O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai investir R$ 3 milhões no fortalecimento dos instrumentos de desenvolvimento da agricultura familiar na América Central, Caribe e Países Andinos. Os recursos serão aplicados pelo Programa Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O termo de cooperação técnica e o plano de trabalho para a implementação das ações foram assinados nesta quinta-feira (22) na Arena Socioambiental, espaço paralelo à Rio+20.
O ministro Pepe Vargas explicou que a verba será para cobrir despesas, promover encontros, trocas de experiências e para capacitar agentes de governos dos países beneficiados. “É para eles conhecerem os programas que desenvolvem as políticas públicas de apoio à agricultura familiar. As políticas brasileiras, não são a realidade da maioria dos países. Muitos não têm programa de apoio aos produtores rurais”, revelou.
O diretor geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, José Graziano da Silva, acrescentou que esta ação complementa outros trabalhos já iniciados em conjunto com o MDA. “Desde quando eu entrei na FAO, nós viemos renovando esse acordo de apoio à sociedade civil nas atividades realizadas pela FAO na América Latina. Agora, nós estamos renovando esse acordo para estender a validade para outros continentes”, adiantou.
A ideia é difundir iniciativas governamentais, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estão fortalecendo a agricultura familiar no Brasil, como o Programa Mais Alimentos, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Programa Garantia Safra, e, especialmente, os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae), criados para incentivar a compra institucional de alimentos da agricultura familiar. O modelo de comercialização, segundo Graziano, tem sido copiado por diversos países da América Latina, Europa e Ásia.
O período de duração do acordo é de 12 meses. Além do MDA, o Ministério de Relações Exteriores (MRE), por meio do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani, também endossou a cooperação técnica em apoio ao programa da FAO.
O anúncio desta ação foi feito durante o seminário organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag): O papel da agricultura familiar na garantia do desenvolvimento com sustentabilidade – evento que contou com a participação de representantes da agricultura familiar de diversos países da África, Europa e Ásia, além do Brasil.
Mais Alimentos
O Mais Alimentos - uma das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. Os agricultores podem financiar até R$ 130 mil, individualmente, e até R$ 500 mil, coletivamente. A taxa de juros para financiamentos de até R$ 10 mil é de 1% ao ano e acima desse valor, a taxa fica 2% ao ano. O prazo para pagamento é de até dez anos, com até três anos de carência.
O Mais Alimentos é uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.
PAA
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços justos, além de promover a inclusão social no campo.
O PAA se desdobra em quatro diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores. O MDA participa no Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque) e na Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF). O programa também conta com as modalidades Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, executadas pelo MDS e parceiros.
Participam do PAA produtores rurais em qualquer de suas modalidades, identificados como Agricultores Familiares ou Acampados da Reforma Agrária.
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
Os serviços de Ater são destinados a quilombolas, assentados da reforma agrária, ribeirinhos e agricultores familiares em geral. As equipes de trabalho que atuam no campo são compostas por profissionais de diversas áreas, como engenharia agrônoma e sociologia. O MDA também vem atendendo a comunidades indígenas desde 2004.
