Há exatos 30 anos, em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior e melhor serviço de saúde pública do mundo, criado com os preceitos da universalidade, equidade e integralidade.
Milhões de brasileiros e brasileiras dependem do SUS. Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, o SUS tornou-se ainda mais fundamental, garantindo atendimento e tratamento a maioria da população.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2021, não prevê a manutenção dos R$ 35 bilhões, definido em 2020 como orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, ou seja, o SUS terá um corte significativo para um momento em que mais precisa ampliar o seu orçamento, pois milhares de pessoas já perderam suas vidas e a tendência é que esta situação ainda será mantida por um bom período.
Portanto, em 2021, não existindo a regra do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
“Diante de sua importância, a CONTAG celebra os 30 anos do SUS e, ao mesmo tempo, se soma à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para mobilizar a sociedade brasileira pela coleta de assinatura da petição pela manutenção dos R$ 35 bilhões do orçamento emergencial - “O SUS merece mais em 2021″, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Assine e compartilhe nas suas redes sociais: https://www.change.org/peticaocns
FONTE: Assessoria de Comunicação e Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
