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Durante o evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil sem Miséria, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sociedade civil cobra do governo brasileiro o compromisso assumido de colocar o país em um novo patamar de cidadania através da erradicação da pobreza em curto espaço de tempo. O encontro acontece durante todo o dia de hoje (quarta – 08), no Palácio do Planalto, em Brasília. A secretária de Relações Internacionais e Vice-Presidente da CONTAG, Alessandra Lunas, representa a confederação participando, entre outros debates, da mesa de diálogo sobre Inclusão Produtiva Rural. “Apresentamos nove itens centrais no documento, que correspondem a áreas de interesse para que possamos iniciar um diálogo e assim aprofundemos o debate sobre o assunto, sob nossa perspectiva, contribuindo assim com a construção de alternativas”, explica Alessandra. Para ela, a sociedade deve ter um controle permanente do programa, mas para isso, é preciso que sejam criados espaços de avaliação e monitoramento do Brasil Sem Miséria.
Entre as dificuldades destacadas no documento assinado pela CONTAG e demais entidades, estão os frequentes entraves na aplicação de programas e ações vinculados ao Brasil sem Miséria nos planos locais; os mais pobres estarem desabilitados e impedidos de se integrarem ao processo de inclusão produtiva; a falta de correção anual dos valores do Programa Bolsa Família, com índices que de fato reflitam a variação de preços das principais necessidades de consumo das famílias em condição de pobreza; a necessidade de ampliação estratégica do programa de reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e quilombolas e aumento de metas de assentamentos; a vulnerabilidade das populações urbanas expostas a remoções associadas às obras de infraestrutura e dos megaeventos esportivos e à falta de garantia dessas populações às políticas de desenvolvimento urbano e a necessidade de criação de condições políticas para que o acesso aos programas de garantia de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva não sejam apenas um benefício momentâneo. O documento trata também das consequências das mudanças climáticas (frequência e intensidade das secas e enchentes) e do direito de acesso à água no semiárido. Por fim, a sociedade civil denuncia que mais de 70% da população em extrema pobreza é negra e indígena e reivindica a integração desses públicos e políticas de combate ao racismo e à violência de gênero. As sugestões para os casos acima citados giram em torno da qualificação dos gestores sociais, correção de valores do Programa Bolsa Família, inclusão produtiva das populações rurais, garantias dos direitos e políticas de desenvolvimento urbanos, análises sistemáticas e participativas sobre os critérios de acesso ao Bolsa Família e Brasil Sem Miséria, programas específicos de adaptação e mitigação diante das mudanças climáticas, estímulo à expansão de programas sustentáveis no semiárido e a defesa dos direitos dos afrodescendentes e indígenas.
Ainda segundo dados apresentados no início da manhã sobre o Programa Brasil sem Miséria, mais de 50% das populações pobres estão no campo e, o mais agravante, mais de 75% das ações só conseguem chegar para as populações urbanas. “Um dos grandes desafios do programa é o de conseguir chegar ao mundo rural”, analisa a vice-presidente da CONTAG.
O encontro de hoje foi concebido para maximizar as contribuições de todos, aprofundar o diálogo com os movimentos sociais sobre os avanços e desafios do Plano de superação da extrema pobreza e para ampliar o engajamento da sociedade no trabalho de superação da condição socioeconômica das famílias em condição de vulnerabilidade.
