sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Políticas de cadastro e regularização fundiária do Governo Federal são temas de Seminário

Promover o intercâmbio de experiências entre países latino-americanos e estados nacionais, acerca das políticas fundiária e agrária, visando revisão e atualização das políticas desenvolvidas. Este é o objetivo do Seminário Latino Americano de Políticas Agrária e Fundiária: Resultado das Políticas de Democratização do Acesso à Terra, que reúne, nesta quarta-feira (23), na capital paulista, 250 participantes brasileiros e de países latinos.

A Realidade Fundiária Nacional, abrangendo o programa Cadastro de Terras e Regularização e a Governança Fundiária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi tema do painel apresentado pelo secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
Na avaliação de Adhemar Almeida, o encontro é fundamental para promover o processo de debate político e técnico em torno do ordenamento fundiário. “É em momentos como este, que temos a oportunidade de fazer o intercâmbio de experiências com países parceiros, aprofundando a discussão sobre a gestão fundiária". Almeida destacou ainda a necessidade de uma operação massiva de cadastro no Brasil e a importância do reconhecimento e utilização eficaz, pelos municípios, da malha fundiária.
Na plateia do evento, promovido pela Fundação Instituto de Terras do no Estado de São Paulo (ITESP), representantes de órgãos governamentais e não governamentais vinculados à execução das políticas agrária e fundiária; de organizações e de movimentos sociais do campo; agricultores familiares; estudiosos e pesquisadores.
Um pouco mais sobre o programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica (Ater).
Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
Serviço
Seminário Latino Americano de Políticas Agrária e Fundiária:  Resultado das Políticas de Democratização do Acesso à Terra
Data: 23 e 24 de outubro (quarta e quinta-feira)
Hora:  8h30 às 18h

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