Organizações lançam proposta de combate à pobreza focada em renda básica universal

FOTO: William West / AFP Representantes das 300 organizações sociais responsáveis pela campanha Renda Básica que Queremos lançaram nesta segunda-feira (23) uma proposta de combate à pobreza objetivando criar, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Programa Renda Básica Permanente. O lançamento foi realizado por meio de um evento virtual, no qual foi apresentada a minuta com as contribuições compiladas. Ao fim do encontro, foi aberta uma consulta pública na página da Renda Básica que Queremos, com formulário específico para receber ideias de outras organizações e também da população para o tema. A expectativa dos responsáveis pela campanha é a de apresentar a partir de janeiro a redação final do documento a políticos supostamente sensíveis à questão da fome e da pobreza. "O empobrecimento da população negra brasileira e a fome dos mais pobres, entre os pobres, é a negação da unidade nacional. Historicamente, o Brasil se divide entre dois países: o país dos que comem bem e o dos que passam fome; um país dos pobres e um dos ricos; um país dos negros e um país dos brancos. A conquista de uma renda universal é um primeiro passo de um longo caminho rumo a um país uno em dignidade e direitos", afirma Douglas Belchior, membro da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos, duas entidades envolvidas na campanha, em nota enviada à Sputnik Brasil. O prazo da consulta popular termina no próximo dia 10 de dezembro. Ainda de acordo com o comunicado, a criação de uma renda básica permanente foi a alternativa encontrada pela campanha para enfrentar o crescente aumento da pobreza no país. Dados recentes divulgados pelo IBGE mostram que o número de brasileiros nessa faixa é de 52 milhões e os que vivem na extrema pobreza já ultrapassou os 13 milhões. "Por isso, a necessidade de firmar uma posição para buscar caminhos alternativos que permitam que a população viva com dignidade." FONTE: Sputnik Brasil

Pesquisa 'Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro' vira mapa interativo

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) lançou hoje, segunda-feira, dia 09, o Mapa Online ‘Municípios Agroecológicos’, que reúne mais de 700 políticas públicas municipais de incentivo à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de articulação e convergência composto pela CONTÄG e vários movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural. O mapa interativo é resultado de levantamento inédito que busca dar visibilidade às soluções encontradas nos municípios e mostra aos(às) futuros(as) gestores(as) e legisladores(as) que é possível, sim, realizar ações concretas para promover a segurança alimentar das famílias, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local. Conheça o MAPA INTERATIVO AQUI Curta, comente e compartilhe essa publicação nas redes sociais: Facebook AQUI Instagram AQUI Twitter AQUI Saiba mais AQUI E atenção, candidata(o): não deixe para a última hora! Conheça a campanha #AgroecologiaNasEleições e assine a carta-compromisso "Por Políticas de Futuro", para apoiar a agricultura familiar e a segurança alimentar em seu município! Visite o site e fique por dentro de tudo; https://agroecologia.org.br/campanha-agroecologia-nas-eleicoes/ Nas eleições 2020, nosso voto será agroecológico! Vamos votar certo e votar consciente! FONTE: Comunicação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

CONTAG em defesa do SUS e contra a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

A saúde pública e gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, cujo acesso integral, universal e igualitário à população brasileira deve ser garantido por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Segundo dados da pesquisa do IBGE de 2019, de cada 10 brasileiros(as), 7 utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale dizer que cerca de 150 milhões de pessoas ou 70% da população necessita ou depende dos serviços do SUS. Desta população, 47,9% utiliza as Unidades Básicas de Saúde como porta de entrada do SUS.

Convém ressaltar que a atenção básica de saúde se consolida como programa Saúde da Família a partir de 1993 e, no ano de 1998, passou a denominar-se Estratégia Saúde da Família (ESF) com capacidade de atender mais de 80% dos casos de saúde que chegam nas UBS.

As UBS compõem a estrutura da atenção básica e se constituíram como as principais estruturas físicas da Atenção Básica, instaladas próximas da vida dos usuários, passando a desempenhar papel central na garantia de acesso à saúde e oferecer uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras.

Na contramão desta importante conquista, em 26 de outubro de 2020, o governo federal editou o Decreto Nº 10.530 que, de acordo com o seu art. 1º, estabelece que: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A CONTAG vê com muita preocupação a publicação deste decreto e repudia qualquer tentativa de privatização e desmonte do Sistema Único de Saúde, ao tempo em que reafirma a importância do SUS e da atenção básica para as populações do campo, da floresta e das águas.


Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG

A Comunicação que queremos para os municípios

FNDC lança propostas de políticas democráticas de comunicação nos territórios. O documento reúne sugestões para as candidaturas que disputam o pleito municipal em novembro

A história recente tem mostrado que a comunicação representa um aspecto fundamental da disputa política e de sustentabilidade de qualquer governo democrático, que busca garantir os direitos humanos, sociais e trabalhistas nos municípios.

Embora a área de regulação das comunicações seja prerrogativa da esfera federal, é no município, junto à população local, que a essência do debate do direito à informação e à comunicação se concretiza.

Assim, desde a campanha, é preciso fortalecer os eixos que devem fundamentar a concepção do papel de um dirigente municipal, quer esteja ele no executivo ou no legislativo.

Para contribuir com esse debate, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresenta algumas sugestões para serem incorporadas às campanhas e aos programas de governo nas eleições municipais de 2020.

O documento se divide em dois eixos complementares. O primeiro é referente às políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Executivo municipal, em diálogo com o Poder Legislativo e a sociedade civil em geral. O segundo apresenta propostas paras uma comunicação institucional da Prefeitura para os cidadãos e cidadãs, pautada em princípios de transparência, eficiência e democracia.

Para marcar o lançamento oficial da plataforma, o FNDC realizará um debate virtual na próxima quinta-feira (5), pelas redes sociais. Informações mais detalhadas serão divulgadas em breve!

Acesse a íntegra do documento >> Eleições 2020: a comunicação que queremos para os municípios.
FONTE: Comunicação FNDC

ATO POLÍTICO CULTURAL ANTIFASCISTA: política, arte e cultura para enfrentar o fascismo e em celebração aos 100 anos de Paulo Freire!

FOTO: Arte: Comunicação Fetagri-PA - Bruno Leão

“O fundamental é saber que a luta não se acabou, não se acaba, que, sendo histórica, muda a maneira de apresentar-se, de fazer-se, e por isso tem que ser reinventada em função das circunstâncias históricas e sociais. A questão não é desistir da luta, é mudar as formas da luta”. (Paulo Freire – Pedagogia do Compromisso)

Com o caráter político celebrativo, de denuncia e anúncios, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) por meio da sua Escola Nacional de Formação (ENFOC) realiza nesta sexta-feira (30 de outubro), a partir das 15 horas, Ato Político Cultural Antifascista, com transmissão na página do Facebook ENFOC CONTAG

O Ato marca o encerramento da Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater, promovida pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC) em parceria com o professor de Universidade de Brasília (UnB), Fernando Horta. “Muito se discute se podemos usar ou não a palavra fascismo para a atualidade brasileira e mundial. O objetivo da Jornada foi entrar de maneira radical e aprofundada nessa discussão para dirimir dúvidas, apresentar o debate histórico sobre o tema e preparar educadores e educadoras populares para lidar com o conceito e as práticas fascistas no dia a dia”, compartilha Fernando Horta.

A Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater teve início em 20 de agosto e se desdobrou em 10 encontros de troca de conhecimentos, vivências e, sobretudo de compromissos com a luta por uma sociedade justa e um mundo verdadeiramente livre de todas as formas de violência, preconceito e opressão. Participaram da Jornada cerca de 70 educadores e educadoras populares, entre dirigentes, assessores (as) do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e convidados (as).

“O nosso caminhar da Jornada Formativa Fascismo - Conhecer para Combater foi marcado pela denúncia contra o fascismo e todas as suas expressões de violência e ataques aos movimentos populares, às instituições democráticas e à vida das pessoas mais vulneráveis. Oportunidade em que também anunciamos e nos comprometemos em nos fortalecer coletivamente para combater o fascismo que nos ataca, nos expulsa das nossas terras e nos violenta de todas as formas”, afirma o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

Celebração aos 100 anos de Paulo Freire

O Ato Político Cultural Antifascista também será território de celebração e anúncio do caminhar rumo ao centenário de Paulo Freire que será celebrado em setembro de 2021. Momento em que se reafirma a importância da Campanha Latino-Americana e Caribenha em Defesa do Legado de Paulo Freire.

A Campanha em Defesa do Legado de Paulo Freire é fruto da aliança entre o Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL), a CONTAG/ENFOC e diversos movimentos, organizações e entidades sociais, diante da perseguição ideológica ao pensamento crítico e, em particular, às ideias do educador Paulo Freire, não apenas no Brasil, como também em outros países da América Latina e do Caribe.

“Paulo Vive e seu legado se faz presente através do nosso fazer da ENFOC. Defender o legado de Paulo Freire é lutar pela liberdade de pensamento, a autonomia do sujeito, a democracia plena e o respeito às diversidades. ENFOC rumo ao centenário de Paulo Freire”, ressalta o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG.

Mais sobre o Ato...

Na programação do Ato estão previstas muitas intervenções artísticas culturais de resistência, falas políticas mobilizadoras, poesias, canções, mensagens que reafirmarão a importância da jornada e do legado de Paulo Freire.

“Vem com a gente participar desse momento único de celebração pelo caminho percorrido na nossa Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater e pelo legado do mestre e patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Venha somar conosco em mais um momento histórico do itinerário dos 14 anos da ENFOC! Participe do Ato Político Cultural Antifascista, nesta sexta-feira (30 de outubro), a partir das 15h, com transmissão pelo facebook da ENFOC CONTAG”, reforça o convite, o presidente da CONTAG, Aristides Santos.



Contra o fascismo!

Em Defesa do Legado de Paulo Freire!

ENFOC em celebração ao centenário de Paulo Freire!

Viva a educação que liberta, emancipa e transforma!
FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Formação e Organização Sindical da CONTAG

Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares rumo ao 13º Congresso da CONTAG

FOTO: Arte: Fabricio Martins

Nos dias 28 e 29 de outubro, sempre no período da manhã, acontecerá a 7ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares (7ª PNMTR). Pela primeira vez, ocorrerá em formato virtual por conta da pandemia de Covid-19.

A 7ª PNMTR não tem caráter deliberativo. A sua finalidade é formativa, avaliativa, propositiva e de mobilização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares para sua participação nas Plenárias estaduais, regionais, microrregionais ou de polos e no 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (13º CNTTR), que será realizado no período de 6 a 8 de abril de 2021.

Portanto, durante esses dois dias, as mulheres participantes da Plenária pretendem analisar o cenário político nacional e o contexto atual do sindicalismo rural, com ênfase nos desafios atuais e na participação e organização das mulheres; avaliar e propor estratégias para avançar no processo de organização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares e nos espaços de atuação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais; bem como debater e elaborar proposições para subsidiar a participação nas Plenárias estaduais, regionais, microrregionais ou de polos e no 13° CNTTR.

“A Plenária será um importante espaço para refletirmos sobre os nossos desafios, as nossas ações e o nosso compromisso com o movimento sindical forte, democrático, transparente, comprometido com as relações de gênero mais igualitárias e com a transformação social”, reforça a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

Para Mazé, mesmo de forma virtual, a 7ª PNMTR será um grande encontro e acontece em um importante momento. “Momento em que vivemos o acirramento do neoliberalismo, o ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores com a retirada de direitos, ataque aos territórios e à natureza, o aumento da violência, entre outras situações que foram agravadas com a pandemia. Por outro lado, vivenciamos momentos de transformação e criatividade, que estão sendo reveladas pelas redes de solidariedade que temos construído, e que nos mostram também que a política está diretamente relacionada ao nosso cotidiano.”

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia, após a abertura política, o Painel 1 abordará o Contexto em que ocorre a 7ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares. Na sequência, está programada a Estratégia 1: A importância das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares para o fortalecimento da agricultura familiar e os desafios enfrentados.

A programação do segundo dia começa pela Estratégia 2: Fortalecimento da participação política das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares no MSTTR. As Estratégias 3 e 4: As mulheres na organização e estrutura sindical e a participação delas para a sustentabilidade político-financeira do MSTTR serão discutidas no mesmo momento. Depois será a vez do debate da Estratégia 5: A formação político-sindical com base na educação popular feminista como estratégia para o avanço da luta das mulheres. Por fim, acontecerá a Plenária Geral, informes sobre o 13º CNTTR e encaminhamentos finais.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Alimentos transgênicos: estamos de olho!

 

FOTO: Foto ilustrativa

Há décadas a ciência desenvolveu o processo de criação de alimentos feitos em laboratórios e modificados geneticamente, denominados transgênicos ou OGMs. No Brasil há cerca de 20 anos se deu início ao primeiro cultivo de produto transgênico, a soja, e a partir de então outras culturas seguiram o mesmo caminho, a exemplo do algodão, do milho e seus derivados, e hoje temos muitos produtos transgênicos na nossa mesa, como óleos de cozinha, extratos de soja, salchichas, margarina, leite, bolachas, cerais, entre outros. Contudo, devemos nos questionar: tanta variedade é para comemorarmos? Há controvérsias.

Ao longo do tempo a pauta dos alimentos geneticamente modificados abriu um amplo processo de discussão científica, social, política, ambiental e econômica, com opiniões contra e a favor da produção e consumo dos alimentos transgênicos.

Umas das controvérsias é que, na manipulação genética dos alimentos, são utilizadas substâncias que podem causar riscos à saúde humana, posto que, para evitar o ataque por insetos e ervas daninhas às plantações, os alimentos transgênicos costumam ser modificados para serem mais resistentes aos agrotóxicos, o que permite aos produtores um uso ainda maior de herbicidas, razão pela qual passamos a comer alimentos com altas doses de toxinas, o que, ao longo do tempo, podem causar graves problemas à saúde humana, como alergias, resistência aos antibióticos, e até mesmo a redução da fertilidade. O fato é que, de uma forma ou de outra, continuamos a consumir alimentos transgênicos, seja por possuírem preços acessíveis, ou pela falta de conhecimento de uma parte da população acerca dos males que podem causar à saúde.

Nesse contexto polêmico da produção e consumo dos OGMs, e com o discurso do “avanço da ciência sem crenças”, o laboratório argentino Bioceres desenvolveu recentemente uma variedade transgênica de trigo tolerante à seca, o HB4, com as promessas de aumento de produtividade de 40% em relação à outras variedades de trigo existentes em situações de restrição hídrica e salinidade do solo, e de manter as mesmas qualidades nutricionais do trigo tradicional. A discussão chega ao Brasil devido ao condicionante de que a companhia Bioceres só poderá iniciar a comercialização do trigo transgênico na Argentina quando a semente for autorizada pelo governo do Brasil, hoje o principal importador de trigo daquele país.

Assim, o trigo HB4 foi pauta de avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Brasil, que realizou na quinta-feira (22/10) uma audiência pública, cujo o objetivo foi ouvir posicionamentos das empresas que formam a cadeia de trigo no país (ABIP, ABIMAPI, ABITRIGO), da Embrapa, de pesquisadores de genética vegetal, sendo que na citada audiência, por razões ignoradas, não houve a participação de entidades representantes do(a) consumidores(as).

As empresas que compõem as cadeias do trigo foram unanimemente contrárias à comercialização do trigo transgênico no Brasil, sob o argumento de que não há demanda no mercado interno, com forte rejeição de grande parte mercado consumidor no pais, posto que cada vez mais a população se preocupa com a qualidade da alimentação, e se posiciona contra o uso de agrotóxicos nos alimentos e o consumo de transgênicos.

Foto: ilustrativa

No caso do novo trigo argentino (HB4), a planta modificada o torna resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio, podendo receber altas doses deste veneno, produto tóxico, proibido na União Europeia. Na audiência foi apontado o fato de que há ausência de estudos conclusivos sobre o impacto do uso do glufosinato de amônio no trigo transgênico e suas consequências à saúde da população. Ao final, o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, afirmou que a análise da biossegurança do HB4 ainda não foi iniciada pelo governo brasileiro, e que a comissão está na fase preliminar de coleta de dados sobre o assunto.

A CONTAG, suas Federações e Sindicatos filiados acompanham atentamente essa discussão através de sua Secretaria Nacional de Meio Ambiente, e reafirma seu posicionamento de confiar na ciência, por isso defende que antes de o governo brasileiro tomar qualquer decisão pela aprovação da comercialização e produção do trigo transgênico, é necessário aprofundar os estudos sobre os impactos ao meio ambiente, bem como as consequências do consumo de mais um alimento modificado geneticamente à saúde humana.

“Independentemente do lobby das multinacionais pela comercialização de alimentos geneticamente modificados, sobrepondo os interesses econômicos à vida e saúde da população, nós, como consumidores(as), temos a possibilidade de comer alimentos saudáveis, pois a substituição dos alimentos transgênicos pelos orgânicos e/ou agroecológicos só trará benefícios à saúde e ao meio ambiente, com muito mais qualidade de vida, razão pela qual a CONTAG tem como uma de suas bandeiras de luta a efetivação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar para produção de alimentos agroecológicos. Alimentos transgênicos: estamos de olho”, pontua a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

Comemoração dos 65 de criação da EMATER-RN

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN -, nesta segunda (05), o #GovernodoRN realizou a entrega de equipamentos, com investimento de R$ 1,7 milhão, lançou o Programa “Gente do Campo” e assinou termo de compromisso para acompanhamento de 600 famílias da agricultura familiar.

Os recursos para os equipamentos são oriundos de parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram entregues:
22 carros
22 notebooks
135 computadores
5 scanners e 80 impressoras
A destinação é para os 11 escritórios da instituição em Natal, Assu, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi e Umarizal.
PROGRAMA GENTE DO CAMPO
O novo Programa é resultado de parceria da Emater-RN com a Sedraf RN e UERN, para dar acesso à educação superior e pós-graduação, nas áreas de ciências agrárias e humanas com foco no desenvolvimento rural e na agricultura familiar. Serão oferecidos cursos de graduação com duração máxima de quatro anos, e de pós-graduação, com dois anos.
O "Gente do Campo" é destinado prioritariamente a jovens e adultos com escolarização de nível técnico ou superior, integrantes de famílias de populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária.

Fonte:https://www.facebook.com/FatimaBezerra13/

Constituição Cidadã completa 32 anos

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 32 anos neste dia 5 de outubro, data da sua promulgação. Ela marcou a saída do Brasil do regime militar para o democrático após 21 anos e assegurou direitos fundamentais em várias áreas, a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder a partir de um consenso sobre o pacto social necessário para promover o desenvolvimento sustentável e solidário do País.

Com a promulgação desta Constituição, no Brasil constituiu-se uma República de Estado Democrático de Direito fundamentada na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, destacando que todo poder emana do povo visando construir uma sociedade livre, justa e solidária sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse sentido, a CF definiu como direitos sociais fundamentais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º).

Também foi reconhecida a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Outros avanços importantes foram a possibilidade de os cidadãos e cidadãs apresentarem projetos de lei de iniciativa popular com a assinatura de 1% dos eleitores e eleitoras do País; a defesa do consumidor como direito fundamental; e o direito ao pleno acesso à cultura, sendo obrigação do Estado proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Essas são algumas das inúmeras conquistas que foram fruto da Constituição Cidadã, resultado de 20 meses de debates e trabalho, que contou com a participação de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), e de forma bem ativa de representações da sociedade, entre elas a CONTAG.

Passados 32 anos, e diante dos ataques à mesma, é fundamental a união de todos e todas em defesa da democracia e do estado democrático de direito. Assim, a CONTAG reafirma a importância da Constituição de 1988 e dos avanços obtidos a partir de sua promulgação. Não podemos retroagir! Seguiremos firmes na luta pela democracia, cidadania e por direitos!

Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

Nota conjunta da CONTAG e FNPETI sobre trabalho infantil

No contexto histórico brasileiro, a atividade laboral desenvolvida por crianças e adolescentes sempre esteve presente e ainda se configura como uma realidade perversa nos dias atuais, como mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), de 2016, onde 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos se encontravam em situação de trabalho infantil, sendo 976 mil (40,8%), na área rural e 1,4 milhão na área urbana (59,2%).

Em muitas situações as crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho na mais tenra idade e em condições prejudiciais ao seu desenvolvimento pleno. Em questão, trazemos um pedido protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um homem que começou a trabalhar com a família aos 11 anos de idade pleiteando o reconhecimento desse tempo trabalhado com a produção dos seus efeitos. O STJ

confirmou que o tempo de trabalho rural infantil fosse computado para efeitos previdenciários até o período trabalhado antes de completar 14 anos.

Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, porém, entendeu que não atender ao pedido do trabalhador seria penalizá-lo duas vezes; primeiro, o de ter trabalhado num período em que não era permitido e, segundo, o de ter um direito negado por um tempo trabalhado e esse tempo não ser aceito para o cálculo na sua aposentadoria.

A Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) consideram correta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ, porém, alertam para que esta decisão não abra precedentes relacionados ao trabalho infantil antes da idade estabelecida em lei.

Destacam ainda para que seja respeitada a definição de trabalho infantil no III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022) como: “trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil, e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos”. (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI elaborado em 2018).

FONTE: CONTAG e FNPETI

CONTAG e DIEESE fazem o alerta sobre a desvalorização do salário mínimo

FOTO: Divulgação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) vêm há alguns anos defendendo a manutenção das regras da Política de Valorização do Salário Mínimo e de reajuste dos benefícios previdenciários por entender que é uma política fundamental na redução da desigualdade social, da miséria e que garante uma vida melhor para a maioria da sociedade brasileira. “É inegável o aumento do poder aquisitivo dos salários e do poder de compra da classe trabalhadora e dos aposentados e aposentadas até 2016. Após isso, Temer e o atual governo passaram a não seguir as regras”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O fim da Política de Valorização do Salário Mínimo vem contribuindo para corroer o poder de compra do trabalhador e da trabalhadora. Para 2021, o governo está prevendo um salário mínimo de R$ 1.067,00, o que significa um aumento de 2,1% contra uma previsão do mercado de inflação de 2,05%, em 2020, para o IPCA, segundo o Relatório Focus do Banco Central de 25/09/2021.

Se a previsão se confirmar, o aumento real seria de 0,05%. Segundo levantamento do DIEESE – Subseção CONTAG, o aumento da inflação pode corroer o salário mínimo logo no primeiro mês do ano deixando o SM real negativo ao longo de 2021, uma vez que o governo espera uma inflação de 3,2% no próximo ano. Se isso se efetivar, voltaremos aos patamares praticados no fim do governo FHC.

“Nesse sentido, a CONTAG vai fortalecer a sua luta pela valorização do salário mínimo a partir de diálogo com os(as) parlamentares no Congresso Nacional. Pesquisas já mostram uma grande possibilidade de o Brasil retornar ao Mapa da Fome e essa questão do salário mínimo está totalmente relacionada”, alerta o presidente da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Subseção do Dieese/CONTAG

Dia Internacional das Pessoas Idosas: pela valorização e garantia de direitos

    FOTO: Arte: Fabricio Martins

Neste Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado em 1º de outubro, a CONTAG reforça a sua luta pela valorização e garantia de direitos das Pessoas Idosas. Segundo pesquisa divulgada em abril de 2020 pelo IBGE, até 2034, a presença de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 15% da população. Em 2046 passará a 20% e, em 2060, chegará a 25,5%. Essa trajetória aponta para o envelhecimento da população brasileira no campo e na cidade.

Essa participação significativa das pessoas idosas também é identificada no Sistema Confederativo (STTRs/FETAGs/CONTAG). Além de participarem ativamente das ações e na condução dos trabalhos do movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras rurais da terceira idade têm dado importantes contribuições na trajetória de lutas e conquistas do MSTTR.

No entanto, apesar dos avanços, ainda são muitos os desafios enfrentados pelas pessoas idosas, a exemplo da dificuldade de acesso a políticas públicas como saúde, previdência, esporte e lazer, a violência e discriminação, descumprimento do Estatuto do Idoso, o endividamento extremo gerado a partir de golpes e práticas abusivas, entre outros.

Com o objetivo de discutir essas questões e definir estratégias de valorização e garantia de direitos para as pessoas idosas, a CONTAG realiza a cada quatro anos a Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais. A sua terceira edição seria realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2020. Por conta da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais, a CONTAG adiou a sua realização para 9 e 10 de dezembro, com caráter virtual. O mote da 3ª Plenária será “Semeando Direitos, Cultivando Esperança”.

“É preciso que haja reconhecimento e valorização das pessoas idosas, que tanto contribuíram e continuam contribuindo enquanto sujeitos políticos do MSTTR. Uma importante bandeira de luta é a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, pela ampliação do seu alcance e inclusão de direitos relacionados à Terceira Idade rural. Quero parabenizar todos(as) os(as) idosos(as), não só nesta data, mas todos os dias. Os meus desejos são de paz, sabedoria, resistência e muita fé para continuar na luta!”, destacou a secretária de Trabalhadores(as) Rurais da Terceira Idade da CONTAG, Josefa Rita da Silva (Zefinha).

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Fundo de Amparo Social: amparo para a família e premiação para sócias e sócios

O Fundo de Amparo Social é um auxílio financeiro de R$ 1.100,00, garantido pelos Sindicatos, Federações e CONTAG, que é repassado às famílias dos agricultores e agricultoras familiares em caso de falecimento da associada e associado ao sindicato. Esse auxílio pode ser usado para pagamento de despesas com o funeral ou para qualquer outra necessidade do grupo familiar, não sendo necessária comprovação das despesas. “Portanto, esse valor pode amparar e fazer a diferença em um momento difícil para a família. Além de dar esse suporte, o Fundo de Amparo Social também traz benefícios diretos em vida para as associadas e associados”, destaca o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto. Anualmente, no mês de outubro, são sorteadas centenas de prêmios para as associadas e associados e para os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. “E não é preciso pagar nada a mais para ter direito. A mensalidade social já os credencia para esse benefício. Mas, é preciso que o Sindicato faça a adesão e que esteja com situação regular perante o Fundo”, explica o dirigente. O Fundo de Amparo Social é mantido com os recursos provenientes das contribuições sociais, de aposentados ou não, e é administrado por um Conselho Gestor, formado por membros da CONTAG e das Federações. E essa gestão do Fundo é feita levando em consideração estudos e projeções atuariais para sua sustentabilidade de curto, médio e longo prazos. Segundo Juraci, isso significa mais autonomia, mais segurança e menos burocracia para o pagamento do auxílio e melhor atendimento a nossa base. Para fazer a adesão ao Fundo de Amparo, basta que os Sindicatos e as Federações filiadas aprovem, respectivamente, em Assembleia e no Conselho Deliberativo sua adesão e concordância com as Diretrizes do Fundo especificadas na Resolução 005/2017 do Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG. Depois é só entrar no SisCONTAG, que é o Sistema de Gestão, e acessar no Menu Fundo de Amparo para encontrar todas as informações necessárias para participar. “O Fundo de Amparo Social é uma importante iniciativa do nosso Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) que visa o bem-estar dos nossos associados e associadas e também a sustentabilidade político-financeira das nossas entidades. Portanto, fica aqui o nosso convite para que os Sindicatos e Federações façam a adesão e ofereçam esse importante serviço de amparo social às sócias e sócios. Juntos somos mais fortes”, convocou Juraci Souto. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Conama derruba resoluções de proteção ao meio ambiente

     FOTO: Reprodução/Instagram @salvemaracaipe

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação das Resoluções 302 e 303, ambas de 2002, que tratavam da preservação ambiental em áreas de proteção permanente (APPs) e de restingas no litoral brasileiro, e visavam coibir a ação humana sobre tais áreas. Foi ainda revogada a Resolução nº 284/2001, extinguindo os critérios de normas federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.

Na reunião de hoje foi ainda flexibilizado o regramento legal que irá permitir a queima de lixo tóxico (como materiais de embalagens e restos de agrotóxicos) em fornos industriais para serem transformados em cimento, deixando de exigir que esse processo ocorresse em empreendimento controlados, específicos para tal fim.

Segundo a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros, com as revogações citadas, houve o aval do Conama, sob a batuta do ministro, para o avanço da desregulamentação ambiental, num claro sinal de que Salles cumpre o que sugeriu na reunião ministerial do dia 22 de abril desse ano, “em passar a boiada” em plena pandemia, atendendo a pauta econômica do agronegócio, do setor imobiliário e da Indústria, ainda que o preço seja de mais degradação ambiental no Brasil.

As resoluções revogadas abrem caminho para o avanço dos projetos econômicos ligados ao setor imobiliário, com a flexibilização do estabelecimento de limites para preservação de áreas de restinga, o que, na prática, é um convite ao setor imobiliário à construção de imóveis comerciais ou residenciais nas áreas antes preservadas. Atende ainda a anseios da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que buscava junto ao Conama a anulação do licenciamento ambiental para projetos de irrigação, o que, como consequência, poderá mais gerar desperdício de água e luz com a flexibilização das regras para uso eficiente dos recursos hídricos e energia na produção agrícola. Vale lembrar que a agropecuária já utiliza 72% da água consumida no Brasil (dados FAO/agência ONU para alimentação e agricultura).

O Conama, antes um conselho de caráter participativo, democrático e plural, com ampla participação social, que trazia na sua essência o debate de decisões técnicas discutidas com a sociedade das pautas pró-sustentabilidade, hoje não cumpre mais esse papel. A partir da nova composição estabelecida pelo governo federal em maio de 2019, reduziu de 96 conselheiros(as) para 23 participantes. Na nova formação do Conselho, dos 23 assentos anteriormente destinados à sociedade civil restaram 04. Hoje, 2/3 do Conama é composto por representantes do governo federal, através da representação de seus ministérios, e dos estados, o que, na prática, transformou o seu papel em mero homologador das decisões de interesse do Ministério do Meio Ambiente, atendendo as demandas do capital.

“O que se vê no Ministério do Meio Ambiente é a aprovação de novas medidas ou a revogação de atos legais que propiciam o avanço da ação humana nas áreas de preservação ambiental, o desmatamento, o aumento das queimadas, tudo isso com grande prejuízo ao meio ambiente e à qualidade de vida e da produção das comunidades tradicionais, indígenas, caboclos, agricultores familiares, enfim, da população como um todo”, avalia Rosmari.

Portanto, Rosmari destaca que a CONTAG, FETAGs e seus Sindicatos filiados repudiam atos como o de hoje, de redução do rigor da legislação ambiental orquestrado pelo Ministério do Meio Ambiente, usando o Conama como instrumento consultivo e deliberativo de questões ambientais em favor de um seleto grupo econômico, em detrimento da preservação de nossos biomas, e da vida humana.

FONTE: Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

Setembro Amarelo - Em defesa da vida.

 

STR de Currais Novos faz entrega de casas na comunidade quilombola Negros do Riacho

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos-STRCN, em parceira com a Construtora Lourenço, realizou ontem a entrega de 34 casas com 34 cisternas na Comunidade Quilombola Negros do Riacho. O projeto PNHR-Programa Nacional de Habitação Rural foi desenvolvido pela equipe de assistentes sociais Judivanda, Vitorinha e Nildinha e pelos engenheiros Rosan e Jackson Bruno,bem como foi executada pela Presidente do Sindicato, Do Céu, Osman Lourenço, proprietário C. Lourenço e contou com o apoio dos trabalhadores da obra, que não mediram esforços para que a obra fosse concluída com qualidade.

fonte: http://blogdotejosv.blogspot.com/2020/09/strcn-entrega-34-casas-na-comunidade.html?m=1

CONTAG faz alerta sobre possíveis impactos na revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira

Como o direito à alimentação é um direito humano fundamental, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, por meio da Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, que os governos formulem e atualizem periodicamente diretrizes nacionais sobre alimentação e nutrição. Essa formulação e a sua atualização devem levar em conta mudanças nos hábitos alimentares e nas condições de saúde da população e o progresso no conhecimento científico.

O Brasil, seguindo a orientação da OMS, publicou em 2006 o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como objetivo melhorar os padrões de alimentação e nutrição da população e contribuir para a promoção da saúde, vinculados à Política Nacional de Alimentação e Nutrição. O Guia fornece informações para facilitar a adoção de escolhas alimentares mais saudáveis em uma linguagem que seja compreendida por todas as pessoas e que leve em conta a cultura local.

A segunda edição do guia passou por um processo de consulta pública, que permitiu o seu amplo debate por diversos setores da sociedade e orientou a construção da versão final. Agora, o atual governo pretende fazer uma nova revisão, no entanto, a partir da divulgação de nota técnica do Ministério da Agricultura (Mapa) no dia 17 de setembro, a CONTAG ficou preocupada com o indicativo do Mapa de que a indústria de alimentos também precisa ser ouvida e com o pedido para que seja retirada do Guia a classificação que se refere aos alimentos ultraprocessados. “Para a CONTAG, essa tentativa de dar fim a essa classificação e de colocar a opinião da indústria de alimentos é mais uma demonstração do governo de negar a ciência, os impactos da má alimentação na vida das pessoas e priorizar o aspecto econômico quando o mais importante deveria ser o sanitário e de orientar uma alimentação saudável para a sua população”, avalia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Além da fome, a má nutrição é um problema alarmante no mundo e também no Brasil, onde o número de pessoas má nutridas já é maior que o número de pessoas que passam fome. A principal consequência direta de uma alimentação inadequada é a obesidade, provocada em grande escala pelo consumo de produtos ultraprocessados, justamente aqueles que o Mapa pretende esconder no guia. Em tempos de pandemia por Covid-19, as pessoas com obsedidade estão sujeitas a maiores índices de comorbidade, por estarem mais susceptíveis a doenças crônicas como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos.

Portanto, mais uma vez, a CONTAG reforça a importância da agricultura familiar para o País, sendo responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras diariamente. “Nós, sim, precisamos ser ouvidos e não a indústria de alimentos. E a produção de alimentação saudável é uma das nossas principais bandeiras de luta na atual conjuntura, pois articula modelos sustentáveis de produção, redução de uso de agrotóxicos e aproximar quem produz de quem consome”, destaca Rovaris.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Dia Nacional da Juventude: A Arte da Juventude é Resistir!!

FOTO: Arte: Fabricio Martins

Neste dia 22 de setembro, dia em que é celebrado o DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, a juventude rural da CONTAG reafirma as suas principais demandas e preocupações na construção de um mundo novo. Essas questões já haviam sido apresentadas na ocasião da realização do 1º Festival Juventude Rural Conectada, nos 6 a 8 de agosto desse ano.

São muitos os desafios apontados pela juventude rural, como o acesso à internet, à informação e à educação, respeito às diversidades, a saúde pública, políticas públicas de apoio à produção, de acesso a mercados, o incentivo à produção agroecológica, entre outras.

A juventude rural da CONTAG também aproveita a data para cobrar a implementação do Plano Nacional de Sucessão Rural, que foi resultado de muita luta, de muita negociação e que não saiu da gaveta do governo federal.

A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, lembra que essas políticas e iniciativas são extremamente importantes na construção de um mundo novo ou desse “novo normal” que não é feito apenas de máscaras, álcool em gel, videoconferências e Lives. “No Documento do 1º Festival Juventude Rural Conectada ficou destacado pelos e pelas jovens que o novo normal deve ser valorizar a agricultura familiar, valorizar a vida e o trabalho de quem produz os nossos alimentos, deve ser cuidar da água, das florestas, cuidar dos mais vulneráveis. Essa pandemia deixou ainda mais claro como é importante valorizar cada vez mais as relações humanas”, ressaltou a dirigente.

Neste dia 22 de setembro, a juventude rural também quer dar as mãos para todas as juventudes brasileiras e, juntas, mostrar que são farol de esperança com toda a sua arte de resistência, engajada e progressista. “Nosso objetivo é realizar um lindo momento em que todos os movimentos participantes tragam músicas, poesias, experiências, artes plásticas, repentes e até cenas de teatro para mostrar que caminhamos, cantamos e seguimos as canções na direção de um mundo melhor, com mais amor, com justiça, paz e oportunidades para todas e todos, especialmente a juventude, que é o segmento mais afetado pela violência e desigualdade social em nosso país, problemas agravados pelas crises sanitária, econômica, política e social que vivemos. Mas a arte da juventude é resistir!”, explicou Mônica.

Esse momento de integração e de resistência será proporcionado com uma Live Especial pelo Dia Nacional da Juventude, nesta terça-feira (22), a partir das 17 horas, com transmissão no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG. Estão confirmadas as participações das representações de juventude da CUT, CTB, UNE, MST, Pastoral da Juventude Rural e Escolas Famílias Agrícolas. “Juntem-se a nós nessa grande celebração da juventude do Brasil!”, convocou a secretária de Jovens da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Quase 300 organizações da sociedade civil lançam campanha por R$ 600 da renda emergencial até dezembro

Enquanto o brasileiro se assusta com o aumento generalizado dos itens da cesta básica, o governo federal reduz a renda básica emergencial para metade de seu valor original. Em um contexto de pandemia ainda fora de controle, desemprego em alta e indicativos da escalada da fome e da pobreza, quase 300 organizações da sociedade civil, entre elas a CONTAG, estão lançando a campanha #600AtéDezembro. O objetivo é pressionar o Congresso a votar e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do valor de R$ 600 mensais do benefício, e de R$ 1200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.

“É uma enorme falácia posicionar essa questão como tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os ricos também fazem parte dessa equação”, lembra Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra a campanha Renda Básica Que Queremos. “Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça”, completa.

Pelas regras de tramitação, a MP passa a valer no momento de sua publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Ou seja, se a medida não for apreciada no Congresso, os 300 reais vão continuar valendo até dezembro. Como no dia 30 de setembro terminam os pagamentos das parcelas desse mês, é precisamos que até lá já tenha sido restabelecido o valor de R$ 600 reais do benefício. Por isso, a campanha está lançando um abaixo-assinado a ser encaminhado aos Congressistas: https://www.600atedezembro.org.br

Diante da incapacidade do governo de controlar a pandemia da Covid-19, a economia brasileira permanece estagnada, com efeitos dramáticos sobre pequenas empresas e a economia informal, dois grandes geradores de atividade produtiva. Nesse contexto, a renda básica emergencial também foi uma alavanca da economia: apenas em julho favoreceu o consumo de 50,7% das famílias do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele mês, 107,11 milhões de pessoas moravam em domicílios com pelo menos uma pessoa recebendo a transferência de renda. Entre os 10% mais pobres, o auxílio chegou a 86,6% dos brasileiros, e no Norte e no Nordeste cerca de 60% dos domicílios o recebem. Sem essa injeção de recursos na economia, a recessão poderia ser ainda pior.

A renda básica emergencial aprovada pelo Congresso em março deste ano é resultado de projeto desenvolvido pela campanha Renda Básica Que Queremos em reação à proposta inicial de apenas R$ 200 reais do governo federal. Encaminhada aos congressistas, ela foi incorporada a projetos em tramitação e permitiram triplicar o valor inicialmente proposto pelo ministro Paulo Guedes. De março para cá, a campanha Renda Básica Que Queremos tem tido papel de destaque na interlocução com o Congresso Nacional para a manutenção do benefício.

FONTE: Comunicação da Campanha #600AtéDezembro

21 de Setembro: Dia da Árvore

No Brasil, o Dia da Árvore é comemorado no dia 21 de setembro, e tem como objetivo conscientizar a sociedade acerca da função que as árvores possuem para a natureza, bem como para a vida humana. Dentre as suas funções, servem de abrigo para uma grande parte dos animais, fornecem alimentos para vários seres vivos, são responsáveis por melhorar a umidade do ar, ajudam na formação das chuvas e na produção de oxigênio para o planeta.

A humanidade descobriu que as árvores têm um importante potencial econômico, pois fornecem madeira, que é usada como matéria-prima para construção de móveis e casas, produzem celulose que é utilizada na fabricação de papel, e algumas apresentam substâncias importantes na fabricação de medicamentos e de cosméticos.

Apesar dos benefícios que as árvores propiciam ao planeta e à humanidade, a cada ano o processo de desarborização aumenta, sendo que o homem é a principal causa do desmatamento, sob o pretexto econômico da extração de madeira, do avanço da agricultura e da agropecuária, da construção de estradas, dos linhões de transmissão de energia, dentre outras. “O número de árvores derrubadas é alarmante e, se o desmatamento não for contido, teremos consequências irreversíveis ao meio ambiente que comprometerão a vida na Terra, pois as árvores são responsáveis por manter mais de 50% da biodiversidade do planeta”, alerta a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.

Então, segundo a dirigente, neste Dia da Árvore devemos refletir e divulgar sobre a sua importância, celebrar sua existência, mas, sobretudo, manter a luta coletiva por sua preservação.
FONTE: Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Há exatos 30 anos, em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior e melhor serviço de saúde pública do mundo, criado com os preceitos da universalidade, equidade e integralidade.

Milhões de brasileiros e brasileiras dependem do SUS. Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, o SUS tornou-se ainda mais fundamental, garantindo atendimento e tratamento a maioria da população.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2021, não prevê a manutenção dos R$ 35 bilhões, definido em 2020 como orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, ou seja, o SUS terá um corte significativo para um momento em que mais precisa ampliar o seu orçamento, pois milhares de pessoas já perderam suas vidas e a tendência é que esta situação ainda será mantida por um bom período.

Portanto, em 2021, não existindo a regra do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

“Diante de sua importância, a CONTAG celebra os 30 anos do SUS e, ao mesmo tempo, se soma à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para mobilizar a sociedade brasileira pela coleta de assinatura da petição pela manutenção dos R$ 35 bilhões do orçamento emergencial - “O SUS merece mais em 2021″, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Assine e compartilhe nas suas redes sociais: https://www.change.org/peticaocns
FONTE: Assessoria de Comunicação e Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

O aumento vertiginoso da insegurança alimentar no Brasil

FOTO: Tony Winston/Agência Brasília

O Brasil regride a passos largos. A insegurança alimentar cresceu par e passo com o aumento do desemprego e o desmonte dos programas sociais e as políticas públicas voltadas para a garantia da alimentação saudável, como a compra de alimentos para as escolas públicas.

A CONTAG expressa a sua preocupação ao analisar os dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo IBGE na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil. Depois de quedas consecutivas e consistentes de 2004 a 2013, a insegurança alimentar cresceu 71% entre os domicílios urbanos e 31% entre os domicílios rurais. A insegurança alimentar grave, em que as pessoas passam fome, atingiu 4,6%, ou seja, 3,1 milhões de lares habitados por 10,3 milhões de brasileiros, de 2013 até 2018. São cerca de 4 milhões a mais de pessoas que engrossam as estatísticas da pobreza extrema.

Quem vive nessas condições não passa apenas fome. Segundo o IBGE, são casas que em sua grande maioria não têm esgoto sanitário, energia elétrica, e cujo acesso à água e coleta de lixo é precário. Millor Fernandes nos provocava com a frase: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”. E a agricultura familiar e o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais têm um papel fundamental nesta luta. Chega de retrocesso!
FONTE: Subseção do Dieese na CONTAG

INSS - Notificação aos Segurados após a Revisão Administrativa dos Benefícios com Indícios de Irregularidade

 Fique atento para não ter o benefício suspenso e até mesmo bloqueado!

O INSS amparado pela Lei nº 13.846/2019 que deu nova redação ao artigo 69 da Lei 8.212/91, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, começará a notificar segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício.

Notícia recente veiculada no próprio site do INSS informa que em todo o país, mais de 1 milhão de beneficiários de todas as espécies de benefício serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 (sessenta) dias para enviar, preferencialmente pelo Meu INSS, a documentação solicitada.

Vale destacar que o segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo estipulado, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade conforme disposto na lei tem por objetivo a análise de processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS.

Já o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade tem por objetivo:
a revisão dos benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos; e
outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Como não há na lei o que vem a ser indícios de irregularidade, o que torna preocupante tendo em vista o número de pessoas que serão notificadas, inclusive, referente a benefícios concedidos há muito tempo. É importante que os beneficiários estejam com os seus dados atualizados perante o INSS para não vir a perder o prazo por não recebimento da correspondência e mais importante ainda que tenha os documentos que comprove a regularidade do benefício concedido para fins de apresentação ao INSS.

Importante!

A lei prevê que a suspensão do benefício poderá ocorrer tanto pela não apresentação da defesa no prazo estabelecido quanto por defesa considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS. Nesse caso, o INSS deverá notificar quanto à suspensão do benefício e o beneficiário terá 30 (trinta) dias para interpor recursos.

Fique atento para não ter o benefício suspenso! Consta na lei que decorrido o prazo de 30 dias após a suspensão sem que o beneficiário apresente o recurso administrativo, o benefício será cessado.

Veja o modelo da carta que será encaminhada aos beneficiários:



O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que o INSS enviou a carta à pessoa no aplicativo dos Correios, serviço chamado de “Entrega Digital”.

O acesso é feito pelo aplicativo Correios, sendo necessário fazer o cadastro pelo CPF e criação de uma senha. Na tela principal dentre os vários serviços terá “Minhas Mensagens”, nessa opção, o usuário acessará a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.



Na notícia recente veiculada pelo próprio INSS, consta a informação de que as cartas em formato digital estarão disponíveis na seção “Minhas Mensagens” do aplicativo e permitirá aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

Fique atento aos seus direitos! Essa é mais uma Breve Nota de Direito!

Fontes: INSS, Lei 8.212/91 e Lei 13.846/2019.

Crédito da Imagem: Idoso e Jovem com Celular by Freepik - www.freepik.com

link da noticia: https://paulamcasi.jusbrasil.com.br/artigos/925097999/inss-notificacao-aos-segurados-apos-a-revisao-administrativa-dos-beneficios-com-indicios-de-irregularidade?utm_campaign=newsletter-daily_20200914_10553&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Benefícios previdenciários rurais negados pelo INSS já estão se igualando aos números de concedidos, denuncia CONTAG

FOTO: Arte: Fabricio Martins

FOTO: Paulo José

A quantidade de benefícios previdenciários rurais negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores, os dados mostram que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, 20% ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020, esse percentual tem sido de apenas 5%.

O cenário é tão crítico para os segurados e seguradas da Previdência Social que, no primeiro trimestre de 2020 (meses de janeiro a março), o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de benefícios concedidos (ver tabela AQUI). Ao menos nos últimos quinze anos não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.

A partir desse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos filiados estão realizando a Semana de Mobilização para chamar a atenção do governo federal e de toda a sociedade sobre o “Aumento do número de benefícios negados pelo INSS”.

Já foram realizadas algumas ações, como a Live da última segunda-feira (31), e está em andamento uma campanha nas redes sociais, por exemplo. Nesta quinta-feira (03), às 14h30, será realizada a Audiência Pública: Aumento do Número de Benefícios Negados pelo INSS, com transmissão no Facebook e Portal da CONTAG. Esta audiência será realizada em conjunto com o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), e também contará com a presença do presidente do INSS, Leonardo Rolim, dos deputados federais da bancada da Agricultura Familiar Heitor Schuch (PSB/RS) e Carlos Veras (PT/PE), de dirigentes sindicais e de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de todo o País.

Nesta audiência, será apresentada essa preocupação da CONTAG, das Federações e Sindicatos ao presidente do INSS, bem como será aberto um debate para buscar resolver esse problema do alto índice de indeferimentos.

“Convidamos todas e todos para estarem conosco na Audiência Pública que integra a programação da Semana de Mobilização para chamar a atenção do governo federal e de toda a sociedade sobre o 'Aumento do número de benefícios negados pelo INSS', pois entendemos que a Previdência é uma política determinante para o desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais e para a manutenção do processo produtivo de alimentos básicos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros”, convocou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. A dirigente completa que, se não fosse a Previdência Social, o êxodo rural seria muito mais intenso no Brasil. E é nesse sentido que o Movimento Sindical fortalece a sua luta pela defesa da Previdência Rural.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG, CUT e CTB unidas para denunciar o aumento do número de benefícios negados pelo INSS

“Os(as) agricultores e agricultoras familiares já têm uma vida difícil, com o trabalho diário debaixo sol e chuva para alimentar o país. Nesse período de pandemia, a situação se agravou ainda mais, pois os povos do campo em sua maioria não receberam o auxílio emergencial e ainda estão tendo seus benefícios previdenciários negados pelo INSS, principalmente o auxílio-doença. Agora imaginem vocês, num período desse, sem o auxílio emergencial e ainda tendo seus direitos previdenciários negados, o que fazer?”, questiona a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

E é para denunciar o desrespeito com essa categoria que alimenta o povo brasileiro, que a CONTAG, Federações e Sindicatos realizam esta semana várias ações de mobilização, pressão e denúncia do aumento de benefícios negados pelo INSS, sobretudo do auxílio-doença.

Uma dessas ações estratégicas foi a Live da CONTAG: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA DENUNCIAR O AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS.

Realizada no noite desta segunda-feira (31 de agosto), a agenda virtual contou com análises do presidente da CONTAG, Aristides Santos, do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, do presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, e mediação da secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

“Esse governo tenta destruir a previdência, a saúde, a educação. A metodologia que era usada há anos nos processos de avaliação dos benefícios dos segurados(as) não está sendo utilizada e ainda o Meu INSS é deficiente. Esse governo é genocida, está matando os(as) segurados(as) do campo e da cidade, que estão tendo seus direitos negados, em plena pandemia. Não vamos permitir que esse governo destrua o Sistema da Seguridade Social”, disse Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

“Estamos diante de uma encruzilhada, e não temos nada do que esperar desse governo, pois ele não mede esforços no sentido de promover a destruição social (...) De janeiro a março de 2020, o número de benefícios negados ultrapassou o número de benefícios concedidos. É assim que esse governo prepara o caminho para a privatização do Brasil. Precisamos fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pensar uma estratégia conjunta em defesa da previdência social!”, pontuou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Na live, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, lembrou a estratégia da CONTAG em Defesa da Previdência Social Rural, e apontou que esse é o caminho para garantir que os homens e mulheres do campo também tenham seus benefícios assegurados, nesse atual momento.

“A CONTAG, a CUT e a CTB estão preocupadas com o aumento dos indeferimentos de benefícios e com o precário atendimento do INSS aos segurados(as) do campo e da cidade. A CONTAG fez várias reuniões com o INSS, cobrando melhorias no atendimento. De janeiro até agora perdemos as contas de quantas reuniões fizemos junto a autarquia federal. No caso do auxílio-doença temos até uma portaria que assegura o direito à antecipação do pagamento do benefício, mas poucos segurados tiveram acesso a essa antecipação (Portaria nº 9.381/2020). Não dá pra admitir em plena pandemia o desmonte do Estado brasileiro e o indeferimento dos nossos direitos previdenciários. Diante dessa situação, a CONTAG e suas Centrais Sindicais de referência seguem unidas e mobilizadas para denunciar o AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS”, afirmou Aristides.

E encerrou sua fala convidando os(as) trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade para realizarem e participarem de Atos da Semana Nacional de Mobilização para denunciar o AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS.

Assista a transmissão da Live AQUI

Saiba mais sobre a Semana de Mobilização AQUI

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG apresenta propostas da Agricultura Familiar na 23ª reunião do Comitê do Garantia-Safra

FOTO: Foto: Divulgação

Nesta terça feira (01), a CONTAG defendeu na 23ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra, a manutenção, restruturação e melhoramento do Garantia-Safra, considerando sua importância para a região Nordeste e o norte de Minas Gerais.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Na reunião, a CONTAG apresentou uma proposta de benefício para safra 2020/2021, de 1000 reais, considerando que o valor atual vem sendo aplicado desde a safra 2013/2014, ou seja, são 7 anos sem nenhum reajuste. Apesar da reivindicação da CONTAG, o valor aprovado foi de 850,00 reais, ficando encaminhado que será agendada uma reunião extraordinária para debater o tema de acréscimo do valor.

Também ficou decidido na reunião, que em função da pandemia (Covid-19), as inscrições para a safra de 2020/2021 ocorrerão da seguinte forma:

* Serão automaticamente considerados inscritos, os(as) agricultores(as) familiares que se inscreveram nas safras de 2018/2019 e 2019/2020. Para execução operacional serão migradas para o banco de dados do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra – Safra 2020/2021, as informações das inscrições realizadas nessas safras;

*Os(as) agricultores(as) familiares que possuírem informações de inscrição nas duas safras referidas terão a mais antiga descartada no processo de migração de informações;

*Os(as) agricultores(as) familiares, para fins da migração de informações da inscrição para o banco de dados do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra – Safra 2020/2021, deverão ter Declaração de Aptidão (DAP) ativa na data de migração;

*Os(as) agricultores(as) familiares que não possuírem inscrição nas safras referidas, deverão realizar a inscrição de forma presencial, respeitando as normas vigentes para o enfrentamento da pandemia;

* Ficam prorrogadas em 30 (trinta) dias as datas limites para inscrição, pagamento de aportes de safras anteriores e pagamento do boleto bancário de agricultores(as) familiares, definidas na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2016, do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

* E também fica autorizado a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a prorrogar por até 20 (vinte) dias em decorrência da pandemia do Coronavirus, os prazos definidos no inciso V do art. 5º desta Resolução, por evento, unidade da federação e região.

Veja como fica a distribuição de cotas por estado:



“A CONTAG mais uma vez cumpre o papel de defender os interesses da agricultura familiar. Estamos atentos a qualquer alteração por parte do governo que não atenda as demandas dos(as) agricultores e agricultoras familiares, pois não podemos perder mais do que já perdermos, esse programa é fundamental, principalmente para o Nordeste e norte de Minas Gerais” enfatiza o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Política Agrícola.