quinta-feira, 9 de agosto de 2012

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 6 ANOS

Há 6 anos foi sancionada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei “Maria da Penha”. O nome foi escolhido como uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que foi casada com um homem que tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira vez foi atacada enquanto dormia e levou um tiro nas costas, que a deixou paraplégica. Na segunda vez seu marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

Maria da Penha lutou por 20 anos pela prisão de seu agressor. Sem sucesso com a justiça brasileira da época, só conseguiu punição ao recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) que, pela primeira vez, aceitou uma denúncia de violência doméstica. Seu marido só foi preso em 2002, com a pena de dois anos de prisão.

A OEA chamou atenção para a omissão em relação à violência doméstica no Brasil e recomendou a criação de uma legislação adequada para esse tipo de denúncia. Entidades se reuniram para definir um anti-projeto e, em 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor.

Desde sua criação, ajudou muitas mulheres. Mas, ainda enfrenta problemas para ser efetivada em muitos municípios, principalmente no meio rural onde faltam delegacias especializadas, casas de apoio às mulheres agredidas, entre outras necessidades.

Para Carmen Foro, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, a lei deve ser comemorada, mas ainda precisa dar muitos passos significativos para ajudar mais mulheres. “Sem dúvida nenhuma a lei é uma das fortes conquistas que as mulheres obtiveram. Ela coloca no centro da discussão a violência doméstica, que antes era algo que não tinha caminho concreto. E é uma lei para todas as mulheres brasileiras. Mas há um grande desafio na sua implementação. Os estados brasileiros não estão preparados para a efetivação de uma lei dessa importância. No campo ainda faltam muitos equipamentos para o acesso da mulher rural à Lei Maria da Penha, como por exemplo, delegacias especializadas. Precisamos que isso melhore”, defende Carmen.

Fonte: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

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