Agora é oficial. Depois do anúncio de 1,2 bilhões em recursos para este ano, também foi publicado o novo decreto (7.775, de 04 de julho de 2012), que regulamenta o artigo 19 da Lei 10.696 criando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo decreto traz mudanças e novas regras, que estimulam a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica, o cooperativismo e o associativismo. Para Antoninho Rovaris “O PAA é uma das políticas mais importantes conquistadas pelo MSTTR em prol dos agricultores e agricultoras familiares. Por meio do PAA e PNAE temos um importante espaço de comercialização da produção com garantia de renda, que é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”.
O novo decreto é fruto da luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, através do Grito da Terra Brasil. A CONTAG participou intensivamente da construção do mesmo, por meio do Comitê Consultivo, formado por integrantes do governo e da sociedade civil e criado para esse fim. “Aliás, o Comitê também será regulamentado, porque o decreto autoriza o Grupo Gestor do PAA a publicar uma resolução criando oficialmente o comitê”, anuncia Rovaris. O Comitê Consultivo vai participar do monitoramento e construção de sugestões e propostas que venham a fortalecer e melhorar o programa.
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado no ano de 2003 em função da pressão dos movimentos sociais para que o governo criasse um programa com o objetivo do enfrentamento à fome e à pobreza rural e para fortalecimento da agricultura familiar. A base do programa está na comercialização com aquisição direta dos produtos da agricultura familiar ou de suas organizações representativas, sem intermédio de atravessadores, com estimulando a valorização da produção sustentável.
Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima
