Para trazer de volta à adimplência e ao crédito agricultores prejudicados com as intempéries climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), a criação de uma linha de crédito especial para renegociação de dívidas dos produtores das regiões Norte e Nordeste com dificuldade para pagar seus financiamentos de investimento e de custeio.
A Resolução nº 4.147 institui a nova linha de crédito rural. Com a medida, serão beneficiados agricultores que não haviam participado de renegociações e, principalmente, os que sofreram com a forte estiagem no início do ano, no Nordeste, e com as enchentes no Norte.
"Uma medida como esta, que permite aos agricultores familiares afetados pela seca repactuarem suas dívidas, dá a eles maior tranquilidade para que estejam adimplentes e continuem utilizando o crédito para sua inclusão socioprodutiva e consequente geração de renda", afirma o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. "O acesso ao crédito é um elemento dentro do conjunto de medidas dotadas pelo governo federal para a região", completa.
Podem acessar a linha produtores rurais com operação contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, inadimplentes em 30 de junho de 2012.
As taxas de juros para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf serão de 2% ao ano para quem contratar operações com valor acima de R$ 10 mil e de 1% ao ano para aqueles que contratarem até R$ 10 mil. O prazo de pagamento das operações será até dez anos, com o vencimento da primeira parcela para até um ano após a data da contratação da operação.
"Essa ação vem viabilizar a negociação de outros agricultores que não foram contemplados com outras medidas que já existem para renegociação. Temos hoje no estado da Bahia cerca de 220 mil operações inadimplentes. Estimamos que a medida beneficie 90 mil agricultores que voltarão a estar habilitados a tomar o crédito e recuperar sua produção, principalmente o rebanho – que teve um quadro de perda perto dos 50% em decorrência da seca", diz o superintendente da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do estado da Bahia (Seagri), Wilson Dias.
Acesso à linha de crédito
Para aderir a essa linha o agricultor tem que fazer um pagamento mínimo obrigatório na data da formalização da operação, que será de 2% quando o valor contratado for até R$ 35 mil e de 5% se for acima de R$ 35 mil.
O prazo para adesão ou formalização é até 31 de dezembro de 2013.
