quarta-feira, 19 de março de 2014

#MarcoCivilJá

Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil!

O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas. As ameaças contra a neutralidade da rede continuam nessa reta final. Sem atenção pública sobre essa movimentação, as teles podem sair vencedoras, aprovando uma alteração no projeto de lei que permita a elas fazer negócios interferindo na navegação dos internautas, degradando ou privilegiando conteúdos. A favor delas estão alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Ricardo Izar (PSD/SP).

Por outro lado, há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O art. 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforça a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir. Por isso, pressionamos pela modificação desse artigo por meio do #16igualNSA (NSA é a agência norte-americana de segurança ligada à espionagem em massa denunciada por Edward Snowden). Saiba mais aqui: http://bit.ly/16igualNSA

Envie ao lado um email aos Deputados e Deputadas em defesa da neutralidade da rede e da privacidade no Marco Civil da Internet. Pela manutenção do artigo que trata da neutralidade (art. 9º) e retirada da obrigatoriedade da guarda de registros de acessos a aplicações no art. 16!

Um pouco mais sobre a neutralidade da rede:

A neutralidade é um princípio fundamental para o funcionamento da Internet sem a interferência das operadoras de telecomunicações no que o usuário pode ou não acessar. É a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica, impedindo o privilégio, a degradação ou o bloqueio de conteúdos online.

Para a aprovação dessa importante garantia de direitos na internet brasileira de acordo com os princípios que inspiraram o projeto de lei, envie uma mensagem aos deputados e deputadas. Use a ferramenta ao lado e aguarde para que a mensagem seja enviada a todos os destinatários.

Agradecemos a todos que enviaram mensagens desde o início da campanha. Acreditamos que é importante continuarmos a demonstrar que os internautas querem um Marco Civil, portanto não encerraremos a campanha até que seja aprovado, de acordo com os seus princípios fundadores.

Veja o projeto de lei na íntegra aqui.

Entenda o Marco Civil da Internet no Brasil.


Agite(-se) antes de beber


Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!

Uma importante conquista da população brasileira está ameaçada mais uma vez. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Esse PL prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes trangênicos, independentemente da quantidade.

Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados epapinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.

Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região,acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

A ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso. Até hoje (17), um ano depois, não houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.

Enquanto isso, corremos o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação.

Confira aqui a cartilha sobre alimentos transgênicos que o Idec lançou em 2010.
 
Envie uma mensagem agora usando nossa ferramenta!

Saiba mais:

Carta na íntegra com signatários

Produtos com ingredientes transgênicos deverão trazer essa informação no rótulo

Brasil já é o segundo maior produtor mundial de transgênicos

Ruim para o produtor e para o consumidor

Milho transgênico causa câncer em ratos e reacende debate

Milho transgênico da Bayer não pode mais ser comercializado

A justiça anulou a decisão de liberação da CTNBio, por falta de estudo que comprovasse a ausência de risco para a saúde dos consumidores no norte e nordeste do País.

Essa vitória é resultado de uma ação civil pública proposta em 2007 pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Terra de Direitos e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA, que questiona a legalidade da liberação comercial do Liberty Link.

Ontem (13/3), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por unanimidade, anular a decisão da CTNBio (Comissão Nacional Técnica de Segurança) que liberou a comercialização do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. A decisão se deu sob o fundamento de ausência de estudos de avaliação dos riscos advindos do transgênico.

O TRF acolheu o recurso proposto pelas instituições autoras da ação civil pública (Idec, Terra de Direitos e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA), quando a Bayer tentava conseguir a liberação do transgênico, mesmo no norte e nordeste, onde não havia liberação do uso, por falta de estudo que comprovasse que não haveria riscos para a saúde.

“A decisão do TRF é muito importante para a biodiversidade e para os consumidores das regiões norte e nordeste do País. Além disso, a decisão fortalece a batalha do Idec, do MPF (Ministério Público Federal) e de outras organizações pela transparência dos processos de liberação de transgênicos realizados pela CNTBio nos últimos anos”, comemora a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero.

A importância dessa decisão para a organização Terra de Direitos é que a decisão cria novos paradigmas jurídicos na matéria e também poderá servir para que se reavaliem todas as demais liberações comerciais de transgênicos no Brasil, já que em nenhum caso as empresas fizeram avaliações de riscos em todos os biomas do território nacional.
 
Confira mais informações, publicadas originalmente pela Terra de Direitos
 
 
Saiba Mais:
 
 
 
 
 
 
Fonte: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/milho-transgenico-da-bayer-no-pode-mais-ser-comercializado

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Trabalhador e Trabalhadora Rural da Agricultura Familiar e Assalariados Rurais chegou a hora de recolher o seu Imposto Sindical Rural junto ao MTE. Procure o sindicado do seu município. Seja sócio ou não é obrigatório o seu recolhimento.

Clique na imagem e faça o seu recolhimento:

Ação da FETARN é destaque na Regional Nordeste

A FETARN através da sua secretaria de finanças é destaque no encontro da Regional Nordeste com suas ações na sustentabilidade política e financeira do MSTTR, com ênfase na JORNADA SINDICAL.  Federações de outros estados parabenizaram a FETARN e pretendem implementar nos seus estados.


terça-feira, 18 de março de 2014

Encontro Regional Nordeste faz debate sobre os rumos do movimento sindical rural

FOTO: Ascom FETAPE

Começou na manhã desta segunda-feira (17), no Recife/PE, o Encontro Regional Nordeste da CONTAG. A atividade está reunindo dirigentes e assessores das Federações da Região e da Confederação. A abertura foi marcada por uma mística que ressaltou a força dos mais de 50 anos de luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Em seguida, foi realizada uma análise de conjuntura, na qual foi destacada a importância da participação direta do MSTTR em debates como a Reforma Política, o Plebiscito Popular e as Eleições de 2014, temas considerados fundamentais para o fortalecimento do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS).



Elementos estruturantes para a vida da agricultura familiar e do assalariamento rural foram expostos, na perspectiva de subsidiarem os debates que acontecerão durante os três dias de Encontro. No momento em que foi destacada a importância de 2014 ser o Ano Internacional da Agricultura Familiar, as falas dos dirigentes chamaram a atenção para questões como o alto índice de informalidade no campo e a importância do Brasil nesse debate, já que o país é uma referência, devido as políticas públicas que já vêm sendo executadas para esse segmento, a partir da luta do MSTTR.

Ainda no período da manhã, as Federações tiveram espaço para expor a conjuntura político-partidária nos estados, identificando como cada situação dialoga com a proposta de fortalecimento do MSTTR. O diretor de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides Santos, destacou a importância do Nordeste para os debates que decidem os rumos do Movimento Sindical Rural. “Por causa da capacidade de luta e formulação política dos nossos dirigentes, o Nordeste encara este encontro com muita responsabilidade, pois sabe que as suas posições têm um grande peso nas resoluções em nível nacional”, pontuou.

O diretor também afirmou que esse valor político da região faz com que a responsabilidade de cada participante do encontro seja ainda maior, no momento das decisões coletivas. “Por esse motivo, quando falamos, hoje, do tema eleições presidenciais, as Federações presentes decidiram propor ao Conselho Deliberativo da CONTAG o apoio à candidatura da presidenta Dilma à reeleição. Para isso, no entanto, ficou claro para nós que, a Confederação precisa apresentar a sua plataforma, de modo a cobrar que a atual presidenta assuma o compromisso de fazer mudanças mais estruturais, que tenham forte impacto na melhoria da qualidade de vida do homem e da mulher do campo”, destacou o diretor.

Os estados também apresentaram como estão se organizando para o lançamento de candidaturas, originárias do Movimento, ao parlamento, a partir de uma necessidade de melhorar a representação e ocupação dos espaços deliberativos.

Na pauta de hoje à tarde e dos próximos dias estão discussões sobre as estratégias de representação e representatividade no MSTTR; participação do Nordeste nas negociações e na mobilização do Grito da Terra Brasil, em abril, e a sustentabilidade político-financeira do Movimento.




FONTE: Assessoria de Comunicação Fetape

Encontro Regional Nordeste faz debate sobre os rumos do movimento sindical rural

FOTO: Ascom FETAPE

Começou na manhã desta segunda-feira (17), no Recife/PE, o Encontro Regional Nordeste da CONTAG. A atividade está reunindo dirigentes e assessores das Federações da Região e da Confederação. A abertura foi marcada por uma mística que ressaltou a força dos mais de 50 anos de luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Em seguida, foi realizada uma análise de conjuntura, na qual foi destacada a importância da participação direta do MSTTR em debates como a Reforma Política, o Plebiscito Popular e as Eleições de 2014, temas considerados fundamentais para o fortalecimento do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS).



Elementos estruturantes para a vida da agricultura familiar e do assalariamento rural foram expostos, na perspectiva de subsidiarem os debates que acontecerão durante os três dias de Encontro. No momento em que foi destacada a importância de 2014 ser o Ano Internacional da Agricultura Familiar, as falas dos dirigentes chamaram a atenção para questões como o alto índice de informalidade no campo e a importância do Brasil nesse debate, já que o país é uma referência, devido as políticas públicas que já vêm sendo executadas para esse segmento, a partir da luta do MSTTR.

Ainda no período da manhã, as Federações tiveram espaço para expor a conjuntura político-partidária nos estados, identificando como cada situação dialoga com a proposta de fortalecimento do MSTTR. O diretor de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides Santos, destacou a importância do Nordeste para os debates que decidem os rumos do Movimento Sindical Rural. “Por causa da capacidade de luta e formulação política dos nossos dirigentes, o Nordeste encara este encontro com muita responsabilidade, pois sabe que as suas posições têm um grande peso nas resoluções em nível nacional”, pontuou.

O diretor também afirmou que esse valor político da região faz com que a responsabilidade de cada participante do encontro seja ainda maior, no momento das decisões coletivas. “Por esse motivo, quando falamos, hoje, do tema eleições presidenciais, as Federações presentes decidiram propor ao Conselho Deliberativo da CONTAG o apoio à candidatura da presidenta Dilma à reeleição. Para isso, no entanto, ficou claro para nós que, a Confederação precisa apresentar a sua plataforma, de modo a cobrar que a atual presidenta assuma o compromisso de fazer mudanças mais estruturais, que tenham forte impacto na melhoria da qualidade de vida do homem e da mulher do campo”, destacou o diretor.

Os estados também apresentaram como estão se organizando para o lançamento de candidaturas, originárias do Movimento, ao parlamento, a partir de uma necessidade de melhorar a representação e ocupação dos espaços deliberativos.

Na pauta de hoje à tarde e dos próximos dias estão discussões sobre as estratégias de representação e representatividade no MSTTR; participação do Nordeste nas negociações e na mobilização do Grito da Terra Brasil, em abril, e a sustentabilidade político-financeira do Movimento.




FONTE: Assessoria de Comunicação Fetape

sexta-feira, 14 de março de 2014

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

QUEM TEM QUE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ANUALMENTE ??



Justiça Federal determina reintegração de posse de terras quilombolas em Macambira

terça-feira, 11 de março de 2014

Governo lança editais do RN Sustentável no interior

rn sustentavel
O RN Sustentável, projeto criado pelo governo do Estado e está sendo realizado através de acordo de empréstimo com o Banco Mundial, entra agora numa nova fase: a liberação dos investimentos com o lançamento dos editais por região. A governadora Rosalba Ciarlini e equipe do programa vão a campo esclarecer as regras de acesso aos editais, normas e procedimentos do projeto, dando prioridade aos agricultores familiares, empreendedores da economia solidária, jovens, mulheres, e membros de comunidades indígenas e quilombolas.

Agenda:Terça-feira (11/03)
Lançamento do Programa na Região Assu-Mossoró
Local: Mossoró
Horário: 8 horas
Quarta-feira (12/03)
Lançamento do Programa na Região Alto Oeste
Local: Pau dos Ferros
Horário: 8 horas
Quinta-feira (13/03)
Lançamento do Programa na Região Sertão do Apodi
Local: Apodi
Horário: 8 horas

fonte do blog de olho bem aberto

SECRETARIA DA MELHERES DA CONTAG - FALA SOBRE O 8 DE MARÇO

             CLIK NO VIDEO PARA ELE TOCAR

As Margaridas Seguem em Marcha no Ano Internacional da Agricultura Familiar, Campesina e Indígena.
ENVIADO POR TV CONTAG

MDA divulga lista de produtos da agricultura familiar com bônus

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou a lista de 22 produtos que terão bônus no pagamento do financiamento, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (Pgpaf). A portaria com a decisão foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
Os preços de mercado e o bônus de desconto são referentes ao mês de fevereiro de 2014 e válidos para as culturas plantadas no período de 10 de março a 9 de abril de 2014.
O bônus para o financiamento vai beneficiar a produção de arroz em casca natural, babaçú (amêndoa), banana, batata, borracha natural cultivada, borracha natural extrativa, cacau (amêndoa), café arábica, cana-de-açúcar, castanha de caju, cebola, feijão, feijão caupi, juta/malva (embonecada) , leite, manga, maracujá, pequi (fruto), piaçava (fibra), sorgo, tomate e umbu (fruto).
Com a ajuda do programa, o agricultor familiar paga os financiamentos de custeio e investimento com um bônus (desconto), que corresponde à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto, em caso de baixa de preços no mercado.
O Pgpaf é uma das ações de apoio ao setor que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir a sustentação de preços da agricultura familiar e estimular a diversificação da produção agropecuária.

sábado, 1 de março de 2014

Cadastro na Previdencia Social

Trabalhadores Rurais em Assentamento da Reforma Agrária de Senador Eloy de Souza, Houvem atentamente sobre o Cadastro dos Segurados Especiais na Previdencia Social.




Jornada Sindical de São Bento do Trairí

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bento do Trairí realiza reunião com os trabalhadores rurais para discutir sobre o cadastro da previdência social.  A reunião foi bastante participativa.



Secretaria da Terceira Idade

Parabéns a Secretaria da Terceira Idade da FETARN pelas atividades realizadas, em parceria com os STTR´s do RN, em prol dos Agricultores.


Pólo Alto Oeste da FETARN

Strs do Pólo Alto Oeste da FETARN se reúnem em Pau dos Ferros para avaliar as ações da região e marcar atividades nas comunidades rurais. A ...