O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (23), em reunião em Brasília, a Resolução nº 4.128, que prevê o adiamento automático da parcela - vencida desde 01/12/11 e as que ainda irão vencer até 31 de dezembro 2012 - de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). O adiamento foi proposto pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, em julho, e vai beneficiar milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil, que tiveram suas lavouras afetadas e, consequentemente, sua renda comprometida. No encontro, foi aprovada ainda a alteração da Resolução nº 3.861, também proposta pelo GT.
Para o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, o adiamento vai permitir que os beneficiários do PNCF possam planejar estratégias e desenvolver atividades para o enfrentamento desses fenômenos climáticos, que são recorrentes em algumas regiões.
O presidente da Fetag-RS, Elton Weber, considerou muito importante a aprovação. “Ela vem tranquilizar muitos agricultores que estavam apreensivos por causa dos problemas causados com a estiagem e que agora terão esse prazo para renegociar sua dívida. Essa é uma medida positiva, que nós, dos movimentos sociais, esperávamos há muito tempo que acontecesse” disse Weber.
Leandro Noronha, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), aponta como principal avanço o fato de os movimentos e o governo federal traçarem juntos um conjunto de soluções que, apesar de não ser simples, já começa a ter andamento. “Entendemos que o MDA está fazendo um esforço para resolver os problemas que podem vir pela frente e os que ficaram pra traz”, argumentou Noronha.
Resolução nº 3.861
O Conselho Monetário aprovou também a alteração da Resolução nº 3.861, outra proposta encaminhada pelo GT, que permite ao beneficiário do PNCF, em situação de adimplência e após aprovação da Unidade Técnica, renegociar sua parcela vincenda para além de 20 anos.
Para Francisca Gilberta Carvalho (Caçula), secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetag/PI, as resoluções foram dois grandes passos dado pelo GT, que, na opinião dela, tem avançado significativamente para melhorar e aprimorar o Programa de Nacional de Crédito Fundiário.
