tal redação inviabilizaria a nomeação, por exemplo, dos próprios representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Conselho. O parâmetro adotado para vedar a nomeação é bastante restrito e é divergente, inclusive, com aqueles adotados para a nomeação em cargos públicos.

7) Aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos (Art. 35) – A nova redação altera a previsão legal atual, substituindo a possibilidade alternativa pela obrigação de apresentação conjunta dos documentos de Identidade e do número de registro no Cadastro de Pessoa Física. Adicionalmente, determina nova regulamentação sobre o cadastramento de usuários de telefones pré-pagos. Exigir a apresentação dos dois documentos para a obtenção de um número pré-pago é uma medida desnecessária, excessiva e onerosa a brasileiros que não possuem documentação, impactando diretamente no direito à comunicação destes cidadãos. Redação deve ser alterada para permitir um documento ou outro.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da Coalizão Direitos na Rede

PL das Fake News ainda traz riscos


Previsto para ser votado nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 2.630/2020 (PL das Fake News), ainda segue com problemas para liberdade de expressão e identificação de cidadãos, como afirma nota da Coalizão Direitos na Rede, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e de várias organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos que atuam em defesa da Internet livre e aberta no Brasil.

Nota da Coalizão Direitos na Rede apresenta nove aspectos preocupantes do PL 2.630/2020

O plenário do Senado vota nesta terça-feira (30/6) o PL nº 2630, de 2020, que passou a ser conhecido como “PL das Fake News”. O mais novo relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), divulgado no fim da noite de segunda-feira (29/6), ainda traz uma série de problemas: identificação em massa de usuários; aumento da vigilância com a rastreabilidade dos usuários; possibilidades de exclusão, ao impor a obrigação de suspensão de contas quando da desabilitação de números e regras de moderação de conteúdo com procedimentos mal formulados e baseados em conceitos amplos; e, ao prever um conselho de transparência na Internet, há artigos inadequados na forma de escolha de representantes, nas vedações para conselheiros, assim como na disciplina de um código de conduta para redes sociais.

Sintetizamos nove aspectos preocupantes do relatório:

Manutenção do conceito de conta identificada (art. 5º, inciso I) –Mantém a definição como “a conta cujo titular tenha sido plenamente identificado pelo provedor de aplicação, mediante confirmação dos dados por ele informados previamente”. Essa definição vincula as obrigações de identificação presentes nos artigos 7º e 8º, objeto de pedidos de supressão pela Coalizão Direitos na Rede.

Identificação em massa (Artigo 7º) –Permanece a possibilidade de identificação em massa de usuários de redes sociais e mensageria privada a partir de conceitos genéricos, como “denúncias por desrespeito a essa Lei” e “indícios de contas inautênticas”. Como nas versões anteriores, foi mantido o “poder de polícia” às plataformas, obrigando-as a desenvolver medidas para “detectar fraude no cadastro e o uso de contas”. Como já alertamos, esse dispositivo vai contra preceitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o princípio da coleta mínima dos dados necessários para uma finalidade. Artigo deve ser suprimido.

Conceitos vagos para suspensão de contas (Artigo 8º) –Embora tenha sido reformulado e incorporado melhorias, o artigo ainda determina a suspensão de contas a partir de um conceito não claro de “números desabilitados”. É preciso deixar claro aqui que se trata da rescisão do contrato e cancelamento do número, e não da suspensão temporária do número que possa vir a ocorrer temporariamente por inadimplência. Redação deve ser alterada ou, então, o Artigo deve ser suprimido.

Rastreabilidade em massa (Artigo 10º) –A versão ainda prevê retenção em massa de registros de envios de mensagens em aplicativos de mensageria privada. Essa previsão sujeita o conjunto da população a alto risco diante de possíveis requerimentos abusivos de informações pessoais, medidas de mau uso de seus dados pelas empresas e vazamentos. Terão seus dados guardados obrigatoriamente pelos aplicativos todas as pessoas que, por razões legítimas ou involuntárias, participem das cadeias de compartilhamento: jornalistas, pesquisadores, parlamentares e quaisquer cidadãos que, eventualmente, repassem uma postagem a fim de denunciá-la. Caso haja um processo judicial envolvendo esses conteúdos, caberá às pessoas envolvidas o dever de provar, a posteriori, sua não relação com as indústrias de disseminação de desinformação que o PL pretende atingir. Trata-se de grave violação ao princípio da presunção de inocência. Artigo deve ser suprimido.

Riscos à liberdade de expressão (Artigo 12º) –A redação protocolada incorporou pontos sobre devido processo, como mecanismos de notificação e direito de defesa dos usuários, que são importantes. Mas traz regramentos para a indisponibilização de conteúdos com base em termos extremamente vagos, como “indução a erro, engano ou confusão com a realidade” e determina a análise e concessão de direito de resposta pelas plataformas com base em “ofensa à honra, à reputação, ao conceito, ao nome, à marca ou à imagem de pessoa física ou jurídica”. A redação do conjunto do artigo, bastante confusa, carece, assim, de sistematicidade e dá excessivo poder às plataformas em processos de moderação de conteúdo. Neste sentido, a Coalizão Direitos na Rede defende mudanças na redação, assegurando regras claras e que assegurem informação e direitos de defesa aos usuários.

Aprovação do código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria pelo Congresso Nacional(Artigo 26, §1º, II) –a redação atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar um código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria, conferindo status de norma infralegal a documento a ser adotado e aprovado pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet e possibilitando uma eventual revisão das decisões do conselho. Dispositivo deve ser suprimido.

Nomeação dos representantes do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet (Artigo 27, §4º e §5º) –O parágrafo 4o viola a Constituição, que garante liberdade de associação para fins lícitos. Tal redação inviabilizaria a nomeação, por exemplo, dos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Conselho. O parâmetro adotado para vedar a nomeação é bastante restrito e é divergente, inclusive, com aqueles adotados para a nomeação em cargos públicos. Já o parágrafo 5º deixa sob responsabilidade somente da Presidência do Congresso a definição da forma de indicação dos conselheiros, algo que pode resultar em ingerência política e ferir a autonomia necessária para que os diferentes setores integrantes no Conselho possam indicar seus representantes. Dispositivos devem ser suprimidos.

Autoridade responsável pela aplicação das sanções (Artigo 32, capute §1º) –É problemática a inclusão de “autoridade administrativa” no texto, gerando insegurança jurídica na medida em que o texto do PL não dispõe explicitamente qual seria a autoridade específica responsável por aplicar as sanções. Seria necessário retomar o texto anterior, com a previsão de sanções civis e criminais, bem como a aplicação das mesmas pela autoridade judicial (§1º).

Aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos (Art. 35) –A nova redação altera a previsão atual, substituindo a possibilidade alternativa pela obrigação de apresentação conjunta dos documentos de Identidade e do número de registro no Cadastro de Pessoa Física. Adicionalmente, determina nova regulamentação sobre o cadastramento de usuários de telefones pré-pagos. Exigir a apresentação dos dois documentos para a obtenção de um número pré-pago é uma medida desnecessária, excessiva e onerosa a brasileiros que não possuem documentação, impactando diretamente no direito à comunicação destes cidadãos. Redação deve ser alterada para permitir um documento ou outro.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da Coalizão Direitos na Rede

quinta-feira, 25 de junho de 2020


Através do PROGRAMA SINDICATO LEGAL, STRs do RN participam do COMUNICA CAMPO.  Programa que visa melhorar a interação entre o MSTTR e seus representados.

Segue abaixo uma relação de rádios e horários onde o seu sindicato tem participação, bem como acesso a voz da CONTAG com todos os áudios relacionados as lutas em defesa dos interesses dos agricultores.

BARAUNAS - FM 104 Baraunas - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-1049-fm/60765 - Programação Suspensa temporariamente.

CAICO - Rádio Rural 102,7 FM - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rural-1027-am/14387 - Todas as Sextas feirs de 13:00 as 14:00 Hs.

CERRO CORA - Rádio Liberdade FM - radiofmliberdade.com -  Todas as Sextas Feiras de 11 as 12Hs

CURRAIS NOVOS -

JOAO CAMARA - Rádio 89 FM -  http://www.89fmonline.com.br/ Todas as quintas feiras - das 18:00 as 19:00

MOSSORÓ - Rádio Rural de Mossoró - https://radiosaovivo.net/rural-mossoro/ - Todos os domingos de 06:00 as 07:00 Hs. 

NOVA CRUZ -

SAO TOME - Rádio Cidadão são Tomé - www.radiocidadaosaotome.com.br - Todas as quartas feiras das 17:00 as 18:00 Hs e aos sábados das 07:00 as 08:00 Hs

UMARIZAL - FM FRATERNIDADE - www.fmfraternidade.com.br - Aos Sábados de 07:00 as 08:00 Hs.

STR de Cerro Corá inova em homenagem aos agricultores familiares

Em tempo de pandemia e em plena festividade de homenagem ao Padroeiro da cidade São João Batista, STR de Cerro Cora - RN inova e faz uma live em substituição ao tradicional desfile dos agricultores que é organizado pelo sindicato e toma as ruas da cidade com a participação dos agricultores e munícipes.



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Formação sobre DAP


FOTO: Arte: (MDA)

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e os empreendimentos familiares organizados em pessoas jurídicas.

Com a DAP os(as) agricultores(as) familiares podem acessar várias políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como por exemplo o acesso às linhas de crédito do Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Habitação Rural, dentre outras. A DAP é também um meio de comprovação para que os(as) agricultores(as) tenham acesso à benefícios previdenciários.

Para que agricultores(as) familiares continuem acessando a DAP, nesse período pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), realizou nesta quarta-feira (24) e terça (23), o Curso virtual de Formação sobre DAP, com a participação de 94 pessoas, entre dirigentes e técnicos das 27 Federações filiadas à CONTAG.

Contribuíram com a Formação, a coordenadora da COCAF/SAF do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luiza Martins, esclarecendo dúvidas dos(as) participantes sobre aspecto da Lei 11.326/2006 (lei da agricultura familiar), Decretos e Portarias que regulamentam a emissão da DAP. Além de trazer informações atualizadas sobre o cadastro de novos Sindicatos para acessarem à DAP.

O assessor de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morelo, também tirou dúvidas dos(as) participantes sobre a relação entre a DAP e a Previdência, pois a DAP passou a ser um dos principais meios de comprovação para a aposentadoria do(a) agricultor(a) familiar segurado especial.

“A boa notícia é que além dos aprendizados durante os dois dias, a CONTAG e suas 27 Federações, ainda assumiram o compromisso de realizar até o final deste ano, o Curso de Formação sobre DAP junto a um maior número de Sindicatos filiados, para sermos uma referência diante dos agricultores e agricultoras familiares”, destacou ao final do Curso Nacional, o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.



Além dos agricultores(as) familiares, são beneficiários(as) da DAP, pescadores(as) artesanais, aquicultores, maricultores(as), silvicultores(as), extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG em defesa do novo Fundeb


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirma a nota elaborada pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), fórum que a CONTAG integra, sobre a defesa do novo Fundeb permanente, ampliado e mais equitativo para as escolas do campo.

O financiamento é um dos desafios na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, promovida com igualdade de oportunidades a todas as pessoas, incluindo camponesas e camponeses.

Esse assunto será debatido nesta quarta-feira (24), às 16 horas, na Live da CONTAG que será transmitida no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG.

Clique AQUI para ler a nota do Fonec na íntegra.

FONTE: Fonec

Nota Técnica analisa emendas à MPV 934, principalmente as que determinam a garantia da alimentação escolar nesse período de pandemia



FOTO: Divulgação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o MST elaboraram uma Nota Técnica sobre algumas emendas à MPV 934, mais especificamente ao tema da alimentação escolar.

A MPV 934/2020 sugere alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ambas tratam do contexto provocado pela pandemia de COVID-19. A MPV 934/200 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. As emendas 6, 32, 52, 54, 64, 71, 103, 108, 111, 118, 122, 127, 131, 133, 141, 146, 152, 159, 174, 191, 209, 213, 218 e 226 tratam do direito à alimentação escolar. Muitas das propostas determinam a garantia de alimentação escolar - de forma genérica -, mas algumas são ameaças ao bom funcionamento e às diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A nota destaca as emendas que as organizações têm preocupação e que são motivo de especial atenção.

Clique AQUI para baixar a nota.
FONTE: Comunicação da CONTAG

CONTAG participa e leva sugestões para a LV Sessão Nacional Brasileira da REAF



Na tarde de ontem, 22, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizou a LV Sessão Nacional Brasileira da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), em ambiente virtual. Além de representantes das secretarias do Ministério que tratam de temas da Agricultura Familiar, a sessão também reuniu outras instâncias do governo, como o Itamaraty e a Embrapa, membros da academia que já acompanham a REAF e organizações da sociedade civil, sendo a CONTAG uma delas, junto a FETRAF, movimento dos Seringueiros, e muitas outras.

Também participou da reunião o secretário técnico da REAF, Lautaro Viscay, que trouxe um panorama geral sobre a REAF a nível regional, e mais especificamente sobre os aspectos da atual sessão regional da Reunião, que teve sua primeira parte no dia 17 de junho e terá a segunda e última parte realizada amanhã, também de forma online. Lautaro fez ainda uma provocação aos participantes, para que refletiam sobre como a REAF pode promover uma mudança e melhoria de cenário realmente verdadeira. “Cabe a nós a necessidade de construir essa agenda”, lembrou ele.

Nas intervenções da CONTAG ao longo do debate, feitas por seu vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, e sua assessoria, foi lembrada a importância de se impulsionar de fato o Plano de Ação da Década da Agricultura Familiar no Brasil, a partir do que foi estabelecido no lançamento da campanha , em setembro de 2019. Também se falou das últimas articulações da CONTAG com o MAPA, especialmente as do Plano Safra, e as urgências do setor frente à crise sanitária e econômica gerada pela pandemia.

Um dos aportes da CONTAG em relação à manutenção da REAF enquanto espaço fundamental de diálogo político, foi a realização de mais sessões nacionais como essa para além das que já ocorrem semestralmente, para melhor acompanhamento da agenda da REAF. “Precisamos trabalhar mais com a agenda da REAF. O mundo não será mais o mesmo, a pandemia nos impõe novos desafios, e precisamos estar atentos a eles e ver como podemos trata-los de forma eficiente, para termos ações públicas e privadas para que o universo da AF consiga ser o que sempre foi, porém melhor, atendendo as demandas da população e assegurando a soberania e segurança alimentar. Esse é o grande legado, e sobre isso que precisamos conversar mais”, pontuou Alberto no encontro.

Da parte da sociedade civil, também houve comentários e aportes de organizações como a UNICAFES, a OCB e a UNICOPAS, entidades fortemente ligadas ao Cooperativismo no Brasil. O anfitrião da reunião, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, abriu os trabalhos do dia abordando informações sobre como o Ministério vem lidando com os impactos da pandemia no setor da AF em termos de políticas públicas para atender à crise.

A programação da Sessão Nacional contou ainda com um momento de apresentação da importância da REAF sob o ponto de vista da academia, a partir de estudo realizado sobre o tema pelo Grupo de Interesse de Pesquisa emAgricultura Familiare Meio Ambiente (GIPAF), colocados pela professora Silvia Zimmerman. Sobre os temas que estão em alta na REAF Regional, Débora Gomide, da Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários abordou brevemente sobre as indicações geográficas que valorizam os produtos para o mercado externo, principalmente levando em conta a perspectiva do Acordo de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia.

“Nesse complicado contexto de pandemia e de governo Bolsonaro, é muito importante conseguir manter a sessão da REAF Nacional”, avaliou Alberto Broch sobre a sessão nacional. “É necessário termos esse momento e espaço de fazer esse olhar, especialmente dentro do contexto da pandemia, de quais ações emergenciais o governo tomou para socorrer e auxiliar a AF e quais ainda podem ser feitas, ao mesmo tempo que estudando propostas que podem ser feitas pelo Brasil no âmbito regional ad REAF“, afirmou.

A discussão sobre os assuntos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar do Mercosul segue hoje, na XXXII Sessão Regional da REAF, sob a presidência pró-tempore do Paraguai. A sessão será transmitida ao vivo no Youtube, no canal da REAF Mercosul, a partir das 16h do Brasil.
FONTE: Gabriella Avila - Correspondente de Comunicação da COPROFAM

Em tempos de pandemia, CONTAG, Federações e Sindicatos realizam ações solidárias



Em convergência com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, em respeito às determinações dos órgãos oficiais (Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social), a CONTAG, as Federações e Sindicatos vêm adotando uma série de medidas de proteção para conter o avanço do Coronavírus no campo, águas e florestas. Nesse sentido, estão acontecendo algumas ações solidárias por todo o País, que denominados “Campo Conectado pelo Bem”.

Seguem algumas ações realizadas nos últimos dias:

Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Programa RN Protegido e do Campo Conectado pelo Bem, o STR de Sitio Novo prepara e distribui Kits de Máscara e Álcool 70 para os agricultores e agricultoras familiares do município. A ação tem se estendido para todos os polos do estado e foi articulada pela FETARN.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Piripiri/PI, está realizando o armazenamento e distribuição de cestas básicas em parceria com a Funai, a Conab e o Governo do Estado do Piauí, neste momento de pandemia, para doar às comunidades indígenas e às famílias rurais em vulnerabilidade social.



A contribuição de cada um(a) pode ser a diferença para a vida de muitos(as)!

Agricultor(a) familiar, está enfrentando problemas relacionados à pandemia de Covid-19? Entre em contato com a CONTAG: WhatsApp (61) 9 8316-1800

quarta-feira, 17 de junho de 2020

Açao Social em tempos de pandemia

Em parceria com o Governo do Estado, Através do Programa RN PROTEGIDO, STR de Sitio Novo Prepara e distribui KITs de Máscara e Álcool 70 para os agricultores familiares do município.   A ação tem se estendido para todos os polos do estado e foi articulada pela FETARN  - Federação dos Agricultores Familiares do RN.



Programa 16+

Através do PROGRAMA 16+, que faz a inserção de jovens agricultores familiares a partir dos 16 anos de idade no quadro de associados, o STR de Sitio Novo, mesmo  em um momento tao complexo que vivemos, associa gratuitamente os jovens agricultores, entre 16 e 32 anos, que buscam o sindicato que lhes representa.
O sindicato faz parte do PROGRAMA SINDICATO LEGAL e alem dessa politica também ja esta habilitado a oferecer o AMPARO SOCIAL as famílias dos associados aposentados do sistema CONTAG.
 

Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação



O Brasil tornou-se parte da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), em 25 de junho de 1997. A comunidade internacional adotou esta Convenção um pouco antes, em 17 de junho de 1994. Por isso, essa data foi escolhida como o “Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação”.

O principal compromisso do Brasil era elaborar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, divulgado em 2005, como PAN-Brasil. O documento serviu de base para que os estados afetados pela desertificação adotassem seus próprios programas de ação para conter o avanço da desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

De acordo com a UNCCD, a desertificação é a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas. É causada fundamentalmente pela atividade humana e pelas variações climáticas.

No entanto, a luta contra a desertificação começou bem antes. No artigo “Seca e desertificação: lições das políticas no Brasil”, publicado no site Letras Ambientais, em 1977, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, realizada em Nairóbi, no Quênia, chamou-se atenção para o grande perigo do crescente risco à desertificação em territórios de vários países, incluindo as áreas semiáridas do Brasil. Essa conferência teve um papel fundamental em todo o processo de luta contra a desertificação no mundo, pois resultou na consolidação do tema, levando muitos países a começarem a dar maior importância a seus problemas ambientais em geral e a adotarem ações para reverter o processo.

O artigo destaca também que o processo de desertificação não faz referência aos desertos existentes. “A desertificação se deve à vulnerabilidade dos ecossistemas de zonas secas que cobrem um terço da superfície do Planeta, à superexloração e ao uso inadequado da terra. A pobreza, a instabilidade política, o desflorestamento, o sobrepastoreio e as más práticas de manejo afetam negativamente a produtividade do solo”, destaca o texto.

No Brasil, as Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD’s) compreendem atualmente cerca de 1.340.863 km2, abrangendo 1.488 municípios do Nordeste, além de alguns territórios de Minas Gerais e Espírito Santo. Nessas áreas habitam 31,6 milhões de pessoas e 85% das pessoas pobres do País, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Também há relatos recentes de que a desertificação avança para outras regiões do país, como o Sudeste, parte da região central e do Sul. No caso da Região Sul há a arenização do pampa, que não se enquadra no conceito específico de desertificação, mas tem as mesmas características e exige os mesmos cuidados. O bioma mais afetado no Brasil é a caatinga, localizada no semiárido brasileiro.

“Infelizmente, a população mundial contribui significativamente para o agravamento da desertificação no planeta, através de suas más práticas e do uso inadequado da terra e dos bens naturais. Segundo dados da UNESCO de 2018, são 120 mil Km2 que se tornam inférteis todos os anos no planeta causados pela desertificação”, destacou a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.

Portanto, segundo a dirigente, a desertificação não é afetada apenas por influências naturais, como a qualidade do solo, da flora, da fauna e do tipo de clima. “Precisamos cuidar do nosso planeta e cumprir as resoluções das convenções, seguir recomendações de especialistas e estudiosos sobre o tema. Nós, da agricultura familiar, temos um papel fundamental nesse processo. Por isso, precisamos adotar práticas cada vez mais sustentáveis. A preservação é a melhor forma. Ainda de acordo com a UNESCO, isso resultaria em ganhos econômicos globais em torno de U$ 400 bilhões de dólares anuais na economia”, completou Rosmari.

FONTE: Artigo Seca e desertificação: lições das políticas no Brasil - publicado no site Letras Ambientais

TV Radio CONTAG - CONTAG NA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL


terça-feira, 16 de junho de 2020

Câmara prepara PL para apoio a agricultura familiar na pandemia



Pacote de medidas deve incluir fomento agrícola, compra direta de alimentos, crédito a juros zero, ações específicas para apoio a mulheres agricultoras e propostas para solucionar o endividamento do setor

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) 886/2020, cujo relatório está sob responsabilidade do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reunindo um conjunto de medidas emergenciais para apoio à agricultura familiar durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. As propostas vêm sendo discutidas nas últimas semanas pelos movimentos sociais do campo e pelos parlamentares.

O pacote de apoio deve incluir o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e soluções para o endividamento de agricultores familiares. O texto da proposta, que reúne proposições de 23 projetos de lei apresentados nos últimos dias, deve incluir ações específicas para apoio a mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos, também contempladas com ações de fomento e crédito.

“Vamos trabalhar fortemente na articulação com demais bancadas para que esse projeto seja aprovado, e assim a agricultura familiar receba o tratamento que merece. Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).

Até o momento, foram liberados pelo governo federal 500 milhões de reais para o PAA, valor apontado como insuficiente, frente ao quadro de fome e má alimentação que se agrava.

“O momento é de grande incerteza quanto ao futuro dos mercados de alimentos, as famílias agricultoras precisam de segurança para planejar os plantios e investir nas propriedades, e essa segurança deve vir do Estado, seja com a oferta de recursos através de um programa consistente de fomento, com atenção especial às mulheres, seja garantindo a aquisição de alimentos pelo PAA. Precisamos de políticas públicas que gerem demanda por alimentos produzidos pela agricultura familiar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

“Dos 23 projetos que tramitam em caráter emergencial no Congresso brasileiro, nenhum deles tratava da questão das mulheres, nenhum deles olhava o papel das mulheres na produção de alimentos, ou olhava o papel das mulheres durante a pandemia. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma carga, uma sobrecarga de trabalho, desde o cuidado com a família à produção de alimentos. Uma sobrecarga enorme.”, diz Maria Kazé, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo as lideranças dos movimentos camponeses, a lei deve apontar os caminhos para aperfeiçoar o PAA, ajustando os procedimentos da iniciativa. O instrumento deve permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar formarem seus estoques, e também que seja autorizado o pagamento com fornecimento dos alimentos estocados, para que sejam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Elias Borges, diante da pandemia e das dificuldades que os agricultores e agricultoras familiares estão enfrentando para produzir alimentos, comercializar a produção e para honrar com seus compromissos financeiros, o momento exige ações concretas e rápidas. "Por isso, acreditamos que o Congresso Nacional fará o que se espera dele e aprovará esse projeto que representa as necessidades mais urgentes dos nossos agricultores e agricultoras", comenta.

Autora de uma das propostas apresentadas na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirma que “é muito importante que o Congresso aprove medidas que busquem apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores, ainda mais nesse contexto de crise”.

“Sabemos que a estrutura fundiária brasileira concentra renda nas mãos dos magnatas do agronegócio e dificulta o acesso a alimentos baratos e de qualidade para as famílias mais pobres. O apoio aos pequenos produtores e suas cooperativas, portanto, tem o duplo papel de ajudar essas famílias no campo e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar nas periferias das cidades”, comenta a deputada.

Em live realizada pelas redes sociais neste domingo (14), parlamentares salientaram a importância das iniciativas que serão analisadas pelo Congresso. “Hoje, as pessoas estão morrendo de covid, mas, no ano que vem, as pessoas podem estar morrendo de fome”, diz o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças que articula a elaboração do PL, reunindo propostas apresentadas nas últimas semanas na casa.

“Em uma pandemia como essa, se você não pode importar alimentos, você precisa ter estoques”, comenta o deputado João Daniel (PT-SE). “Precisamos valorizar a pequena agricultura, os assentamentos e a natureza, porque as pessoas e as comunidades que vivem lá cuidam das nascentes e das florestas”, comenta o deputado, coordenador do núcleo agrário do PT, um dos principais articuladores da proposta.

“Essa unidade dos movimentos populares na luta pela aprovação de medidas que garantam a produção de alimentos durante e depois da pandemia é importante, pois, o crédito emergencial e o fomento, a solução para o endividamento, a criação do PAA emergencial e os investimentos para as mulheres camponesas garantem que não tenhamos as filas de metros pela fome”, explica Maria Kazé. “Sem alimentos, não venceremos a pandemia, e só os camponeses e camponesas são capazes de garanti-los”, completa.

"Neste momento de crise econômica e crise da saúde, a agricultura familiar é fundamental para combater a fome e produzir alimento saudável", diz Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Por isso, a votação do PL 886 vai ser importantíssima para garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais possam ter acesso ao crédito emergencial para produzir alimento e combater a pandemia e combater a crise da falta de alimento no Brasil", afirma.

Desde o início de abril, mais de 800 organizações, redes e movimentos demandam a ampliação do orçamento do PAA para 1 bilhão de reais, este ano, com a necessidade de investimento de 2 bilhões de reais no programa, em 2021.

Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência.

Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).
FONTE: Comunicadores(as) das organizações do Campo Unitário

Igreja Católica, CONTAG e várias organizações eclesiais e sociais lançam Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas: A Vida Por um Fio!



Será lançada na próxima quinta-feira (18 de junho), por meio do canal do You Tube da REPAM Brasil, a Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas: A vida por um fio. Com a proposta de fortalecer articulações, consolidar processos já em curso, dar ampla visibilidade à gravidade e à intensificação da violência contra quem defende os direitos socioambientais, alcançar da forma mais capilar possível as comunidades expostas a situações de risco e ameaças para que se organizem e protejam seus membros, preservando a memória ancestral e das lutas de resistência, a iniciativa é organizada pela Igreja Católica, a CONTAG e várias organizações da sociedade civil.

Também faz parte da proposta alcançar de forma mais capilar as comunidades expostas a situações de risco e ameaças para que se organizem e protejam seus membros, preservando a memória ancestral e das lutas de resistência.

Participam do lançamento da campanha representantes da Conferência dos Bispos do Brasil, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da CNBB, Dom José Valdeci Santos Mendes; o subprocurador geral da República, Antônio Carlos Bigonha; representantes da Comissão Pastoral da Terra, do Conselho Indigenista Missionário, da Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil e das organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos/SMDH e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos/MNDH.

“A CONTAG, Federações e Sindicatos filiados apoiam a Campanha -A Vida Por Um Fio. Acreditamos que esta Campanha pode fortalecer a denúncia de atos de violência e garantir a proteção de lideranças e comunidades que hoje estão ameaçadas na região amazônica. Abraçar a Campanha A Vida Por Um Fio é se colocar na defesa dos agricultores(as) familiares, extrativistas, ribeirinhos, pescadores(as) artesanais, quilombolas e indígenas que lutam diariamente por terra, território, trabalho e renda, e espaço político. Por isso defendemos as vidas das comunidades e denunciamos a ganância de ‘grandes’ projetos econômicos que só trazem danos sociais e ambientais à Amazônia ”, afirma o secretária de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

Agendada para ser lançada no mês de março, a campanha precisou ser adiada por causa do avanço do novo coronavírus. Viagens foram suspensas e o seminário de formação dos multiplicadores da campanha nos territórios foi transferido para uma plataforma virtual. Hoje participam mais de 100 lideranças das comunidades, que irão multiplicar nos territórios as ações de “A vida por um fio”. A data escolhida para o lançamento, neste mês de junho, coincide com os 5 anos da publicação da Encíclica Laudato Si’, do papa Francisco, que trata do cuidado com a casa comum, o território e os povos que nela habitam.

A CAMPANHA

A Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas, A vida por um fio, nasceu de um diálogo promovido pela REPAM-Brasil, Comissão Episcopal Especial para Amazônia e Comissão das Pastorais Sociais da CNBB com entidades que atuam na proteção de lideranças e comunidades ameaçadas pela sua atuação e militância na defesa dos Direitos Humanos, da natureza e de seus territórios cobiçados. Em agosto de 2019, em Belém (PA), durante o Encontro de bispos brasileiros em preparação para o Sínodo, a Campanha foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Esta é a primeira ação após a realização do Sínodo para a Amazônia, ocorrido em Roma, em outubro de 2019, com o tema “Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral”. A realidade das comunidades e lideranças ameaçadas foi um dos clamores que sobressaiu nas múltiplas consultas realizadas na região, como se expressa no Documento Final do Sínodo: “É escandaloso que líderes e até comunidades sejam criminalizados, simplesmente pelo fato de reivindicarem seus próprios direitos” (DF, 69).

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra/CPT, de 1985 a 2019, foram assassinadas 1.973 pessoas no campo, sendo que apenas 122 casos foram julgados, com número insignificante de condenados, ou seja, 35 mandantes e 106 executores.

Mais visível vai sendo a presença das mulheres nos conflitos no campo, uma vez que são também elas, quase sempre, quem sustenta a resistência de suas famílias e comunidades nos territórios ameaçados. Uma constatação importante é de que a violência no campo é seletiva, atingindo diretamente as lideranças dos movimentos e comunidades, com a finalidade clara de barrar a luta por direitos à terra, território, água e outros. A autoproteção por mecanismos não violentos é, todavia, uma das estratégias que trabalha com a independência e a autonomia das lideranças e das organizações, sendo construída com ativa participação dos(as) envolvidos(as).

A Campanha terá abrangência nacional, priorizando nesta primeira etapa o contexto amazônico, os conflitos e a violação de direitos no campo e na floresta. Além das entidades já mencionadas acima, participaram desde as primeiras reuniões o OLMA – Observatório Socioambiental Luciano Mendes de Almeida; a Pastoral Carcerária Nacional; o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude; a CPP – Comissão Pastoral dos Pescadores; o IAC – Instituto Agostin Castejon; o CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara; a Cáritas Brasileira; a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz; e a CRB Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da REPAM Brasil.

Violência tem várias formas: Covid-19 não é desculpa para nenhuma delas!


FOTO: Arte: Comunicação CONTAG - Fabrício Martins

No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), a CONTAG traz uma reflexão sobre os efeitos que a pandemia de Covid-19 tem causado na vida das pessoas idosas.

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo Coronavírus COVID-19, reforçando a importância de se tomar cuidados com a saúde das pessoas idosas, essa geração, além de ficar em isolamento social, ainda tem sido motivo de sátiras nas redes sociais.

Nesse sentido, no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) alerta sobre a necessidade de se combater o preconceito social e todas as situações de violência contra as pessoas idosas, que têm se ampliado nesse momento de distanciamento social, pois a maioria dos agressores(as) de pessoas idosas está no convívio doméstico. Também nesse período, as pessoas idosas estão mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros.

Só no Disque 100, de 17 de março a 24 de abril de 2020, foram 705 denúncias de violência contra pessoas idosas relacionadas às consequências da pandemia do novo coronavírus. Entre as três principais motivações das denúncias - 387 foram por motivo da idade, 215 em razão do conflito de ideias e 114 em razão de benefício financeiro.

Diante do aumento dos números de violência contra a pessoa idosa, a CONTAG reforça a importância do funcionamento dos órgãos de atendimento ao idoso como Delegacias, Ministério Público e Conselho do Idoso, e o cumprimento do Estatuto do Idoso. É imprescindível também que a atenção à saúde voltada para estas pessoas que estão isoladas funcione de forma efetiva.

E é sempre bom lembrar! Em caso de suspeita de violência contra um(a) idoso(a) qualquer pessoa pode ligar para o número 100, anonimamente, e denunciar a situação.

“Denunciar e impedir manifestações de violência contra a pessoa idosa é um ato de cidadania, é uma ação de respeito e de valorização da vida humana, é uma demonstração de cuidado com o outro e, neste caso em especial, à pessoa idosa”, pontua a secretária de Terceira Idade da CONTAG, Josefa Rita da Silva (Zefinha).

Pela valorização e garantia dos direitos a que são signatárias as pessoas idosas, Josefa Rita da Silva (Zefinha), ainda defende: “a ampliação e o fortalecimento das políticas que permitam um envelhecimento com proteção, saúde e direitos a essa geração que tem contribuído com a construção da história do povo brasileiro”.

Foto: Comunicação CONTAG - César Ramos (Josefa Rita (Zefinha) fala na abertura do Coletivo Nacional de Terceira Idade da CONTAG)

Neste sentido, a Secretaria de Terceira Idade e Pessoas Idosas ainda soma esforços e contribui com o “Campo Conectado pelo Bem”, uma iniciativa da CONTAG que visa dar apoio às pessoas com maior vulnerabilidade e fragilidade: mulheres, homens, crianças, idosos(as) e portadores de necessidades especiais do campo, águas e florestas, levando tanto auxílio material quanto emocional.

No Brasil, o número de pessoas acima de 60 (sessenta) anos já ultrapassa os 30 (trinta) milhões, cerca de 15% (quinze por cento) da população. Desde total, mais de 4,3 milhões de pessoas idosas vivem sozinhas (IBGE, 2018).

Foto: Comunicação CONTAG - César Ramos (Coletivo Nacional de Terceira Idade)

Chegar à velhice é uma realidade bastante presente no Brasil e em diversos países. Portando, é missão nossa: dizer não à violência contra a pessoa idosa! Afinal, a Violência tem várias formas:a Covid-19 não é desculpa para nenhuma delas!

Proteja os(as) idosos(as)! Defenda o seu, o nosso futuro!

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

12 DE JUNHO: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil



O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho infantil. A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a violação de direitos de crianças e adolescentes.

CONTAG na luta contra o trabalho infantil

Em 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) participa e fortalece a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e de várias organizações.

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a Campanha tem conscientizado a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

“Apoiamos a iniciativa, pois nos preocupamos com o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, sobretudo, no meio rural, onde os meios de denúncia são mais difíceis e a fiscalização para coibir e punir os infratores é quase inexistente”, alerta a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Trabalho infantil no mundo

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.

Trabalho infantil no Brasil

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Proteção Integral é o único caminho

“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.

Impactos do trabalho infantil

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.

Consequências do trabalho infantil na saúde

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Enfrentamento do trabalho infantil em tempos de COVID-19

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.



Confira abaixo algumas Ações da Campanha:
Live: Combate ao Trabalho Infantil - A ser realizada nesta sexta-feira (12 de junho), às 19h30, nas páginas do Facebook, You Tube e Portal da CONTAG
Assista o vídeo da Campanha - TV CONTAG AQUI
Ouça e baixe a música “Sementes”, produzida especialmente para a Campanha de 2020 -VOZ da CONTAG AQUI
Acesse o material de divulgação da Campanha AQUI



#naoaotrabalhoinfantil

CONTAG apoia e recomenda a assinatura do Manifesto em Defesa do SUS e da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares





A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) apoia e recomenda a assinatura do Manifesto que tem como objetivo garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), em todo o território brasileiro.

Leia abaixo o Manifesto:

Este manifesto defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC . "As Práticas Integrativas Complementares - PICS são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso."

A pandemia trouxe uma nova dinâmica no campo e nas cidades, na vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente na rotina das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, bem como evidenciou as dificuldades enfrentadas por usuárias e usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, que ao longo do último período vem sofrendo ataques, sucateamento e descaso de setores do poder público que sistematicamente reduziu investimentos, incentivou a terceirização, bem como desacelerou a contratação de novas trabalhadoras e trabalhadores através de concursos.

Todo este cenário causou grandes prejuízos para as usuárias e os usuários do SUS. Com o surgimento do coronavírus e o risco iminente de colapso do sistema com superlotação de UTIs e mesmo falta de leitos para o atendimento, além da escassez de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) veio à tona uma temática que sempre esteve presente no dia a dia tanto da vida das cidadãs e cidadãos, quanto das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde. As Práticas Integrativas e Complementares, as PICS. Atualmente o Conselho Nacional da Saúde com o apoio de diversas entidades e representações profissionais e o Movimento SUS Nas Ruas, que defendem as Práticas Integrativas e Complementares Em Saúde - PICS como ações complementares e preventivas na manutenção da saúde da população, bem como na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores que no momento da pandemia estão na linha de frente no enfrentamento da COVID19.

O estresse das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde pode ser atenuado com atendimentos terapêuticos, evitando deste modo que um grande número de profissionais adoeça tanto fisicamente quanto emocionalmente. É de amplo conhecimento público que as PICS são um grande instrumental na prevenção de problemas relacionados à saúde mental. Por outro lado, a população desde os povos originários e os conhecimentos ancestrais e indígenas já possuíam mestria no uso de fitoterapia e tratamentos naturais.

Constam no rol de tratamentos enquadrados nas PICS:

1. Apiterapia

2. Aromaterapia

3. Arteterapia

4. Ayurveda

5. Biodança

6. Bioenergética

7. Constelação familiar

8. Cromoterapia

9. Dança circular

10. Geoterapia

11. Hipnoterapia

12. Homeopatia

13. Imposição de mãos

14. Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde

15.Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura

16. Meditação

17.Musicoterapia

18. Naturopatia

19.Osteopatia

20. Ozonioterapia

21. Plantas medicinais – fitoterapia

22. Quiropraxia

23. Reflexoterapia

24. Reiki

25. Shantala

26. Terapia Comunitária Integrativa

27.Terapia de florais

28.Termalismo social/crenoterapia

29. Yoga

Por todos os benefícios conhecidos pela ciência e por sua eficácia na prevenção de doenças e no auxílio a tratamentos de medicina alopática, este Manifesto de apoio à Politica Nacional das Praticas Integrativas e Complementares - PNPIC vem a público convidar a população brasileira, bem como profissionais da saúde, usuários e usuários do SUS para que assinem este manifesto que visa a proteção, o fortalecimento e a ampliação das PNPIC de forma que em todo território nacional haja a presença destas importantes ferramentas e instrumentais de uso cotidiano de baixo custo e grande impacto positivo na saúde da população brasileira.

Assine o MANIFESTO AQUI






FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações do Movimento SUS Nas Ruas