quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Painel destaca os desafios atuais do sindicalismo no país



FOTO: Verônica Tozzi



Sindicalismo foi o tema do painel realizado na tarde do segundo dia da 5ª Plenária Nacional das Trabalhadoras Rurais, que acontece de 29 a 31 de outubro, em Luziânia (GO). Esta mesa contou com a participação das secretárias de Mulheres e de Meio Ambiente da CONTAG, Carmen Foro e Rosicléia Santos Azevedo, respectivamente, e das secretárias nacionais da Mulher Trabalhadora da CTB e CUT, Raimunda Gomes e Rosane Silva. Todas destacaram os desafios atuais do atual modelo sindical praticado no país.

Raimunda fez uma contextualização da participação feminina na política. Segundo a dirigente, nesta última eleição, 51,9% de todos os eleitores(as) eram mulheres. “Os partidos devem investir no mínimo 5% dos seus recursos em candidaturas femininas. Isso favoreceu para aumentarmos a quantidade de mulheres candidatas e eleitas”, explica.

Em seguida, Rosane afirmou que o pouco ou nenhum investimento em políticas públicas diminui ainda mais a permanência das mulheres no mercado de trabalho e na falta de compartilhamento das atividades domésticas. “Um dado importante é que poucos têm acesso à terra e as mulheres ainda menos. As mulheres saem do campo mais que os homens.” A dirigente também falou da experiência da CUT em ter aprovado no seu último Congresso a paridade nas diretorias.

Já Carmen fez uma exposição sobre a luta e as principais conquistas das mulheres no movimento sindical, como a aprovação da cota, ações de enfrentamento à violência, dentre outras. “Os principais desafios colocados para nós são a capacidade de construir alianças e parcerias; a formação política específica para as mulheres; a consolidação da participação política das mulheres nos municípios; da superação da divisão sexual do trabalho; acesso aos recursos financeiros e infraestrutura para desenvolver os trabalhos. Também precisamos avançar na democracia interna no movimento sindical e aprovar a paridade.”

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

STTR de Parelhas

STTR de Parelhas cria seu BLOG para postar as noticias do MSTTR e suas atividades.

aproveite e acesse:

http://strparelhas.blogspot.com.br/


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Movimento Sindical perde um grande líder sindical


JOSE JUAREZ
PRESIDENTE DO STTR DE LAJES/RN

Neste dia 29 de outubro, o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais perdeu um grande líder sindical, foi o nosso companheiro o Sr. JOSE JUAREZ DA SILVA – PRESIDENTE DO STTR DE LAJES/RN. Juarez era um grande líder dentro de lajes e da região central, foi um defensor das causas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais por motivo de doença, sua luta teve que terminar antes do que se imaginava, mais mesmo ele em outro mundo, ele vai dar força para que nós lutemos por esta categoria, que sempre ele lutou.
O Sepultamento será dia 30, as 16:00 horas, acontece na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição a Missa de Corpo Presente e em seguida o Sepultamento no Cemitério Municipal de Lajes/RN.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

FETARN lança Nota de Repúdio aos Governos Federal e Estadual

                                                       Click na imagem para abrir o texto


Mulheres debatem desenvolvimento sustentável e organização sindical

                                                                    FOTO: César Ramos

Começa nessa segunda (29) a 5ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, em Luziania (GO), quando cerca de 500 dirigentes sindicais de todo país vão analisar o cenário político nacional e a atuação das trabalhadoras rurais nos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário. Elas também vão debater as políticas públicas para as rurais e propor estratégias para o avanço do processo de construção de políticas públicas e controle social para esse público. O contexto atual do sindicalismo rural, com ênfase nos desafios atuais e na participação e organização das mulheres também será analisado durante o encontro, que acontece até a quarta (31). Com um caráter político, avaliativo e propositivo as mulheres estarão focadas nesses três dias no debate e elaboração de proposições que subsidiem a participação nas Plenárias regionais e estaduais para o 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR).

Na cerimônia de abertura política da Plenária o presidente da CONTAG, Alberto Broch fez uma retrospectiva histórica do papel da mulher trabalhadora rural no Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), nos 50 anos da CONTAG: “Vamos seguir em frente na busca pelo equilíbrio, que passa pela igualdade entre homens e mulheres”, referindo-se ao debate sobre a construção e aprovação da política de paridade entre homens e mulheres no 11º CNTTR. Para o período da tarde está previsto um grande painel sobre a conjuntura e cenários do Desenvolvimento Sustentável e Solidário na perspectiva feminista e sindical.

Na ocasião, a representante da Central dos Trabalhadores (as) do Brasil (CTB) falou sobre a política de paridade no movimento sindical: “Depois de termos conseguido fazer a maior mobilização do Brasil e da América Latina, como dizer que não estamos preparadas?”. Sobre a conquista do direito ao voto, Rosane Silva – secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – disse que a Marcha das Margaridas foi uma grande demonstração de unidade: “Construímos todo o processo juntas, com dedicação da base até Brasília e isso mostra que temos capacidade política para aprovar a paridade no Congresso da CONTAG”. Em seguida, Rosângela Piovani, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) fez uma análise sobre a importância da formação política: “Além das cotas, é preciso viabilizar condições para qualificar os debates, porque tudo o que conquistamos até hoje foi fruto de muita discussão”.

Visivelmente emocionada, a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Carmen Foro, fez um balanço de seus dois mandatos e das conquistas históricas alcançadas, mais especificamente a Marcha das Margaridas, a maior mobilização de mulheres do país e da América Latina, sob sua coordenação nacional. Carmen agradeceu o apoio político das mulheres de ambas centrais sindicais (CUT e CTB) nesse período e destacou a relevância desse momento: “Essa é uma plenária nacional que se reveste de uma importância extraordinária, porque estamos às vésperas dos 50 anos da CONTAG e contar essa história sem falar da participação política das mulheres seria contar uma história muito mal contada”. Segundo a dirigente sindical, a cada ano as mulheres se organizam mais em suas bases e provam sua capacidade de mobilização e de diálogo. “Nessa plenária nossa participação se dará na perspectiva de um sindicalismo forte, resistente e feminista, porque sonhamos com um país com igualdade de oportunidades. Vamos construir a paridade e, para isso, o debate é fundamental”.

A abertura do evento contou com a presença de toda a diretoria executiva da CONTAG: Alberto Broch (presidente), Alessandra Lunas (vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG), David Rodrigues (Secretário Geral) e os secretários Aristides Santos (Finanças e Administração), Juraci Souto (Formação e Organização Sindical) José Wilson (Políticas Sociais), Rosicleia Santos (Meio Ambiente), Elenice Anastácio (Jovens Trabalhadores - as Rurais), Natalino Cassaro (Trabalhadores - as da Terceira Idade), Antonio Lucas (Assalariados - as Rurais) Willian Clementino (Política Agrária), Antoninho Rovaris (Política Agrícola) e Carmen Foro (Mulheres Trabalhadoras Rurais). Representando o governo, Andrea Butto e Raimundinha Damasceno e, em nome dos movimentos sociais e sindicais, Rosângela Piovisani (Movimento de Mulheres Camponesas - MMC), Rosane Silva (Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CUT), Raimunda – Doquinha (Secretária de Mulheres da CTB) e Mônica Polidoro, secretária de Mulheres da Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM).

FONTE: Imprensa CONTAG - Maria do Carmo de Andrade Lima

sábado, 27 de outubro de 2012

Agricultores das regiões Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas

Para trazer de volta à adimplência e ao crédito agricultores prejudicados com as intempéries climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), a criação de uma linha de crédito especial para renegociação de dívidas dos produtores das regiões Norte e Nordeste com dificuldade para pagar seus financiamentos de investimento e de custeio. 

A Resolução nº 4.147 institui a nova linha de crédito rural. Com a medida, serão beneficiados agricultores que não haviam participado de renegociações e, principalmente, os que sofreram com a forte estiagem no início do ano, no Nordeste, e com as enchentes no Norte. 

"Uma medida como esta, que permite aos agricultores familiares afetados pela seca repactuarem suas dívidas, dá a eles maior tranquilidade para que estejam adimplentes e continuem utilizando o crédito para sua inclusão socioprodutiva e consequente geração de renda", afirma o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. "O acesso ao crédito é um elemento dentro do conjunto de medidas dotadas pelo governo federal para a região", completa. 

Podem acessar a linha produtores rurais com operação contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, inadimplentes em 30 de junho de 2012. 

As taxas de juros para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf serão de 2% ao ano para quem contratar operações com valor acima de R$ 10 mil e de 1% ao ano para aqueles que contratarem até R$ 10 mil. O prazo de pagamento das operações será até dez anos, com o vencimento da primeira parcela para até um ano após a data da contratação da operação. 

"Essa ação vem viabilizar a negociação de outros agricultores que não foram contemplados com outras medidas que já existem para renegociação. Temos hoje no estado da Bahia cerca de 220 mil operações inadimplentes. Estimamos que a medida beneficie 90 mil agricultores que voltarão a estar habilitados a tomar o crédito e recuperar sua produção, principalmente o rebanho – que teve um quadro de perda perto dos 50% em decorrência da seca", diz o superintendente da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do estado da Bahia (Seagri), Wilson Dias. 


Acesso à linha de crédito 
Para aderir a essa linha o agricultor tem que fazer um pagamento mínimo obrigatório na data da formalização da operação, que será de 2% quando o valor contratado for até R$ 35 mil e de 5% se for acima de R$ 35 mil. 

O prazo para adesão ou formalização é até 31 de dezembro de 2013.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Incra, MDA e CNPq destinam R$ 40 milhões para o desenvolvimento de Residências Agrárias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibilizam, até 19 de novembro, recursos de R$ 42 milhões para universidades federais desenvolverem projetos de pesquisa e extensão rural voltados para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos da Reforma Agrária. 

O objetivo da chamada pública CNPq/MDA-Incra nº26/2012 é oferecer recursos para a criação de programas de Residência Agrária, coordenados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), interessadas em desenvolver ações de apoio a políticas sociais de fomento da produção nos assentamentos rurais. Cada projeto tem até R$ 500 mil anuais para custeio de ações - para os exercícios 2013, 2014 e 2015. 

A chamada pública prevê, ainda, o pagamento de até 58 bolsas mensais do CNPq por núcleo de residência agrária para o próximo triênio. A quantidade e os valores das bolsas mensais que se enquadram nas modalidades do CNPq são: duas bolsas EXP-B, de R$ 3 mil cada; três bolsas EXP-C, de R$ 1,1 mil cada; 50 bolsas ATP-A, de R$ 550, cada e três bolsas IEX, de R$ 360, cada. Os institutos, departamentos e centros interessados devem apresentar plano de trabalho e termo de cooperação, conforme os modelos disponíveis na chamada. 

Como funciona 
O edital tem foco na qualificação da formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, na geração de conhecimentos, capacitação técnico-profissional e nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto aos assentados. Isso, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (Decreto 7.352/2010), do Programa Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização (Terra Sol), e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010). 

Serão apoiados projetos que articulem ensino, pesquisa e extensão inovadora e que venham a aperfeiçoar e incrementar as ações já desenvolvidas no âmbito dos projetos educacionais, além de capacitação, assistência técnica e fomento à agroindustrialização e comercialização nos assentamentos de Reforma Agrária, disponibilizando os seus resultados para a sociedade brasileira. 

As linhas temáticas são: fomento à organização para acesso aos mercados institucionais, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae); apoio a processos de beneficiamento/agroindustrialização de produtos pelos grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; agroecologia e sustentabilidade na produção agrícola, pecuária, atividades pluriativas e manejo de recursos naturais nos assentamentos rurais; capacitação para extensionismo tecnológico articulado às ações de combate à pobreza nos assentamentos rurais; comunicação, projetos artísticos e culturais em comunidades de assentamentos rurais; formação de educadores e novas metodologias para a educação do campo; uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural. 

A divulgação dos resultados será feita no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet, a partir de 10 de dezembro de 2012. O apoio às propostas aprovadas será iniciado a partir desta data. Veja abaixo o cronograma:

Atividades 
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 5 de outubro de 2012 
Data limite para submissão das propostas: 19 de novembro de 2012 
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet : a partir de 10 de dezembro de 2012 
Apoio às propostas aprovadas: a partir de 10 de dezembro de 2012

DIRETORIA DO STTR DE ANGICOS É EMPOSSADA PARA O MANDATO DE 2013 A 2016

Neste Sabado, dia 20 de Outubro de 2012, as 10:00 horas da manha, na sede do STTR, aconteceu a posse da nova diretoria para o mandato de 2013 a 2016.
Estiveram presentes cerca de 150 agricultores e agricultoras familias para prestigiar a posse, tambem estiveram presentes os organs competentes com seus representantes; FETARN - JOSE MARIA JUNIOR E SEU ASSESSOR - OBDON; ATOS/COORD. DO P1+2 - ANTONIO CARLOS; INSS - JUNIOR; BANCO DO NORDESTE - SIDNEY FONSECA; REPRESENTANTE DO PREFEITO ATUAL - MAXUEL NUNES; PREFEITO ELEITO - JUNIOR BATISTA; E O PRESIDENTE DO STTR DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS - MANOEL CORREIA.
A mesa foi composta por os representantes acima citado e por a diretoria executiva - PRESIDENTE - IVANALDO ROGERIO; SECRETARIO - ALMIR MEDEIROS E O TESOUREIRO - VIDAL JANUARIO, em seguida o tesoureiro da FETARN - jose maira junior, declarou empossada a nova diretoria, que tem como presidente do STTR - IVANALDO ROGERIO. Logo em seguida foi facultada a palavra e o presidente do STTR, fez uma grande apresentação, com varias lutas que o movimento sindical vem conseguindo e que ele tambem esta muito satisfeito por fazer parte destas conquistas e que todos podem ficar tranquilo, pois vou fazer uma administração inesquecivel, falou IVANALDO ROGERIO, em seguida varios representantes falaram tambem de suas expectativas e apoio para este mandato da diretoria do sttr.

Ao final foi encerrado com um grande almoço.

TESOUREIRO DA FETARN - JOSE MARIA JUNIOR 
DECLARANDO EMPOSSADA A NOVA DIRETORIA E FALANDO
SOBRE A IMPORTANCIA DE ESTA UNIDOS O MOVIMENTO SINDICAL
STTRs, FETARN, CONTAG.

MESA COMPOSTA

PARTE DO PUBLICO PRESENTE

PREFEITO ELEITO - JUNIOR BATISTA - 
FALANDO DO APOIO QUE A PREFEITURA VAI DAR DURANTE 
A GESTÃO DE 2013 A 2016.

PRESIDENTE EMPOSSADO - IVANALDO ROGERIO,
DECLARANDO SUA PAIXÃO PELO MOVIMENTO SINDICAL DE
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

REPRESENTANTE DO INSS - JUNIOR,
FALANDO DO STTR DE ANGICOS SER UM DOS SINDICATOS 
MAIS ORGANIZADO DA REGIÃO CENTRAL

OUTRO LADO DO PUBLICO PRESENTE

COMPONENTES DA MESA

IVANALDO ROGERIO AGRADECENDO O APOIO DE
CADA REPRESENTANTE DE ENTIDADE QUE VEIO PRESTIGIAR,
E TAMBEM AGRADECENDO DE CORAÇÃO AO AGRICULTORES (AS)
PRESENTES NA POSSE.

PUBLICO PRESENTE

PRESIDENTE RECEM ELEITO, ALMOÇANDO JUNTO COM OS 
ASSOCIADOS E TAMBEM COM O BLOGUEIRO BRANCO 2.

MESA COMPOSTA DE AUTORIDADES ALMOÇANDO

AGRICULTORES (AS) ALMOÇANDO

TESOUREIRO DA FETARN - JOSE MARIA JUNIOR E SEU ASSESSOR
OBDON E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ANGICOS - JAILMA ARAUJO

AGRICULTORES (AS) ALMOÇANDO

sábado, 20 de outubro de 2012

Inclusão de agricultores familiares no Mais Alimentos é destacada por ministro


















Iniciar o processo de inclusão de cerca de 1,1 milhão de agricultores familiares em desenvolvimento no Programa Mais Alimentos. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, este é o grande desafio da linha de crédito do governo federal para investimento criada há cinco anos para mecanizar e levar tecnologia às propriedades rurais familiares. Na manhã desta sexta-feira (19), o ministro abriu o Seminário de Planejamento Estratégico promovido pela Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em Ribeirão Preto (SP).

Pepe abordou o tema Oportunidades do Programa Mais Alimentos para o Setor Brasileiro de Máquinas e Equipamentos e destacou a linha de crédito como um programa que tem foco no aumento da produtividade e da renda dos agricultores familiares associado ao desenvolvimento da indústria de máquinas e implementos do País.

Na apresentação, o ministro citou a segmentação do setor, no qual existe o que chamou de um público de agricultores familiares mais dinâmicos, que engloba cerca de 300 mil agricultores que já têm acesso à mecanização. Pepe reiterou que cerca de 1,1 milhão de agricultores familiares ainda estão em desenvolvimento e que, em sua maioria, não têm acesso à tecnologia. “O nosso desafio é possibilitar que esses agricultores possam financiar suas máquinas por meio do Mais Alimentos para aumentar a produtividade e a renda e melhorar a qualidade de vida dessas famílias”, pontuou.

Pepe atribuiu às taxas de juros de 2% ao ano, com até dez anos para pagar, um dos principais atrativos do programa. O ministro ressaltou que a agricultura familiar produz a maioria dos alimentos consumidos no País, em apenas 24,3% da área, além de ser responsável por cerca de 28% das exportações do setor agropecuário brasileiro. “Temos uma agricultura que produz alimentos de qualidade e que é um público muito importante para a indústria de máquinas e implementos do nosso país”, assegurou.

Para ilustrar a participação da agricultura familiar no setor agropecuário, o ministro lembrou que 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros são de agricultores que produzem em imóveis rurais com a até quatro módulos fiscais e que utilizam a mão de obra predominantemente familiar.


Políticas públicas

O ministro Pepe Vargas mencionou o crédito, associado à assistência técnica e outras políticas públicas de compras governamentais e de seguro, como balizadores do crescimento da produção agrícola familiar nos últimos dez anos. Pepe mostrou que o volume de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de R$ 3,9 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 18 bilhões, na safra 2012/2013. “O nosso desafio é contratar todo esse volume e, se precisar, o governo garantiu que disponibilizará mais recursos”, disse.

Desde 2008, entre cerca de 3,6 mil itens, o Mais Alimentos financiou mais de R$ 9,5 bilhões, beneficiando cerca de 200 mil agricultores, e possibilitou a compra de mais de 48 mil tratores, 4,3 mil caminhões, mais de 500 colheitadeiras e de mais de dez mil ordenhadeiras.

O presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA), Celso Casale, declarou que a participação do MDA no seminário é importante para que o setor conheça mais sobre o programa Mais Alimentos. “Vejo nesse programa um grande potencial de crescimento ligado ao aumento da mecanização nas propriedades rurais familiares”, disse.


Mais Alimentos em feiras

Pepe Vargas afirmou que entre as estratégias para a retomada do crescimento do número de contratos pelo Mais Alimentos está o reforço na participação em feiras do setor agropecuário em todas as regiões do Brasil. Somente neste ano, o programa foi responsável por um volume de R$ 154 milhões em negócios fechados durante a Expointer, realizada em Esteio (RS), e de R$ 50 milhões na Agrishow, de Ribeirão Preto (SP).

Durante a 1ª Rondônia Rural Show, realizada no mês de maio, a linha de crédito foi responsável por mais de mil propostas de financiamento, o que corresponde a cerca de R$ 55 milhões em negócios fechados durante e após a feira. As propostas encaminharam a compra de 351 tratores, 80 caminhões, 20 microtratores e de mais 400 itens, entre máquinas e implementos.


Mais Alimentos Internacional

Na palestra na manhã desta sexta-feira, o ministro também informou que as primeiras máquinas financiadas pelo Mais Alimentos Internacional devem embarcar até o final do ano para Cuba. Pepe explicou, que devido ao pioneirismo da ação, foram necessárias etapas que envolveram negociações com o setor privado e outros órgãos do governo.

O Mais Alimentos Internacional foi criado em 2010, a princípio como Mais Alimentos África. Atualmente, quatro países têm acordo firmado com o Brasil: Zimbábue, Moçambique, Gana e Cuba. O objetivo do programa é estabelecer uma linha de cooperação técnica que destaca a produção de alimentos pela agricultura familiar como caminho para segurança alimentar e nutricional dos países participantes.

Aliada à cooperação técnica, a ação prevê o financiamento de tecnologia adaptada às realidades socioambientais da agricultura familiar local, como forma de ampliar a produção e a produtividade dos estabelecimentos rurais familiares.

Audiências na Justiça Federal em favor dos trabalhadores

Hoje o Dr. Eliedson William participou, juntamente com a Dra. Silvana Diógenes, de 26 audiências na Justiça Federal em Natal. As mesmas ocorreram das 8hs às 19hs hora deste dia 19. Atuaram na defesa de direitos previdenciários destes trabalhadores, participando do mutirão processual realizado pela Justiça Federal do RN. Parabéns a todos.

Dra. Silvana e trabalhadores


Dra. Silvana e trabalhadores


Dra. Silvana e trabalhadora


Dra. Silvana e trabalhadora


Dra. Silvana e trabalhadoras


Dra. Silvana e trabalhadora


Trabalhadores chegando nas dependência da Justiça


Trabalhadores chegando nas dependência da Justiça


Trabalhadores aguardando o inicio das audiências


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dr. Eliedson em sala de audiência com trabalhadora, Juiz, INSS e servidores


Dra. Silvana em sala de audiência com trabalhador, Juiz, INSS e servidores


Dra. Silvana em sala de audiência com trabalhador, Juiz, INSS e servidores


Dra. Silvana em sala de audiência com trabalhador, Juiz, INSS e servidores



Postado por Eliedson William às 19:58

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Agricultores devem ficar atentos aos prazos de inscrição do Garantia-Safra

















Os agricultores familiares das áreas abrangidas pelo seguro Garantia-Safra devem ficar atentos aos prazos de inscrição e adesão ao programa. Esse é o momento de os agricultores procurarem as instituições/empresas de assistência técnica do seu município e fazerem as inscrições.

Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão. Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, serão realizadas nos demais estados do Nordeste e em parte da Bahia. O prazo final é o dia 17 de fevereiro para os estados de Alagoas, Sergipe e Bahia (região 2). Confira abaixo os prazos de inscrição e adesão.

"É importante o agricultor primeiro fazer sua inscrição e, em seguida, procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. A adesão acontece no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra, o que é feito nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, a exemplo das lotéricas", explica a coordenadora do Garantia-Safra, Dione Freitas. Ela ressalta que o Garantia-Safra é um seguro com recursos provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.

Primeiramente, os agricultores fazem sua inscrição no programa, 45 dias após do fim do prazo da adesão dos agricultores, municípios e estados começam a pagar seus aportes da safra 2012/2013. O orçamento disponibilizado pela União será de R$ 203,6 milhões.

O programa abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Na safra 2011/2012, o número de municípios participantes foi de 1.035. A expectativa é de que 1,2 mil municípios façam a adesão na atual safra.

Para a safra 2012/2013, o Garantia-Safra disponibilizou 1,072 milhão de cotas, ou seja, tem capacidade para atender mais de um milhão de agricultores. Na safra passada, o número de aderidos foi de 752.592.

Como proceder

Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa. Primeiro: procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais para fazer sua inscrição. Segundo: pegar o boleto na prefeitura e efetivar o pagamento.

Para fazer a inscrição, o agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Caso não tenha a DAP, precisará fazer a DAP específica para o Garantia-Safra. Para isso, deve procurar as empresas de assistência técnica nos municípios, as Emateres. 
Mulheres

O Garantia-Safra também propõe medidas para ampliação da participação das mulheres no programa. Com este objetivo, o Comitê Gestor definiu, por exemplo, que a titularidade do beneficio das famílias constituídas por um casal será concedida, prioritariamente, à mulher.

O Comitê Gestor do Garantia-Safra entende que "as políticas públicas devem reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres e podem promover os seus direitos econômicos" e que ações afirmativas, como a da titularidade, "podem favorecer maior autonomia das mulheres na produção e gestão de recursos financeiros e ampliar seu poder de decisão".

Bolsa Estiagem

Para a safra 2012/2013, há uma orientação de que as famílias que receberam o Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) em 2012 se inscrevam e façam sua adesão ao Garantia-Safra 2012/2013.

Essa orientação visa proteger aos agricultores de eventuais perdas de produção (por falta ou excesso de chuvas na região do Nordeste e Semiárido), visto que o Bolsa Estiagem é um auxílio, criado em caráter emergencial e concedido pelo governo federal em 2012, em função da forte estiagem que atingiu diretamente aos agricultores. Já o Garantia-Safra cumpre um cronograma anual, pois se trata de uma ação permanente para os agricultores familiares que vivem em municípios, sistematicamente, sujeitos à perda de produção.

Prazos para inscrição dos agricultores para a safra 2012/2013:

Até 30 de outubro de 2012 - Ceará e Paraíba (região 2)

Até 21 de outubro de 2012 - Maranhão (região 2)

Até 31 de outubro de 2012 - Paraíba (região 1)

Até 20 de novembro de 2012 - Pernambuco (região 1)

Até 20 de dezembro de 2012 - Rio Grande do Norte (região 1)

Até 15 de janeiro de 2013 - Pernambuco (região 2) e Rio Grande do Norte (região 2)

Até 17 de fevereiro de 2013 - Bahia (região 2), Sergipe e Alagoas

Nos estados de Minas Gerais e Bahia, onde as inscrições já aconteceram, os agricultores devem ir até a prefeitura retirar os boletos de pagamento e efetivá-lo para a adesão.

Prazos para adesão (pagamento do boleto) dos agricultores para a safra 2012/2013:

Até 31 de outubro de 2012 - Bahia (região 1), Maranhão (região 1) e Minas Gerais

Até 30 de novembro de 2012 - Maranhão (região 2) e Piauí

Até 31 de dezembro de 2012 - Pernambuco (Região 1) e Ceará

Até 31 de janeiro de 2013 - Rio Grande do Norte (Região 1) e Paraíba (Região 2)

Até 28 de fevereiro de 2013 - Pernambuco (Região 2) e Rio Grande do Norte (Região 2)

Até 31 de março de 2013 - Bahia (Região 2), Alagoas, Sergipe



Consulte aqui os municípios que compõem as regiões 1 e 2 de cada estado.

Pronaf Jovem já pode ser contratado pelo Banco do Brasil























Agricultores familiares com até 29 anos interessados em acessar a linha de investimento do Pronaf Jovem, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já podem contratar o financiamento por meio do Banco do Brasil. A operacionalização desta linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nesse agente financeiro passa a vigorar a partir desta segunda-feira (15). 

Os atuais limites de crédito da linha permitem o financiamento até R$ 15 mil por pessoa. Com juros de 1% ao ano, o prazo de reembolso pode chegar até dez anos, com três de carência. Oriundos do Tesouro Nacional, os recursos são destinados à implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços nos estabelecimentos rurais. 

Na avaliação do secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, a operacionalização em mais um agente financeiro integra os esforços do MDA para oferecer aos jovens condições reais de permanência no campo. “Estamos ampliando sensivelmente o acesso ao Pronaf Jovem. A iniciativa está alinhada às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específicas para os jovens que divulgamos recentemente e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo), que, juntas, vão contribuir para o preparo do jovem na sucessão familiar rural”, explicou. 

Requisitos 
Para serem beneficiados, os jovens agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher pelo um dos seguintes requisitos: ter concluído ou estar cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ter participado de curso ou estágio de formação profissional e ter recebido orientação de uma instituição prestadora de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), reconhecida pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). 

Além do Banco do Brasil, o Pronaf Jovem também é operacionalizado pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste. 

Outras informações sobre o programa na página do Pronaf.

Jovens de todo o país debatem políticas de desenvolvimento rural


Cerca de 600 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais participam da 2ª Plenária Nacional da Juventude Rural, entre 15 e 17 de outubro, em Luziânia (GO). Nos três dias de encontro, participantes das cinco regiões do País vão discutir temas relevantes aos jovens agricultores, como sucessão rural, políticas públicas para juventude, a importância dos jovens no fortalecimento dos Movimentos Sindicais de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), educação e lazer no campo, entre outros. 

As tardes serão dedicadas a trabalhos em grupo, dos quais sairão propostas e estratégias para ampliar, fortalecer e consolidar a participação dos jovens rurais no processo de desenvolvimento da agricultura familiar. 

A solenidade de abertura contou com a participação do secretário executivo do MDA, Laudemir Müller, representando o ministro do MDA, Pepe Vargas; do secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida; do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Guedes; da secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andrea Butto; da assessora de Juventude do MDA, Ana Carolina; do presidente da Contag, Alberto Broch; da secretária de Jovens da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elenice Anastácio; entre outros convidados. 

Para Laudemir Müller, “debater o desenvolvimento do País também é discutir os temas da juventude e a sucessão rural”. Em sua fala, Müller falou das políticas do MDA voltadas para esse público, como Crédito Fundiário, assistência técnica, comercialização, educação e formação. Na ocasião, o secretário anunciou a operacionalização do Pronaf Jovem pelo Banco do Brasil a partir de hoje. 

Após a abertura foi realizada a Conferência sobre acesso à terra para a juventude: Reforma Agrária e Crédito Fundiário. O debate foi coordenado pelo secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino, e contou com a participação do secretário da SRA, Adhemar Almeida, do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do presidente da Contag, Alberto Broch. 

Adhemar Almeida ressaltou a importância desses encontros para o fortalecimento da juventude rural. “É o jovem rural protagonizando sua historia. Debatendo de maneira participativa questões como sucessão, acesso à terra, educação, saúde, lazer, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida no rural”, completou o secretário. 

Em sua fala, o presidente do Incra, Carlos Guedes, citou o trabalho conjunto que a autarquia e o MDA, por meio da SRA e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), vêm desenvolvendo na questão do ordenamento fundiário. “Há um esforço grande de todo o MDA no sentido de agilizar o processo de reordenamento agrário no território brasileiro. Entendemos que essa ação é um passo importante para a reforma agrária e para a gestão do território”, disse Guedes. 

A plenária continua nestas terça e quarta-feira (16 e 17). Outras informações no portal da Contag: www.contag.org.br

Seminários regionais são prévias para Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável



Parceiros governamentais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e organizações da agricultura familiar de todo o País já estão se preparando para a II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, prevista para o segundo semestre de 2013. De hoje (15) até quarta-feira (17), a região Centro-Oeste recebe, em Brasília, 60 pessoas para o Seminário Regional do Cooperativismo Solidário da Agricultura Familiar, para reflexão e discussão da 2ª edição da Conferência e a atualização da agenda do cooperativismo no Brasil.

A secretária nacional de Desenvolvimento Territorial, Andrea Butto, destacou durante a palestra que o evento é um passo importante para o bom andamento da II Conferência Nacional. “Esses seminários são uma motivação para a Conferência, melhorando e contribuindo para o debate. Esse é um momento de reflexão sobre o tema, que será consolidado, depois, com um debate nacional”, explicou. Andrea se referiu ao Seminário Nacional, que ocorrerá no final de novembro, em Salvador (BA), após a realização de todos os eventos regionais. Em julho deste ano, as regiões Sul e Sudeste participaram do Seminário. No final de outubro, será a vez da região Nordeste e então, no início de novembro, da região Norte.

O diretor do Departamento de Inclusão Produtiva da SDT/MDA, César Oliveira, falou sobre os diversos objetivos dos seminários regionais para a agricultura familiar, que contribuem para o processo de discussão sobre a organização econômica da agricultura familiar no Brasil. “É um processo que tem uma interface muito forte com o ajuste e a adequação de políticas públicas. É fundamental que os agricultores familiares se expressem, digam o que eles querem que seja melhorado e aperfeiçoado, para fortalecer o processo de organização das cooperativas da agricultura familiar no Brasil.”

Cooperativismo

Durante o debate no primeiro dia do seminário, o secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paul Singer, afirmou que o cooperativismo é uma forma de convivência humana e que isso torna as pessoas mais felizes. “A justificativa econômica do cooperativismo é importante, mas não a mais importante. Uma proposta cooperativista é uma proposta cultural de convivência com o ser humano, o que permite que construamos uma sociedade em que os indivíduos sejam mais felizes” Ele ainda reforçou a ideia de que o cooperativismo é uma forma de ajudar a quem precisa. “Nos tornamos mais felizes em ajudarmos do que sermos ajudados. Isso traz mais felicidade.”

O presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Luiz Possamai, salientou que o cooperativismo é, também, uma forma de inclusão. “O cooperativismo tem esse papel de ajudar a organizar, de incluir as pessoas na sociedade e organizar a parte econômica, melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor.” Ele também defendeu a renovação da lei de incentivo ao cooperativismo. “O Brasil mudou bastante. Temos que levar em consideração esse grande número de cooperativas que já estão constituídas no Brasil e não estão ligadas ao sistema tradicional brasileiro.” Luiz é agricultor familiar em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná, e o foco de sua atividade é a plantação de grãos e a produção de leite.

Para atualizar a sua comunidade, em Campo Grande (MS), a agricultora familiar Rosa Maria, de 50 anos, veio participar do Seminário. Ela, junto com mais 62 membros da Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Agricultura Familiar de Campo Grande (Organocoop), produz hortifruti orgânicos em sua região. “É muito importante participar de um evento assim, para poder levar todos os conteúdos novos discutidos”, revelou.

O Seminário Regional de Cooperativismo Solidário da Agricultura Familiar segue até quarta-feira (17), em Brasília.

SEGURANÇA - Palavra de Ordem

Roberto Salem
Por Izaíra Thalita
izathalita@gmail.com | Twitter: @izairathalita

Roberto Salem de Miranda Junior , 36 anos, é gestor em empresa de segurança que atua com sede em Natal desde o ano de 2000 e no mercado de Mossoró com filial desde o ano 2005. Atua com consultoria técnica a clientes e empresas. Sua experiência na área permite verificar problemas referentes à segurança residencial e empresarial, hoje uma das questões que mais preocupam, dentro de uma clientela que só cresce. Nesta entrevista, Roberto divide um pouco de sua experiência na área e dá importantes dicas que devem ser adotadas na rotina de todos os que desejam proteger bens e família. Confira:

DOMINGO – A partir do mês de novembro e já se aproximando o final do ano, as pessoas costumam viajar mais e fechar suas residências. Pela sua experiência na área de segurança, que tipos de descuidos podem favorecer a ação de bandidos?
ROBERTO SALEM – No período de férias é preciso tomar alguns cuidados extras com a segurança de sua residência, principalmente em caso de viagem. Nunca comente com estranhos sua viagem, tenha cuidado ao comentar em lugares que frequenta como bares, café, bancas de jornal. Feche bem janelas e portas, mesmo as do carro que permanecerem na garagem. Sempre que possível reforce as janelas e portas. Não deixe luzes acesas. Esse é um truque manjado, que tem efeito contrário e que hoje atrai os ladrões. Instalação de sensores de “minuteria” ou “temporizadores” nas luzes internas e externas pode dar a aparência de que alguém está em casa e é mais eficiente. Quem mora em casa deve tomar algumas precauções extras. Solicitar a interrupção da entrega de jornais dos quais eventualmente seja assinante é a primeira delas; evitar deixar carros na garagem por longos períodos, caso seja necessário. Quem mora em condomínio não deve comentar o dia de retorno aos funcionários do edifício. Também é aconselhável não deixar chaves com empregados, a não ser em casos de confiança absoluta ou de necessidade inadiável. Nunca deixe mensagens em sua secretária eletrônica dizendo que estará ausente por certo período de tempo. Sua empresa vai entrar de férias? Ótimo, mas não é prudente colocar na fachada da empresa a data de saída e retorno, mande um comunicado ou e-mail para seus clientes e fornecedores; você evita de meliantes ficarem sabendo o período que não haverá ninguém na empresa. Caso a pessoa tenha contratado uma empresa de monitoramento eletrônico, deve-se, em primeiro lugar, um a dois dias antes de sair de viagem solicitar uma manutenção preventiva no seu sistema de alarme para que seja vista a comunicação entre seu alarme e a empresa que lhe presta serviço, bem como que sejam verificados todos os equipamentos e periféricos instalados que lhe proporcionam segurança se eles estão em perfeito funcionamento. Posterior a esta tomada de atitude, um dia antes da viagem informe à empresa que lhe presta serviço dando a data de sua saída e retorno de viagem, como também atualizando os telefones de contato caso haja algum problema, como caso tenha telefones de amigos e parentes de confiança que irão ficar na cidade, que poderão dar um suporte caso acha uma real necessidade, e passe as demais recomendações que o cliente achar necessário, bem como pode solicitar rondas em sua residência e/ou empresa caso tenha esse serviço ora contratado.

QUAIS são os erros mais frequentes que você encontra?
MUITOS cometem um erro primordial que é deixar a luz acesa. Nunca deixe as luzes acesas 24 horas como já relatado anteriormente, isto indica que a casa está vazia, além de gerar desperdício e até possíveis acidentes. Certifique-se também que deixou os registros de água e gás fechados, que suspendeu a entrega de jornais, revistas. Janelas, portas e portões precisam ser fechados com o cuidado e a prevenção correta, pois na maioria das vezes saímos apressados sem conferir todos os itens. Tem casos da não ativação do S.S.E (Sistema de Segurança Eletrônico), da não comunicação à empresa que lhe presta serviço de monitoramento, da não atualização dos telefones de contato. Tem casos de proprietários de casas que deixam pessoas no local e/ou responsáveis para ir pegar as correspondências e cuidar da casa, porém não comunicam à empresa de segurança, o que vai acarretar transtornos para todos os envolvidos.

A BUSCA de consultoria nessa área de segurança se dá mais por quais mecanismos de proteção?
DOU uma dica que acredito ser primordial a quem procura qualquer serviço de segurança, pois sou cliente também e uso mecanismos de segurança: em primeiro lugar, antes de contratar um serviço de segurança e/ou empresa, faça questão de conhecer a estrutura e a empresa que estará lhe prestando serviço, para que você analise e tenha a certeza da solidez e a responsabilidade desta empresa e principalmente se ela terá condições de atender o que lhe foi prometido e garantido em contrato. Temos ainda um grande problema no nosso mercado, que é a falta de cuidados por parte do contratante na contratação de um serviço e/ou empresa. Mas, respondendo o que você me perguntou: a clientela procura muito o serviço de patrulhamento, porém não pode deixar de ser contratado um monitoramento, com o sistema de segurança eletrônico instalado em residências ou comercial em geral; sistema periférico, como cerca pulsativa; sensores de barreiras; sistema de câmeras, hoje produto chefe utilizado também na questão no controle administrativo e bem como na busca da diminuição e do controle de perdas internas de produtos além de um ponto forte de inibição. É importante dizer que hoje, com as câmeras, os clientes podem acompanhar esta imagens remotamente através da internet, em casa, Smartphone, tablets e outros meios de onde estivermos, desde que tenhamos uma internet boa no equipamento e no local onde as câmeras estão instaladas.

O QUE há de novidades nessa área que produzem resultados e dão mais segurança às pessoas?
QUANDO falamos em segurança não podemos esquecer que segurança é um conjunto de fatores que vai das mais simples como fechar portas e janelas, grades nas janelas, de repente ter um cão, contratação de empresa de segurança seja ela patrimonial e ou de monitoramento eletrônico, mas temos hoje alguns produtos inovadores que vêm agregar e tecnologia proporcionando uma melhor sensação de segurança. Controle de acesso remoto; onde via internet o cliente mesmo ausente de sua casa e/ou empresa pode ser remotamente acionado e com auxilio de câmeras pode abrir portas, desarmado o sistema de segurança, acender luzes, abrir portão automatizado entre outros; câmeras IP, com identificação de mudança de ambientes; sensores de diversas tecnologias, marcas e modelos; rastreamento veicular, onde hoje podemos visualizar imagens internas, ouvir audio.

COMO você observa a área de atuação para negócios que visam ofertar sistemas de segurança privada, na cidade de Mossoró?
EXISTE ainda um grande mercado na cidade, porém existe ainda uma grande dificuldade em ofertar serviços, pois a maioria ainda enxerga segurança como custo e não como investimento e beneficio, seja para o bem comum, como conforto, tranquilidade que nos proporciona qualidade de vida devido à insegurança que existe hoje no nosso país e não menos na nossa cidade, bem como na prevenção de perdas.

DE QUE maneira é possível estar atualizado sobre as novidades nesta área de serviços em segurança? Há algum evento específico em que os produtos são apresentados?
HOJE, existem feiras de segurança anuais e bem consolidadas, com reconhecimento nacional, porém muito voltadas para as regiões Sul e Centro-Sul, mas existem diversos sites, livros, revistas da área.

EM MOSSORÓ, a procura está crescendo? Em percentuais, como você observa isso na sua empresa?
TEM crescido muito nos últimos cinco anos, em que voltei a morar em Mossoró para gerenciar uma empresa na cidade, esta, por sua vez, obteve crescimento de mais de 100% e anualmente temos conseguido obter um aumento entre 15% e 20%. Porém, não podemos deixar de relatar que temos também perdas anuais de contratos que estão próximos dos 5%, percentual alto que muitas vezes se dá, devido a um mercado que carece de uma regulamentação, ou seja, um órgão fiscalizador na área da segurança eletrônica, como a que existe atualmente na área da segurança privada.

VOCÊ acha que a falta de uma maior segurança, como serviço público, favorece a oferta particular destes serviços?
COM certeza, mas hoje não podemos somente pensar desta forma. As empresas de segurança têm suas limitações. Elas vêm, sim, a ajudar na diminuição e na fiscalização da criminalidade, ou seja, de roubos e furtos, dentre outros casos ligados a esta área. Porém, a segurança pública é primordial para dar uma seqüência a este casamento que, quando bem feito, a eficácia trará a excelência na prestação do serviço.

A INFORMATIZAÇÃO tende a estar mais presente, cada vez mais, na segurança das residências e empresas?
SIM. Hoje, podemos acompanhar toda a rotina da nossa casa ou empresa e de onde estivermos, desde que tenhamos uma boa internet, sendo através de câmeras do no Smartphone, gerenciando situações com foco na segurança e no controle administrativo, dentre outras coisas. Mas, não posso deixar de frisar o seguinte ponto: mesmo com toda a tecnologia que tenhamos, se não tivermos alguns cuidados, poderemos colocar tudo a perder. Todo o cuidado é importante. Seguir aquelas dicas que falei no início vai ser fundamental. Não podemos nunca deixar de alertar e relatar que a cada dia mais existem grupos sofisticados e organizados e que suas atividades criminosas, cada dia mais, vêm a desafiar a sociedade, as instituições e a população em geral e em especial a cúpula de segurança publica da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país. Sabemos que este tipo de situação orquestrada assume maiores proporções em grandes centros urbanos e nas regiões metropolitanas, porém não podemos mais somente achar isto. Temos casos recentes deste tipo de crime organizado na nossa região, como foi o caso do sequestro recente do filho de um grande empresário da cidade e bem como temos vários relatos e crimes pelo interior do nosso Estado do roubo de cargas, tentativas de assaltos, sequestros-relâmpago, saidinhas de banco. Nós, que atuamos com empresas de segurança privada, temos acompanhado isso para trazer meios de prevenção que dificultem a ação dos meliantes ou grupo organizado.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

No início, rede 4G brasileira ficará restrita a 50% da área de seis capitais

Mercado Eventos Mobile Celulares Telecom Claro Oi TIM Vivo 3G 4G



O governo federal estipulou a Copa das Confederações como data limite para a venda e adoção de planos de internet móvel da quarta geração (4G), que será realizada em 2013 em seis capitais brasileiras. No entanto, a rede 4G, no início, estará disponível apenas para 50% da área total das seis cidades sede da competição. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

A conexão estará disponível em metade da área urbana de Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, totalizando a instalação e uso de 10 mil antenas. Como o início do uso da rede 4G está atrelado à competição, cidades que não serão sede, como é o caso de São Paulo, não têm prioridade de uso da rede.

As operadoras investiram juntas mais de R$ 4 bilhões na construção da rede 4G

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a oferta de 10 mil antenas é insuficiente, já que para cobrir a mesma área do 3G são necessárias de três a quatro antenas 4G, indicando que a conexão será limitada. No entanto, a rede 4G brasileira oferecerá os mesmos recursos disponíveis no exterior como velocidade de transmissão de dados 15 vezes maior que a do 3G.

Na última semana, as operadoras de telefonia móvel anunciaram durante a Futurecom 2012, no Rio de Janeiro, o início da construção da rede 4G, que deverá usar a estrutura existente do 3G. Os investimentos destinados à rede 4G feitos pelas teles somam mais de R$ 4 bilhões.

Matéria completa: http://canaltech.com.br/noticia/telecom/No-inicio-rede-4G-brasileira-ficara-restrita-a-50-da-area-de-seis-capitais/#ixzz29PDuUo2R 

Lei de cotas raciais em universidades salda dívida histórica, diz Dilma

Rio de Janeiro, 15 out (EFE).- A lei que destina a metade das vagas das universidades federais brasileiras aos estudantes negros, índios e procedentes de escolas públicas, que entrou em vigor nesta segunda-feira com a publicação de sua regulamentação, busca saldar uma dívida histórica no Brasil, declarou a presidente Dilma Rousseff.

'Essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com nossos jovens mais pobres', afirmou Dilma em seu programa de rádio semanal, 'Café com a presidente'.

A chamada lei de cotas raciais e sociais em universidades públicas tinha sido sancionada pela chefe de Estado no último mês de agosto, mas só entrou em vigor nesta segunda-feira com a publicação da respectiva regulamentação.

'Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública', explicou Dilma.

Neste aspecto, a presidente acrescentou que, pelo menos até 2013, as universidades terão que reservar 12,5% de suas matrículas aos beneficiados pela lei. Segundo Dilma, em 2016, essa percentagem deverá alcançar os 50%.

Além das vagas no sistema de cotas, Dilma lembrou em seu programa que o Brasil também tem uma política de financiamento de matrículas, o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas de estudos para que os alunos mais pobres possam frequentar um curso superior. De acordo com a presidente, esse programa já beneficiou 1,1 milhão de estudantes.

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O que torna um navegador mais vulnerável do que o outro?

Recentemente, a descoberta de uma nova vulnerabilidade no Internet Explorer deixou muita gente com a pulga atrás da orelha. A falha fazia com que o computador do usuário fosse infectado após visitar um site mal intencionado. Poucos dias após a divulgação do problema, a Microsoft corrigiu o erro e disponibilizou uma atualização completa de segurança do navegador.

Nossa equipe também ficou intrigada com o fato; decidimos então tentar entender porque um navegador é mais vulnerável do que outro. Pesquisamos e fomos conversar com dois especialistas no assunto. Mas antes de entender qualquer coisa, vale lembrar o que diz Marcelo Zuffo, professor da Escola Politécnica de São Paulo. "O desenvolvimento de um navegador é como voar em um avião ainda em construção. Você nunca consegue terminar o navegador, ele sempre está em desenvolvimento".

Problemas de vulnerabilidade e segurança não são exclusividade do Explorer. Outros navegadores populares como Chrome, Opera e Firefox também já foram vítimas de grupos mal intencionados e deixaram seus usuários de cabelo em pé. Segundo especialistas, a vulnerabilidade dos browsers é oriunda de duas naturezas; a primeira é o mal uso! Normalmente, acontece com pessoas mais descuidadas que têm o costume de visitar sites suspeitos e baixar conteúdo pirata.

Para esse grupo, o professor João Carlos Fernandes, do Instituto Mauá de Tecnologia, dá algumas dicas. "O primeiro ponto é não utilizar software pirata. Ele muitas vezes não permite as atualizações de segurança. Tem pessoas que usam antivírus pirata, então é bem complicado. Se o antivírus é pirata, então ele pode ter alguma ferramenta que já deixa o computador vulnerável. Então é bom atualizar sempre e utilizar software que não seja pirata. Manter sempre atualizado osistema operacional, já que ele tem as ferramentas que garantem a segurança, e nessas atualizações os browsers também são atualizados automaticamente", diz Fernandes."

O segundo fator que contribui para tal vulnerabilidade dos navegadores é exatamente a questão de esses programas estarem em constante desenvolvimento. "O recuros das máquinas que mais sofre atualização são os navegadores. É uma briga de gato e rato. Os hackers do mal e os desenvolvedores e projetistas dos navegadores", explica Zuffo.

Ainda assim, o Internet Explorer é apontado por alguns usuários como um software com muitas falhas de segurança. A Microsoft se defende; diz que a quantidade de vulnerabilidades encontradas está relacionada ao número de usuários. O que tem certo fundamento.

Ater do Brasil Sem Miséria vai beneficiar mulheres rurais em cinco estados

Mais de 1,9 mil mulheres rurais de cinco estados brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema terão orientação por meio de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a partir de janeiro de 2013. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, nessa quinta-feira (11), uma chamada pública para selecionar entidades que prestem esses serviços de Ater, exclusivamente, a mulheres agricultoras familiares, extrativistas e/ou pescadoras artesanais (e suas organizações produtivas), pelo período de 24 meses. Ao todo, 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, Rondônia, Pará e Piauí serão beneficiadas com a chamada, que integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), do governo federal, com um investimento de R$ 5,6 milhões.

Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do campo deve ter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias da chamada devem ser portadoras da Declaração de Aptidão Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). “Os serviços de Ater que vão ser prestados diretamente a essas mulheres têm uma metodologia diferenciada, um aspecto próprio, no qual visa valorizar e reconhecer a atividade produtiva delas e ofertar um serviço no qual têm ações e estratégias que garantem a participação delas”, relatou a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Karla Hora. Não podem ser beneficiadas com essa ação mulheres e suas organizações econômicas que já sejam assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados com a diretoria.

As entidades que desejam participar têm até o dia 10 de novembro para enviar ao MDA as propostas, via Sedex. São 30 dias a partir da data da publicação - 11 de outubro. Podem participar da chamada pública instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em Ater nos últimos dez anos, qualidade na proposta técnica e experiência e composição da equipe técnica executora. O resultado será divulgado em até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento das propostas. A previsão de início dos serviços é janeiro de 2013.

Territórios contemplados e serviços
Os Territórios da Cidadania dos cinco estados selecionados são Baixo Amazonas (AM), que abrange 12 municípios e atenderá 400 mulheres; Central (RO), que atenderá 400 mulheres de seis municípios; Marajó (PA), com cinco municípios e serviço para 400 mulheres; Manaus e Entorno (AM), com assistência técnica para 240 mulheres em seis municípios; Irecê (BA), com dois municípios e expectativa de atender 240 mulheres, e Cocais (PI), com serviço para 240 mulheres em um município, totalizando 1.920 beneficiárias. “A chamada pública visa levar o serviço de assistência técnica setorial justamente para um público que teve pouco ou quase nenhum acesso ou contato com as políticas públicas”, justificou a diretora, sobre a escolha dos territórios. Ela enfatizou que as áreas selecionadas estão no Plano Brasil Sem Miséria e não foram atendidas em nenhuma outra chamada do MDA.

A Chamada Pública prevê 13 etapas durante sua execução, que vão desde a mobilização e identificação das mulheres para a participação em mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e organização de oficinas para acesso a políticas públicas até visitas técnicas e projetos de acesso aos programas do MDA, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Além de levar capacitação, serviço e orientação, a chamada também possibilita o contato com outras políticas públicas, fazendo a ponte entre essas mulheres e o acesso à cidadania, aos canais de comercialização, à qualificação da produção e outras coisas”, enumerou Karla.

Ao se candidatarem, as entidades que executarão os serviços de Ater deverão optar pela prestação de serviços em um ou mais lotes, contemplando todas as atividades definidas pela chamada.

A chamada prevê, também, um espaço dedicado às crianças. É obrigação da entidade selecionada promover atividades de recreação infantil, a fim de assegurar a participação efetiva das mulheres no projeto. “A estratégia é a adoção desse espaço, possibilitando que elas levem as crianças, participem das atividades e tenham orientação”, completa Karla. No kit para a recreação, é necessário conter, dentre outros itens, jogos de montar, quebra-cabeças, livros com contos regionais e massa para modelar.

A diretora Karla Hora frisa a importância dessa chamada e já avisa que esse é só o primeiro passo para a inclusão dessas mulheres nas políticas públicas do MDA e do governo federal. “A ideia depois é que, obviamente, a assistência técnica se dê de forma mais contínua e presente. Mas, nesses 24 meses, espera-se que essas mulheres tenham acesso às políticas públicas, que tenham, minimamente, informações sobre como fortalecer e qualificar a produção que elas já desenvolvem e que, de alguma forma, recebam orientação para acessar os nossos créditos, os nossos canais de comercialização e para inserir em outras ações de acompanhamento e monitoramento, que é o programa da organização produtiva. Então, por meio dessa inserção em outras atividades, é possível garantir um acompanhamento e um monitoramento mais constante dos serviços de assistência técnica.”

Serviço
As propostas deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, via Sedex ou entregues no protocolo do ministério, devidamente lacradas e identificadas, lote por lote, quando for o caso. O envelope deve conter as informações abaixo:
Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012
Lote: __
Setor Bancário Norte – SBN - Quadra 1
A/C Sra. Karla Emmanuela Hora
Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas - DPMRQ
CEP 70057-900 - Brasília – DF

Observação: em casos omissos e não previstos na chamada, as dúvidas deverão ser encaminhadas à diretoria, no endereço acima, para os devidos esclarecimentos.

Clique aqui e confira a Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012

CONTAG recebe visita do presidente do INCRA e sua equipe

FOTO: César Ramos

Os diretores da CONTAG e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se reuniram na manhã desta quinta-feira (11 de outubro), na sede da confederação, em Brasília. Esse foi o primeiro momento de diálogo desde que o presidente do instituto, Carlos Guedes, tomou posse em 24 de julho desse ano. O clima do encontro foi o de estabelecer um diálogo permanente, aberto e franco. A direção destacou a importância de haver sintonia entre o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e o INCRA/MDA. “Essa relação mais próxima só contribuirá na efetivação dessa política”.

Guedes aproveitou a oportunidade para fazer a apresentação da proposta de gestão do INCRA. A diretoria da CONTAG fez intervenções a partir dessa exposição e se mostrou preocupada com o posicionamento do Governo Dilma com relação à reforma agrária. “No Governo Lula, a reforma agrária já não aconteceu na proporção que gostaríamos. O atual governo tem uma concepção dessa política pior ainda. É importante que a presidenta entenda que o latifúndio prejudica o desenvolvimento no Brasil”, defendeu a direção.

A diretoria pautou ainda a prioridade na obtenção de terras, regularização fundiária e ambiental, além da implementação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), crédito e infraestrutura básica.

Por fim, ficou definida a construção de uma agenda para discutir a política de reforma agrária. A previsão é que a próxima reunião aconteça na sede do INCRA em novembro desse ano.


FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Justiça Federal responsabiliza Incra por um terço do desmatamento e proíbe novos assentamentos no Pará


Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos no Estado do Pará sem antes obter a regularização ambiental. No texto da sentença, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9.ª Vara Federal, cita levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo o qual quase 30% do desmatamento na Amazônia Legal ocorre no interior dos assentamentos.
No Pará, ainda segundo informações apresentadas pelo MPF à Justiça Federal, "é considerável o número de assentamentos em que o grau de devastação supera os 50%". Para o juiz, trata-se de uma afronta à legislação, que prevê a preservação de 80% das áreas ocupadas na região.
A decisão judicial, publicada ontem, determina ao Incra que apresente no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas. A autarquia também deve interromper qualquer tipo de desmatamento que esteja sendo executado.
O acompanhamento da ação será feito por imagens de satélite. Em caso de descumprimento das decisões judiciais, o Incra será multado em R$ 100 mil por dia.
O Incra, por meio de seus procuradores, deverá interpor recurso à decisão judicial. A instituição divulgou ontem uma nota de esclarecimento, na qual afirma que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à legislação sobre o assunto. A nota também informa que, "desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo junto com o MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamentos, bem como propor soluções para as questões sociais nestas áreas".
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Lei Maria da Penha também para enquadrar irmão agressor

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. A 5ª Turma do STJ considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009.

O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

O Ministério Público do Distrito Federal, responsávelpela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito"entre irmãos" , que não apresentava "indício de que envolvesse motivação de gênero".

Mas o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que "a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar",acrescentando "ser desnecessário configurar a coabitação entre eles".

Em decisão unânime, os ministros consideraram que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido editada com o objetivo de coibir com mais rigor a violência contra a mulher no âmbito doméstico, o acréscimo de pena introduzido no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal pode perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem.

O artigo 129 descreve o crime de lesão corporal como ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, estabelecendo a pena de detenção de três meses a um ano. Se a violência ocorre no ambiente doméstico (parágrafo 9º), a punição é mais grave. A Lei Maria da Penha determinou que, nesses casos, a pena passasse a ser de três meses a três anos, contra seis meses a um ano anteriormente.

O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, disse que a Lei Maria da Penha foi introduzida no ordenamento jurídico para tutelar as desigualdades encontradas nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, e embora tenha dado enfoque à mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, não se esqueceu dos demais agentes dessas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade.

Como exemplo, o ministro citou o caso de agressões domésticas contra portadores de deficiência (parágrafo 11), circunstância que aumenta em um terço a pena prevista no parágrafo 9º do artigo 129 também conforme modificação introduzida pela Lei 11.340. (RHC nº 27622).

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