Mais de 1,9 mil mulheres rurais de cinco estados brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema terão orientação por meio de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a partir de janeiro de 2013. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, nessa quinta-feira (11), uma chamada pública para selecionar entidades que prestem esses serviços de Ater, exclusivamente, a mulheres agricultoras familiares, extrativistas e/ou pescadoras artesanais (e suas organizações produtivas), pelo período de 24 meses. Ao todo, 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, Rondônia, Pará e Piauí serão beneficiadas com a chamada, que integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), do governo federal, com um investimento de R$ 5,6 milhões.
Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do campo deve ter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias da chamada devem ser portadoras da Declaração de Aptidão Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). “Os serviços de Ater que vão ser prestados diretamente a essas mulheres têm uma metodologia diferenciada, um aspecto próprio, no qual visa valorizar e reconhecer a atividade produtiva delas e ofertar um serviço no qual têm ações e estratégias que garantem a participação delas”, relatou a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Karla Hora. Não podem ser beneficiadas com essa ação mulheres e suas organizações econômicas que já sejam assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados com a diretoria.
As entidades que desejam participar têm até o dia 10 de novembro para enviar ao MDA as propostas, via Sedex. São 30 dias a partir da data da publicação - 11 de outubro. Podem participar da chamada pública instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em Ater nos últimos dez anos, qualidade na proposta técnica e experiência e composição da equipe técnica executora. O resultado será divulgado em até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento das propostas. A previsão de início dos serviços é janeiro de 2013.
Territórios contemplados e serviços
Os Territórios da Cidadania dos cinco estados selecionados são Baixo Amazonas (AM), que abrange 12 municípios e atenderá 400 mulheres; Central (RO), que atenderá 400 mulheres de seis municípios; Marajó (PA), com cinco municípios e serviço para 400 mulheres; Manaus e Entorno (AM), com assistência técnica para 240 mulheres em seis municípios; Irecê (BA), com dois municípios e expectativa de atender 240 mulheres, e Cocais (PI), com serviço para 240 mulheres em um município, totalizando 1.920 beneficiárias. “A chamada pública visa levar o serviço de assistência técnica setorial justamente para um público que teve pouco ou quase nenhum acesso ou contato com as políticas públicas”, justificou a diretora, sobre a escolha dos territórios. Ela enfatizou que as áreas selecionadas estão no Plano Brasil Sem Miséria e não foram atendidas em nenhuma outra chamada do MDA.
A Chamada Pública prevê 13 etapas durante sua execução, que vão desde a mobilização e identificação das mulheres para a participação em mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e organização de oficinas para acesso a políticas públicas até visitas técnicas e projetos de acesso aos programas do MDA, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Além de levar capacitação, serviço e orientação, a chamada também possibilita o contato com outras políticas públicas, fazendo a ponte entre essas mulheres e o acesso à cidadania, aos canais de comercialização, à qualificação da produção e outras coisas”, enumerou Karla.
Ao se candidatarem, as entidades que executarão os serviços de Ater deverão optar pela prestação de serviços em um ou mais lotes, contemplando todas as atividades definidas pela chamada.
A chamada prevê, também, um espaço dedicado às crianças. É obrigação da entidade selecionada promover atividades de recreação infantil, a fim de assegurar a participação efetiva das mulheres no projeto. “A estratégia é a adoção desse espaço, possibilitando que elas levem as crianças, participem das atividades e tenham orientação”, completa Karla. No kit para a recreação, é necessário conter, dentre outros itens, jogos de montar, quebra-cabeças, livros com contos regionais e massa para modelar.
A diretora Karla Hora frisa a importância dessa chamada e já avisa que esse é só o primeiro passo para a inclusão dessas mulheres nas políticas públicas do MDA e do governo federal. “A ideia depois é que, obviamente, a assistência técnica se dê de forma mais contínua e presente. Mas, nesses 24 meses, espera-se que essas mulheres tenham acesso às políticas públicas, que tenham, minimamente, informações sobre como fortalecer e qualificar a produção que elas já desenvolvem e que, de alguma forma, recebam orientação para acessar os nossos créditos, os nossos canais de comercialização e para inserir em outras ações de acompanhamento e monitoramento, que é o programa da organização produtiva. Então, por meio dessa inserção em outras atividades, é possível garantir um acompanhamento e um monitoramento mais constante dos serviços de assistência técnica.”
Serviço
As propostas deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, via Sedex ou entregues no protocolo do ministério, devidamente lacradas e identificadas, lote por lote, quando for o caso. O envelope deve conter as informações abaixo:
Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012
Lote: __
Setor Bancário Norte – SBN - Quadra 1
A/C Sra. Karla Emmanuela Hora
Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas - DPMRQ
CEP 70057-900 - Brasília – DF
Observação: em casos omissos e não previstos na chamada, as dúvidas deverão ser encaminhadas à diretoria, no endereço acima, para os devidos esclarecimentos.
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