sábado, 27 de junho de 2015

Estão abertas as inscrições para novas vagas em cursos técnicos oferecidos por meio do convênio FETARN/EAJ

Na perspectiva de desenvolver uma assistência técnica mais ampla e qualificada voltada para a agricultura familiar, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte - FETARN por meio de convênio com a Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ, está disponibilizando novas vagas para turmas dos cursos técnicos em Agropecuária (30 vagas) e Aquicultura (20 vagas).

 
Para concorrer ao exame de seleção 2015.2, o jovem precisa ter ensino médio completo, ser trabalhador rural, ter comprovada capacidade de articulação, aptidão para atuar com assistência técnica direcionada a agricultura familiar e concordar com as normas da EAJ/UFRN.
 
As inscrições estarão abertas no período de 27 de junho a 07 de julho, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), através de depósito identificado na conta da FETARN no Banco do Brasil (conta: 19913-3 e agência 0022-1). 
 
Para efetuar a inscrição os (as) candidatos (as) deverão preencher uma ficha (disponibilizada na sede da Federação e dos STTRS filiados) e encaminhar até o dia 07 de julho para a FETARN juntamente com cópia do RG e CPF, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais comprovando que o candidato (a) é trabalhador rural e cópia do comprovante de pagamento da inscrição.

O exame de seleção será realizado as 13h, do próximo dia 09 de julho, na sede da Escola Agrícola de Jundiaí. O candidato deverá comparecer ao local da prova com trinta minutos de antecedência munido de RG, comprovante de pagamento, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais afirmando que o candidato (a) é trabalhador (a) rural e caneta na cor preta ou azul.
 
Maiores informações pelos telefones (84) 3211-4688 (FETARN), 8883-4958/9981-4619 (Erivam) ou 8711-5620 (Silmara).
 
Sobre o convênio
 
Por meio de convênio, a FETARN e a Escola Agrícola de Jundiaí, vem desenvolvendo desde 2001, um trabalho de inclusão educativa e profissional direcionado aos jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Estado. 

CONTAG participa de Seminário Regional de Agroecologia

FOTO: Nemo Andrade

Saúde, sustentabilidade, soberania alimentar: a agroecologia representa todos esses valores e é um dos mais seguros caminhos para a produção de alimentos saudáveis combinada com a preservação dos recursos naturais. Este é um tema defendido pela CONTAG, que luta pela implementação efetiva das políticas públicas que fortaleçam esse modo de produção, a exemplo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Por isso, entre os dias 24 e 26 de junho a CONTAG participa do Seminário Regional de Agroecologia promovido em Brasília. O evento é realizado por iniciativa da Aliança pela Social Continental por Soberania Alimentar de los Pueblos de América Latina e conta com a participação da Organização Nacional das Nações Unidas pela Alimentação e Agricultura (FAO), pela Comunidade de Estado Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Reunião Especializada sobre Agricultura familiar do Mercosul (Reaf), e Caribe e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“O objetivo do seminário é avançar no debate sobre a agroecologia para a segurança e soberania alimentar para os povos da América Latina e caribe e sobretudo para deslanchar um processo entre a sociedade civil os governos e a Academia presentes no debate”, explica o vice-presidente e Secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino. Estão presentes no eventorepresentantes dos produtores de alimentos – entre eles a Via Campesina, a Coprofam, Movimento Agroecológico da América Latina e do Caribe (Maela), de movimentos dos povos indígenas.

“Isso mostra um esforço significativo para a busca da garantia da segurança e soberania alimentar a partir de um modo de produção, que é também um modo de vida, a agroecologia. Esse tema é uma das mais importantes pautas da CONTAG e Coprofam, além de ser uma necessidade do mundo: rediscutir o modelo de produção para fazer a conversão daqueles que já entraram para outro modelo para a agroecologia, um modelo sustentável e que garante alimentos saudáveis para a saúde do povo”, afirma Willian Clementino.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

A importância de dar luz voz e vida aos camponeses e camponesas torturados e mortos pela ditadura militar

 

Hoje é o Dia Internacional da Luta contra a Tortura. Como parte das ações para destacar a importância de manter viva essa memória para que o absurdo da tortura não volte a se repetir em nenhum lugar do mundo, o Senado Federal promoveu ontem (26) uma audiência pública para o lançamento do documentário sobre a violação dos direitos humanos de camponeses e camponesas durante a ditadura militar que assolou o Brasil 1964 e 1985, do qual já falamos AQUI.

A CONTAG, como participante da Comissão Nacional Camponesa, participou da audiência. A assessora de Política Agrária da CONTAG. Nicinha Porto, destacou o trabalho feito pela Comissão Nacional Camponesa junto a pesquisadores de universidades de todo o país para iluminar as histórias dos milhares camponeses anônimos que sofreram grandes consequências da repressão militar, como a tortura e até a morte.

“Na pesquisa realizada pela Comissão Nacional Camponesa produzimos um material muito rico, um relatório de mais de 500 páginas que conta como a ditadura, por omissão ou por ação direta, violou direitos de trabalhadores do campo. Mas, infelizmente, no relatório da Comissão Nacional da Verdade estão relatados apenas os casos dos trabalhadores rurais militantes, que têm uma trajetória mais conhecida. Os anônimos, que estão no nosso relatório da Comissão Nacional Camponesa, permanecem anônimos”, aponta Nicinha Porto.

A audiência foi uma oportunidade para que se lançasse novamente a questão: Como o Estado pode buscar as reparações coletivas, as reparações simbólicas e as reparações financeiras para os trabalhadores prejudicados e até mortos durante aquele período? No caso do campo, o caminho é longo: como se poderá provar a vinculação dos grandes grupos econômicos e grandes empresas com os malfeitos da ditadura? É preciso insistir pelo cumprimento das resoluções da Comissão Nacional da Verdade, especialmente naquilo que diz respeito à continuidade dos estudos, na constituição de um órgão que seja capaz de pesquisar e continuar pesquisando permanentemente.

“Queremos empenho das autoriaddes em assegurar, por meio do MEC, doCNPQ e de outras instituições de pesquisa, de recursos que possam fomentar cursos para os estudos. A rede de pesquisadores de universidades de vários estados constituída pela Comissão Nacional Camponesa tem muita disposição e vontade de continuar relatando as causas dos camponeses, mas temos muitas limitações. São necessários mais editais, recursos e fomento para a pesquisa”, afirma Porto.

documentário estreia amanhã (27) às 21h30, na TV Senado.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Apenas em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas

FOTO: Por Maura Silva da Página do MST

 “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, já dizia Paulo Freire em uma de suas mais famosas citações.
Todavia, o cruzamento de dados disponíveis pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos mostra que a educação no campo corre no sentido contrário.     Apenas em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. Se pegarmos os últimos 15 anos, essa quantidade salta para mais de 37 mil unidades educacionais a menos no meio rural.     Se dividirmos esses números ao longo do ano, temos oito escolas rurais fechadas por dia em todo país.     Dentre as regiões mais afetadas, norte e nordeste lideram o ranking. Só em 2014 foram 872 escolas fechadas na Bahia. O Maranhão aparece no segundo lugar, com 407 fechadas, seguido pelo Piauí com 377.  
Há tempo que estes números preocupam entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação, ainda mais pelo fato dos municípios mais pobres serem os mais afetados.    
  Para Clarice Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) e Coordenadora Geral de Educação do Campo e Cidadania do INCRA, “esses números revelam o fracasso da atual política de educação no campo”.
Para ela, os instrumentos criados precisam ser revistos para que se alcance o resultado esperado. “Se por um lado existe um esforço do governo federal em ampliar o transporte escolar rural, por outro, esse esforço não é o mesmo para evitar o fechamento das escolas”, exemplifica.     “Não faz sentido pensarmos em transporte sem alunos. Ou seja, é um conjunto de critérios que demonstram as falhas das atuais políticas educacionais", ressalta Santos.  
Já para Erivan Hilário, do setor de educação do MST, o fechamento destas escolas representa um atentado à educação, um direito historicamente conquistado.     "O fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação.
O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio”, aponta.     Segundo Erivan, a situação que vivemos “não está isolada desta opção, porque o agronegócio pensa num campo sem gente, sem cultura e, portanto, um campo sem educação e sem escola”.  
Ele observa que ao mesmo tempo em que há fechamento sistematizado das escolas no campo, o número de construções de novas unidades educacionais nos centros urbanos têm crescido. “Esse é um dado importante de ser analisado. O fechamento das escolas do campo contribui para o êxodo rural, além de consolidar o papel do agronegócio nessas regiões com a priorização dos lucros”, ressalta.  
Além da falta de escolas, outro fenômeno observado é a chamada “nucleação”, quando várias unidades escolares são concentradas numa “escola polo”. Isso tende a minar cada vez mais a educação já cambaleante nestas regiões, dificultando o processo de aprendizagem e crescimento de crianças e jovens.  
Empurra-empurra A falta de investimento das prefeituras locais é apontada como um dos grandes motivos para o fechamento das escolas no campo.
As prefeituras, por sua vez, alegam que o número de alunos matriculados não é o suficiente para manter novas unidades educacionais. Porém, o fechamento dessas escolas atingiu cerca de 83 mil alunos em todo o país.  
De acordo com Erivan, mesmo nas regiões onde existem vagas, sobra precariedade. Das 70.816 instituições na área rural registradas em 2013 (uma década antes eram 103.328), muitas delas continuam sem infraestrutura adequada, biblioteca, internet ou laboratório de ciências. Outro ponto de alerta é a falta de adequação do material didático.  
Sem falar da adoção de conteúdos, práticas e atividades distantes do universo cotidiano e simbólico dos alunos camponeses, quilombolas ou ribeirinhos, bem como aponta Erivan.  
Falta de fiscalização  
Lançada em 2014, a Lei 12.960 tinha como objetivo mudar as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e um dos pontos previstos era justamente aumentar o grau de exigência para que uma escola fosse fechada, mas na prática não foi o que aconteceu.
Para o Sem Terra, o grande problema é a falta de fiscalização. “O MEC institui as portarias, as leis são sancionadas, mas, na prática, quem tem o poder de fechar as escolas é o município. Se o município alega falta de alunos e de verbas, as escolas acabam sendo fechadas, e políticas que poderiam impedir esse fato não são colocadas em prática”.
"Não faz sentindo investir na formação de professores se não tem escolas, por exemplo. Por isso, bato na tecla de que a questão central é a articulação política do governo com os municípios - que são os responsáveis diretos pelos fechamentos -, e também um pacote que contemple as demandas prioritários", diz Santos.

“Dentro desse contexto, eu vejo um cenário negativo, que só poderá ser revertido com muita luta, de quem acredita que a educação é a única maneira efetiva de construção social”, destaca Erivan.
FONTE: Por Maura Silva da Página do MST

Pesquisa sobre dados do Pronera indica que CONTAG foi a organização que mais demandou cursos ao programa

FOTO: Arquivo MDA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) é uma das organizações mais atuantes do campo brasileiro, de acordo com a II Pesquisa Nacional sobre a Educação da Reforma Agrária (II PNERA), lançada na semana passada, em Brasília. A CONTAG foi a organização que mais demandou cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera): foram 207 cursos demandados por nossa confederação, de um total de 525.

A II PNERA foi realizada em parceria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que são os responsáveis pela coordenação nacional do projeto. Os objetivos desta pesquisa foram recuperar e sistematizar informações detalhadas sobre a história do Pronera, além de construir um banco de dados atualizável que registre e classifique as ações do programa. Os dados utilizados na pesquisa vão desde 1998, ano da criação do programa, até 2011.

O Pronera existe graças à demanda dos movimentos sociais e sindicais do campo e é destinado aos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), entre eles integrantes de comunidades quilombolas, e também do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A gestão do programa é participativa: os movimentos sociais e sindicais – entre eles a CONTAG – fazem parte da Comissão Pedagógica Nacional, dos colegiados estaduais e das comissões político-pedagógicas. Isso significa que temos a oportunidade de construir junto ao Incra e às instituições de ensino as bases para uma educação voltada para a realidade do meio rural de assentados, quilombolas e beneficiários do crédito fundiário.

Nesses 17 anos de existência, o Pronera promoveu a realização de 320 cursos no nível Educação para Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, envolvendo 82 instituições de ensino, 38 organizações demandantes, 244 parceiros e a participação de 164,8 mil educandos. Dados da pesquisa informam que os assentamentos de Reforma Agrária são a principal origem dos educandos de cursos do Pronera: correspondem a 79% do total. Os cursos de alfabetização foram os mais demandados: 52,2%, seguido pelo nível médio, com 30,9% e o nível superior, 16,9%.

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, os dados da II PNERA servirão de base para a elaboração de futuras propostas e pautas, além de servirem também como embasamento para a defesa da ampliação das demandas para a educação do campo, das águas e das florestas. “Lutamos para que essa se torne uma política de Estado, e não apenas um programa do Incra. O Pronera utiliza a metodologia da alternância, que é adequada à realidade da vida dos trabalhadores(as) rurais. Precisamos consolidar uma nova forma de educar nosso povo, que precisa trabalhar nas suas roças e também precisa estudar”, explica José Wilson.

Se você tiver interesse, veja a pesquisa completa neste link:

 www.incra.gov.br/pronera/ii-pesquisa-nacional-de-educa-o-na-reforma-agr-ria-pnera---jun-2015
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica

FOTO: Assessoria Comunicação FETAEMA

O trabalho escravo no Brasil No Brasil, é considerada escravidão contemporânea os casos em que a pessoa está submetida a:
• Condição degradante de trabalho (que retira do trabalhador sua dignidade e expõe a riscos sua saúde e segurança física e mental)
• Jornada exaustiva (que o leva ao limite de suas forças)
• Forma de cerceamento de liberdade (como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho)
O que diz o Código Penal:
Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra a criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.
O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995.
Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. De 1995 até 2014, mais de 47 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão.
Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é empregada em atividades econômicas, desenvolvidas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Nos últimos anos, essa situação também tem sido verificada em centros urbanos, especialmente na indústria têxtil, construção civil e mercado do sexo. Infelizmente, há registros de trabalho escravo em todos os estados brasileiros.
No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens. As atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores têm procurado basicamente homens e jovens. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores ou migram forçadamente pela situação de penúria em que vivem.
Em zonas urbanas, a situação de imigrantes latino americanos, como a de bolivianos, paraguaios e peruanos, merece a atenção. O recente crescimento econômico do Brasil e a crise mundial contribuíram para aumentar significativamente o número de estrangeiros no país nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, de 2010 até abril de 2012, o número de estrangeiros em situação regular no Brasil aumentou em 60%. Há ainda aqueles que, por estarem em situação irregular, são mais vulneráveis à exploração e a terem seus direitos desrespeitados. A migração deve ser considerada um direito humano, no entanto, muitas vezes, o fenômeno está relacionado a violações de direitos, como o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas.
Atualmente, o governo brasileiro tem centrado seus esforços para o erradicar o ciclo do trabalho escravo, especialmente na fiscalização de propriedades e na repressão por meio da punição administrativa e econômica de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
Entretanto, a erradicação do problema só pode ser efetivada por meio da garantia de outros dois aspectos: a prevenção e a assistência ao trabalhador libertado, que devem ser feitas por meio de ações da sociedade civil e pela adoção de políticas públicas por órgãos governamentais, para que se reverta a situação de pobreza e de vulnerabilidade. A atuação nessas duas frentes de combate visa a atacar a origem do trabalho escravo, interrompendo a reincidência desse tipo de exploração.
Diante disso, a educação tem papel fundamental para a quebra de paradigmas e a divulgação de informações, agindo diretamente na prevenção ao problema. Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados até 2012 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 74% deixaram a escola após quatro anos de estudo aproximadamente.
Assim, o programa Escravo, nem pensar!, desde 2004, tem voltado as suas atividades para educadores e líderes populares, cujo perfil multiplicador de informação e conhecimento amplia os efeitos de suas ações, que geram uma zona de influência, uma vez que mobiliza atores sociais distintos que, juntos, são capazes de compor uma rede engajada de mobilização e de combate ao trabalho escravo.
FONTE: http://www.escravonempensar.org.br/

quinta-feira, 18 de junho de 2015

SEM DIÁLOGO, GOVERNO VETA ARTIGO QUE PROTEGIA OS ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS


Utilizando o método que marcou a edição da Medida Provisória 665/2014 (que dificultava o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial), publicada às escondidas no dia 31 de dezembro de 2014 e sem qualquer diálogo com as entidades sindicais, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que assegurava o acesso dos assalariados e assalariadas rurais ao Programa do Seguro Desemprego, suprimindo o direito de milhões trabalhadores.

Durante toda a tramitação da Medida Provisória 665/2014 a CONTAG manteve diálogo com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal e com o GOVERNO FEDERAL quando manifestou sua contrariedade à medida provisória, destacando que as regras anteriores ao ajuste fiscal já impediam o acesso de milhões de assalariados e assalariadas rurais, haja vista que o elevado grau de informalidade (60,1%) e a prevalência dos contratos por prazo determinado (safra e curta duração) no campo. Deste modo, a CONTAG alertou que, com as mudanças trazidas pela Medida Provisória, os assalariados e assalariadas rurais seriam excluídos definitivamente do Programa do Seguro Desemprego.

A CONTAG passou a atuar na Câmara dos Deputados para que fosse corrigido esse erro histórico, estendendo o Programa do Seguro Desemprego aos trabalhadores safristas e aos contratados por curta duração, defendendo assim a posição histórica da própria Confederação, as 27 Federações e dos 4 mil Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Esta proposta foi apresentada através de emenda elaborada pelo Deputado Odorico (PT-CE) e, após ganhar o apoio de diversos parlamentares, passou a ser combatida pelo Governo Federal que passou a atuar nos bastidores para que os parlamentares não aprovassem a emenda.

Com a ação determinante do Palácio do Planalto que, registre-se, não estabeleceu qualquer diálogo com a CONTAG, a referida emenda foi rejeitada, mas, graças a sensibilidade do Senador Paulo Rocha (PT-PA), foi inserido na Medida Provisória o artigo 4º -A, que manteria as regras de acesso ao seguro desemprego anteriores ao ajuste fiscal. Mesmo tendo defendido a extensão do seguro desemprego aos safristas e aos contratados por curta duração, esta Confederação compreendeu que a manutenção das regras representaria um prejuízo menor aos assalariados e assalariadas rurais e passou a defender esta proposta.

Não satisfeito em impedir a extensão do programa aos Safristas, o Governo Federal ROMPEU O ACORDO construído e alterou o texto do relator limitando o acesso ao seguro desemprego aos trabalhadores rurais contratados por prazo INDETERMINADO, excluindo, por conseguinte, todos aqueles contratados por prazo determinado e que viessem a ter seus contratos rescindidos sem justa causa e antes do prazo previsto. A CONTAG novamente tentou reverter este quadro e, com o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através do Deputado Heitor Shuch, apresentou Destaque de Bancada para que fosse excluída a expressão “CONTRATADO POR PRAZO INDETERMINADO”. Mais uma vez o Palácio do Planalto atuou e orientou toda a bancada do governo a votar contra a proposta. Graças à ação do Palácio do Planalto a proposta foi derrotada na Câmara dos Deputados, causando um prejuízo incalculável para os trabalhadores.

Surpreendida com o comportamento do Governo Federal, a CONTAG manteve contato com a Secretaria Geral da Presidência da República quando alertou sobre os prejuízos causados aos trabalhadores (as) e sobre a quebra do acordo construído no Congresso Nacional. Após isto, esta Confederação passou atuar no Senado Federal para que fosse assegurado o acordo firmado inicialmente, o que só seria possível com a alteração da redação do artigo 4-A. Após semanas de diálogo com Senadores de diversos partidos e de tentativas de construção de uma solução, foi apresentada emenda de redação pelo próprio relator, assegurando, deste modo que as regras de acesso ao seguro desemprego seriam efetivamente mantidas para os assalariados e assalariadas rurais.

É importante destacar que havia um plano B: um destaque de supressão apresentada pelo Senador Antônio Valadares (PSB-SE), apoiada por diversos Senadores, e que, caso aprovado, obrigaria a devolução da Medida Provisória à Câmara dos Deputados. Após este longo caminho foi aprovado o art.4º -A, mantendo as regras de acesso aos seguro desemprego para os trabalhadores rurais, que passariam a ter este direito desde que preenchessem os seguintes requisitos:

a) ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;

b) ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

c) não ter exercido, no período aquisitivo, atividade remunerada fora do âmbito rural;

d) encontrar-se em situação de desemprego involuntário;

e) não estar em gozo de nenhum benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;

f) não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família.

Acreditando que a ofensiva do Governo Federal contra os direitos dos assalariados e assalariadas rurais havia cessado, a CONTAG comunicou a sua base o acordo firmado, tendo elaborado panfleto informativo e encaminhado às 29 Federações e quase 4 mil Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Ocorre que, no último dia do prazo para a sanção da Medida Provisória, esta Confederação foi informada extraoficialmente que o art.4º - A seria vetado pela Presidente Dilma Rousseff, informação que foi confirmada após contato mantido com a Secretaria Geral da Presidência da República. Ou seja, o Palácio do Planalto, às escondidas, atentava contra o direito dos trabalhadores(as) rurais sem, sequer, se preocupar em estabelecer qualquer tipo de diálogo ou comunicar previamente esta ação, demonstrando total desrespeito institucional.

Diversos contatos foram feitos com a Secretaria Geral da Presidência da República e com o Ministério do Trabalho e Emprego alertando, mais uma vez, os prejuízos que seriam provocados com o veto e esclarecendo de que não haveria motivos que justificassem tal medida.

Na edição do Diário Oficial da União de 17 de junho de 2015 foi publicado o veto ao art.4-A, a partir de pareceres que teriam sido elaborados pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e, surpreendentemente do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão que coordena a Comissão Nacional do Trabalhador Rural Empregado e que não submeteu o tema aos membros da comissão, sob a seguinte alegação:

“A medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Além disso, a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução.”

As razões do veto são equivocadas e nada mais representam do que uma forçosa tentativa de justificar a violação de direitos e do acordo firmado no âmbito da Câmara Federal, garantindo que os Empregados (as) Rurais paguem com o pouco que têm o custo do ajuste fiscal proposto pelo Governo. Neste sentido, é importante destacar:

a) Não há que se falar em quebra da isonomia, mesmo porque o princípio constitucional da isonomia autoriza que os desiguais possam ser tratados de forma desigual, como forma de promover a igualdade. O próprio Estado Brasileiro já aplica este entendimento quando estabelece regras específicas como as cotas e, no caso específico da proteção ao desemprego, com o seguro defeso e o seguro desemprego para os libertados de trabalho escravo, por exemplo;

b) Afirmar que as medidas do art.4º-A são mais restritivas para os rurais demonstra o total desconhecimento da realidade rural ou do que propõe a MP 665/2014. A redação trazida pelo ajuste fiscal exige 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses de trabalho, o que, para um setor com uma rotatividade de mão de obra elevada e com a predominância de contratos de safra em quase 70% das relações de emprego, é praticamente impossível de ser alcançado;

c) Não há que se falar com relação à omissão de regulamentação sobre a quantidade de parcelas a serem pagas, já que o §2º, do art.4-A, estabelece que: “§ 2º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador rural desempregado, por período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.”

d) Por fim, cumpre destacar que a Lei 7.998/90 estabelece o valor da parcela do seguro desemprego em dispositivo legal distinto daquele que trata dos requisitos, precisamente no art. 5º da mesma lei.

Da simples leitura das observações trazidas acima, evidencia-se que os argumentos utilizados para justificar o veto são equivocados e, certamente, representa a tentativa de justificar tecnicamente a posição política do Governo Federal de impedir que os empregados e empregadas rurais sejam protegidos dos efeitos da Medida Provisória 665/2014 e, assim, paguem com o pouco que tem a “sua parte” nas medidas propostas pelo ajuste fiscal.

Diante de tudo que aqui foi exposto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(CONTAG), vem a público manifestar seu REPÚDIO a este golpe do Governo Federal contra os assalariados e assalariadas rurais, assim como, ao procedimento que foi utilizado desde a tramitação da MP 665, marcado pela total ausência de diálogo e pela atuação às escondidas para derrubar conquistas e prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais. O mínimo que se pode esperar de um Governo que se anuncia como dos Trabalhadores é o respeito e o diálogo com aqueles que de fato e de direito representam o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por fim, destacamos que esta Confederação honrará a sua história e continuará na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e buscará, no âmbito do Congresso Nacional a derrubada do veto da Presidente Dilma Rousseff que representa uma violação imperdoável a todos os Empregado e Empregadas Rurais brasileiros.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)

FONTE: CONTAG

Vai até 30 de junho o prazo para os beneficiários (as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) liquidar as dívidas do PRONAF A e AC.




FOTO: Arquivo FETAESC

Vai até 30 de junho o prazo para os beneficiários (as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) liquidar as dívidas do PRONAF A e AC.

Isso mesmo! O prazo encerra 30 de junho e os beneficiários (as) podem obter até 80% de desconto no valor total da dívida.

Portanto, é necessário um esforço coletivo de todos e todas que fazem o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) (CONTAG, FETAG´s, Sindicatos e Delegacias Sindicais de Base) para mobilizar nossos agricultores (as) familiares, por meio de chamamentos nos nossos Portais, Sites, Rádios, TV´s, Redes Sociais, entre outros meios de Comunicação, para que trabalhadores e trabalhadoras rurais NÃO PERCAM O PRAZO.

Vamos juntos (as) fazer uma grande força tarefa até 30 de junho!

Vamos garantir que trabalhadores e trabalhadores possam continuar tendo acesso as Políticas Públicas e Programas para Agricultura Familiar.

Vamos juntos (as) nessa LUTA!

Atenciosamente,

Diretoria da CONTAG

MAIS INFORMAÇÕES NO LINK: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/prazo-para-saldar-d%C3%ADvidas-do-pronaf-e-ac-encerra-dia-30

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Delegação da Fetarn participa nesta segunda-feira de reunião sobre o Serviço de Inspeção Municipal

Desde as 9h desta segunda-feira (15), uma delegação formada por diretores, assessores e representantes dos polos sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, está participando de uma audiência pública, promovida pelo deputado estadual, Fernando Mineiro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN para discutir detalhes sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.  
O SIM controla a qualidade dos produtos de origem animal, incentivando produtores e empreendedores e oferecendo alimentos seguros aos consumidores. Os municípios precisam implementar o serviço e aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Sem o devido funcionamento, há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Também estão presentes na audiência pública, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape); do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn),  do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), entre outras instituições.



Representante da FETARN participa de evento internacional sobre agricultura familiar em Brasília



Até a próxima sexta-feira (18), o Secretário de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte – FETARN, Naedson Aguiar, está participando da XXIII Reunião da Sociedade Civil Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL, no Brasília Imperial Hotel, na capital federal.

O evento que teve início na última segunda-feira (15), tem como objetivo principal o fortalecimento, por meio de debates com deputados da Frente Parlamentar por Segurança Alimentar da América Latina e Caribe, da luta pelos direitos dos agricultores e agricultoras familiares na perspectiva de superar a pobreza, miséria e a fome.

Durante o evento, que conta com a participação de representantes de 13 países da América Latina, também estão sendo aprofundadas questões pertinentes a juventude rural; política de igualdade de gênero; facilitação do comércio; acesso à terra e reforma agrária; gestão de risco, mudanças climáticas e registro sindical.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

STR de Passa e Fica - Inicia a JORNADA SINDICAL nas Comunidades Rurais

Em reuniões nas comunidades rurais, STR de Passa e Fica intensifica o Recadastramento dos Sócios e Sócias do Sindicato com JORNADAS SINDICAIS em conjunto com a FETARN.  Estiveram presentes os diretores Francisco de Assis, Erivam do Carmo, Naedson Aguiar e o Assessor Paulo José





STR de Antonio Martins - Inicia o Recadastramento

Em assembléia realizada na sede do sindicato, trabalhadores e trabalhadoras rurais aprovaram o recadastramento dos sócios e sócias e o cadastro dos segurados especiais na Previdencia social.  A FETARN se fez presente com o assessor Paulo José




Na luta para conquistar maior número de vagas para agricultores (as) familiares no Programa Garantia Safra



FOTO: Eduardo Almeida

Com dados apresentados por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), o quadro atual de abastecimento de água na região do semiárido brasileiro é de grande preocupação, pois o reservatório com maior índice de abastecimento tem apenas 45% da capacidade, localizado no Piauí.

Em pior situação estão os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, que pontuam só com 25% de capacidade armazenamento. Vale ressaltar que período chuvoso da PB e RN já passou o que preocupa ainda mais a CONTAG. “Constantemente tem chegado na CONTAG, Federações e sindicatos , que nestes estados o abastecimento só acontece via carro pipa, e que o problema já entra para o 4º ano consecutivo. A população não tem água para o consumo humano e nem animal. Imaginem para produção!”, destacou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wilkerson.

Desta forma, o Programa Garantia Safra é fundamental para fortalecer a agricultura familiar na região atingida pela escassez de água, considerando que é essa agricultura, que garante a alimentação do dia a dia nas comunidades e comercialização do excedente para os centros urbanos próximos. Assim, sem o Programa Garantia Safra que é uma conquista da CONTAG, a situação estaria bem mais preocupante diante deste quadro de 05 safras consecutivas sem produção nenhuma. “A partir do Programa Garantia Safra temos pautado o governo para que este programa tenha uma integração permanente com outras Políticas de Convivência com semiárido”.

Para garantir o fortalecimento e qualificação do Programa, a Contag participou da 18ª reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa Garantia Safra, onde mais uma vez pautou e defendeu os interesses dos agricultores e agricultoras familiares da região na área de atuação da SUDENE que é onde agricultores (as) estão sendo atendidos pelo programa considerando as principais questões:

VAGAS POR ESTADO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 

• Disponibilidade de 1.350.000 (Hum milhão Trezentos e Cinquenta mil cotas) disponibilizadas para safra 2015/2016 com a seguinte distribuição: AL=35.000, BA=342.000, CE=345.000, MA=30.000, MG=70.000, PB=120.000, PE=160.000, PI= 150.000, RN=65.000, SE=25.000. Obs. Considerando que o total somado de vagas (cotas) por estados chegam apenas a 1.342.000 (Hum Milhão Trezentos e Quarenta de Dois cotas) é que 8.000 mil cotas foram disponibilizadas para os estados da região Norte que tiverem interesse em aderir ao programa isto só foi possível depois de muita luta por parte da CONTAG, que também tem visto a necessidade dos agricultores e agricultoras familiares ribeirinhos que tem sofrido também hora que enchentes, hora com escassez de água perdendo também a sua produção e condição de manutenção das suas famílias.

• Mesmo depois de muita luta e argumentação da representação da CONTAG no Comitê Gestor do Programa Garantia Safra para aumentar o valor da parcela para proposta da pauta do ultimo Grito da Terra Brasil que pautou o Governo em aumentar para R$ 1.200,00 ou chegar a um valor maior do que o atual que é de R$ 850,00, não houve consenso a proposta a ser apresentada em votação apenas 03 ( Representante da ASA, Representante do Piauí e contando com o da CONTAG, foram a favor do aumento do valor, o demais representantes do governo federal e dos estados foram contra aumentar o valor para próxima safra. 

• Previsão de uma reunião extraordinária ainda este ano como também uma reunião do GT – Grupo de Trabalho que está construindo propostas para melhoria e qualificação do Garantia Safra, conforme pauta da CONTAG e recomendações do Tribunal de Contas da União – TCU.

• Em breve a Secretaria da Agricultura Familiar – SAF/ MDA e Caixa Econômica Federal que é o agente financeiro gestor do programa, estarão encaminhando uma carta para os beneficiários que forma pegos nos cruzamentos de dados com o RENAVAM de veículos e dados da Receita Federal em que o patrimônio ou os dados cadastrais não condiz com o perfil para publico participante do programa com o objetivo de que aja por parte deles a defesa e justificativa quando for o caso em não acontecendo isso conforme prazo estabelecido estes serão intimados a devolverem aos cofres públicos o dinheiro recebido como também deverão serem escritos da DAU – Dívida Ativa da União.

“A situação de abastecimento de água na região nordeste como um todo é muito preocupante, com os dados da ANA fica claro que medidas urgentes devem ser adotados pelos governantes principalmente para o meio rural que historicamente fica em segundo plano, quanto a disponibilidade de cotas (vagas). Assim ficamos satisfeitos pois esta era a demanda do MSTTR, o que nos deixou decepcionado foi a postura do Governo Federal e dos representantes dos governos estaduais em não se prontificarem em aumentar o valor do benefício sabendo eles que qualquer aumento seria neste momento muito bem vindo para os agricultores e agricultoras aderidos ao programa, como também para economia local e regional, isto é inconcebível. Agora outro ponto que nos chama atenção, são as cartas que serão enviadas à “possíveis beneficiários (as)” que não se enquadram no Programa e que agora vão ter que responder na justiça. Isso não deixa de ser um alerta não só para o público deste Programa, mas também para qualquer um outro em que estamos diretamente envolvidos”, falou em tom firme o secretário da CONTAG, David Wilkerson” 

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Reunião do Comitê de Enfrentamento a Violência contra a Mulher contou com a participação de Raimunda Damasceno

Foi realizada durante toda a manhã e parte da tarde da última quarta-feira (10), na sede da Secretaria Estadual das Mulheres, em Natal, uma reunião do Comitê de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres. 
O evento que teve como ponto central a discussão sobre o funcionamento efetivo das unidades móveis de acohimento as mulheres do campo, contou com a participação de Raimunda Damasceno, assessora especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal. 
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do rio Grande do Norte (FETARN) esteve representada no evento, pela Secretaria de Mulheres da entidade, Antônia Silva e pela assessora, Silvana Patrícia. 



fonte do blog da fetarn

Assembleia Legislativa: Audiência pública debate inspeção de alimentos no RN


Foto: Vlademir Alexandre/ALRN

Representantes de órgãos e instituições envolvidas no processo de inspeção, além de produtores, empreendedores e Poder Executivo debateram a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no RN em audiência pública na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa, em Natal.
A iniciativa partiu das Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RN (Fetraf/RN) e dos Trabalhadores na Agricultura no RN (Fetarn), segundo informação da assessoria de imprensa da ALRN.
O deputado Fernando Mineiro (PT) propôs que os órgãos e entidades participantes do debate criem um grupo de trabalho com metas e ações para resolver o impasse e possibilitar a autonomia dos produtores rurais no âmbito dos municípios, podendo, dessa forma, comercializar seus produtos em todo o estado e no país.
Uma reunião está prevista para o dia 08 de julho, às 14h, na Escola de Governo, para discutir a implementação de uma política pública de inspeção sanitária no estado.
Na mesa, estiveram presentes Manoel Cândido (Fetarn), Erivaldo Dias (Fetraf/RN), Marcos de Jesus (Ministério Público Federal no RN, MPF/RN), César Oliveira (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN, Emater/RN), Dário Andrade (Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA), Geraldo Marcelino (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa), Renato Dias (Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do RN, Idiarn) e Andréia Nogueira (Ordem dos Advogados do Brasil no RN, OAB/RN).
fonte do blog de pauta aberta

Postado por ALMIR MEDEIROS às 21:04

domingo, 14 de junho de 2015

STR de Itau e FETARN discutem o Recadastramento

Dirigentes e Representantes das comunidades rurais de Itau discutem sobre o recadastramento e o cadastro da previdência social neste dia 13/06 na sede do sindicato.  Ficou acertada uma agenda de reuniões para o dia 06/07 



STR de Frutuoso Gomes Inicia o Recadastramento Sindical

Em assembléia realizada nesta dia 12/06 pela FETARN e o STR de Frutuoso Gomes, Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município aprovam o recadastramento sindical e o ouvem atentos sobre as mudanças na lei previdenciária e o cadastro na previdência social.  A FETARN foi representada pelo Assessor Paulo José.




STR de João Dias Aprova o Recadastramento Sindical

Em Assembléia realizada neste dia 12/06 Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Dias aprovaram o recadastramento sindical com base no cadastro da Previdência Social e na gestão e organização da documentação dos mesmos.  A FETARN se fez presente através do Assessor Paulo José.






STR de Pedro Avelino Realiza Assembléia do Recadastramento

Com Grande participação de sócios e sócias, foi aprovado na cidade de Pedro Avelino o recadastramento.  Ao mesmo tempo também foi feita a escolha dos delegados e delegadas que iram participar do Congresso da CUT.  Estiveram presentes o Advogado do STR Eliedson William, o Presidente da CUT José Rodrigues, o Diretor da FETARN Erivam do Carmo e o assessor Paulo José



 


Pólo Alto Oeste da FETARN

Strs do Pólo Alto Oeste da FETARN se reúnem em Pau dos Ferros para avaliar as ações da região e marcar atividades nas comunidades rurais. A ...