A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) continua mobilizada pela sanção presidencial sem veto do Projeto de Lei (PL) 823/2021 - PL da Agricultura Familiar, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC) com apoio de várias organizações do campo e de parlamentares, que traz medidas de amparo aos agricultores e agricultoras familiares prejudicados(as) pela pandemia da Covid-19.
Entre as medidas da proposta do texto do PL 823 estão o pagamento imediato aos agricultores e agricultoras familiares no valor de R$ 2,5mil - ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres - pago em parcela única; Auxílio de R$ 3,5 mil para a construção de projetos de acesso e armazenamento de água; Benefício Garantia-Safra e a criação de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de cinco anos.
“O valor de R$ 2,5 mil por família do campo em situação de pobreza e extrema pobreza, a prorrogação de dívidas de crédito rural até 2022 e outras medidas previstas no Projeto de Lei 823 são imprescindíveis para incentivar a produção de alimentos da Agricultura Familiar e combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil. Além do aspecto humanitário, aprovar o PL 823 trará um impacto positivo na economia de todo o Brasil", destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
O PL 823 foi aprovado no Senado Federal no último dia 25 de agosto. Essa é a segunda vez que um Projeto de Lei traz medidas de apoio à Agricultura Familiar passa pela sanção presidencial. Em 2020 uma proposta parecida foi vetada (PL 735), quase integralmente, por Bolsonaro.
Se Bolsonaro barrar novamente a proposta para ajudar a Agricultura Familiar e combater a fome no Brasil, os vetos do presidente poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.
FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
