A saúde pública e gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, cujo acesso integral, universal e igualitário à população brasileira deve ser garantido por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Segundo dados da pesquisa do IBGE de 2019, de cada 10 brasileiros(as), 7 utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale dizer que cerca de 150 milhões de pessoas ou 70% da população necessita ou depende dos serviços do SUS. Desta população, 47,9% utiliza as Unidades Básicas de Saúde como porta de entrada do SUS.
Convém ressaltar que a atenção básica de saúde se consolida como programa Saúde da Família a partir de 1993 e, no ano de 1998, passou a denominar-se Estratégia Saúde da Família (ESF) com capacidade de atender mais de 80% dos casos de saúde que chegam nas UBS.
As UBS compõem a estrutura da atenção básica e se constituíram como as principais estruturas físicas da Atenção Básica, instaladas próximas da vida dos usuários, passando a desempenhar papel central na garantia de acesso à saúde e oferecer uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras.
Na contramão desta importante conquista, em 26 de outubro de 2020, o governo federal editou o Decreto Nº 10.530 que, de acordo com o seu art. 1º, estabelece que: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A CONTAG vê com muita preocupação a publicação deste decreto e repudia qualquer tentativa de privatização e desmonte do Sistema Único de Saúde, ao tempo em que reafirma a importância do SUS e da atenção básica para as populações do campo, da floresta e das águas.
Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG
