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sábado, 24 de setembro de 2022

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Florania

Sindicato dos Trabalhadores Turais de Florania inicia o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar através da Lei nº 11.326/2006, bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimenos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura.
O Decreto Nº 9.064/2017 também determina que o CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas a agricultura.