Foto: Ubirajara Machado/MDA
Qualificar, apoiar e fortalecer a inserção de cooperativas da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e outros mercados. Com esta finalidade, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (13), chamada pública para seleção de entidades executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O valor da chamada é de R$ 25.026.700,82. Acesse aqui achamada.
"Esta chamada faz parte da estratégia do MDA de fortalecer a organização econômica da agricultura familiar", explica o secretário de Agricultura Familiar (SAF/MDA) Laudemir Müller. "Além disso, com esta ação vamos apoiar e qualificar a gestão dos empreendimentos da agricultura familiar, principalmente as cooperativas, para fornecer alimento escolar com qualidade e regularidade. Também vamos aproveitar as oportunidades que são as compras institucionais", diz Müller.
A ação, coordenada pelos departamentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF, vai beneficiar 200 cooperativas da agricultura familiar, com estrutura e organização para atender à demanda dos compradores do Pnae e com experiência na comercialização para mercados institucionais.
A chamada pública está disponível no portal do MDA, e as entidades têm 45 dias para apresentar propostas, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa beneficiará 13 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por meio da contratação de sete entidades de Ater. Não serão atendidas cooperativas da agricultura familiar assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater, celebrados pelo governo federal, que estejam em execução e com o mesmo objeto.
“O objetivo é prestar assessoria aos empreendimentos, nas áreas contábil, jurídica e de negócios, para que essas organizações tenham capacidade de gestão", avalia o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Silva. "Se a organização econômica dos agricultores vai bem, certamente o negócio desses agricultores também vai dar certo. É um serviço inovador no Brasil. Nós estamos apostando na iniciativa e acreditamos que ela vai fortalecer ainda mais a agricultura familiar”, enfatiza o diretor.
Qualificação da gestão
Por meio de suas políticas públicas e programas voltados para a comercialização, o MDA tem incentivado a agricultura familiar a organizar sua base produtiva e melhorar a gestão dos seus empreendimentos, com o objetivo de atender aos diversos mercados que vêm se consolidando. Dentre esses, o Pnae é um dos mais relevantes.
“A ideia é qualificar a gestão. Ajudar as cooperativas a se organizarem desde os processos administrativos e tributários, até os de logística, custos de produção, estratégias de beneficiamento e de preços, para atender aos mercados das grandes cidades. A chamada vai permitir que a cooperativa se fortaleça e se profissionalize para comprar da agricultura familiar, atingindo o objetivo primário disso tudo: fazer com que esse mercado da alimentação escolar, de R$ 1 bilhão por ano, gere renda aos agricultores”, destaca o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor do MDA, Arnoldo de Campos.
O orçamento disponibilizado ao Pnae em 2012, para atender à demanda da alimentação escolar de 44 milhões de alunos em todo país, é de R$ 3 bilhões. Deste total, no mínimo, R$ 1 bilhão se destina à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Para atender a este mercado é necessário que as organizações da agricultura familiar estejam qualificadas, garantindo a comercialização de produtos in natura e beneficiados.
Credenciamento
Para participar da chamada, entidades públicas ou privadas devem estar previamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater), conforme a Lei de Ater nº 12.188/2010. Para contratação, as instituições deverão estar em situação regular perante o sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – (Siafi). Outras informações sobre a chamada no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
