Alteração mais radical é a criação da idade mínima, mas a ideia, no entanto, desagrada a muitos
Ainda neste ano, grandes mudanças podem acontecer no sistema previdenciário. Isso porque o governo federal está com pressa para mexer nas aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Para fazer a reforma, a presidente Dilma Roussef (PT) terá que enfrentar um embate contra Congresso, força sindical e classe empresarial.
A alteração mais radical é a criação da idade mínima para a aposentadoria. A ideia desagrada a muitos, no entanto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirma que estudos nesse sentido já começaram a ser feitos. Se a proposta entrar em vigor, será o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e do fator previdenciário. A idade mínima para requerer o benefício será de 65 anos.
"O fator não pode simplesmente ser eliminado. Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar a ideia à presidente", disse o ministro ao participar do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", do Ministério da Previdência e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Também está na mira a pensão por morte. O governo quer limitar o benefício. Especula-se que apenas pessoas com mais de 60 anos contarão com esse pagamento. A aposentadoria das mulheres é outra regra que deve ter mudanças. Como as trabalhadoras têm uma expectativa de vida maior do que os homens, o governo quer acabar com as vantagens femininas e igualar regras.
O senador Paulo Paim, que participa de debates previdenciários, afirma que é impossível aceitar reformas drásticas. "Minha proposta é criar uma regra parecida com a dos servidores. A aposentadoria seria aos 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. E para fazer uma transição entre o atual sistema e o novo, as pessoas teriam que arcar com um pedágio de três anos. Ou seja, se tem 35 anos de contribuição e 53 anos de idade, o trabalhador ficaria mais três anos no mercado", explica. O parlamentar afirma que o Congresso vai lutar para manter os direitos das mulheres. "Elas vivem mais, porém, recebem menos que os homens e ainda por cima vivem uma tripla jornada: cuidam da casa, dos filhos e ainda trabalham fora".
A favor
Período de transição é muito importante
Paulo Tafner
Pesquisador do Ipea
A situação da previdência no Brasil é preocupante e, no meu ponto de vista, uma reforma é algo inevitável. E o governo não pode deixar para depois. No ano que vem já começam eleições, se não realizar uma mudança neste ano, o problema só será prolongado. Criar uma idade mínima, como já existe no serviço público, é uma necessidade real. Também é preciso revisar os estilos de pensões. Mas o importante é que, independente da regra, haja um período de transição para não prejudicar quem está perto de se aposentar.
Contra
Mudanças mexem com o bolso de quem paga
Geraldo Benício
Advogado previdenciário
Mudanças na aposentadoria vão mexer diretamente com o bolso do trabalhador. Mesmo que exista um prazo de transição, o que o governo vai conseguir é piorar a situação. O fator previdenciário é muito prejudicial, mas uma idade mínima não é a solução. Acredito que muitas pessoas vão entrar na Justiça querendo o retorno do fator. Hoje, o governo quer mexer na Previdência apenas para equilibrar as contas. Mas se a reforma for muito negativa, é possível que muita gente volte para a informalidade, pensando que é melhor ter uma previdência própria do que contribuir para o INSS.
O que o governo vai alterarVeja as mudanças e propostas que estão sendo discutidas
As mudanças que estão em debate
Idade mínima para aposentadoria.
O governo estuda criar um limite de idade. É possível que homens e mulheres possam pedir o benefício só quando chegarem aos 65 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Com a criação da idade mínima, a aposentadoria por tempo de serviço vai acabar. Hoje, homens se aposentam com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos.
Fator previdenciário.
Como não existirá aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário deixará de existir.
Pensões.
O governo estuda limitar as pensões em caso de morte. Entre as propostas está criar um limite de idade das pessoas que terão direito.
Contribuições.
O governo deve mudar a forma que o trabalhador faz contribuições com o objetivo de estimular a entrada de mais pessoas para a formalidade.
Servidores.
Entre as ideias, está acabar com o regime diferenciado para os servidores e incluir os servidores no sistema geral. Ou seja, funcionários públicos passarão a contribuir para o INSS e não terão mais direito a uma aposentadoria no valor igual ao que contribuiu.
Previdência complementar.
Para amenizar o impacto em cima dos servidores, o governo quer aprovar ainda a criação de uma previdência complementar. Os funcionários públicos que optarem por uma renda maior na aposentadoria poderão contribuir para o fundo, que funcionará como uma previdência privada.
Benefícios casados.
O governo estuda acabar também com a duplicidade de benefícios. Por exemplo: quem recebe pensão não poderá receber aposentadoria.
Propostas que estão no Congresso
Criação da idade mínima igual do servidor.
O Congresso discute uma proposta de criação de idade mínima para aposentadoria idêntica a dos servidores. Com isso, os homens se aposentariam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. Seria necessário ter 35 anos de contribuição para requerer o benefício. Para não prejudicar quem está perto de se aposentar, o governo teria um sistema de transição. As pessoas teriam que pagar um pedágio de três anos para conseguir o benefício.
Fator 85/95. A ideia é que o fator previdenciário seja mantido para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, mas cria uma alternativa para quem não deseja esperar os 65 anos para conseguir aposentadoria integral. A soma da idade e do tempo de serviço terá que ser 85 para as mulheres e 95 para os homens.
Propostas podem penalizar trabalhadores
A classe sindical não anda nada satisfeita com as discussões levantadas pelo o governo federal. A categoria é contrária a todas as propostas que podem penalizar ainda mais os trabalhadores.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirma que a categoria tem uma posição formada. "Não concordamos com idade mínima para a aposentadoria. Nós aceitamos apenas ajustes. Não dá para trocar algo ruim, que é o fator previdenciário, por algo muito pior. Estamos dispostos a negociar", explica.
Segundo Inocentini, a regra vai prejudicar bastante os trabalhadores da indústria e de setores nos quais a força física é fundamental. "A pessoa consegue tranquilamente chegar aos 65 anos trabalhando apenas num escritório. Mas isso é inviável para quem trabalha em montadoras de veículos, metalúrgicas e construção civil. O governo precisa pensar em algo menos penoso para os trabalhadores".
Mudanças vão reduzir o problema econômico
Hoje, no seminário, que ocorre em Brasília, a aposentadoria dos servidores entrará em debate. A ideia do Ministério da Previdência é estimular a regulamentação da reforma feita em 1998. A presidente Dilma tentará colocar o assunto em pauta mais uma vez no Congresso. Se for aprovado, os servidores passarão a receber o mesmo teto pago pelo INSS. E, para garantir aos funcionários públicos uma renda integral, será criada a previdência complementar dos servidores.
"As mudanças na previdência são necessárias e é uma forma de reduzir o problema econômico. E o governo começou a discutir adequações em todo o sistema, não visando a apenas o Regime Geral e os regimes próprios dos servidores. Existe a previsão de adequar até os benefícios sociais e a forma de contribuição. Em abril, esses temas devem ser colocado em debate no Conselho Nacional da Previdência", explica o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), Osvaldo Hulle.
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/03/noticias/a_gazeta/economia/799219-regras-da-aposentadoria-vao-mudar-ainda-este-ano.html
