STTR de Monte Alegre intensifica suas ações e mantem à divulgação das mesmas através de boletim informativo.
Espaço voltado para divulgar as ações dos Sindicatos dos Agricultores Familiares do RN filiados a FETARN e CONTAG.
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Senado aprova compra e venda entre herdeiros pelo Credito Fundiário
Foi aprovado nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 42/2012, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004 e que altera a LC 93/98. Entre outras melhorias, o Projeto possibilita ao agricultor familiar, herdeiro de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Com a aprovação final, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser uma importante opção para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.
O PLC 42/2012 propõe ainda outras importantes mudanças para o agricultor, como a revisão dos perfis de renda e patrimônio, a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos e o seguro por morte ou invalidez.
Para o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, a aprovação do PL no Senado é mais um passo para a concretização de mudanças importantes e necessárias para os agricultores, em especial para os jovens rurais. "Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migração dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. Com a aprovação, o jovem vai poder comprar, pelo Credito Fundiário, a fração de terra de outro herdeiro e permanecer nela", disse Almeida. O secretário destacou, ainda, a importância da revisão dos perfis de renda e patrimônio, cujos parâmetros datam de 1998 e já não atendem a atual realidade.
Como foram feitas alterações ao PLP 362/2006 no Senado Federal, a matéria retornará a Câmara dos Deputados, onde será distribuída novamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será analisada pelo Plenário.
Incra universaliza assistência técnica no semiárido e anuncia investimentos para a região
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Universalizar a cobertura de assistência técnica no semiárido brasileiro até o primeiro trimestre de 2014 e, dessa forma, atender 116,9 mil famílias em 2,1 mil projetos de assentamento. Essa foi uma das medidas anunciadas pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, na última segunda-feira (26), em Campina Grande (PB), durante seminário de apresentação aos movimentos sociais, das ações da autarquia no âmbito do Plano Safra Semiárido.
Atualmente, 53.970 mil famílias da região, distribuídas em 1.005 assentamentos, já recebem assistência técnica por meio das cooperativas e empresas públicas de extensão rural contratadas pelo Incra. Para atender às demais, o Incra está abrindo chamadas públicas nos estados do Piauí, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Nos estados do semiárido onde o número de famílias ainda não atendidas é pequeno, haverá aditivos nos contratos já existentes até o limite permitido pela legislação.
Cerca de 9,5 mil famílias de 509 assentamentos já atendidos com assistência técnica receberão ainda o fomento produtivo do programa Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 2,4 mil por família, totalizando investimentos de R$ 22,8 milhões na região. Em 2014, serão mais 8,2 mil famílias beneficiadas com o fomento, em 706 assentamentos.
Bolsa Verde
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Incra atua para levar o benefício do programa Bolsa Verde para 5,9 mil famílias cadastradas, de 376 assentamentos. O pagamento por serviços ambientais será destinado às famílias que vivem em áreas de importância ambiental para a conservação e a regeneração da caatinga.
No esforço para ampliar os conhecimentos que chegam às famílias assentadas e promover o monitoramento das ações nos assentamentos, o Incra, em parceria com o CNPq, está oferecendo 12 cursos de residência agrária que beneficiarão 76 assentamentos, envolvendo diretamente 540 alunos que desenvolverão suas atividades em campo. Um protocolo de Intenções firmado com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) vai ampliar o número de cursos para filhos e jovens assentados, notadamente na área da Saúde.
Guedes apresentou o orçamento do Incra para o semiárido em 2013, que soma R$ 125,4 milhões, dos quais, 73,1 milhões estão destinados à cobertura de assistência técnica. O presidente do Incra também apresentou a meta do programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades. Em 2013 serão 14,3 mil famílias atendidas entre construção e reforma de casas, com investimentos de R$ 24,3 milhões.
Terra Forte
No semiárido brasileiro o Incra pré-aprovou 19 projetos de agroindustrialização pelo programa Terra Forte. Guedes confirmou que todas as cooperativas que participaram do edital receberão assistência técnica e, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), MDS e Conab terão garantia de venda de seus produtos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ofertados na Rede Brasil Rural.
Em relação ao reconhecimento de direitos de povos tradicionais, Guedes informou que atualmente encontram-se abertos, na região do semiárido, 71 processos de regularização de territórios quilombolas que possuem área total de 395 mil hectares, onde vivem 11,7 mil famílias.
O presidente destacou também que atualmente encontram-se em tramitação 375 processos de obtenção de terras, com área de 542,7 mil hectares, onde será possível assentar 13,6 famílias.
Na regularização fundiária, por meio de convênios com os governos estaduais, o Incra já emitiu 240,8 mil títulos nos estados do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, com investimentos de R$ 140,7 milhões, incluindo a contrapartida dos estados.
Cooperação
Para enfrentar a seca, o Incra firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), que vai implantar modelos de tecnologias sociais de convivência com a seca e fazer o monitoramento do manejo da caatinga.
O Incra conta atualmente com 101 assentamentos com área irrigada onde encontram-se 7,4 mil famílias, das quais, 70% já possuem cobertura de assistência técnica. Outros 249 assentamentos, onde estão assentadas 23,8 mil famílias, têm potencial para irrigação. Já 1,1 mil assentamentos possuem restrição hídrica severa, onde encontram-se 54,1 mil famílias. A ideia é levar assistência técnica para todas as famílias, seja através da revitalização dos perímetros irrigados, da implantação de novos pivôs ou da implantação de tecnologias de convivência com a seca.
Ao final do seminário ficou acertado que todas essas políticas serão acompanhadas pelos movimentos sociais que atuam no semiárido. O grupo também vai apresentar as prioridades para cada estado, identificar problemas e apontar soluções que possam garantir que o benefício chegue com celeridade e qualidade aos assentados. As propostas deverão ser avaliadas em um novo seminário, agendado para o mês de novembro.
Encontro dos superintendentes
Durante o encontro com os superintendentes do Incra do semiárido foi assinada uma agenda de gestão 2013-2014 e discutidas as metas físicas e a distribuição orçamentária para 2013.
"O encontro entre os superintendentes do Incra do semiárido e os movimentos sociais faz parte do processo de acompanhamento e avaliação da gestão que a autarquia está fazendo tanto interna como externamente. O evento em Campina Grande representou mais um passo para a qualificação das especificidades das ações do Incra no semiárido", afirmou Simone Gueresi, diretora de gestão estratégica do Incra.
Ministro Pepe Vargas participa de debate sobre previdência social rural
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou nesta quarta-feira (28) de fórum promovido pelo Canal Rural para debater a agricultura familiar e a previdência social. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, produtores rurais e Governo durante a Expointer 2013, em Esteio (RS).
Pepe Vargas defendeu que a garantia dos direitos previdenciários para a agricultura familiar, é importante, inclusive, para o fortalecimento da economia das regiões onde estão estes segurados. “Se juntarmos os recursos que a Previdência repassa com os recursos do crédito para a agricultura familiar, nós vamos ver o quanto isso movimenta a economia local e o quanto isso tem um potencial de geração de emprego e renda no comércio, na indústria e setor de serviços”, pontua o ministro.
No Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, o Governo Federal, em diálogo com os movimentos sociais, propôs Medida Provisória para manutenção da condição de segurado especial aos agricultores familiares. A legislação atende aos produtores que formalizarem suas agroindústrias e empresas de turismo rural, desde que mantenham a atividade primária e se enquadrem no regime de microempresa.
O texto está em votação no Congresso Nacional, e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2014. “Nós tínhamos uma lei que desestimulava o empreendedorismo no meio rural. Se há trabalho formal, a previdência melhora sua arrecadação, e tem condições de garantir os direitos de milhões de pessoas no País” explicou.
Direitos
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Elton Weber, a garantia dos direitos de Previdência Social aos agricultores familiares é uma das políticas que ajudam a manter homens e mulheres trabalhando no meio rural. “Sem essas políticas públicas todas, nós teríamos muito mais problemas na questão da sucessão rural. A previdência social rural é uma forma de cidadania”, afirma.
No Brasil, a previdência social rural alcança mais de sete milhões de agricultores familiares. No Rio Grande do Sul, os direitos previdenciários beneficiam mais de 600 mil trabalhadores rurais. Aposentada há quatro anos, a produtora Geni da Silva Dias, 59 anos, está muito feliz em ter o benefício. Agora ela aconselha a todos os conhecidos a ter o bloco de produtor rural em dia para poder conseguir benefícios como auxílio maternidade, aposentadoria e outros. “Que as pessoas procurem tirar seus documentos, quem não tem, porque aí vai ficar bem fácil quando chegar a hora de se aposentar”, aconselha.
Juliana Reis
(61) 2020-0223 / 20202-0262
imprensa@mda.gov.br
Justiça Federal condena duas pessoas por fraude em benefício do INSS
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Postado por ALMIR MEDEIROS às 08:57
fonte do Por: Portal JH
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou duas pessoas por fraudar o INSS. O caso ocorreu na cidade de Assu. Luciana Patrícia Vieira da Silva fraudou documentos e conseguiu obter dois benefícios previdenciários do tipo “salário-maternidade”, na qualidade de “segurada especial – agricultora”. Ela foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período.
A sentença foi do Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal. “Claro está que a acusada, de forma consciente e deliberada, percebeu benefícios previdenciários indevidos de salário-maternidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Nesse mesmo processo, também foi condenado Francisco Bezerra Neto a pena de um ano e 4 meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade pelo mesmo período. Foi o homem que fez um contrato forjado de parceria rural para que, com esse documento, a ré Luciana Patrícia conseguisse o benefício do “salário maternidade”.
“Ao delito de estelionato previdenciário não se aplica o princípio da insignificância, pois a lesão ao bem jurídico protegido nesse crime, praticado em face do sistema de previdência social, consistente no patrimônio da coletividade de trabalhadores, é imensurável, visto que não se protege apenas a integridade do erário, como nos crimes fiscais, mas a confiança mútua e o interesse público em impedir o emprego do logro que cause prejuízo à sociedade”, destacou o Juiz Federal Fábio Bezerra.
Na sentença ele absolveu Essimaria Melo de Araújo. Ela era apontada como a responsável pela elaboração dos documentos falsos de Luciana Patrícia. “Não ficou comprovado que a mesma concorreu para a prática da infração penal. A inexistência de provas quanto à participação da denunciada na ação criminosa é tamanha que o próprio titular da ação penal pugnou pela absolvição desta acusada”, escreveu o magistrado, sobre Essimaria Melo.
Postado por ALMIR MEDEIROS às 08:57
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Está valendo o prazo para entrega do ITR, Imposto Territorial Rural
Proprietários de terra já podem entregar a declaração do imposto. Declaração é obrigatória para áreas com mais de 30 hectares.
A declaração do ITR é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua. Esta diferença leva em conta o tamanho da propriedade e o grau de utilização, ou seja, quanto o produtor usa da área total.
O imposto pode ser pago em até quatro parcelas.
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.
A declaração só pode ser feita pela internet. Já pode acessar o site da Receita Federal e baixar o programa.
fonte do blog de nossa terra
O imposto pode ser pago em até quatro parcelas.
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.
A declaração só pode ser feita pela internet. Já pode acessar o site da Receita Federal e baixar o programa.
fonte do blog de nossa terra
Incra anuncia ações de reforma agrária para o Semiárido
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, participa na manhã desta segunda-feira (26), em Campina Grande (PB), da Solenidade de Anúncio de Ações para a Reforma Agrária no Semiárido Brasileiro. O evento ocorrerá no auditório do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).
Entre as ações estão a universalização da assistência técnica nos assentamentos localizados no Semiárido, que compreende regiões dos nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais. Também será assinado um termo de cooperação técnica entre o Incra e o INSA que tem por objetivo a execução de ações conjuntas e coordenadas entre os dois institutos nos assentamentos localizados no Semiárido.
O presidente do Incra vai assinar, ainda, um protocolo de intenções com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para os estudos relativos à oferta de um curso superior na área de saúde voltado ao público da reforma agrária, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Executado pelo Incra, o programa tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados.
Participam da solenidade autoridades federais, estaduais e municipais, além do superintendente do Incra na Paraíba, Cleofas Caju, e de servidores da autarquia. Representantes das entidades que prestam assistência técnica em assentamentos do Semiárido paraibano, de órgãos e entidades parceiras da reforma agrária no estado e de movimentos sociais do campo.
Às 14h também desta segunda-feira, ainda no auditório do INSA, Carlos Guedes participa da abertura do Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra do Semiárido, que segue até a tarde da terça-feira (27).
Serviço
Anúncio de Ações para a Reforma Agrária no Semiárido
Data: 26 de agosto (segunda-feira)
Entre as ações estão a universalização da assistência técnica nos assentamentos localizados no Semiárido, que compreende regiões dos nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais. Também será assinado um termo de cooperação técnica entre o Incra e o INSA que tem por objetivo a execução de ações conjuntas e coordenadas entre os dois institutos nos assentamentos localizados no Semiárido.
O presidente do Incra vai assinar, ainda, um protocolo de intenções com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para os estudos relativos à oferta de um curso superior na área de saúde voltado ao público da reforma agrária, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Executado pelo Incra, o programa tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados.
Participam da solenidade autoridades federais, estaduais e municipais, além do superintendente do Incra na Paraíba, Cleofas Caju, e de servidores da autarquia. Representantes das entidades que prestam assistência técnica em assentamentos do Semiárido paraibano, de órgãos e entidades parceiras da reforma agrária no estado e de movimentos sociais do campo.
Às 14h também desta segunda-feira, ainda no auditório do INSA, Carlos Guedes participa da abertura do Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra do Semiárido, que segue até a tarde da terça-feira (27).
Serviço
Anúncio de Ações para a Reforma Agrária no Semiárido
Data: 26 de agosto (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Av. Francisco Lopes de Almeida, s/nº - Bairro Serrotão – Campina Grande (PB).
domingo, 25 de agosto de 2013
Agricultores familiares podem formalizar a renegociação das dívidas até 15 de outubro
Foto: Albino Oliveira/MDA
Dia 15 de outubro de 2013 é o prazo para os agricultores familiares formalizarem a renegociação de operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, do Conselho Monetário Nacional (CMN), oferece ao agricultor a oportunidade de reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, onde mantêm as operações do Pronaf.
A agricultora familiar Cícera Maria da Silva Santana, de 54 anos, diz que se sente aliviada porque foi ao banco e renegociou sua dívida. Ela mora com três filhas e quatro netos no assentamento de Nova Esperança, no município de Branquinha (AL). Dona Cícera acessou há três anos as linhas de crédito de custeio e investimento do Pronaf para comprar mais duas vacas leiteiras, plantar mais laranja, mandioca, construir uma cerca e plantar mais capim para alimentação dos animais nos seus cinco hectares de terra.
O financiamento foi de cerca de R$ 6 mil. “Eu consegui pagar uma parte, mas faltou R$ 1.100 que renegociei no banco em sete vezes, mas se eu pagar tudo até dezembro, o valor cai para R$ 800. Vou fazer de tudo para conseguir, porque antes eu vendia meus produtos nas feiras da cidade e agora vou vender para a Conab e espero ter mais renda”, conta Cícera. “Quem é que não fica satisfeito de pagar o que deve? Agora estou despreocupada”, comemora.
O prazo de 15 de outubro é para os agricultores familiares adimplentes que manifestaram interesse em fazer uma nova composição de dívidas até o dia 5 de novembro de 2012. O mesmo prazo serve para agricultores que se tornaram inadimplentes em 18 de novembro de 2011 e manifestaram interesse em nova composição de dívidas até 28 de fevereiro de 2013.
O contrato de financiamento para a renegociação das dívidas tem limite de R$ 30 mil. O vencimento da primeira parcela será em 30 de dezembro de 2013 para operações contratadas até 30 de abril de 2013 ou vencimento em 2014 para operações contratadas a partir de 02 de maio de 2013. A taxa de juros é de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento.
“Essa é uma medida exclusiva da agricultura familiar e uma conquista dos movimentos sociais, então a oportunidade deve ser aproveitada por todos. Para muitos agricultores familiares, isso significa continuar tendo acesso às linhas de crédito de custeio e investimento”, ressalta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini.
“Em caso de dúvidas, o agricultor familiar deve buscar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação que ele pertence, o técnico da assistência técnica e extensão rural local, os próprios agentes bancários, ou a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA”, acrescenta Bianchini.
Bancos
Os bancos estão mobilizados para efetivar o máximo de renegociações possíveis. Um exemplo disso é o Banco do Nordeste que está recebendo os agricultores familiares, principalmente, da região semiárida. “Depois de um quadro de estiagem, os agricultores vão poder regularizar a situação e depois contrair novos investimentos, principalmente para infraestrutura hídrica e alimentação dos animais”, destaca o superintendente da Área da Agricultura Familiar e Microfinanças do Banco do Nordeste, Luis Sérgio Farias Machado.
Jornada Sindical de Currais Novos
Pelo segundo dia o STTR de Currais Novos se mostrou muito organizado na preparação das reuniões e o público presente ouviu atentamente as explicações sobre o Cadastro na Previdência Social.
JORNADA SINDICAL DE CURRAIS NOVOS
Deu inicio neste dia 23 a Jornada Sindical no município de Currais Novos. A atividade foi realiza em três comunidades rurais e contou com cerca de 180 agricultores rurais que ouviram atentamente as explicações à respeito das lutas e conquistas do Movimento Sindical e sobre o cadastro dos segurados especiais na previdência social.
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Quatro novas Unidades Móveis atenderão mulheres rurais vítimas de violência no DF e GO
FOTO: César Ramos
O governo entregou hoje (21) em ato realizado em Brasília/DF mais quatro Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência – duas para o Distrito Federal e duas para Goiás. O Ato integra a programação da Jornada das Margaridas 2013, que teve início em 17 de agosto e encerra hoje.
Além dessas quatro Unidades e das duas que foram entregues em Alagoa Grande em 9 de agosto, o governo pretende entregar mais 48 ônibus até o final do ano. Segundo o governo, eles chegarão a localidades remotas do país e prestarão serviços públicos, acolhimento e prevenção da violência contra a mulher do campo e da floresta. Cada ônibus é equipado com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiros adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência.
Conquista da Marcha das Margaridas, as unidades Móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contras as Mulheres e se somam ao programa “Mulher, Viver sem Violência”.
Estiveram presentes no ato a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e parceiras da Marcha das Margaridas, que compõe a Jornada das Margaridas 2013, diretoria e assessoria da CONTAG, representantes das centrais sindicais, autoridades do governo federal, parlamentares e imprensa. Compuseram o palco: Alessandra Lunas (secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG), Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal), os ministros e ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), José Eduardo Cardoso (Justiça), Marta Suplicy, (Cultura), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Alexandre Padilha (Saúde), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da Republica), Maria do Rosário (ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos), o senador Romero Jucá, Glaucia Maria Teodoro Reis (secretária Estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial), Marconi Perillo (representando o governador do Estado de Goiás ) e Ogamir Amâncio (secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal).
Em seu discurso, Alessandra afirmou que este é um momento muito especial para as mulheres. “O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma agenda que unifica a luta não só no campo e na cidade, mas no mundo inteiro”, afirmou. Segundo a dirigente, a conquista das Unidades Móveis é resultado do processo de democracia participativa que vivemos hoje no Brasil. “Há a possibilidade dialogar, colocar na mesa as nossas demandas e construir conjuntamente os instrumentos que efetivamente possam chegar no campo para fazer a diferença na vida das mulheres”.
Segundo Alessandra, as Unidades Móveis são “fruto da mobilização das mulheres, da capacidade das companheiras de terem coragem de marchar, discutir e construir o desenvolvimento no campo com igualdade entre homens e mulheres, que é fundamental para o enfrentamento à violência contra a mulher.”
Segundo a ministra Eleonora Menicucci, “é a primeira vez na história deste país que uma política pública de combate e enfretamento à violência contra as mulheres chega no campo. E sem a luta das mulheres trabalhadoras rurais, estes ônibus não estariam sendo entregues”. A primeira Unidade Móvel foi entregue em Alatoa Grande/PB, em 9 de agosto. “Foi uma escolha política e afetiva em homenagem a minha amiga Margarida Alves, quando fazia 30 anos de seu assassinato”, explicou Eleonora. A sindicalista Margarida Alves, símbolo da luta das mulheres do campo, foi brutalmente assassinada em 1983.
FONTE: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Bolsa Família fará recadastramento de quase 2 milhões de famílias
Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,8 milhão de famílias estão nessa condição. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado.
Segundo o secretário Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva, manter os dados atualizados é a melhor maneira de acessar os cerca de 20 programas sociais das três esferas de governo que usam o Cadastro Único, e continuar recebendo o Bolsa Família. Ele enfatizou que mesmo que não haja alterações a serem feitas, as famílias devem procurar a rede assistencial do município.
fonte do blog de genilza pereira
Postado por ALMIR MEDEIROS às 21:00
CISTERNAS CALÇADÃO COMEÇAM A SER CONSTRUIDAS NA ZONA RURAL DE ANGICOS/RN
Neste dia 19, foi iniciado a construção das cisternas calçadão na zona rural de Angicos; mais precisamente no P.A. BOM FIM.
A Representante da ATOS – VITORIA e o secretario do STTR de angicos – ALMIR MEDEIROS, estiveram acompanhando o inicio das obras.
Estas cisternas tem como prioridade ajudar a melhorar o convívio do home do campo com a seca e tem uma capacidade 52 mil litros. Servido para pequenos plantios e hortaliças, bem como o consumo para animais de pequeno porte.
Este beneficio vem através do governo federal, com a parceria da ASA; ONGS; STTR e entre outros.
Postado por ALMIR MEDEIROS às 21:14
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