Construir condições para implementar novas medidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), consolidando essa importante política de acesso à terra como ferramenta capaz de permitir ao agricultor familiar um desenvolvimento sustentável, contribuindo para a sucessão rural e o combate à pobreza no campo. Estes pontos serão debatidos, a partir desta terça-feira (6), no VI Seminário Nacional do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), que ocorre até quinta-feira (8), em Brasília.
Para o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, as melhorias aprovadas tornaram a política de Crédito Fundiário ainda mais eficaz e acessível. “Com juros menores, mais assistência técnica, prazos e bônus ampliados, o PNCF se torna uma das importantes políticas do MDA de acesso à terra e de combate a pobreza no campo. Nosso desafio agora é simplificar a operacionalização do programa, dando mais agilidade ao processo de contratação das propostas”, explicou Almeida ao salientar que dessa forma mais agricultores familiares poderão acessar o programa em menos tempo.
O diretor do Departamento de Crédito Fundiário, Francisco Ribeiro (Chicão), destaca a importância deste evento para as novas contratações. “A proposta do Seminário é dar, por meio de critérios de análise mais apurados e menos burocráticos, mais segurança, viabilidade e sustentabilidade aos novos contratos do Crédito Fundiário”, disse Chicão.
O Seminário, promovido pelo Governo Federal, reúne gestores, coordenadores das Unidades Técnicas Estaduais (UTE), dirigentes de movimentos sociais – Contag, Fetraf, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Pastoral da Juventude Rural (PJR), agentes financeiros, consultores e técnicos da SRA/MDA.
Na pauta
De acordo com a programação, no primeiro dia, serão apresentados aos participantes o novo Regulamento Operativo e os Manuais Operacionais das linhas de crédito do PNCF. A manhã foi destinada a explanação das atualizações dos sistemas operacionais. À tarde, foi feito um balanço das renegociações, revitalizações e individualizações dos projetos do Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário.
O último dia (8) será dedicado à consolidação do Plano Operativo Anual (POA/BRASIL) e aos encaminhamentos para implantação das novas medidas do PNCF.
Um pouco mais sobre o PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal criado para que agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Gerido pelos estados, o Programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 136 mil famílias de agricultores familiares, num investimento de R$ 3.678 bilhões.
Principais mudanças
• Linhas de financiamento – agora são três: Combate a Pobreza Rural (CPR/SIB e CPR/SIC), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira Terra (NPT);
• Os juros - para os agriculrtores incritos no CAD-Único passou de 2% para 0,5% e para as linhas NPT, CPR individual e CAF passou de 5% para 2% ano;
• Assistência Ténica – Passou de dois para cinco anos com um repasse de até R$ 1,500 por família/ano.
• Bonus de adimplência regionalizado - Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e nas demais regiões – 20%;
PROGRAMAÇÃO
Data 06/08/13
Manhã - 9h às 13h
- Abertura
- Apresentação dos participantes
- Apresentação dos novos normativos - Regulamento Operativo e Manuais
Tarde - 14h às 18h
- Apresentação dos novos normativos - Continuação
- Apresentação das normas específicas
Data 07/08/13
Manhã - 9h às 13h
- Normas de execução dos sistemas - - SREDE, SIG/CF, SIMON e SMMT
Tarde - 14h às 18h
- Balanço das renegociações e revitalização de projetos e ATER
Data 08/08/13
Manhã - 9h às 13h
- POA BRASIL
- Acordos, encaminhamentos e informes
- Encerramento
Serviço
O que: VI Seminário Nacional do Crédito Fundiário
Quando: 06 a 08 de agosto de 2013
Abertura:9h
Onde: Hotel Brasília Imperial – SHS, Quadra 3 Bloco H – Brasília (DF) – SALÃO
