Foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados a medida que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.
A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que, no caso do casal ter filhos, e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante a relação.
A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos.
Postado por Graça Santos às 12:25
