CONTAG AVALIA DE FORMA POSITIVA OS VETOS DA PRESIDENTA DILMA AO CÓDIGO FLORESTAL

Dos 84 artigos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados com as emendas do relator Paulo Piau (PMDB-MG), a presidente Dilma Rousseff vetou 12. Ao todo foram 32 alterações, sendo 14 artigos do texto aprovado no Senado, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. O objetivo dos vetos é beneficiar a agricultura familiar que ficou prejudicada na redação do relator da Câmara e recompor o conteúdo do texto do Senado que trata da conservação e a preservação ambiental, além de retirar a insegurança jurídica e o risco de inconstitucionalidade resgatando o texto do Senado. Está prevista o retorno das faixas de recuperação das matas ciliares, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para estabelecimentos de até 1 módulo (65% do total de propriedades), serão 5 metros de recomposição, limitados a 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos (16%), a recomposição é de 8 metros de mata ciliar, até o limite de 10% da propriedade. Para os imóveis de dois a quatro módulos (9%), a recomposição será de 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos (4%), a recuperação deve ser entre o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros. Foi criada ainda outra categoria de quatro a dez módulos que deverão ter 20 metros de mata ciliar. Retornou o prazo cinco anos para fazer o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Regularização Ambiental (CRA). Depois deste prazo, o agricultor fica impedido de acessar o Crédito Rural. Foram sustentados os percentuais de reserva legal de 80% na Amazônia, 35% Cerrado e 20% nas demais regiões. As regras de proteção das nascentes, veredas, áreas úmidas, o Pantanal, os topos de morro, manguezais e encostas e o retorno do pousio foram mantidos nos moldes do texto aprovado no Senado. Está prevista a edição de uma medida provisória, na segunda-feira (28 de maio), no Diário Oficial da União com o teor dos vetos divulgados pela presidenta Dilma.

Fonte: A Diretoria da CONTAG