A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 32 anos neste dia 5 de outubro, data da sua promulgação. Ela marcou a saída do Brasil do regime militar para o democrático após 21 anos e assegurou direitos fundamentais em várias áreas, a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder a partir de um consenso sobre o pacto social necessário para promover o desenvolvimento sustentável e solidário do País.
Com a promulgação desta Constituição, no Brasil constituiu-se uma República de Estado Democrático de Direito fundamentada na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, destacando que todo poder emana do povo visando construir uma sociedade livre, justa e solidária sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse sentido, a CF definiu como direitos sociais fundamentais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º).
Também foi reconhecida a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Outros avanços importantes foram a possibilidade de os cidadãos e cidadãs apresentarem projetos de lei de iniciativa popular com a assinatura de 1% dos eleitores e eleitoras do País; a defesa do consumidor como direito fundamental; e o direito ao pleno acesso à cultura, sendo obrigação do Estado proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
Essas são algumas das inúmeras conquistas que foram fruto da Constituição Cidadã, resultado de 20 meses de debates e trabalho, que contou com a participação de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), e de forma bem ativa de representações da sociedade, entre elas a CONTAG.
Passados 32 anos, e diante dos ataques à mesma, é fundamental a união de todos e todas em defesa da democracia e do estado democrático de direito. Assim, a CONTAG reafirma a importância da Constituição de 1988 e dos avanços obtidos a partir de sua promulgação. Não podemos retroagir! Seguiremos firmes na luta pela democracia, cidadania e por direitos!
Diretoria da CONTAG
| FONTE: Diretoria da CONTAG |
