CONTAG COBRA E MDA LIBERA RECURSOS PARA O PDHC

Após negociações do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e muitas mobilizações nos territórios envolvendo entidades parceiras, Federações de Trabalhadores (as) Rurais (FETAGs), Sindicatos de Trabalhadores (as) Rurais, Governos de Estado, parlamentares estaduais e federais e, diante da perseverança da direção da CONTAG, finalmente no dia de ontem (26) o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas reuniu-se com diretores da confederação e acatou as sugestões que levam à continuidade e regularidade das ações do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). Estiveram presentes ao encontro dirigentes das federações de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, o deputado Manoel Santos (PT-PE) e os diretores da CONTAG Aristides Santos – Secretário de Finanças e Administração e Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola.

O Projeto Dom Helder Câmara está presente em seis estados, oito territórios, 77 municípios e em 337 comunidades/assentamentos, atendendo a mais de 15 mil famílias beneficiárias no semiárido nordestino. “Apesar de sua importância como uma ação estratégica e referencial de convivência com o semiárido, em função dos atrasos nos repasses do ministério vimos as ações do projeto ameaçadas de serem interrompidas justamente nesse momento de seca extrema na região, o que configura um paradoxo inaceitável”, analisa Rovaris.

Durante a reunião, Aristides Santos fez um balanço das negociações que se iniciaram com o Grito da Terra Brasil (maior ação de massa da CONTAG, realizada em maio desse ano), lembrando o papel da CONTAG na discussão sobre o fortalecimento do Ministério e de suas secretarias e pelo descontingenciamento dos recursos previstos em pauta para o ministério, na presença da Presidenta Dilma. O fato foi relembrado e reconhecido por toda a equipe do ministério. Em sua fala, Aristides Santos foi bastante contundente: “É inconcebível que um projeto de combate à pobreza rural e assessoria técnica permanente passe por esse tipo de dificuldade, justamente num período de estiagem, o pior dos últimos trinta anos na região, contraditoriamente num contexto no qual o governo brasileiro prioriza o combate à pobreza através do Programa Brasil Sem Miséria”.

Na ocasião, a CONTAG e as federações presentes reivindicaram o imediato repasse dos recursos em atraso para o PDHC e a retomada da tramitação para a segunda fase do projeto com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a criação de um grupo de trabalho, composto por membros da CONTAG e do MDA, entre estes uma representação da Unidade Gerencial do Projeto Dom Helder Câmara, para construção do novo formato para a segunda fase do projeto, privilegiando os critérios do Programa Brasil Sem Miséria, a ampliação de territórios e estados e com a substituição e ampliação de famílias para outros territórios nos estados de atuação, além da ampliação das ações do PDHC para os estados de Alagoas, Bahia e Maranhão, caracterizando que, de fato, o projeto atenda a toda região Nordeste.

Após as considerações da CONTAG, o ministro Pepe Vargas reafirmou a importância do PDHC para as famílias do semiárido e de seu conjunto de aprendizados referenciais, que servirão inclusive – segundo ele - para as demais famílias do Programa Brasil Sem Miséria. “O PDHC tem ótimos resultados, pois apenas 17% das famílias atuais estão na linha da extrema pobreza e este é um dado a ser comemorado”, reconheceu Vargas.

O ministro se comprometeu a liberar, na próxima semana, as parcelas em atraso. Os diretores da CONTAG comemoram ainda o fato de que o corte dos repasses será de apenas 12% (em face do contingenciamento no orçamento do ministério) e não de 69%, como fora anteriormente cogitado. Também foi anunciado para este ano os R$ 9 milhões restantes do orçamento do ministério para o PDHC. O ministro Vargas garantiu ainda que seu gabinete vai enviar a documentação necessária ao FIDA para a imediata retomada da tramitação da segunda fase do PDHC, além de se comprometer a criar a referida comissão de trabalho.

Fonte: Imprensa CONTAG - Maria do Carmo de Andrade Lima

Brasil Sem Miséria beneficia milhares de famílias no campo no primeiro semestre de 2012

Nos seis primeiros meses deste ano, o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) garantiu assistência técnica e extensão rural (ater) a 129 mil famílias de agricultores em situação de extrema pobreza. Desse total, 35 mil já estão sendo atendidas e o processo de contratação de serviços para beneficiar outras 93,4 mil está em fase de finalização. O serviço de ater, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a porta de acesso para os demais instrumentos do governo federal para a inclusão produtiva no campo, como os programas Fomento e de Insumos. “A ação do MDA no Brasil Sem Miséria demonstra que a produção de alimentos pela agricultura familiar é um dos pilares para a política econômica do projeto nacional de desenvolvimento”, avalia o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

Segundo o secretário da pasta, o MDA tem três grandes estratégias e prioridades dentro do Brasil Sem Miséria. “Uma delas é a estruturação produtiva dos agricultores que estão na extrema pobreza. Com o recurso do Fomento e o acompanhamento da assistência técnica estamos apoiando a estruturação produtiva desses agricultores. Nosso objetivo é garantir a segurança alimentar e a renda das famílias”, pontua o secretário. Os outros dois desafios apontados por ele são a organização econômica e uma produção cada vez mais sustentável da agricultura familiar.

O Programa Fomento atendeu, no primeiro semestre, 11.825 famílias com renda per capita mensal até R$ 70. Elas receberam a primeira parcela do benefício, no valor de R$ 1 mil, para investir em atividades produtivas. O programa prevê a transferência de R$ 2,4 mil para cada beneficiário – o pagamento é dividido em três parcelas – e chega aos agricultores por meio da ater. A ação é de responsabilidade do MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Além desse auxílio, o Brasil Sem Miséria distribuiu 10 kg de milho, 5kg de feijão e kits de hortaliças para cada uma das mais de 12,5 mil famílias em situação de extrema pobreza.

Bolsa Verde

Cerca de 11,7 mil famílias em situação de extrema pobreza, que produzem com critérios de sustentabilidade, acessaram a Bolsa Verde no primeiro semestre. Mais de 70% delas vivem em assentamentos agroextrativistas indicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA. O programa de transferência de renda contempla trimestralmente com R$ 300 famílias que preservam florestas nacionais, reservas extrativistas e promovam o desenvolvimento sustentável. O benefício pode ser estendido até dois anos, com possibilidade de renovação.

Para este ano, a previsão é atender 73 mil famílias, antecipando a meta inicialmente estabelecida para 2014. A ação orçamentária é do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O pagamento aos beneficiários do Programa Fomento e da Bolsa Verde é efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.

Perfil

O Plano Brasil Sem Miséria prevê a erradicação da pobreza extrema no país até 2014. Em 2010, aproximadamente 16,2 milhões de brasileiros viviam nessa situação. Destes, 7,6 milhões vivem no meio rural – 5 milhões deles estão no Nordeste, representando 66% do total. Do público-alvo, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural. As chamadas de ater do MDA visam atacar o problema fortemente na região. Mais de 35,5 mil famílias já estão recebendo assistência técnica no Nordeste e em Minas Gerais. Com a chamada, lançada em abril deste ano, mais 93,4 mil famílias serão atendidas, totalizando 129 mil. Com os investimentos, o MDA busca garantir a inclusão produtiva dessas pessoas, melhorando a renda e a qualidade de vida.

FONTE: SAF – Secretaria da Agricultura Familiar

Cerca de 3000 mil agricultores (as) foram as ruas de Apodi dizer não ao Perímetro Irrigado da Chapada.

Aconteceu na manhã do dia (25) em Apodi, uma grande mobilização da Agricultura Familiar com o intuito de lutar para barrar a instalação do perímetro irrigado no município de Apodi/RN, coordenado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). 

Os movimentos sociais do Brasil solicitam a solidariedade de todo o país para lutar contra esse projeto que irá desapropriar mais de 13 mil hectares de terra na região da Chapada do Apodi/RN, expulsando centenas de famílias do campo e interrompendo os processos de agroecologia, biodiversidade e soberania alimentar que estão em curso na Região. 

A maioria dessas famílias e grupos é constituída de militantes dos movimentos sociais que serão expulsos de suas casas, de suas terras e de uma história de afirmação da agricultura camponesa, baseada na agroecologia e na soberania alimentar, que vem sendo construída por esses trabalhadores e trabalhadoras há mais de 60 anos.

Esse projeto coordenado pelo DNOCS só interessa à cinco grupos de empresários do hidro e agronegócio, desviando as águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi para a irrigação de latifúndios. A ação dessas empresas em regiões próximas já mostrou seus efeitos perversos: contaminação da água, da terra e do ar com veneno usado nas plantações e exploração do trabalho de mulheres e homens no campo.

O evento que marca o Dia do Agricultor Familiar e contou com a participação de vários agricultores(as) do Médio e Alto Oeste Potiguar, além de movimentos sociais e sindicais, numa caminhada de 05km pela BR 405, os agricultores reivindicavam ainda pela continuidade de ATER do PDHC e pela desburocratização das linhas de créditos do Governo Federal.

Postado por Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Felipe Guerra - RN, (STTR) às 05:31

Mais de 450 mil agricultores familiares contrataram o Seaf

A safra 2012-2013 já começou e agricultores familiares de todos os estados brasileiros podem fazer financiamento de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com acesso automático ao seguro que lhes garanta renda caso adversidades climáticas provoquem perdas de mais de 30% em suas lavouras. A garantia vem por meio do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), mais conhecido como Proagro Mais em alguns estados. 

Até 25 de julho, 76.618 mil agricultores receberam o pagamento do Seaf, referente à safra 2011-2012, o que corresponde a um valor pago, até o momento, de R$ 544 milhões. No total, mais de 450 mil agricultores que contrataram operações de custeio estão segurados. 

O número de pedidos de cobertura ultrapassou 97 mil em todo o país, sendo 97% na Região Sul. Segundo o coordenador do Seaf, José Carlos Zukowski, esses números vão aumentar, pois os processos de análise ainda estão em curso e, em agosto, ainda estarão sendo avaliados processos de julho e fim de junho. "Além disso, todos esses dados são da safra de verão e da safrinha. A safra de inverno está começando agora. Esperamos que não haja problemas com o trigo", explica Zukowski. Entre os motivos dos pedidos de cobertura da safra 2011-2012, a seca foi o predominante, afetando mais de 90 mil agricultores. Além disso, houve ocorrência de chuva excessiva, granizo, doença ou praga na lavoura, vento forte ou frio e variação de temperatura. 

"O principal motivo foi a estiagem. No Paraná, os maiores prejuízos foram nas lavouras de milho, soja e feijão, além da pecuária", detalha o delegado federal do MDA no estado, Reni Antoni Denardi. O Paraná registrou o segundo maior número de comunicados de perdas – mais de 25 mil –, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que teve registros superiores a 56 mil. Em Santa Catarina, foram 12.263 comunicados. 

O seguro garante renda para agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola do Pronaf, da receita bruta esperada, por motivo de seca, granizo, vendaval, chuva excessiva, geada, variação excessiva de temperatura, ventos frios e doenças fúngicas ou pragas, sem métodos difundidos de combate, controle ou prevenção. A adesão ao Seaf é opcional para a cobertura adicional de investimento. Para ter acesso ao benefício, o agricultor deverá se dirigir ao banco onde financiou o custeio agrícola e formalizar a Comunicação de Ocorrência de Perdas. 

"As perdas apresentaram situações muito diferenciadas. Mesmo dentro de um município, alguns agricultores perderam mais e outros menos. E houve aqueles que não tiveram perdas. Em parte isso se deve ao clima, mas em parte está relacionado com manejo da lavoura, cuidados com o uso e preservação do solo", ressalta Zukowski. Ele lembra que medidas como o plantio direto na palha podem evitar perdas na estiagem, porque ajudam a reter mais umidade no solo. Uma boa adubação também pode aumentar a resistência das plantas à seca e outros eventos adversos. "Para quem está fazendo os preparativos para plantar na safra que começa agora é importante ter esses cuidados e procurar a assistência técnica para ter um melhor resultado na lavoura." 

Para outras informações, acesse aqui . 

Palavra do agricultor 

"Com o Proagro Mais (o Seaf), consegui pagar o financiamento, senão não sei o que ia fazer", disse o agricultor Elton Ferri, do município de Verê (PR). Elton, que vive com a mulher e uma filha de 11 anos, tem gado de leite e conta que nos últimos seis anos não havia visto uma seca tão forte como a que passou na safra passada. Para ele e sua família, o que garantiu a renda foi o Seguro da Agricultura Familiar e o leite que vendem atualmente. Do milho plantado em setembro, na área de cerca de 20 hectares, a quantidade colhida serviu minimamente para a silagem – alimentação dos animais. 

No mesmo município, a agricultora Claudete Bassani e o marido Irinei já receberam o benefício do Seaf referente à perda da safra 2011-2012. O casal, que mora com um filho de 17 anos, perdeu cerca de 70% da produção de milho e de feijão, por causa da seca que atingiu a região. Esta foi a segunda vez que comunicaram perda e recorreram ao seguro. 

"O produto não nasceu. Quando estava na flor, foram quase 30 dias de sol, caiu a flor. O milho não desenvolveu", conta Claudete que, junto com o marido, trabalha em duas lavouras, numa área de quase nove hectares. Onde havia milho e feijão na safra passada, a família plantou aveia. No final de agosto, voltarão a plantar milho, para alimentar o gado de leite. 

Saiba mais 

Valor segurado – cobertura básica 

O Seaf cobre 100% do valor financiado no custeio agrícola mais um valor de renda correspondente a 65% da receita líquida esperada, limitado a R$ 7 mil. 

Valor segurado – cobertura adicional de investimento 

O agricultor poderá contratar cobertura adicional, para pagamento de parcela de financiamento de investimento do Pronaf, que garante até 100% da prestação do investimento limitada a R$ 5 mil. O valor do total de cobertura do Seaf, somando essa cobertura adicional de investimento e a cobertura básica, não pode ser maior do que 95% da receita bruta esperada.

FETARN forma nova junta governativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz

                                                       Postado por R.Alves por julho 6, 2012 em Cidades, Featured | 0 Comentário

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (FETARN) está batalhando judicialmente para reaver o patrimônio e o direito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz.

Há algum tempo, a antiga diretoria criou um novo sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (SINTRAF), que, segundo a FETARN, não tem nenhuma validade jurídica. Após isto, uma ação judicial foi movida para tentar reaver o direito do antigo sindicato ser o representante dos agricultores na região.

Na semana passada, a Justiça realizou audiência e não reconheceu a diretoria do SINTRAF como o representante legal dos agricultores. Com isto, a FETARN está reabrindo a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O sindicato está funcionando, provisoriamente, na Rua João Bianor Bezerra – Centro. A FETARN já move outra ação para tentar reaver a sede do sindicato que, segundo a instituição, foi tomada pela diretoria que não tem validade para decisões.

De acordo com o assessor da FETARN, Gilberto Silva, a FETARN conseguiu a vitória judicial para abrir uma sede provisória. “Estamos conseguindo avançar no processo e queremos que os agricultores procurem a sede provisória e regularizem a situação”, afirmou o assessor.

Um encontro com os agricultores de Santa Cruz foi realizado na tarde desta terça-feira (3), na sede da Associação dos Verdureiros, localizada no Açude Santa Rita, onde foi explicada toda a situação da categoria.

Uma nova Junta Governativa foi montada com Cristovam Justino, José Moreira Neto e José Confessor de Oliveira sendo os representantes dos agricultores. Uma nova eleição deve ser marcada nos próximos 90 dias para eleger a nova diretoria do Sindicato

Texto Original: http://jornalanoticia.com/?p=11301

A FETARN PUBLICA RESULTADO DE EDITAL DE SELEÇÃO

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte torna público o resultado da seleção dos profissionais para atuarem no âmbito do Contrato de Repasse – FETARN/MDA/CEF – Nº 33768384/2010. 

EDITAL Nº 002/2012 – Seleção de Consultoria por produto para atuar na Coordenação do Projeto de Fortalecimento dos Colegiados Territoriais do Rio Grande do Norte 

· Cícero Figueiredo Nascimento 

EDITAL Nº 003/2012 – Seleção de Consultoria por produto para atuar no Apoio Administrativo do Projeto de Fortalecimento dos Colegiados Territoriais do Rio Grande do Norte 

· Sandra Maria Rodrigues da Costa 

EDITAL Nº 004/2012 – Seleção de Consultoria por produto para atuar no fortalecimento dos colegiados territoriais do Rio Grande do Norte 

Damiana da Silva Dantas 

EdmiIlson Gomes da Silva 

Jeferson Luiz Lopes da Silva 

Gianne Alves Costa 

Maria Alda Gurgel Lins 

Josivam da Silva Duarte 

Henrique Silva Pontes 

Inácio Dantas de Araújo 

Francisca Cilene Teixeira da Silva

Conheça os candidatos da Coligação A FORÇA DO POVO de Cerro Corá

ANA MARIA - PREFEITA - NUMERO 22

Aos 61 anos, a sindicalista Ana Maria da Silva tenta, mais uma vez, eleger-se primeira prefeita de Cerro Corá, agora disputando o pleito majoritário pela coligação "Força do Povo", com o apoio dos seguintes partidos: PRB / PP / PT / PTB / PR / PPS / PHS / PSB / PSDB.
O companheiro de chapa dela é o presidente da Câmara, vereador Antonio Ronaldo Vilar (PSDB), que rompeu com o sistema político do atual prefeito “Novinho”.

Nas eleições de 2008, a coligação de Ana Maria da Silva era denominada de "Vitória do Povo" e, na época, tinha o apoio do PC do B, PHS, PRB, PT e PSB.

Fonte: Cerro Cora News

11º CONCUT ELEGE NOVA DIRETORIA E APROVA PARIDADE DE GÊNERO

A ampla maioria dos mais de 2 mil delegados e delegadas do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) elegeu a nova diretoria da CUT para a gestão 2012-2015, com uma renovação de mais de 30% do quadro à frente da entidade. A chapa 1 “Somos Fortes, Somos CUT”, encabeçada por Vagner Freitas, venceu com 90,52% dos votos.

O novo presidente da CUT é bancário, já foi diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A vice-presidente eleita é Carmen Foro, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG e atual secretária de Meio Ambiente da CUT. Na Secretaria de Meio Ambiente assumirá o capixaba Jasseir Fernandes. Ao todo, foram eleitos nessa chapa 10 contaguianos, sendo dois para a Direção Nacional e mais oito para a Direção Ampliada.

Em seu primeiro discurso como presidente, Vagner Freitas afirmou que a nova direção terá o compromisso de defender os direitos da classe trabalhadora, manter as pautas sociais e continuar com as lutas pela reforma tributária e do setor financeiro. Também prometeu que continuará a missão de unificar as lutas dos trabalhadores(as) do campo e da cidade.

Já Carmen Foro destacou que a expectativa é que a Central continue a ser combativa, com uma agenda de trabalho forte para a classe trabalhadora. “Não estarei representando só os rurais, estarei ajudando efetivamente na luta de classe de todo o país. Então, teremos muitas tarefas pela frente”, prevê. A dirigente adianta que o plano de lutas da entidade, aprovado no congresso, direciona para o enfrentamento. “Vamos pressionar o Congresso Nacional para a aprovação que várias matérias que estão represadas, como exemplo a de redução da jornada de trabalho”, informa.

Outro destaque do 11º CONCUT foi a aprovação da paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção. Nas próximas eleições, em 2015, tanto a direção Executiva nacional quanto as estaduais da CUT deverão reservar 50% dos cargos para cada gênero. Carmen Foro foi uma das sindicalistas que defendeu essa proposta como forma de mostrar o amadurecimento da Central e do reconhecimento da existência da opressão e desigualdade contra as mulheres. “Essa conquista é resultado do trabalho das mulheres ao longo dos anos. Afinal, a CUT fará 30 anos e, durante esse período, a paridade já vinha sendo discutida. Portanto, não é uma conquista momentânea. Agora, teremos pela frente o desafio de implementá-la”, avalia.

A vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas, elogiou o tema escolhido para o CONCUT, que foi Desenvolvimento. “Durante o congresso tivemos um momento muito importante para debater os modelos de desenvolvimento e os enfrentamentos colocados para o campo. Discutimos ainda a necessidade de haver uma unidade entre campo e cidade para enfrentar e conquistar políticas que geram impactos também no meio urbano, como a Reforma Agrária, por exemplo”. A dirigente também comemorou a aprovação da paridade de gênero e disse que será fundamental para garantir o respeito e reconhecimento à luta das mulheres.

Já Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da CONTAG, enfatizou a importância da Central no Brasil. “A CUT é a Central Sindical com maior penetração no campo, que tem a maior representatividade. Em conjunto com a CONTAG, garantiu muitos avanços como a valorização do salário mínimo e agora a aprovação da paridade de gênero, por exemplo”. Outro destaque feito pelo dirigente é a decisão da entidade em participar e investir na realização de uma ação de luta pela reforma agrária. “Portanto, avalio que o CONCUT fortaleceu a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os do campo”.

“A juventude, em especial as mulheres jovens, tiveram uma boa participação no congresso da CUT”, avalia a secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Elenice Anastácio. Ela informa que foi deliberada a realização de um estudo e debate até a plenária para analisar a cota e outras políticas afirmativas para os(as) jovens, negros, pessoas com deficiência e orientação sexual. “Quanto à paridade, é fundamental que essa deliberação tenha reflexo na vida das mulheres jovens também”, destaca.

O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Antonio Lucas, avaliou de forma positiva os debates e aprovações no congresso, inclusive a participação dos rurais. “Os textos com as temáticas dos rurais tiveram boa aceitação, com poucas emendas. Isso mostra que estamos aproximando, cada vez mais, a Central das questões de interesse da nossa categoria”, comemora.

O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson, também destacou o empenho da Central em incorporar as temáticas do campo nos debates e no documento. “Essa grande participação dos rurais possibilita à CUT incorporar a temática do campo e as suas grandes demandas no seu cotidiano, compreendendo que o meio rural e a categoria trabalhadora rural são instrumentos importantes para o desenvolvimento do país, há uma visibilidade clara sobre isso. Comprovamos isso a partir dos temas do documento base, da participação dos rurais nos debates, na construção do debate, das proposições apresentadas”, argumenta. O sindicalista também comemorou a quantidade de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na nova direção da CUT.

O 11º CONCUT foi realizado de 9 a 13 de julho, no Transamerica Expo Center, em São Paulo/ SP. A delegação de trabalhadores(as) rurais contou com cerca de 340 delegados e delegadas, sendo a segunda maior.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT – GESTÃO 2012/2015

Presidente

Vagner Freitas (Bancário-SP)

Vice-presidente

Carmen Foro (Trabalhador Rural-PA)

Secretário Geral

Sérgio Nobre (Metalúrgico-ABC)

Secretária Geral Adjunta

Maria Godói Faria (Seguridade Social-SP)

Secretário de Administração e Finanças

Quintino Severo (Metalúrgico-RS)

Secretário Adjunto de Administração e Finanças

Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)

Secretário de Relações Internacionais

João Felício (Educação-SP)

Secretario Adjunto de Relações Internacionais

Artur Henrique (Urbanitário-SP)

Secretária de Combate ao Racismo

Maria Júlia Nogueira (Seguridade Social-MA)

Secretária de Comunicação

Rosane Bertotti (Rural-SC)

Secretária de Formação

José Celestino (Educação-MG)

Secretário Adjunto de Formação

Admirson Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)

Secretário da Juventude

Alfredo Santa Júnior (Químico-BA)

Secretário do Meio Ambiente

Jasseir Fernandes (Rural-ES)

Secretária da Mulher Trabalhadora

Rosane Silva (Vestuário-RS)

Secretário de Organização

Jacy Afonso (Bancário-DF)

Secretário Adjunto de Organização

Valeir Ertle (Comerciário-SC)

Secretário de Políticas Sociais

Expedito Solaney (Bancário-PE)

Secretário de Relações do Trabalho

Graça Costa (Municipal-CE)

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho

Pedro Armengol (Servidor Federal-PI)

Secretária de Saúde

Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)

Secretário Adjunto de Saúde

Eduardo Guterra (Portuário-ES)

Diretore(a)s Executivo(a)s

Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)

Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)

Júlio Turra (Professor-SP)

Rogério Pantoja (Urbanitário-PA)

Shakespeare Martins de Jesus (Metalúrgico-MG)

Roni Barbosa (Petroleiros-PR)

Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)

Daniel Gaio (Bancário-DF)

Jandira Uehara (Municipal-Diadema/SP)

Rosana de Deus (Química de SP)

Conselho Fiscal

Dulce Rodrigues Sena Mendonça (Metalúrgica-AM)

Manoel Messias Vale (Rural-BA)

Antonio Kuz (Vestuário-RS)

Suplentes

Raimunda Audinete de Araújo (Telecomunicações-RS)

Simone Soares Lopes (Correios-BA)

Severino Nascimento “Faustão” (Químico-PE)

Foto: Roberto ParizottiFonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

NOVO DECRETO FORTALECE AGRICULTURA FAMILIAR

Agora é oficial. Depois do anúncio de 1,2 bilhões em recursos para este ano, também foi publicado o novo decreto (7.775, de 04 de julho de 2012), que regulamenta o artigo 19 da Lei 10.696 criando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo decreto traz mudanças e novas regras, que estimulam a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica, o cooperativismo e o associativismo. Para Antoninho Rovaris “O PAA é uma das políticas mais importantes conquistadas pelo MSTTR em prol dos agricultores e agricultoras familiares. Por meio do PAA e PNAE temos um importante espaço de comercialização da produção com garantia de renda, que é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”.

O novo decreto é fruto da luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, através do Grito da Terra Brasil. A CONTAG participou intensivamente da construção do mesmo, por meio do Comitê Consultivo, formado por integrantes do governo e da sociedade civil e criado para esse fim. “Aliás, o Comitê também será regulamentado, porque o decreto autoriza o Grupo Gestor do PAA a publicar uma resolução criando oficialmente o comitê”, anuncia Rovaris. O Comitê Consultivo vai participar do monitoramento e construção de sugestões e propostas que venham a fortalecer e melhorar o programa.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado no ano de 2003 em função da pressão dos movimentos sociais para que o governo criasse um programa com o objetivo do enfrentamento à fome e à pobreza rural e para fortalecimento da agricultura familiar. A base do programa está na comercialização com aquisição direta dos produtos da agricultura familiar ou de suas organizações representativas, sem intermédio de atravessadores, com estimulando a valorização da produção sustentável.

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

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O Plano Safra 2012/2013

Foto: Divulgação/MDAConfira as medidas do Plano Safra 2012-2013 anunciadas pelo ministro Pepe Vargas

O Plano Safra 2012/2013, anunciado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contará com recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para financiar as diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Apenas para financiar investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 18 bilhões. 

O Plano Safra visa aumentar os limites de investimento e custeio da agricultura familiar brasileira, dinamizando um setor que é responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros todos os dias. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 (o último disponível), o país conta com mais de 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar. Cerca de 12,3 milhões de pessoas trabalham nos estabelecimentos familiares Brasil afora, o que representa 74,4% do pessoal ocupado na zona rural. Os agricultores familiares são responsáveis por 88% do valor bruto da produção (VPB) nacional de mandioca, 68,7% do feijão, 56,4% do leite de vaca e 51% dos suínos.

As ações para a safra 2012/2013, que começa neste mês, envolvem a ampliação de crédito, de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), da cobertura de renda e da garantia de preços e de comercialização. Esse conjunto de medidas tem por objetivo promover a melhoria das atividades do segmento, evitando perdas por adversidades climáticas e estimulando a organização econômica dos agricultores. O Plano Safra 2012/2013 ainda tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude do meio rural. 

Os agricultores familiares tiveram seus limites de enquadramento de renda e crédito ampliados. A renda de enquadramento foi aumentada de R$ 110 mil para R$ 160 mil, e o limite para financiamento para o custeio foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Os juros para as operações de custeio acima de R$ 20 mil foram reduzidos de 4,5% ao ano para 4% - nas outras linhas, as taxas variam de 1% a 4%. 

O novo Plano amplia também o enquadramento de renda dos agricultores do Grupo B do Pronaf , de menor renda. Anteriormente, os agricultores interessados no financiamento podiam ter renda anual de até R$ 6 mil, limite que foi ampliado agora para R$ 10 mil por ano. A linha de microcrédito visa possibilitar pequenos investimentos, como a compra de pequenos animais e materiais para artesanato, entre outros. O grupo B também contará com recursos para custeio de atividades agrícolas, que podem chegar até R$ 10 mil e que antes não existiam para essa faixa de renda. Com isso, os agricultores de menor renda passam ainda a ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). As medidas têm como objetivo melhorar a vida dos agricultores familiares de menor renda, que vivem em aproximadamente 1,6 milhão de estabelecimentos na zona rural brasileira. 

Outro ponto importante é a ampliação do limite de crédito para os jovens rurais. Antes, o financiamento máximo do Pronaf Jovem era de R$ 12 mil – o valor agora passará para R$ 15 mil. Os jovens contarão ainda com serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) específica – 10 mil deles serão atendidos. O Plano prevê ainda a capacitação de 3 mil jovens rurais, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Já o Pronaf Mulher, voltado para as trabalhadoras rurais, passará de R$ 50 mil para R$ 130 mil por safra. 

Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor atual de R$ 10 milhões sobe para R$ 30 milhões, com taxa de juros de 2% ano ano e o limite de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão, com taxa de juros de 1% ao ano. 

O ministro anunciou ainda a ampliação da cobertura da renda do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Os agricultores com financiamentos de custeio agrícola do Pronaf têm direito ao SEAF. O seguro foi criado em 2004 para atender à reivindicação dos agricultores de produzir com segurança e com garantia de renda. Válido para todo o país, o seguro cobre operações de custeio agrícola até 100% do valor financiado e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), até o novo limite de R$ 7 mil. A indenização é proporcional à perda, e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE. O Seaf cobre perdas provocadas pela seca, chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. 

Já os recursos do Garantia-Safra foram ampliados para R$ 411,8 milhões. O fundo tem como objetivo garantir a renda dos agricultores cujos municípios tiveram perdas superiores a 50% da produção devido a fatores como seca ou enchentes. Também foi anunciada a extensão do benefício para agricultores de todo o país. Atualmente, o Garantia-Safra pode ser acessado por agricultores da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Neste ano, o MDA antecipou o pagamento de parcelas do Garantia-Safra como uma das ações para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste, além de ter criado linhas de crédito emergenciais. 

O ministério também ampliou para R$ 90 milhões os recursos do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). Se no momento do pagamento do financiamento os preços dos produtos vendidos pelos agricultores estiverem abaixo do custo de produção, o programa garante que a diferença seja concedida ao produtor na forma de descontos. Já o Programa de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM) contará com R$ 347 milhões para garantir valores mínimos de compra de produtos. 

O Plano também trouxe novidades nos programas de outro ministério que contam com apoio do MDA. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, uma resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas permitirá aos produtores vender R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A medida ajuda os agricultores e as instituições públicas de ensino, que devem investir ao menos 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a presidenta Dilma, assinou um decreto criando uma nova modalidade de compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as compras eram feitas apenas pela União). Com a medida, os estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e Pnae contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra 2012/2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos produtores. 

O Plano busca ainda a inserção produtiva dos agricultores em situação de extrema pobreza – com renda per capita mensal de até R$ 70, inclusive de povos e comunidades tradicionais. Serão destinados R$ 405,5 milhões para o Brasil Sem Miséria (PBSM). A ação também visa prestar serviços específicos de assistência técnica e extensão rural ao grupo, beneficiando 203 mil agricultores. Os agricultores familiares atendidos pelo MDA no âmbito do Brasil Sem Miséria recebem ainda R$ 2,4 mil de fomento não-reembolsável para investimento em suas propriedades e sementes para alimentação própria e venda para terceiros.

Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para a safra 2012/2013 contarão com mais de meio bilhão de reais. As chamadas vão atender a 480 mil famílias, sendo 170 mil de forma diferenciada (jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais, entre outros). Aliados ao crédito rural, os serviços de assistência técnica são essenciais para melhorar a produtividade e garantir a renda das famílias no campo.

O novo Plano Safra traz ainda a preocupação do MDA com a preservação ao meio ambiente. Todas as novas contratações de Ater terão orientação específica para a melhoria da gestão ambiental da propriedade e a redução do uso de agrotóxicos. O Pronaf Semiárido, voltado para os estados nordestinos e do Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, prevê a ampliação dos limites de crédito de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os recursos da linha são destinados à construção de pequenas obras hídricas, como cisternas, barragens para irrigação e dessalinização da água, com juros de 1% ao ano e prazo para pagamento de dez anos, com até três anos de carência. Já o Pronaf Floresta, que financia projetos de silvicultura e sistemas agroflorestais e exploração extrativista sustentável, terá seu limite de financiamento aumentado de R$ 20 mil para R$ 35 mil. A vocação natural da agricultura familiar de contribuir para a preservação dos recursos naturais será potencializada com as novas medidas do Plano Safra.

Mais recursos são aprovados para garantir sustentabilidade da educação do campo

Foi aprovada recentemente (28 de junho) a Medida Provisória 562 (que se transformou em PL 10/12), na Câmara dos Deputados e que prevê o acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) às instituições comunitárias que atuam na educação do campo. Serão beneficiadas com esta proposição as Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais, que poderão após a aprovação acessarem recursos do FUNDEB. Neste projeto está prevista a autorização de pagamento de bolsas para professores das universidades que atuam no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). “Esta segunda conquista demonstra o reconhecimento da importância que o Pronera tem para a educação do campo”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. A Medida Provisória e as Escolas Famílias Agrícolas - Várias questões ligadas à educação do campo necessitavam de regulamentação e já existia uma proposta antiga dos movimentos sociais e da CONTAG para que as EFAS e CFRs fossem beneficiadas com recursos públicos na qualidade de entidades públicas não estatais. Na discussão do PRONACAMPO, o governo acenou para a possibilidade de construir instrumentos legais que possibilitassem esse acesso. A MP incorporou em seu bojo essa ideia e a levou ao Congresso Nacional com vistas a fazer esse debate. Para a direção da CONTAG, a MP interessa muito ao movimento sindical, porque vai possibilitar às EFAS e às Casas Familiares Rurais acessarem recursos do FUNDEB. Até então, as EFAs não podiam acessar recursos públicos, por serem entidades filantrópicas (sem fins lucrativos) e, nesses casos, a Constituição limita que essas instituições recebam diretamente créditos. Para José Wilson “A Medida Provisória vai possibilitar às escolas receberem recursos públicos para garantir sua sustentabilidade. Essa é uma luta histórica do movimento sindical e ponto de defesa de todos os movimentos sociais”, esclarece.  A Medida Provisória e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Em 2008, o Pronera recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo impedido de pagar bolsa para os professores que atuam no Programa.Segundo o órgão, o Incra (instituição à qual o Pronera é vinculado), por limitações legais, não poderia pagar essas despesas. Diante dessa realidade a CONTAG e os movimentos sociais já realizaram duas tentativas no Congresso para que fosse aprovada uma lei, ou emenda numa lei específica, a fim de reverter esse quadro. “Eles (o TCU) argumentam que esses professores já são da universidade e que, teoricamente, não teriam por que receber mais uma bolsa pelo trabalho desenvolvido e, ainda, que o INCRA não teria autorização legal para pagamento de bolsas”, explica José Wilson. O Decreto presidencial 7.352 reconhece o Pronera como política pública e reafirma seu papel e importância para educação nas áreas de reforma agrária. Para Wilson, a aprovação da MP já é um ganho porque reconhece a importância que o Pronera tem para a educação do campo. Porém, ele alerta que ainda é preciso assegurar essa aprovação no Senado Federal. “Claro que numa perspectiva política se trata de uma vitória e significa que poderemos retomar a mobilização com as universidades para fazer novos cursos do PRONERA. Mas, nossas articulações devem continuar, porque isso ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal”, conclui.  Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

Aprovado Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados

A partir de um amplo debate com a sociedade, da mobilização das várias entidades dos movimentos sociais e da Campanha Nacional pelo Direto à Educação (PNE Pra Valer!), e após mais de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, finalmente foi aprovado, por unanimidade, o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação pública no Brasil. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) são aguardados para o prazo de dez anos.

O avanço é considerado significativo pela CONTAG: “O desafio do Plano que valerá para os próximos 10 anos, é como colocar a educação do campo num outro nível de debate da política pública. O primeiro Planotinha uma ação muito restrita para a educação do campo, pautada apenas no fechamento de escolas e no fim das turmas multiseriadas, além de incrementar a política do transporte escolar, levando as crianças do campo para a cidade. Nos últimos 8 anos, segundos dados do MEC/INEP mais de 24 mil escolas foram fechados no campo. O novo Plano traz muitas coisas importantes para a educação do campo”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. Wilson alerta para o fato de que a decisão da Câmara dos Deputados ainda precisa ser ratificada pelo Senado Federal e, posteriormente, ser sancionada pela Presidência da República. “Mas, para que isso aconteça, precisamos nos manter mobilizados”, conclui.

O Plano atual traz várias ações que foram historicamente reivindicadas pelo movimento sindical, a exemplo da ampliação do atendimento a creches e da educação infantil no campo (0 a 3 anos), trazendo metas de ampliação dessas creches e do acesso ao Ensino Médio, com iniciativas importantes para os jovens no campo. Entre as conquistas, também está inclusa a ampliação de metas para o Ensino Superior. Essas ações foram incorporadas ao Plano para dar destaque à pauta de educação do campo e, segundo a direção da CONTAG, são muito importantes por conterem uma nova perspectiva sobre o assunto. “Ele sai de uma ideia restrita e traz uma ampla proposta para o acesso à política pública de educação”, avalia o secretário da CONTAG.

O Congresso Nacionalcriou uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para analisar o grande número de emendas ao projeto, que, desde que chegou à Câmara, já contava com quase 3 mil delas. Trata-se de um plano muito debatido e questionado pela sociedade, e tido por muitos como uma referência para o debate sobre a educação. O PNE não pensa apenas a educação do campo, mas a educação brasileira como um todo, contemplando uma diversidade muito grande de públicos, a exemplo dos indígenas e quilombolas. “Seu diferencial está no fato de que ele traz todos os elementos da política de educação, sem apartar a educação do campo. É um plano que desafia várias políticas públicas”, destaca José Wilson.

Como geralmente acontece quando o assunto é investimento em áreas de interesse social, a exemplo da saúde e da educação, nem sempre é rápida a aprovação de projetos. Apesar da Conferência Nacional da Educação (CONAE) ter indicado que o governo deveria investir 10% do PIB na educação brasileira, no Congresso há uma forte resistência, uma vez que o governo afirma só ter condições de aprovar 7,5%. Segundo o governo, um valor maior do que esse seria impossível de ser mantido. Isso certamente está sendo muito questionado pelos movimentos sociais.

Para a CONTAG, com o PNE, a educação brasileira dará um grande salto. Entre as principais metas que definem a educação, está a valorização docente, priorizando o fortalecimento do magistério. 

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima 

STTR DE ACARI, É RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.628, DE 04 DE JULHO DE 2012

                      

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acari.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARI, com sede e foro jurídico na cidade de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI

                                     Stênio Pimentel França Santos

PGPAF de julho: desconto para 14 produtos

Foto: Ascom/MDA

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) concede para o mês de julho bônus para os financiamentos de 14 produtos mais a cesta de produtos: açaí (fruto), babaçu (amêndoa), borracha natural (extrativista), cará/inhame, castanha de caju, laranja, leite, mamona, milho, pequi (fruto), piaçava (fibra), sisal, trigo e triticale.
Com o PGPAF, o agricultor familiar terá um desconto no momento do pagamento de seus financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia.
A portaria do PGPAF foi publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de junho de 2012 e têm validade para o período de 10 de julho a 9 de agosto de 2012.
O leite tem bônus em seis estados, entre eles Maranhão (24,18%), Sergipe (15,8%) e Ceará (12,09%). O milho tem bônus de 8,81% no estado da Bahia. A laranja, de 4,68%, em São Paulo.
A cesta de produtos conta com bônus de desconto em sete estados – Pará, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Bahia. Os descontos variam de 1,92% a 6,05%.
Produtos da sociobiodiversidade também têm bônus, como o babaçu (44,44% no Ceará e 31,67% no Piauí), castanha de caju (23,08% em Pernambuco) e borracha natural (45,01% no Acre).

Cálculo do PGPAF
O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. Os bônus das operações de custeio e investimento ficam limitados a R$ 7 mil anuais por beneficiário do crédito rural.
Nas operações de investimento do Pronaf, o bônus pode ser concedido bastando que um único produto incluído no PGPAF seja gerador de 35%, ou mais, da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento.
O programa abrange 49 produtos: abacaxi, açaí (fruto), algodão em caroço, alho, amendoim, arroz longo fino em casca, babaçu (amêndoa), banana, baru (fruto), batata, batata-doce, borracha natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conilon, cana-de-açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (com casca), cebola, feijão, girassol, inhame, juta (embonecada), laranja, leite, maçã, malva (embonecada), mamona em baga, manga, mangaba (fruto), maracujá, milho, pequi (fruto), piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba, raiz de mandioca, sisal, soja, sorgo, tomate, trigo, triticale, umbu (fruto), tangerina e uva. 

Garantia-Safra paga benefício a 233 mil agricultores em julho

Ascom/MDA

No mês de julho, 157.071 agricultores de 155 municípios aderidos ao Garantia-Safra recebem o pagamento da primeira parcela do benefício, referente a perdas sofridas na safra 2011-2012. A portaria n° 19, que autoriza o pagamento, foi divulgada pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União. Outros 111 municípios que receberam a primeira parcela no mês de junho receberão o pagamento da segunda parcela do seguro, totalizando 266 municípios e mais de 233 mil agricultores beneficiados.

Confira a portaria com a lista completa dos municípios beneficiados em julho. Neste mês, recebem o pagamento municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia e Minas Gerais.

Os municípios atendidos foram os primeiros a realizar os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprir os requisitos definidos pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra: fizeram o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnicos vistoriadores e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra.

Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Em junho, 76.028 agricultores de 111 municípios da Bahia e de Minas Gerais receberam a primeira parcela do benefício da safra 2011-2012.

Critérios
O Garantia-Safra é um seguro, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.

Para receber o pagamento do Garantia-Safra é necessário que os pagamentos dos aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de, no mínimo 50%, no município.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor total do benefício da safra 2011-2012 é de R$ 680.

Pepe Vargas destaca importância de parceria com Banco do Brasil para agricultura familiar

Foto: Albino Oliveira/MDA

A parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco do Brasil tem proporcionado grandes avanços no financiamento e no desenvolvimento da produção da agricultura familiar brasileira. Esta é a avaliação feita pelo ministro titular da pasta, Pepe Vargas, durante o balanço do Plano Safra 2011/2012 do Banco do Brasil e das metas da instituição para o período 2012/2013. Pepe Vargas afirmou que, do total de recursos contratados junto ao Pronaf na safra 2011/2012, de cerca de R$ 12 bilhões, o Banco do Brasil teve uma participação de mais de R$ 9 bilhões, o que, na avaliação do ministro, ilustra bem “a dimensão do papel do banco no crédito para os agricultores familiares do país”.

Na safra 2011/2012, o Banco do Brasil desembolsou R$ 48,165 bilhões, crescimento de 23,5% em relação aos R$ 39,014 bilhões da safra 2010/2011. Na agricultura familiar, a instituição investiu R$ 9,287 bilhões, o que representa uma evolução de 6% em relação aos R$ 8,780 bilhões da safra anterior. A linha de crédito para investimento Pronaf Mais Alimentos – que objetiva promover o aumento da produção e da produtividade, e a redução dos custos de produção, elevando a renda da família produtora rural – contou com R$ 2,9 bilhões em 61 mil contratos.
Já no Pronamp, que busca promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores e proporcionar o aumento da renda e a geração de empregos no campo, o BB anunciou ter contratado cerca de R$ 6 bilhões, um incremento de 47% em relação a 2010/2011. As linhas de investimento com esses produtores saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões, com crescimento de 65%.
Pepe Vargas reconheceu que a presença do BB no campo é de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, na medida em que a maior parte dos estabelecimentos rurais do país pertence, atualmente, à agricultura familiar. O ministro assinalou que 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros – cerca de 4,3 milhões – são propriedades de agricultores familiares que também são responsáveis por 74% da mão de obra ocupada no campo brasileiro, correspondente a 12 milhões de pessoas na agricultura familiar. E, conforme frisou o ministro, esses agricultores familiares, segundo dados do mais recente Censo Agropecuário, respondem por 70% da produção de alimentos  consumidos pela população brasileira.
“No momento em que se disponibiliza crédito para investimento e para custeio nesse segmento, nós estamos fazendo um processo de inclusão social e de crescimento econômico”, enfatizou. Pepe Vargas também listou um dado pouco conhecido sobre o crescimento da renda e da inclusão social no campo para dimensionar a evolução ocorrida nos últimos anos no setor. “O crescimento médio da renda nos domicílios rurais, de 2003 a 2009 – segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE –, foi três vezes maior que o rendimento médio do setor urbano. Isso nos mostra que, no meio rural, a resposta tem sido mais contundente e mais rápida”, acentuou.

Lançamento
Para a Safra 2012/2013, o BB informou que vai disponibilizar R$ 55,063 bilhões, dos quais R$ 10,5 bilhões irão financiar a agricultura familiar. Durante o evento, o banco anunciou o lançamento do Programa Nacional de Habitação Popular Rural (PNHR), que integra o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e o Seguro Café. O objetivo do PNHR é oferecer condições favoráveis para a construção e reforma de moradias aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. As operações já podem ser contratadas em todo o território nacional. Já o seguro agrícola BB para o café é destinado aos produtores mutuários de operações de custeio agrícola e amplia a quantidade de culturas amparadas pelo seguro.
O evento do Banco do Brasil, realizado na sede da instituição, no Setor Bancário Sul (SBS), em Brasília (DF), contou, ainda, com a presença da secretária-executiva do MDA, Márcia Quadrado; do secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller; do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo – que representou o ministro Aguinaldo Ribeiro. 

Semana Sindical

A FETARN através dos diretores Ambrósio Lins, José Maria Júnior, Erivam do Carmo e os Assessores Paulo José e Gilberto Silva, estiveram neste dia (04) no município de São José do Campestre discutindo com os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sobre as lutas do movimento sindical e o cadastro dos segurados especiais na previdência.  As reuniões foram feitas nas comunidades e contaram com mais de 300 pessoas.  O evento é a segunda etapa do planejamento da FETARN sobre a "semana sindical" na região do trairí. 

GOVERNO LANÇARÁ PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NESTA QUARTA

A CONTAG está na expectativa do anúncio dos recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. A cerimônia de lançamento ocorrerá nesta quarta-feira (4 de julho), a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília. O anúncio será feito pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento agrário, Pepe Vargas.

A previsão é que o governo federal disponibilize o montante de R$ 18 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 bilhões a mais do que na safra passada. Também devem ser anunciadas a redução de juros do custeio para 4% ao ano, o descontingenciamento de R$310 milhões de recursos de assistência técnica e a ampliação do crédito disponível para recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, a expectativa é haja também o aumento do limite da renda bruta anual de R$110 mil para R$160 mil, a ampliação de limites para financiamento de R$50 mil para até R$80 mil. “Outra questão importante para nós é a garantia de renda no Proagro Mais, aumentando de R$3.500 para R$ 7.000, garantindo também todos os financiamentos bancários dos agricultores e agricultoras familiares”, completa Rovaris.

O dirigente revela também que estão previstas novidades para o Plano Safra 2012/2013: “A família que tiver uma renda de até R$10 mil anuais fora da atividade agropecuária, o valor não contará para fins de enquadramento para o acesso ao Pronaf. Somente será contado o que for excedido. Já o crédito do Pronaf B será transformado em microcrédito rural, podendo chegar até R$18 mil por agricultor financiado”.

Rovaris informa ainda que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aumentará de R$ 760 milhões para R$1,3 bilhões nesse ano, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de R$930 milhões para R$1,1 bi. Além disso, foram criados três grupos de trabalho (GTs) que estão em funcionamento: o GT para a definição de uma Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) específica para a agricultura familiar; o GT que vai trabalhar a questão da tributação na agricultura dos componentes dos custos da produção familiar; e o outro GT que está trabalhando o Plano Nacional de Abastecimento de Água, especialmente para os públicos do nordeste e sul do país, que têm sofrido com as secas recorrentes nos últimos anos.

Fonte:Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi