STR de Martins recebe seus associados e diretoria ampliada para assembleia de prestação de contas e escolha da comissão eleitoral. A FETARN esteve presente através de sua assessoria e diretoria.
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sábado, 30 de janeiro de 2021
Pólo Trairí se reúne em Passa e Fica
FETARN e STRs do pólo Trairí fazem reunião semi presencial para discutirem estratégias para a execução do recadastramento dos aposentados.
STR de São José do Campestre em ação de base
STR de São José do Campestre discute com a FETARN sobre o recadastramento dos seus associados aposentados. A ação faz parte do acordo dentre o INSS e a CONTAG
STR de Florania inicia o Recadastramento dos aposentados.
FETARN e STR de Florania montam estratégias para o recadastramento dos associados de acordo com o convênio CONTAG e INSS.
Recadastramento Sindical
STRs do RN e FETARN discutem estratégias para o recadastramento dos associados, aposentados, de acordo com acordo entre a CONTAG e INSS.
sábado, 16 de janeiro de 2021
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Danta - Amparo social
STR de Lagoa Danta e FETARN entregam mais um cheque a associada sorteada no Amparo Social
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Danta
Como muito esforço e dedicação, a diretoria do STR de Lagoa Danta, que tem a frente a companheira Núbia, inicia a segunda fase da reforma na sede do sindicato. Parabéns a todos pela dedicação e respeito aos agricultores familiares.
Sindicato dos trabalhadores Rurais de São Gonçalo do Amarante
STR de São Gonçalo do Amarante e FETARN discutem estratégias para a revalidação das autorizações dos aposentados.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Campestre
Em mais uma demonstração de compromisso com seus associados, diretoria e assessoria do Str de São José do Campestre se reuniu neste dia 11 para discutir sobre a revalidação dos aposentados junto a CONTAG e o INSS.
Controle da Poluição por Agrotóxicos: ainda temos muitos desafios
FOTO: Comunicação CONTAG: Arte Fabrício Martins
O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos é nesta segunda-feira, 11 de janeiro, e tem como objetivo alertar a população do campo e da cidade acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente devido ao uso de substâncias químicas contidas nos agrotóxicos, agroquímicos, pesticidas e praguicidas.
O Brasil desde de 2008 ocupa o posto de maior consumidor mundial desses produtos, e desde 1º de janeiro de 2019, sob a gestão do governo Bolsonaro, foram liberados para utilização nacional cerca de 945 novos agrotóxicos, dos quais 311 têm componentes banidos da união europeia devido ao alto grau de toxidade.
Usados na agricultura para conter as pragas, eliminar doenças e plantas invasoras, os agrotóxicos trazem consequências nocivas dessa prática agrícola aos seres vivos e ao meio ambiente, como a contaminação do solo, da água, do ar, causando doença à vida humana, a exemplo de diversos tipos de cânceres, envenenamento, convulsões, danos ao sistema nervoso, entre outras enfermidades.
A Fiocruz, que é a principal instituição não universitária de formação e qualificação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a área de ciência e tecnologia no Brasil, possui dados de que, por ano, dez mil pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos no Brasil, isso sem considerar os casos subnotificados.
O Brasil tem se tornando o paraíso dos agroquímicos, visto a política pró-agrotóxicos do Governo Federal, e de parte dos Estaduais. A isenção de impostos chega a ser zerada em alguns estados, beneficiando especialmente produtores de commodities (soja, milho, algodão, cana de açúcar). Somente no ano de 2019 houve isenção fiscal ou subsídios em torno de 14 bilhões aos produtores e vendedores de agrotóxicos. Assim, os baixos percentuais de tributação incentivam sua ampla comercialização, e o uso indiscriminado na agricultura, fazendo com que o “veneno” esteja diariamente na nossa mesa.
É preciso tributar os agrotóxicos, não só para que as empresas poluidoras paguem pelos danos causados ao meio ambiente e aos seres vivos, mas também como estratégia para alavancar mudanças de comportamento, inclusive, forçar o uso de produtos menos nocivos na agricultura, até que haja, no Brasil, a consolidação definitiva de um novo modelo de desenvolvimento agrícola, pautado em práticas sustentáveis, livre de agrotóxicos e transgênicos.
A agricultura convencional paulatinamente precisa ser substituída por uma agricultura de base orgânica ou agroecológica, com métodos de produções agrícolas que utilizem elementos da própria natureza, como fungos e bactérias, para o controle de pragas. Essa é uma diretriz defendida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO/2007, reiterada pela Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio de Desenvolvimento/2014.
“Esse processo de transição precisa contar com investimentos governamentais para agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos vendidos no mercado interno, devendo ser garantido ainda assistência técnica nas unidades produtivas de forma proporcionar o desenvolvimento de alternativas à expansão da produção de alimentos saudáveis, inclusive, como estratégia social de garantia de uma alimentação saudável aos grupos sociais mais vulnerabilizados nesse direito”, lembra a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.
A CONTAG celebra o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos alertando que ainda temos muitos desafios na luta pelo desenvolvimento de forças produtivas com educação e responsabilidade ambiental, com a inserção na agricultura de novas tecnologias que não sejam predatórias ao meio ambiente e à saúde.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
Vale ressaltar que a CONTAG e várias organizações do campo e da cidade participam e fortalecem a "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Além, promove a agroecologia como modelo de produção de alimentos que coloca a vida em primeiro lugar.
Saiba mais sobre a Campanha AQUI
FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG
CONTAG, Federações e Sindicatos estão de portas abertas para todos e todas!
FOTO: Arte: Fabris Martins e Lívia Barreto
SINDICATO DE PORTAS ABERTAS: esse é o nome da Campanha Nacional de Sindicalização que está sendo desenvolvida pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados.
A campanha tem como objetivos fortalecer a representação e representatividade junto aos agricultores e agricultoras familiares, melhorando a relação político-sindical com a categoria a partir da escuta das necessidades dos(as) associados(as) e não associados(as) e de adoção de novas estratégias de ação sindical.
Entre as estratégias prioritárias da Campanha Nacional de Sindicalização – SINDICATO DE PORTAS ABERTAS estão: a atualização dos dados cadastrais dos(as) associados(as) e não associados(as); fortalecer a política de comunicação da CONTAG e que ela dê visibilidade às experiências exitosas, às lutas e às ações político-sindicais; geração de benefícios e melhorias socioeconômicas para os associados e associadas que fortaleçam a sustentabilidade político-financeira das entidades sindicais; aprimoramento do atendimento aos agricultores e agricultoras familiares; realização de processos formativos; entre outras.
Segundo o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto, essa Campanha é resultado de análises, debates e de um processo de construção coletiva envolvendo a Diretoria e assessoria da Confederação com o objetivo de apontar caminhos para fortalecer o Plano Sustentar e a sustentabilidade político-financeira da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. “Também é resultado do acúmulo de debates promovidos pela CONTAG nos últimos anos, especialmente a partir das Oficinas de Base realizadas em conjunto com as Federações e Sindicatos. Essas Oficinas permitiram identificar potencialidades e fragilidades na organização, na ação e na prática sindical que impactam na representação e representatividade e na capacidade do sistema confederativo responder às demandas da categoria”, explicou.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, que coordena com Juraci a Campanha Nacional de Sindicalização, disse que está com grandes expectativas quanto às ações que estão sendo planejadas de forma articulada entre a Confederação, Federações e Sindicatos. “Estamos com muita energia e disposição! Está sendo uma grande experiência esse diálogo e construção coletiva com as regionais, com os estados e municípios. Todos e todas estão focados(as) na superação dos desafios enfrentados pelo movimento sindical com o atual cenário do País e no fortalecimento do nosso movimento sindical para que ele seja mais organizado, representativo, mais forte e combativo”, destacou Edjane.
CLIQUE AQUI para baixar a arte do Cartaz da Campanha.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
Organizações lançam proposta de combate à pobreza focada em renda básica universal
FOTO: William West / AFP
Representantes das 300 organizações sociais responsáveis pela campanha Renda Básica que Queremos lançaram nesta segunda-feira (23) uma proposta de combate à pobreza objetivando criar, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Programa Renda Básica Permanente.
O lançamento foi realizado por meio de um evento virtual, no qual foi apresentada a minuta com as contribuições compiladas. Ao fim do encontro, foi aberta uma consulta pública na página da Renda Básica que Queremos, com formulário específico para receber ideias de outras organizações e também da população para o tema.
A expectativa dos responsáveis pela campanha é a de apresentar a partir de janeiro a redação final do documento a políticos supostamente sensíveis à questão da fome e da pobreza.
"O empobrecimento da população negra brasileira e a fome dos mais pobres, entre os pobres, é a negação da unidade nacional. Historicamente, o Brasil se divide entre dois países: o país dos que comem bem e o dos que passam fome; um país dos pobres e um dos ricos; um país dos negros e um país dos brancos. A conquista de uma renda universal é um primeiro passo de um longo caminho rumo a um país uno em dignidade e direitos", afirma Douglas Belchior, membro da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos, duas entidades envolvidas na campanha, em nota enviada à Sputnik Brasil.
O prazo da consulta popular termina no próximo dia 10 de dezembro.
Ainda de acordo com o comunicado, a criação de uma renda básica permanente foi a alternativa encontrada pela campanha para enfrentar o crescente aumento da pobreza no país. Dados recentes divulgados pelo IBGE mostram que o número de brasileiros nessa faixa é de 52 milhões e os que vivem na extrema pobreza já ultrapassou os 13 milhões.
"Por isso, a necessidade de firmar uma posição para buscar caminhos alternativos que permitam que a população viva com dignidade."
FONTE: Sputnik Brasil
Pesquisa 'Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro' vira mapa interativo
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) lançou hoje, segunda-feira, dia 09, o Mapa Online ‘Municípios Agroecológicos’, que reúne mais de 700 políticas públicas municipais de incentivo à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de articulação e convergência composto pela CONTÄG e vários movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural.
O mapa interativo é resultado de levantamento inédito que busca dar visibilidade às soluções encontradas nos municípios e mostra aos(às) futuros(as) gestores(as) e legisladores(as) que é possível, sim, realizar ações concretas para promover a segurança alimentar das famílias, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local.
Conheça o MAPA INTERATIVO AQUI
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E atenção, candidata(o): não deixe para a última hora! Conheça a campanha #AgroecologiaNasEleições e assine a carta-compromisso "Por Políticas de Futuro", para apoiar a agricultura familiar e a segurança alimentar em seu município! Visite o site e fique por dentro de tudo; https://agroecologia.org.br/campanha-agroecologia-nas-eleicoes/
Nas eleições 2020, nosso voto será agroecológico!
Vamos votar certo e votar consciente!
FONTE: Comunicação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passa e Fica
Com muito diálogo e serviços qualificados para seus associados, STR de Passa e Fica intensifica a revalidação dos documentos dos aposentados junto a CONTAG e o INSS.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sítio Novo em Ação
Em parceria com o cartório de Lagoa de Velhos, STR de Sitio Novo realiza o casamento civil dos agricultores de baixa renda.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajes Pintadas Realiza Sorteio para seus associados
Como já é tradição, STR de Lajes Pintadas realiza sorteio de prêmios para seus associados e associadas.
STR de Currais Novos em ação
Após convite em seu programa semanal de rádio, STR de Currais Novos recebe os agricultores aposentados para a revalidação de sua documentação junto a CONTAG e o INSS
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
LOAS / BPC 2021: novas regras para quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada
O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é devido ao idoso e ao deficiente em situação de miserabilidade.
Você sabe o que é a LOAS?
Muitas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, quando atingem certa idade, pensam que podem gozar de uma aposentadoria mesmo sem nunca terem pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decerto, este benefício existe, mas não é bem uma aposentadoria. Na verdade, tem o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecida como LOAS ou até mesmo BPC.
A lei nasceu por conta de um cenário onde nem todos têm acesso a uma vida social digna. A ideia do benefício é justamente tentar reduzir tal desigualdade social.
O papel da assistência social na causa se torna mais forte ainda à medida que engloba ao benefício não só idosos, como também pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, caso esteja precisando da LOAS, este artigo lhe interessará. Nele, vamos explicar onde você deve ir para solicitar o benefício, quais requisitos precisa cumprir, quais documentos levar e muito mais. E atenção: 2021 já começou com uma importante alteração na lei.
Confira as novas regras ao longo do texto.
Você sabe o que é a LOAS?
Muitas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, quando atingem certa idade, pensam que podem gozar de uma aposentadoria mesmo sem nunca terem pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decerto, este benefício existe, mas não é bem uma aposentadoria. Na verdade, tem o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecida como LOAS ou até mesmo BPC.
A lei nasceu por conta de um cenário onde nem todos têm acesso a uma vida social digna. A ideia do benefício é justamente tentar reduzir tal desigualdade social.
O papel da assistência social na causa se torna mais forte ainda à medida que engloba ao benefício não só idosos, como também pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, caso esteja precisando da LOAS, este artigo lhe interessará. Nele, vamos explicar onde você deve ir para solicitar o benefício, quais requisitos precisa cumprir, quais documentos levar e muito mais. E atenção: 2021 já começou com uma importante alteração na lei.
Confira as novas regras ao longo do texto.
1) O QUE É LOAS / BPC?
A LOAS entrou em vigor em 1993, dando origem ao BPC. Este benefício é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social aos brasileiros que comprovam não possuírem meios de obter recursos que promovam seu sustento, bem como participar de forma plena e efetiva em sociedade, de tal forma que apresentam condições desiguais a outras pessoas.
Pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, conferido àqueles com idade acima de 65 anos, e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado a pessoas que possuam algum tipo de deficiência e, por conta disso, encontram-se alheios à sociedade.
O BPC é atualmente o benefício mais solicitado ao INSS.
2) NÃO É PRECISO TER CONTRIBUÍDO AO INSS
O BPC (viabilizado pela LOAS) é o amparo fornecido pela Previdência Social a pessoas que, muito embora nunca tenham contribuído ao INSS, encontram-se em intensa situação de vulnerabilidade. Portanto, mesmo que você nunca tenha se filiado ao INSS, tem direito a requerer o benefício.
É necessário frisar, contudo, que o auxílio não é uma aposentadoria e muito menos uma pensão, o que não dá direito a 13º salário e muito menos a pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.
Ademais, importante deixar claro que o BPC (LOAS) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
3) QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA LOAS?
De acordo com a Lei nº 8.742/93, destina-se o Benefício de Prestação Continuada a dois grupos de pessoas:
maiores de 65 anos de idade;
deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.
4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Por certo, além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda mais alguns requisitos elencados pela seguridade social. São eles:
Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
Possuir nacionalidade brasileira;
Não estar recebendo outro benefício.
No dia 31 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1023/20, que reduz mais uma vez a renda mensal por pessoa para um quarto do salário-mínimo. A MP começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Essa MP diminui as chances de milhares de brasileiros de conseguir o benefício.
A regra já estava valendo desde 2020, mas por conta da pandemia, ficou decidido em março de 2020 que a renda per capita seria de meio salário-mínimo.
Estima-se que 500 mil pessoas deixem de receber o benefício a partir de janeiro de 2021.
5) ONDE SOLICITAR O BPC?
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas.
Ainda que seja relativamente “simples” solicitar o benefício, recomenda-se a orientação de um profissional de Direito Previdenciário. Acontece que, para a concessão do BPC, são necessários exames avaliativos. Nem sempre o INSS é justo na hora da perícia.
6) COMO É FEITA A PERÍCIA?
A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade se dá por avaliação médica e social.
A primeira será realizada pelo INSS, por meio da figura de um médico perito, que considerará os impactos da deficiência na estrutura corporal. A segunda avaliará fatores pessoais, sociais, e ambientais.
No fim das contas, como resultado teremos a aptidão ou não da pessoa com relação ao seu desempenho em atividades pessoais e restrição de sua participação na sociedade.
Ademais, importante alertar que o benefício deve ser revisto a cada dois anos com o intuito de averiguar a continuidade das condições que lhe deram origem.
7) CONFIRA OS DOCUMENTOS PARA PEDIR SEU BENEFÍCIO
Para dar entrada no requerimento do benefício da LOAS, sem dúvida, é preciso separar alguns documentos para entregá-los no CRAS. São eles:
RG;
CPF;
documentação dos componentes do seu grupo familiar.
8) VALOR DO BENEFÍCIO
O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00. O valor do benefício nunca será menor que o mínimo nacional.
9) QUEM PEDIU E NÃO CONSEGUIU TEM OUTRA CHANCE?
Há relatos de muitos cidadãos que tentaram obter o benefício da LOAS e não conseguiram passar pela prova da renda familiar, apesar de terem comprovado a idade ou a incapacidade.
Com as novas regras, as coisas podem ser diferentes. O interessado pode, finalmente, conseguir o benefício. Quem já pediu e não conseguiu, pode fazer novo processo e provar que a renda familiar é menor que um quarto do salário-mínimo.
10) UM ADVOGADO É O TRAMPOLIM PARA O BENEFÍCIO
“Hoje em dia, as pessoas sabem o preço de tudo, mas não sabem o valor de nada”.
A frase acima é ótima quando se tratando de sentimentos. Mas quando o assunto é dinheiro, elas sabem o valor sim, e muito! Quem vive no Brasil, hoje, sofre com o desenfreado aumento do preço das coisas. Certamente, fica mais difícil sobreviver à medida que despesas como alimentação, moradia e supermercado se tornam cada vez mais difíceis de serem supridas. Notou quanto o preço do arroz subiu nos últimos meses?
Aqueles que se encontram alheios à sociedade sabem bem disso. Por isso faz todo o sentido recorrer a benefícios assistenciais como a LOAS.
Dessa forma, muitos têm recorrido a processo administrativo junto ao órgão para pedir o amparo financeiro. Contudo, como a resposta negativa da seguradora é quase que generalizada a todos os pedidos, é nesse momento que a Justiça entra em cena e garante a defesa do direito do ofendido por meio da figura de um advogado especializado na área previdenciária. O especialista é peça-chave, pois, além de adentrar com ação judicial para conquistar o direito que por excelência é do reivindicante, confere a ele também segurança e tranquilidade ao colocá-lo a par de tudo que acontece no trâmite processual.
Se enquadra nos requisitos? Busque seu direito!
A LOAS entrou em vigor em 1993, dando origem ao BPC. Este benefício é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social aos brasileiros que comprovam não possuírem meios de obter recursos que promovam seu sustento, bem como participar de forma plena e efetiva em sociedade, de tal forma que apresentam condições desiguais a outras pessoas.
Pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, conferido àqueles com idade acima de 65 anos, e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado a pessoas que possuam algum tipo de deficiência e, por conta disso, encontram-se alheios à sociedade.
O BPC é atualmente o benefício mais solicitado ao INSS.
2) NÃO É PRECISO TER CONTRIBUÍDO AO INSS
O BPC (viabilizado pela LOAS) é o amparo fornecido pela Previdência Social a pessoas que, muito embora nunca tenham contribuído ao INSS, encontram-se em intensa situação de vulnerabilidade. Portanto, mesmo que você nunca tenha se filiado ao INSS, tem direito a requerer o benefício.
É necessário frisar, contudo, que o auxílio não é uma aposentadoria e muito menos uma pensão, o que não dá direito a 13º salário e muito menos a pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.
Ademais, importante deixar claro que o BPC (LOAS) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
3) QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA LOAS?
De acordo com a Lei nº 8.742/93, destina-se o Benefício de Prestação Continuada a dois grupos de pessoas:
maiores de 65 anos de idade;
deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.
4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Por certo, além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda mais alguns requisitos elencados pela seguridade social. São eles:
Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
Possuir nacionalidade brasileira;
Não estar recebendo outro benefício.
No dia 31 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1023/20, que reduz mais uma vez a renda mensal por pessoa para um quarto do salário-mínimo. A MP começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Essa MP diminui as chances de milhares de brasileiros de conseguir o benefício.
A regra já estava valendo desde 2020, mas por conta da pandemia, ficou decidido em março de 2020 que a renda per capita seria de meio salário-mínimo.
Estima-se que 500 mil pessoas deixem de receber o benefício a partir de janeiro de 2021.
5) ONDE SOLICITAR O BPC?
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas.
Ainda que seja relativamente “simples” solicitar o benefício, recomenda-se a orientação de um profissional de Direito Previdenciário. Acontece que, para a concessão do BPC, são necessários exames avaliativos. Nem sempre o INSS é justo na hora da perícia.
6) COMO É FEITA A PERÍCIA?
A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade se dá por avaliação médica e social.
A primeira será realizada pelo INSS, por meio da figura de um médico perito, que considerará os impactos da deficiência na estrutura corporal. A segunda avaliará fatores pessoais, sociais, e ambientais.
No fim das contas, como resultado teremos a aptidão ou não da pessoa com relação ao seu desempenho em atividades pessoais e restrição de sua participação na sociedade.
Ademais, importante alertar que o benefício deve ser revisto a cada dois anos com o intuito de averiguar a continuidade das condições que lhe deram origem.
7) CONFIRA OS DOCUMENTOS PARA PEDIR SEU BENEFÍCIO
Para dar entrada no requerimento do benefício da LOAS, sem dúvida, é preciso separar alguns documentos para entregá-los no CRAS. São eles:
RG;
CPF;
documentação dos componentes do seu grupo familiar.
8) VALOR DO BENEFÍCIO
O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00. O valor do benefício nunca será menor que o mínimo nacional.
9) QUEM PEDIU E NÃO CONSEGUIU TEM OUTRA CHANCE?
Há relatos de muitos cidadãos que tentaram obter o benefício da LOAS e não conseguiram passar pela prova da renda familiar, apesar de terem comprovado a idade ou a incapacidade.
Com as novas regras, as coisas podem ser diferentes. O interessado pode, finalmente, conseguir o benefício. Quem já pediu e não conseguiu, pode fazer novo processo e provar que a renda familiar é menor que um quarto do salário-mínimo.
10) UM ADVOGADO É O TRAMPOLIM PARA O BENEFÍCIO
“Hoje em dia, as pessoas sabem o preço de tudo, mas não sabem o valor de nada”.
A frase acima é ótima quando se tratando de sentimentos. Mas quando o assunto é dinheiro, elas sabem o valor sim, e muito! Quem vive no Brasil, hoje, sofre com o desenfreado aumento do preço das coisas. Certamente, fica mais difícil sobreviver à medida que despesas como alimentação, moradia e supermercado se tornam cada vez mais difíceis de serem supridas. Notou quanto o preço do arroz subiu nos últimos meses?
Aqueles que se encontram alheios à sociedade sabem bem disso. Por isso faz todo o sentido recorrer a benefícios assistenciais como a LOAS.
Dessa forma, muitos têm recorrido a processo administrativo junto ao órgão para pedir o amparo financeiro. Contudo, como a resposta negativa da seguradora é quase que generalizada a todos os pedidos, é nesse momento que a Justiça entra em cena e garante a defesa do direito do ofendido por meio da figura de um advogado especializado na área previdenciária. O especialista é peça-chave, pois, além de adentrar com ação judicial para conquistar o direito que por excelência é do reivindicante, confere a ele também segurança e tranquilidade ao colocá-lo a par de tudo que acontece no trâmite processual.
Se enquadra nos requisitos? Busque seu direito!
Fonte:
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
STR de Lagoa Danta em ação 2
Com muita força de vontade diretoria do Str de Lagoa Danta, que tem a frente a companheira Núbia, faz reforma na sede do sindicato para melhor anteder aos seus associados. Parabéns a equipe e principalmente aos agricultores pela representatividade da diretoria
STR de Lagoa Danta em ação
STR de Lagoa Danta e FETARN entregam mais um prêmio de 500,00 Reais a associada contemplada no Amparo Social
sexta-feira, 1 de janeiro de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.021-de-30-de-dezembro-de-2020-297208167
STR de Sítio Novo faz sorteio anual com seus associados de forma virtual
De forma virtual, STR de Sítio Novo realiza reunião virtual com seus associados e faz o sorteio de brindes.
"O evento acontece todos os anos na sede do sindicato. Porem, por causa da pandemia do Covid-19 preferimos respeitar as deliberações do Governo em relação ao distanciamento - Falou a presidente Rosa Mafra"
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