CONTAG recebe visita do presidente do INCRA e sua equipe

FOTO: César Ramos

Os diretores da CONTAG e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se reuniram na manhã desta quinta-feira (11 de outubro), na sede da confederação, em Brasília. Esse foi o primeiro momento de diálogo desde que o presidente do instituto, Carlos Guedes, tomou posse em 24 de julho desse ano. O clima do encontro foi o de estabelecer um diálogo permanente, aberto e franco. A direção destacou a importância de haver sintonia entre o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e o INCRA/MDA. “Essa relação mais próxima só contribuirá na efetivação dessa política”.

Guedes aproveitou a oportunidade para fazer a apresentação da proposta de gestão do INCRA. A diretoria da CONTAG fez intervenções a partir dessa exposição e se mostrou preocupada com o posicionamento do Governo Dilma com relação à reforma agrária. “No Governo Lula, a reforma agrária já não aconteceu na proporção que gostaríamos. O atual governo tem uma concepção dessa política pior ainda. É importante que a presidenta entenda que o latifúndio prejudica o desenvolvimento no Brasil”, defendeu a direção.

A diretoria pautou ainda a prioridade na obtenção de terras, regularização fundiária e ambiental, além da implementação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), crédito e infraestrutura básica.

Por fim, ficou definida a construção de uma agenda para discutir a política de reforma agrária. A previsão é que a próxima reunião aconteça na sede do INCRA em novembro desse ano.


FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Justiça Federal responsabiliza Incra por um terço do desmatamento e proíbe novos assentamentos no Pará

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos no Estado do Pará sem antes obter a regularização ambiental. No texto da sentença, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9.ª Vara Federal, cita levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo o qual quase 30% do desmatamento na Amazônia Legal ocorre no interior dos assentamentos.

No Pará, ainda segundo informações apresentadas pelo MPF à Justiça Federal, "é considerável o número de assentamentos em que o grau de devastação supera os 50%". Para o juiz, trata-se de uma afronta à legislação, que prevê a preservação de 80% das áreas ocupadas na região.

A decisão judicial, publicada ontem, determina ao Incra que apresente no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas. A autarquia também deve interromper qualquer tipo de desmatamento que esteja sendo executado.

O acompanhamento da ação será feito por imagens de satélite. Em caso de descumprimento das decisões judiciais, o Incra será multado em R$ 100 mil por dia.

O Incra, por meio de seus procuradores, deverá interpor recurso à decisão judicial. A instituição divulgou ontem uma nota de esclarecimento, na qual afirma que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à legislação sobre o assunto. A nota também informa que, "desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo junto com o MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamentos, bem como propor soluções para as questões sociais nestas áreas".

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Lei Maria da Penha também para enquadrar irmão agressor

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. A 5ª Turma do STJ considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009.

O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

O Ministério Público do Distrito Federal, responsávelpela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito"entre irmãos" , que não apresentava "indício de que envolvesse motivação de gênero".

Mas o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que "a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar",acrescentando "ser desnecessário configurar a coabitação entre eles".

Em decisão unânime, os ministros consideraram que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido editada com o objetivo de coibir com mais rigor a violência contra a mulher no âmbito doméstico, o acréscimo de pena introduzido no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal pode perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem.

O artigo 129 descreve o crime de lesão corporal como ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, estabelecendo a pena de detenção de três meses a um ano. Se a violência ocorre no ambiente doméstico (parágrafo 9º), a punição é mais grave. A Lei Maria da Penha determinou que, nesses casos, a pena passasse a ser de três meses a três anos, contra seis meses a um ano anteriormente.

O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, disse que a Lei Maria da Penha foi introduzida no ordenamento jurídico para tutelar as desigualdades encontradas nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, e embora tenha dado enfoque à mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, não se esqueceu dos demais agentes dessas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade.

Como exemplo, o ministro citou o caso de agressões domésticas contra portadores de deficiência (parágrafo 11), circunstância que aumenta em um terço a pena prevista no parágrafo 9º do artigo 129 também conforme modificação introduzida pela Lei 11.340. (RHC nº 27622).

Plenária da Juventude reúne jovens de todo o país

                                                          FOTO: Verônica Tozzi

Cerca de 600 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país protagonizam a 2ª Plenária Nacional da Juventude Rural, que acontece de 15 a 17 de outubro de 2012, em Luziânia (GO). A solenidade de abertura foi iniciada com uma mística, onde representantes de todos os estados entraram com suas bandeiras.

Já o ato político contou com a participação da secretária de Jovens da CONTAG, Elenice Anastácio, do presidente da CONTAG, Alberto Broch, do ministro em exercício do MDA, Laudemir Muller, do secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, do secretário de Jovens da CUT, Alfredo Santos Junior, do secretário de Jovens da CTB, Paulo Vinícius, do secretário de Jovens da COPROFAM, Nery Osmar Dias, e do coordenador da Pastoral da Juventude Rural, Maciel Covre. O evento também contou com a presença do presidente do INCRA, Carlos Guedes, da secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andréa Butto, do representante da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva, da coordenadora de Jovens do MDA, Ana Carolina, do ex-presidente da CONTAG, Francisco Urbano e dos outros diretores da Confederação.

Broch iniciou sua fala destacando que esses três dias serão históricos. “Vocês estão aqui representando milhares de jovens, representando uma parcela importante do sindicalismo brasileiro”. O dirigente completa que a plenária acontece às vésperas do 11º Congresso Nacional da CONTAG, que será realizada em março de 2013. “Parabéns a vocês por esse encontro e que ele fique na memória”, parabeniza o presidente.

O ministro em exercício enfatizou a importância dessa plenária. “Discutir o desenvolvimento do país também é discutir os temas da juventude e da sucessão rural”. Laudemir aproveitou para apresentar os temas centrais voltados para esse público dentro do MDA: acesso à terra; crédito; assistência técnica; comercialização; educação/ formação. “Aproveito para anunciar que a partir dessa semana sairá o Pronaf Jovem”, divulga.

Já Elenice, reforçou que a Plenária da Juventude Rural tem o papel de preparar esse público para o 11º CNTTR. “São poucos dias. Por isso, temos que nos esforçar para dar conta de todos os debates. Agora, não podemos iniciar o debate sobre a sucessão rural apenas com os jovens a partir dos 16 anos. Temos que começar a inserir as crianças nessa e em outras discussões do MSTTR”. Ao final de sua fala, a dirigente declarou aberta a 2ª Plenária Nacional da Juventude Rural.

                                               

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Chamada de ATER do Brasil Sem Miséria atenderá mais de 13,7 mil famílias agricultoras

Foi divulgado no início dessa semana o resultado da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com os nomes das entidades selecionadas para prestarem esses serviços aos agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Ao todo serão atendidas 13.750 famílias nos estados do Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

A iniciativa garantirá a contratação de técnicos que atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. As famílias terão garantida a assistência técnica específica e continuada (com duração que varia de 24 a 30 meses) para a construção de um projeto produtivo, além de terem acesso a sementes, insumos e os recursos de fomento. Ou seja, as equipes irão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas por políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A prestação de serviços começará ainda no segundo semestre desse ano.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre e Amapá não tiveram entidades selecionadas devido a pendências das propostas ou documentação. Por isso, as empresas proponentes deverão enviar novamente propostas e os documentos necessários. O prazo se encerra em 19 de outubro de 2012.


Clique no link abaixo para ter acesso ao resultado da Chamada Pública.

arquivos/portal/resultado.pdf

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi (com informações do MDA)

Contagem regressiva para a Plenária Nacional de Jovens

Na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, começa a 2ª Plenária Nacional da Juventude Rural, promovida pela Secretaria de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG. A Plenária acontecerá em Luziânia, Goiás, entre os dias 15 e 17 de outubro. São esperados mais de 600 participantes de todo o Brasil para, em três dias, debaterem o desenvolvimento rural com participação social e sindical a partir do olhar da juventude, além das políticas públicas necessárias para os(as) jovens do campo e outros assuntos.

Além de promover estes debates, a plenária pretende orientar os(as) jovens dirigentes para as etapas preparatórias do 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que acontece em março do ano que vem.

A expectativa é que as federações incentivem sua juventude a participar. Elenice Anastácio, secretária de Jovens Trabalhadores(as) Rurais da CONTAG, espera que uma grande diversidade de jovens compareça para que o debate seja muito rico e proveitoso. “Esperamos jovens que estão nas Secretarias/Coordenações das federações, jovens acampados, assentados, jovens mulheres e homens, jovens com deficiência, negros e negras, juventude assalariada, enfim, queremos ter essa diversidade para poder fazer o debate sobre as especificidades da juventude e sobre as políticas voltadas para esse público dentro dessa plenária”, diz.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

MDA - Portaria do Garantia Safra

Começa dia 18 pagamento de outubro do seguro Garantia-Safra

Mais de 60 mil agricultores que fizeram adesão ao Garantia-Safra entram na folha de pagamento de outubro e recebem a primeira parcela do seguro no dia 18. São 64.212 agricultores e agricultoras de 122 municípios, dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.

Com a folha de outubro, já são mais de 660 mil (667.083) os agricultores familiares beneficiados pelo seguro na safra 2011/2012, em 857 municípios dos nove estados do Nordeste e o estado de Minas Gerias (norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri).

O valor total a ser pago pelo Garantia-Safra será de R$ 453.616.440 até o momento. Cada beneficiário da safra 2011/2012 recebe o valor de R$ 680, dividido em cinco parcelas mensais.

A portaria do pagamento foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União. Os pagamentos são realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Garantia de renda 

"Nos momentos em que o agricultor tem prejuízos, a renda do seguro tem um papel fundamental e é também uma das fontes que movimenta a própria economia local", observa o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

No estado de Pernambuco, por exemplo, o seguro teve grande importância para garantir a renda de famílias do programa Terra Pronta, do governo do estado, que tiveram prejuízo devido à seca. Em encontro com o secretário nacional Bianchini, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos, contou que a seca destruiu quase toda a produção dos agricultores que participam do programa, que distribui sementes de feijão e de milho para cerca de 180 mil famílias.

Ranilson relatou que o Garantia-Safra aplicou R$ 69 milhões na região e foi fundamental para cobrir o prejuízo dessas famílias.

O governo de Pernambuco investiu R$ 23 milhões no programa, que praticamente não teve produção e, com a seca, a renda dos agricultores foi resguardada pelo Garantia-Safra. O seguro garantiu não só a manutenção das famílias por um período, mas também estimulou o próprio comércio local.

Garantia-Safra 

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda para as famílias agricultoras que vivem na região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município.

Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.

Para receber o pagamento, é imprescindível que os aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria e indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA.

"O Garantia-Safra é um seguro, importante para o Nordeste e para o semiárido brasileiro e é feito por várias mãos. O seu arranjo institucional, com a participação dos agricultores, dos estados, das prefeituras e do governo federal, é fundamental para garantir segurança aos agricultores familiares de baixa renda que plantam culturas alimentares e são altamente vulneráveis às condições climáticas. É muito importante, que antes de iniciar o plantio, agricultores, municípios e estados façam adesão ao Garantia-Safra”, conclui Bianchini.

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Dirigentes sindicais negociam com direção do DNOCS

                                                                                          FOTO: Gilvandro Filho


Nessa quarta (03), em Fortaleza, representantes da CONTAG, das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAGs) dos estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) da região ligados aos perímetros irrigados do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O encontro foi uma segunda reunião de trabalho, a partir da pauta entregue aquele órgão no último dia 13 de agosto. “Estamos cumprindo com uma estratégia regional, no sentido de continuar dialogando com o Governo Federal a partir da pauta do Grito da Terra Brasil (GTB) 2012, nos itens que dizem respeito à Região Nordeste e suas peculiaridades, notadamente nos períodos de grande estiagem”, explica José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG.

Na ocasião, entre as demandas apresentadas pelo secretário de Políticas Sociais da CONTAG, destacam-se a revitalização dos perímetros irrigados; a regularização fundiária e titularidade das terras; renovação das licenças ocupacionais já existentes; isenção da taxa de arrendamento 2012 e anistia das taxas anteriores em atraso para os(as) agricultores(as) familiares atingidos pela estiagem nos municípios que decretaram situação de emergência e autorização para construção de unidades habitacionais para os(as) agricultores(as) familiares nas áreas do DNOCS, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural – PNRH.

Além dos itens acima citados, constam também reivindicações dos dirigentes sindicais para garantir assistência técnica gratuita e de qualidade aos agricultores(as) irrigantes; rever o modelo de produção definido para os perímetros irrigados, combatendo o uso indiscriminado de agrotóxicos, que se constitui um problema ambiental e de saúde pública e redefinição do modelo de projeto de irrigação que está sendo implantado na Chapada do Apodi – RN. Eles também analisaram a possibilidade de se constituir um grupo de trabalho e equipe técnica para resolver todas as pendências apresentadas pelo movimento sindical nos perímetros irrigados do DNOCS.

Confira abaixo as respostas dadas à pauta de reivindicações dos agricultores nordestinos pelo Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior:

1. Sobre a revitalização dos perímetros irrigados: alguns estão prontos para licitação e outros aguardam autorização do Ministério da Integração (MI). Os estudos de revitalização/recuperação estão em formatação no DNOCS e MI. Tão logo fiquem prontos, os mesmos serão disponibilizados ao MSTTR para apreciação e sugestões;
2. Georeferenciamento: está em fase de conclusão para regularização e licenciamento ambiental;
3. Renovação das lincenças de ocupação: uma minuta do termo (contrato) já está em análise pela Procuradoria Nacional do DNOCS, a qual sairá com alguns impedimentos tais como a não renovação das licenças inadimplentes ou com comprovação de uso irregular;
4. Áreas não operacionais serão vendidas apenas mediante licitação;
5. Isenções e anistias estão sendo analisadas pelo Ministério da
Integração;
6. Programa Nacional de Habitação Rural: o DNOCS irá estudar com o Ministério das Cidades uma forma de compatibilizar o PNHR com os perímetros irrigados;
7. Indenizações: somente serão pagas após as autorizações judiciais. O
DNCOS entende que não deve pagar as custas cartoriais (emolumentos), mas os Cartórios exigem o pagamento e isso tem impedido a agilização dos registros (titulação);
8. Verba: a verba legal a ser repassada para cada perímetro até agora não foi efetivada, pois aguarda liberação do Ministério da Fazenda;
9. Monitoramento: uma equipe do DNOCS seguirá para cada perímetro verificando os problemas em parceria com FETAGs, STTRs e Associações para dirimi-los;
10. Encontros: haverá reuniões entre os coordenadores estaduais em cada perímetro com FETAGs, STTRs e Associações para esclarecimentos sobre os novos contratos de cessão e uso;
11. Alteração: próximo dia 16 de outubro, um grupo de trabalho composto por estudiosos indicados pelo MSTTR, CUT-RN, CONTAG e FETARN irá reunir-se com os técnicos do DNOCS e da empresa que fez o Projeto Executivo do perímetro da Chapada do Apodi-RN para construírem uma nova proposta;
12. ATER: MSTTR e DNOCS irão construir uma proposta de Assessoria Técnica para os(as) agricultores(as) familiares dos perímetros irrigados;
13. Agilidade: no que depender de articulação com os ministérios afins, a CONTAG irá contribuir com o DNOCS na tarefa de agilizar a tramitação das ações quando depender de decisão do Governo Federal.

FONTE: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

Governo libera quinta parcela do Bolsa Estiagem

Mais de 825 mil agricultores(as) familiares que sofreram prejuízos pela estiagem receberão, a partir do dia 18 de outubro, a quinta parcela do Bolsa Estiagem no valor de R$ 400,00. O benefício será disponibilizado por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. Esse auxílio emergencial visa repor as produções perdidas pela falta de chuvas para agricultores(as) familiares de 12 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe).

Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, o auxílio emergencial financeiro, que começou a ser pago em junho, vem apresentando pouco volume de saques por parte dos beneficiários. “Solicitamos que as Federações e os Sindicatos divulguem as folhas de pagamento (disponível no link abaixo). Aproveitamos para informar que as parcelas ficam disponíveis para retirada por 90 dias. Depois desse prazo, retornam para o Ministério da Integração”.

As folhas de pagamento de outubro estão disponíveis no seguinte endereço:

http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/Folha_Bolsa_Estiagem_Outubro_-_sitepdf.pdf

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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MDA e Caixa firmam acordo para facilitar acesso ao Minha Casa, Minha Vida Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), que subsidiou mais de 90% do valor do imóvel, agora está mais próximo dos beneficiários do Terra Legal, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A pasta e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para facilitar o acesso dos agricultores familiares que produzem na Amazônia Legal ao programa de habitação.

A parceria foi oficializada em agosto deste ano e já mobilizou 150 famílias de produtores rurais no sul do Amazonas. O ministério repassou ao banco uma lista dos beneficiários do Terra Legal que já receberam a titulação de suas terras. E, além disso, tem se articulado com agricultores, governos estaduais e municipais, associações e cooperativas no intuito de incentivar à adesão ao programa, a exemplo das ações que já desenvolvem no âmbito dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA).

“O trabalho representa a presença mais forte do poder público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes.

Dignidade 

Produtores rurais do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e em parte do estado do Maranhão, terão mais facilidade para adquirir uma moradia digna. Eles poderão dar um salto na qualidade de vida, como o que já foi dado por agricultores que moram na outra ponta do país. Foi assim que ocorreu com a família de Nelson Luiz Keil, 49 anos. O morador do município de Pinhalzinho, no Território da Cidadania Oeste Catarinense, em Santa Catarina, trocou, em abril deste ano, o casebre onde vivia por uma casa de concreto de 70 metros quadrados com três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

“Se não fosse esse programa, a gente ia continuar morando em péssimas condições. Lembro que quando chovia molhava dentro da casa por causa das frestas na madeira. Agora, temos um novo ânimo para ficar no campo, é um bom motivo para que meus filhos também queiram continuar com a gente”, comemora o agricultor que mora a 600 quilômetros de Florianópolis, capital do estado.

Lá, ele vive com a mulher e os três filhos mais novos. Os outros três deixaram o campo. “Se essas oportunidades existissem há dez anos, talvez eles estivessem aqui com a gente”, acredita Nelson, que, com a família, cria pequenos animais numa área de nove hectares.

60 mil casas até 2014

Com mais de 30 mil unidades habitacionais contratadas, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal, está garantindo a melhoria das condições de moradia dos agricultores familiares brasileiros. A meta é que até 2014 sejam construídas ou reformadas cerca de 60 mil casas.

A superintendente nacional de Habitação Rural da Caixa, Noemi da Aparecida Leme, destaca que o programa foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse às especificidades da moradia no campo É que as diferenças do meio urbano para o rural – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do campo. “Estamos experimentando um novo modelo de construção. Mais de 80% dos projetos já aprovados são para a autoconstrução assistida Isso quer dizer que são os próprios beneficiários que constroem suas moradias”.

O PNHR prevê a construção de casas com quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com respeito às características regionais, climáticas e culturais da localidade ou comunidade beneficiada. Pelo programa também é possível financiar a reforma.

Grupos 

O programa está dividido em três modalidades. O Grupo 1 consiste na concessão de subsídios, com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), a beneficiários – agricultores familiares e trabalhadores rurais – para a construção ou reforma de unidades habitacionais, por meio da modalidade aquisição de material de construção para construção, conclusão, reforma ou ampliação.

A entidade organizadora pode ser representada por cooperativa, associação, sindicato ou poder público (estado, município e Distrito Federal) Os beneficiários são agricultores familiares, com renda familiar anual bruta máxima de R$ 15 mil, que comprovem enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf), mediante apresentação de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e trabalhadores rurais com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil.

Já o Grupo 2 – que inclui agricultores familiares com renda entre R$ 15 mil e R$ 30 mil – e o Grupo 3, para agricultores com renda acima de R$ 30 mil até o limite de R$ 60 mil, concedem financiamento habitacional com base em recursos do FGTS e OGU, com limite até R$ 80 mil para a construção ou reforma de moradias rurais.

O que é o Programa Nacional de Habitação Rural? 

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado pelo governo federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e é operacionalizado pela Caixa. Tem por objetivo possibilitar ao agricultor familiar ou ao trabalhador rural acesso à moradia digna. O programa atende a todos os municípios do País e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia já existente.

O PNHR – articulação entre o MDA, o Ministério das Cidades, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Caixa e o Banco do Brasil – também está inserido dentro do Plano Brasil Sem Miséria e do programa Minha Casa Minha Vida. É uma das ações desenvolvidas pelo governo federal como resposta a demandas dos movimentos sociais do campo.

Como eu posso participar do programa? 

Se você é agricultor familiar, tem que apresentar sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para comprovar enquadramento no Pronaf. O trabalhador rural tem que apresentar o comprovante de renda, que pode ser formal ou declarado. Também são atendidos pelo PNHR pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas.

Outras informações no portal da Caixa. 

Programas do governo federal melhoram a vida dos agricultores familiares

A agricultura familiar é responsável por oferecer alimentos saudáveis aos brasileiros e favorecer o uso de práticas produtivas ecologicamente corretas, como a diversificação de cultivos e o menor uso de insumos externos e agrotóxicos. O trabalho feito por assentados da reforma agrária, pescadores, quilombolas, indígenas, extrativistas e agricultores familiares tradicionais tem incentivo do governo federal por meio de diversas políticas públicas. Elas contribuem para o desenvolvimento do setor e fortalecem o meio rural. Algumas, de cunho estruturante, mudam a vida desses trabalhadores. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são órgãos que, por meio de seus programas e ações, atuam diretamente para melhorar a vida desses cidadãos. Mas as melhorias são o resultado de um esforço conjunto do governo federal na formulação e implementação de políticas públicas específicas para o setor, como ressalta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “Nós não podemos mensurar o apoio do governo federal à agricultura familiar apenas pelo orçamento do MDA e do Incra. Diversos outros ministérios e demais órgãos também têm políticas e programas que ajudam no desenvolvimento da agricultura familiar”, lembra. 

Dentre os diferentes programas da esfera federal que têm os agricultores familiares entre os principais beneficiários estão o Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia (MME); o Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional (MI); e o Programa Nacional de Habitação Rural, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. “Isso demonstra a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social do País”, destaca Pepe. 

Na mesma linha estão o Bolsa Estiagem e o Minha Casa, Minha Vida. Todos esses programas desempenham papel importante na valorização do meio rural que, hoje, é reconhecido como espaço de trabalho e produção, mas, também, de qualidade de vida. Segundo dados do Censo Agropecuário 2006, são 4,3 milhões de famílias agricultoras que agora podem contar com acesso a crédito, comercialização, água, energia e maior geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento do País. 

Conheça um pouco mais sobre esses programas: 

Luz para Todos 

Para levar o acesso à energia elétrica, gratuitamente, para as pessoas do meio rural, foi lançado, em 2003, o Programa Luz para Todos. Acabar com a exclusão elétrica no País é o desafio do programa, que já garantiu energia para 14,4 milhões de moradores de áreas rurais. Os investimentos chegam a R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,5 bilhões vêm do governo federal. 

Água para Todos 

Água para Todos também é meta do governo federal e nome do programa que integra o Plano Brasil Sem Miséria. Garantir o acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para consumo próprio ou produção de alimentos e criação de animais, é o objetivo do Programa Água para Todos. 

A realização desse serviço público essencial se dá por meio da instalação de equipamentos hídricos, como cisternas de consumo e de produção, sistemas coletivos de abastecimento de água, kits de irrigação e pequenas barragens. A meta do programa é construir 750 mil cisternas até o fim de 2014. 

Minha Casa, Minha Vida 

Mais renda para os trabalhadores e desenvolvimento para o Brasil. Com esse lema o Programa Minha Casa, Minha Vida tem transformado o sonho da casa própria em realidade para várias famílias brasileiras. 

Em sua segunda fase, o programa que já contratou mais de um milhão de moradias, pretende construir mais dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O Minha Casa, Minha Vida é realizado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. 

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) 

Componente do Minha Casa, Minha Vida, o Programa pretende reduzir o deficit habitacional rural. Para isso, busca incentivar a manutenção da família no campo e oferece moradia digna aos agricultores por meio de reforma ou da construção de novas casas. O Programa leva aos agricultores familiares com renda bruta anual familiar até R$ 60 mil, qualidade em suas residências, soluções de água, esgoto, iluminação e segurança. 

Bolsa Estiagem 

As famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, que foram atingidas por desastres climáticos têm no Bolsa Estiagem amparo e segurança. O benefício assiste moradores de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou na Região Sul. 

A previsão é que mais de 110 mil agricultores de 263 cidades sejam beneficiados com o Bolsa Estiagem nesse primeiro momento. O valor fornecido é de R$ 400 por família, transferidos em até cinco parcelas de R$ 80. 

PGPAF concede desconto para 12 produtos em outubro

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) concede bônus, neste mês de outubro, para os financiamentos da cesta de produtos e de 12 produtos: açaí (fruto), babaçu (amêndoa), borracha natural extrativa, borracha natural cultivada (heveicultura), cará/inhame, castanha de caju, cebola, laranja, leite, piaçava (fibra), sisal e triticale.

A portaria do PGPAF foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA). Os preços de mercado têm validade para o período de 10 de outubro a 9 de novembro de 2012. O bônus de desconto tem como referência o mês de setembro de 2012.

Com o PGPAF, o agricultor familiar terá um desconto no momento do pagamento de seus financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia.

Para a laranja, o bônus é de 37,29% em São Paulo; 41,27% em Santa Catarina; e de 7,07% no estado de Minas Gerais.

O leite tem bônus em seis estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe e Maranhão (estado onde o desconto é de 18,8%).

Também têm bônus produtos da sociobiodiversidade. A borracha natural extrativa, por exemplo, tem desconto em sete estados, entre eles o Acre (59,08%) e o Maranhão (41,18%). O babaçu tem descontos que variam de 11,67%, no Piauí, a 44,44%, no Ceará.

Acesse aqui a portaria para saber os detalhes sobre os bônus do PGPAF em outubro.

Cálculo 

O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF.

Nas operações de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o bônus pode ser concedido bastando que um produto incluído no PGPAF seja gerador de, no mínimo, 35% da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento. Os bônus das operações de custeio e investimento ficam limitados a R$ 7 mil anuais por beneficiário do crédito rural.

O PGPAF abrange 49 produtos: abacaxi, açaí (fruto), algodão em caroço, alho, amendoim, arroz longo fino em casca, babaçu (amêndoa), banana, baru (fruto), batata, batata-doce, borracha natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conilon, cana-de-açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (com casca), cebola, feijão, girassol, inhame, juta (embonecada), laranja, leite, maçã, malva (embonecada), mamona em baga, manga, mangaba (fruto), maracujá, milho, pequi (fruto), piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba, raiz de mandioca, sisal, soja, sorgo, tomate, trigo, triticale, umbu (fruto), tangerina e uva.

Produção brasileira de leite cresce 5% ao ano

A produção brasileira de leite cresce numa média de 5% ao ano, saindo da marca dos 14,5 bilhões de litros produzidos em 1990 para 30,5 bilhões em 2010. Com este aumento, o Brasil alcançou a autossuficiência em produtos láticos, abastecendo a população e exportando uma pequena quantidade (em torno de 3% ao ano). 

A maior produção de leite brasileira ocorre na Região Sudeste, respondendo por 37% da produção nacional, seguida pela Região Sul com 30%. A Região Sul, embora atualmente em segundo lugar no ranking, poderá se tornar a maior produtora de leite do País, em breve, pois sua produção cresce, em média, 8,5% ao ano, contra apenas 2,6% anual na Região Sudeste, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O consultor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Fábio Teles, especialista no assunto, lembra que o Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de leite do País, com mais de 3,3 bilhões de litros anuais, equivalentes a 12% da produção nacional, ficando atrás somente de Minas Gerais. 

“A produção diária atual, de dez milhões de litros de leite, está muito aquém da capacidade do parque industrial do estado, que é de 16 milhões de litros/dia e pode chegar a 18 milhões até o fim de 2012. Ou seja, há um espaço muito grande para produzir leite com qualidade e vender para outros estados e até exportar, o que já é feito por algumas cooperativas”, observa Fábio Teles. 

Exportações 

Segundo ele, motivos não faltam para estimular o crescimento das exportações. “O Brasil apresenta características favoráveis para isso. Primeiro, por possuir a maior área agricultável do mundo e cerca de 330 milhões de hectares de pastagens e áreas não utilizadas. Em segundo lugar, por possuir o maior reservatório de água doce do mundo, topografia e condições de solo e clima variados, além de excelente luminosidade e predomínio da produção de leite a pasto”, enumera o consultor. “E, ainda, 82% dos estabelecimentos produtores utilizam mão de obra familiar, o que barateia o custo de produção”, define. 

Fábio Teles destaca, ainda, outras vantagens brasileiras, como o cardápio variado de tecnologias produzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a rede diversificada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública e privada, que recebem recursos do MDA para prestar assistência a quem produz. “No caso da assistência técnica, o governo federal vem priorizando a Ater de Gestão para ensinar os produtores a cuidarem bem de seus fatores de produção e de seu dinheiro. Ou seja, para produzir bem e viver melhor no campo, ao mesmo tempo com mesa farta na cidade.” 

Na avaliação do consultor, o Programa Leite Gaúcho, é sem dúvida, um dos mais importantes criados no setor leiteiro nacional. “Para atender as 13 mil famílias de assentados no estado, o governo do Rio Grande do Sul pretende ampliar a infraestrutura da bacia leiteira gaúcha, umas das poucas regiões do País com vocação total para o leite, com o apoio de recursos do BNDES”, informa Fábio Teles. 

TSE nega seguimento a recurso de Manoel Cândido que deverá ser substituído por outro nome

SEXTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2012

Em decisão monocrática, a ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], negou seguimento a recurso especial interposto pelo candidato a prefeito de Serra do Mel, Manoel Cândido [PT], contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral [TRE-RN].

O TRE indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito devido a ausência de quitação eleitoral, em razão das suas contas de campanha relativas ao pleito de 2010 terem sido julgadas não prestadas em decisão transitada em julgado.

A ministra decidiu: “Desse modo, uma vez que o recorrente teve suas contas de campanha relativas ao pleito de 2010 julgadas como não prestadas, por sentença cujo trânsito em julgado já se operou, é de se reconhecer a ausência de quitação eleitoral, nos termos do art. 53, I, da Res.-TSE nº 23.376/20125.

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, e mantenho a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Manoel Cândido da Costa ao cargo de prefeito.

Com isso, Manoel Cândido não poderá ser candidato a prefeito de Serra do Mel, devendo substituir o nome nas próximas horas para concorrer ao pleito de domingo, 7.

fonte do blog de aclecivam soares

Postado por ALMIR MEDEIROS às 08:20

Divulgação de resultados - Eleições 2012

Parceria para divulgação de resultados é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas de telecomunicação, veículos de imprensa e provedores de acesso à Internet.

Seu objetivo é fornecer, durante a totalização dos resultados das eleições, dados e notícias da apuração dos votos, bem como o suporte necessário para o tratamento dessas informações.

Versão final do Software Divulga

A versão 12.14.4 já está disponível para download. Clicar no link "Software" acima.

Configuração do Divulga Oficial

Para usar o Divulga no dia da eleição, consultando os dados oficiais, proceder da seguinte forma:

Abrir o Divulga

Clicar no botão "Configurar"

Clicar na aba "Provedores"

Selecionar o provedor "Justiça Eleitoral"

Clicar em "Ok"

Configuração do Receptor Oficial

Para usar o Receptor no dia da eleição, buscando os dados oficiais, proceder da seguinte forma:

Abrir o Receptor

Clicar no botão "Configurar"

Clicar em "Alterar Provedor"

Selecionar o Tipo "Justiça Eleitoral"

Clicar em "Ok"

Proceder com as demais configurações, conforme manual

Códigos das eleições oficiais

- Eleições municipais de primeiro turno: 47 (código ELEICAO: 000473)

- Eleições municipais de segundo turno: 48 (código ELEICAO: 000483)

- Plebiscito Presidente Kubitschek (RN): 49 (código ELEICA: 000497)

- Plebiscito Jaru (RO): 50 (código ELEICA: 000507)

- Plebiscito Jorge Teixeira (RO): 51 (código ELEICA: 000517)

- Plebiscito Castanheiras (RO): 52 (código ELEICA: 000527)

- Plebiscito Nova Braslândia (RO): 53 (código ELEICA: 000537)

Lista de Municípios

Baixe aqui o arquivo, em formato CSV, contendo a lista de municípios e seus respectivos códigos conforme cadastro da Justiça Eleitoral.

Download dos softwares Divulga e Receptor

Clique na aba "Softwares" acima para download dos aplicativos Divulga e Receptor.

Relação dos parceiros inscritos (atualizada em 25/09/2012)

Clique aqui para ver a relação de perceiros inscritos para a divulgação de resultado das eleições 2012.

Página para download dos softwares Divulga e Receptor, utilizados na divulgação de resultados das eleições.

Divulga: software para consulta, em tempo real, dos resultados das eleições. Selecione abaixo o link correspondente a seu sistema operacional:
Divulga versão 12.14.4 - Instalador para Windows
Divulga versão 12.14.4 - Aplicativo para Mac OS
Divulga versão 12.14.4 - Pacote não instalável para Linux e outros sistemas operacionais

Receptor: software para recepção dos arquivos de resultado das eleições. Selecione abaixo o link correspondente a seu sistema operacional:
Receptor versão 12.6.3 - Instalador para Windows
Receptor versão 12.6.3 - Aplicativo para Mac OS
Receptor versão 12.6.3 - Pacote não instalável para Linux e outros sistemas operacionais
Versão liberada em 19/09/2012.
Criada versão de instalação para Mac OS;
Arquivo de índice passa a ser gravado em disco somente no final do processo de download de todos os arquivos de resultado da respectiva abrangência;
Gravação de arquivo c001.zip no destino é feita somente ao se clicar no botão "iniciar" (modo Swing) ou ao informar o parãmetro "iniciar" (modo linha de comando);
Corrigido tratamento do comando "parar" quando executado em linha de comando. Interrupção imediata do receptor;
Corrigida exibição de mensagem de log para swing e linha de comando;
Tratado erro de perda de conexão com servidor de banco de dados;
Corrigida exibição de mensagens de estado durante o ciclo de transferência;

Lei Seca nas eleições será adotada no Amazonas, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A adoção da Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no período eleitoral, ficou a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por enquanto, definiram pela execução da ordem o Amazonas, Pernambuco e o Rio Grande do Norte. Em Santa Catarina e em Rondônia a lei não será implementada. No Rio de Janeiro, a venda de bebidas está autorizada, mas pessoas embrigadas serão impedidas de votar

No Amazonas, a ordem inclui a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 22h de amanhã (6) até as 18h de domingo (7). No caso de Pernambuco, a lei seca vigorará das 5h às 18h no dia das eleições. No Rio Grande do Norte, a proibição valerá das 6h às 18h do dia 7.

A presidenta do TRE de Rondônia, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, disse que não adotará a lei porque a medida está contida no Código Eleitoral. 'O Código Eleitoral prevê as sanções para os casos de tumulto por algum excesso e a cada caso concreto a polícia e os juízes estarão aptos para preservarem a ordem pública, se violada', disse ela.

Porém, a desembargadora recomendou que os comerciantes evitem vender bebidas alcoólicas na tentativa de impedir incidentes. Segundo ela, caso um juiz eleitoral edite a proibição, a norma ficará restrita à circunscrição do magistrado, não tendo efeito em outras localidades.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil - Todos os direitos reservados.

Pessoas Idosas: Exerçam sua cidadania buscando a garantia dos seus direitos e a melhoria da sua qualidade de vida

FOTO: Luiz Fernandes


No Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), a CONTAG incentiva a população idosa rural a participar ativamente da sociedade, das organizações sociais e dos Conselhos do Idoso, pois estes espaços influenciam diretamente a elaboração de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Este é o século dos idosos. Por esse e outros motivos, esse público precisa romper as barreiras, as limitações sociais e culturais, participar ativamente da sociedade, promover mudanças hoje para pensar em envelhecimento ativo e propor ações concretas, que promovam a melhoria das condições de vida dos idosos. Para isso, é preciso criatividade e seriedade. O tempo e o espaço precisam ser reinventados porque a terceira idade e o envelhecimento já são uma realidade, não mais uma possibilidade.

A CONTAG nestes 50 anos vem lutando em prol da defesa e do fortalecimento de milhões de pessoas idosas que vivem no campo brasileiro e que continuam produzindo alimentos, trabalhando na terra e participando ativamente do desenvolvimento brasileiro. Parabenizamos essa parcela da população pelos anos vividos e desejamos a todos que o envelhecimento seja uma experiência positiva, acompanhada de oportunidades contínuas para a saúde, a participação e a segurança.


FONTE: A Direção da CONTAG

Lançada nova versão da DAP

Foi lançada nessa segunda (01) a nova versão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) criou nova família da Declaração de Aptidão ao programa (DAP) da série 1.8, com a finalidade de atender as determinações contidas nas duas últimas Resoluções do Conselho Monetário Nacional números 4.107 e 4.116. 

As alterações foram as seguintes: 

1ª) Limites de Enquadramento – Alterações na renda bruta com rebates: 

• Grupo B - passou de R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00 

• Grupo V - passou de R$ 110.000,00 para R$ 160.000,00 

2ª) Origem da Renda - Alteração na relação entre a renda bruta rebatida originária do estabelecimento e a renda bruta total da unidade familiar: padronizada em 50,0% cinquenta por cento para todos os Grupos de Enquadramento. Na versão anterior, o limite do Grupo B para essa relação era de 30,0% (trinta por cento) e do Grupo V, 70,0% (setenta por cento).

3ª Desconto na renda fora do estabelecimento – A partir da família 1.8.x será descontado o valor de até R$ 10 mil das rendas originadas fora do estabelecimento, nos cálculos da observância da “Origem da Renda” (item anterior). 

4ª Condição de Posse e Uso da Terra – Foi acrescentado o item “Permissionário de áreas públicas” com a finalidade de atender ao grupo de agricultores familiares que atuam em área de domínio público – da União, dos Estados ou dos Municípios. 

5ª Mobilidade – A partir da família de DAP da série 1.8 o agricultor pode mudar entre quaisquer dos grupos sem restrições. 

Mas, atenção, a versão off line da DAP só entrará em funcionamento no final do mês de outubro.

FONTE: Imprensa CONTAG - Maria do Carmo de Andrade Lima

Incra/SC lança Chamada Pública para contratação de serviços de assistência técnica

O Incra em Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (1º), o edital de Chamada Pública para a seleção de entidades que desejarem prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária. A contratação dos serviços atende às determinações da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e deverá beneficiar diretamente 4.981 famílias regularmente assentadas no estado.

A Chamada Pública serve para subsidiar a seleção e contratação entidade, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a execução dos serviços propostos no edital, que incluem, além das atividades rotineiras de assistência técnica, a busca pela garantia de segurança alimentar e nutricional; a inserção no processo de produção de forma estruturada, conforme os desenhos das cadeias produtivas em andamento no estado, em suas diversas regiões e biomas, tudo sob a ótica do desenvolvimento rural sustentável.

Edital

O edital está dividido em dois lotes. O primeiro visa o atendimento dos núcleos de assentamentos situados na região Oeste e extremo Oeste de Santa Catarina, e o segundo, aos demais núcleos distribuídos pelas restantes regiões do estado. As entidades podem concorrer isoladamente em relação a cada um dos lotes, assim como poderá se habilitar a concorrer pelos serviços de assistência técnica nos dois lotes.

O Incra/SC espera, com isso, atender à totalidade de famílias de trabalhadores rurais regularmente assentadas em Santa Catarina, pelo período de um ano, considerando que há 2639 famílias assentadas que compõem o Lote I e 2.342 famílias assentadas que constituem o Lote II. Para tanto, as organizações ou entidades vencedoras deverão contratar equipes com dez técnicos de nível superior e 21 de nível médio, para assistência às famílias do primeiro lote, enquanto o grupo do segundo lote será composto por nove profissionais de nível superior e 19 de nível médio. As especialidades exigidas são: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, engenheiros florestais, zootecnistas e assistentes sociais, para os grupos de nível superior, e técnicos agropecuários, ambientais e em edificações, para os de nível médio.

Os valores

Para possibilitar que entidades e organizações com custos distintos, decorrentes de encargos trabalhistas e tributos, pudessem concorrer em pé de igualdade, foram determinados os valores máximos para a contratação dos serviços em cada categoria.

Para as empresas privadas com fins lucrativos, que possuem pessoal contratado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o valor máximo total dos lotes I e II corresponderá a R$ 5.813.632,01. Para as cooperativas, em decorrência de algumas isenções específicas, o valor total dos lotes poderá alcançar a cifra máxima de R$ 4.882.377,84. Já as associações, também em decorrência de suas especificidades, o valor máximo dos lotes poderá atingir R$ 5.598.301,62, enquanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) será admitido o valor máximo de R$ 5.627.845,67.

Seguro agrícola do MDA já liberou mais de R$ 2,5 bi para agricultura familiar

Desde que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) já beneficiou milhares de famílias de trabalhadores rurais com a liberação de mais de R$ 2,5 bilhões em recursos. Os agricultores familiares têm direito automático ao Seaf — também conhecido como Proagro Mais — no caso de sofrerem perdas de mais de 30% em suas lavouras, em razão de adversidades climáticas. 

Segundo o Diretor de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares dos estados da Região Sul, em especial o Rio Grande do Sul, foram os que mais recorreram ao seguro. Somente os gaúchos foram responsáveis por cerca de R$ 1,336 bilhão — ou seja, mais da metade do volume liberado. E este ano não foi diferente. 

“Nós temos um total de mais de 450 mil agricultores familiares que, este ano (safra 2011/2012) aderiram ao Seaf, em todo o país. Desse universo, 99,5 mil comunicaram perdas, a maior parte concentrados nos estados do Sul e, majoritariamente, no Rio Grande do Sul (60%), Paraná (28%) e Santa Catarina (12%). Sem dúvida, o Rio Grande é o estado que tem o maior número de contratos segurados de custeio agrícola”, confirma Guadagnin. 

Além de se destacarem, tradicionalmente, pela grande produtividade agrícola, esses três estados foram afetados, este ano e de forma dramática, pela intensidade atípica da seca que se fez notar já em dezembro do ano passado e que piorou bastante nos meses de janeiro e fevereiro, prejudicando bastante a produção de grãos, em especial milho, soja e feijão. 

O diretor conta que dos 99,5 mil agricultores que comunicaram perdas, o MDA deverá indenizar 90% desse contingente, ou seja, em torno de 90 mil agricultores. “Isso significa um investimento de R$ 650 milhões dos quais, aproximadamente, R$ 100 milhões foram arrecadados dos agricultores”, aponta Guadagnin. “A alíquota é de 2% sobre o valor financiado. Em resumo, o governo federal deverá desembolsar, adicionalmente aos R$ 100 milhões arrecadados, mais R$ 550 milhões. No total, a indenização ultrapassará os R$ 650 milhões”, conclui. 

Ainda de acordo com João Luiz Guadagnin, desses R$ 650 milhões relativos à safra deste ano, já foram pagos R$ 586 milhões, ou algo em torno de 90,1%. Ou seja, 82 mil agricultores já foram indenizados. 

O diretor destaca, ainda, que em relação à safra 2010/2011, os volumes foram bem superiores. “No ano passado, o problema maior não foi a seca, mas outros fenômenos como queda de granizo e vendavais. Ainda assim, foram pagos, em indenizações, R$ 95 milhões, montante inferior ao arrecadado dos trabalhadores rurais. “Praticamente, o programa se sustentou; o que foi arrecadado foi maior ainda e até sobrou dinheiro. Tivemos uma safra normal,” salienta. 

Guadagnin chama a atenção, ainda, para o fato de os agricultores estarem, agora, fechando contratos de custeio agrícola para a próxima safra diante de uma perspectiva de uma safra muito boa em 2012/2013. “Mas todo o cuidado é pouco, especialmente nessas safras em que o clima promete ser bom. Para garantirem, efetivamente, uma colheita melhor é necessário que os agricultores façam um bom manejo de solo, com um plantio correto e uma quantidade certa de plantas por hectare, além de uma boa adubação. Com essas precauções, o risco de terem de recorrer, novamente, ao seguro será menor”, ressalva. 

Conforme frisa o diretor, o Seaf precisa existir mas deve ser acessado só em situações muito extremas. Guadagnin observa que uma boa parte das perdas sofridas pelos trabalhadores rurais se deve ao fato de os cuidados recomendados pela boa agricultura não serem adotados, na integralidade, por todos. “Assim, os agricultores que conduzem bem suas lavouras têm grande possibilidade de terem maior sucesso”, acrescenta. 

Safra 2011-2012 (jul2011/jun2012) 

Número de contratos - 454 mil 

Valor segurado - R$ 5,4 bilhões 

Número de comunicados de perda (até 27/09) - 99,5 mil 

Número de pagamentos - 82 mil 

Valor pago - R$ 586 milhões 

Previsão número de pagamentos – 90 mil 

Previsão valor de pagamentos – R$ 650 milhões 

Safra 2010-2011 (jul2010/jun2011) 

Número de contratos - 500 mil 

Valor segurado – R$ 5 bilhões 

Número de pagamentos – 12 mil 

Valor pago – R$ 95 milhões 

Clique aqui e confira orientações importantes para os agricultores

Ampliado prazo de renegociação das dívidas do Crédito Fundiário e Banco da Terra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o adiamento do prazo de adesão da Resolução nº 4.029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo, que venceria no próximo domingo (30), passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar. 

Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela Resolução nº 4.029 estão em debate no governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais. 

A prorrogação é mais uma proposta do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, que terminou na última terça-feira (25), aprovada pelo CMN. 

Para o diretor do Departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação do adiamento do prazo é uma importante sinalização do governo quanto a de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Esta é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos. 

Resolução nº 4.128 

Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/2011 e a vencer até 31 de dezembro de 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.

Brasil e um dos Maiores apoiadores da Agricultura familiar na América Latina e Caribe

Os Agricultores Familiares Adriano (Rio de Janeiro), Maria Dilma (Ceará), Ezequiel (Rio Grande do Sul) e João Batista (Pará) São examples de Programas Como Sistemas Operacionais Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) PODEM Fazer uma Diferença. Ellis protagonizam Histórias distintas, mas com UMA comprovação Feita Pelo Primeiro Boletim da Agricultura Familiar da Organização das Nações Unidas parágrafo Agricultura e Alimentação (FAO): o Brasil ESTA Entre OS PAISES da América Latina e Caribe Que Mais apoiam um familiar agricultura. 

De a Acordo com o Censo Agropecuário Mais récente, lançado Pelo MDA los de 2006, existem Cerca de Quatro milhoes de estabelecimentos de Agricultores Familiares los Todo o Brasil, Ó Que representações 84% ​​DAS PROPRIEDADES fazer Rurais Pais. Da Produção brasileira de total de Alimentos, agricultura familiarizado POR Responsável e 70%. "O Governo brasileiro, principalmente N º s Anos ULTIMOS DEZ, TEM UM CONSOLIDADO Conjunto de Políticas de suma importância los Apoio à agricultura familiar, COM AÇÕES QUE Programas incluem Sistemas Operacionais Ministério. Dados Como sos mostram results Que temos, Que HÁ UMA Dinâmica Muito grande Nesse Brasil rural ", afirmou o secretario de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini. 

O Setor Agrícola POR Responsável e 38% o fazem valor Bruto da Produção de Alimentos, o Que gerou, EM 2006, Cerca de R $ 54 Milhões. Do Além disso, Mais de 74% dos EMPREGOS nenhuma Campo São provenientes da agricultura familiar. "E o Crescente valor Bruto da Produção Agropecuária, Graças a ESSE Apoio à Força e da agricultura familiar", reforçou o secretario. 

O boletim, esclarece o Representante Regional da FAO, Raul Benitez, não editorial, Informations pretende divulgar sobre a agricultura familiarizado nd América Latina e Caribe, POR Meio de entrevistas e sistematização de Informações sobre a Realidade dos Agricultores nd Região. "Alem de SUA importancia Alimentos Como fornecedora do Pará como Cidades, Geradora de Emprego Agrícola e Fonte de Renda parágrafo OS Mais Pobres, uma agricultura familiares contribui par o Desenvolvimento Regional equilibrado das comunidades Rurais", aponta Benitez. 

Programas 

Dilma Maria Custódio de Araújo, POR Exemplo, Tirou, Pela Primeira Vez, SUA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), QUE LEVA Mulheres como fazer campo UMA Oportunidade de emitir SUA Documentação de maneira gratuita. "Chegou a Minha Vez de tirar o Documento. Realizei Um Sonho ", Disse um cearense agricultora, de Arneiroz. 

Ja o gaúcho Ezequiel Garske conseguiu INVESTIR NA SUA modernização de Propriedade POR do Meio Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo Programa de Crédito Pronaf Mais Alimentos adquiriu elementos Máquinas, Equipamentos e implementos parágrafo melhorar a Produção dos sucos de frutas Que comercializa nn Supermercados CRP. Do Além disso, o agricultor participação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fornecendo frutas e sucos CONCENTRADOS Pará como Escolas fazer Seu município, Cachoeira do Sul (RS). 

João Batista, POR SUA Vez, E Presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), in Altamira (PA), QUE INTEGRA paraenses SEIS Cooperativas. No inicio deste Ano, elementos FOI à Alemanha representar como Cooperativas de e apresentar SEUS PRODUTOS nd Maior Feira de Orgânicos do Mundo, a Biofach. João levou cacau los Amêndoas, licor de cacau, manteiga de cacau e cacau los Pó e conseguiu fechar Negócios Internacionais, com o Apoio do MDA. 

Por FIM, o agricultor Adriano carioca produz mel de laranjeira, Polen, própolis e Geleia real. Elementos participou, this MES, de Evento de Comemoração Anos DOS DEZ fazer Programa Caras do Brasil, faça o Grupo Pão de Açúcar, levando o Seu Mel de Teresópolis parágrafo degustação. E tambem beneficiário fazer Pronaf e fazer Pnae. Em Novembro, Adriano participará da oitava Edição da Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária da América - Brasil Rural Contemporâneo 2012, Na Marina da Glória (RJ). 

Agricultura familiarizado 

Pela lei brasileira (11.326/2006) o agricultor familiares E COMO AQUELE QUE Definido Pratica Empreendimentos atividades rurais não UO Meio, EM ATÉ área Quatro Módulos fiscais, utilizando predominantemente Mao de Obra d bis in Propriá FAMILIA Econômicas SUAS atividades. A Abrange lei, ainda, silvicultores, aquicultores, quilombolas, pescadores Extrativistas e.

Em Outubro, Arca das Letras lev Mais 76 Bibliotecas par o campo

Incentivar a Leitura NAS comunidades Rurais. ESSE É O OBJETIVO principais Programa Arca Das Letras fazer Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ação Que JÁ implantou Mais de Nove mil Bibliotecas Rurais los Todo o Pais. Em Outubro, Mais 76 Unidades Serao entregues a municípios dos ESTADOS de Pernambuco, Rondônia e Roraima. "ESSA agenda representação uma continuidade fazer Nosso Trabalho de Cultura LeVar AO POR Campo do Meio Incentivo à Leitura", explica a Coordenadora Nacional do Programa, Dione Ferreira. 

O Arca das Letras JÁ atendeu Mais de hum Milhão de familias, DESDE 2003, QUANDO FOI CRIADO. Os acervos de São instalados a Acordo com como demandas das comunidades. 

O Programa incentiva e Promove o Acesso à Leitura los comunidades Rurais. Familias de Agricultores, assentados da Reforma Agrária, pescadores, quilombolas, Indígenas e Populações Ribeirinhas São beneficiados Pela Iniciativa. 

Acesso Público 

Bibliotecas Como São instaladas los CRP de Acesso Público, Como Associações, OU NAS casas de Voluntários fazer Programa, conhecidos Como Agentes de Leitura. São enguias OS responsáveis ​​Pelo Empréstimo dos Livros e pelas Campanhas de Ampliação das Coleções. 

A Ação Conta com Mais de Dois Milhões de Livros, Todos obtidos POR Meio de doação. Os acervos, armazenados los Móveis-Bibliotecas, denominadas de arcas, possuem Títulos da literatura brasileira e Estrangeira, material Didático, Histórias los quadrinhos e Publicações Técnicas, opções empresá outras. 

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Chamadas públicas de Ater vão qualificar 289 cooperativas de agricultores familiares

A organização produtiva de 289 cooperativas e associações de agricultores familiares de todo o País contarão com mais um mecanismo para fortalecer e aprimorar suas atividades comerciais. O auxílio virá de duas chamadas públicas para seleção de entidades executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Exclusivas para os empreendimentos familiares, as chamadas foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).

“A publicação dessas chamadas integra as estratégias do MDA para a área de organização econômica da agricultura familiar brasileira. Os empreendimentos selecionados para receber os serviços de Ater terão mais eficácia e maior capacidade para comercializar seus produtos. Ao capacitarmos as cooperativas capacitamos, também, os agricultores familiares”, avalia o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva.

Com o orçamento de R$ 37,6 milhões, a primeira chamada beneficiará 265 cooperativas por meio da metodologia de Ater Mais Gestão, específica para organização e gestão de empreendimentos da agricultura familiar. As cooperativas beneficiadas por essa chamada estão nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os serviços que serão contratados irão qualificar sete atividades específicas do processo de administração. Entre elas, o diagnóstico dos empreendimentos, o plano de aprimoramento e as visitas técnicas.

Segunda chamada 

A segunda chamada, terá R$ 4,1 milhões para atender 24 empreendimentos que desempenham atividades ligadas ao biodiesel. Eles estão localizados no Semiárido e no Centro-Oeste. Os serviços de Ater aplicados a essas cooperativas serão baseados na Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar, conhecida como MAT-Gestão. A assistência técnica dessa metodologia inclui a análise de oferta, o plano de aprimoramento e sua implementação.

As entidades interessadas em participar da seleção têm 30 dias para apresentar os projetos, contados a partir da publicação no DOU. A seleção das propostas será baseada em critérios técnicos. O resultado final das chamadas deve sair após 30 dias do prazo de recebimento dos projetos. Os serviços contratados serão executados em 24 meses. 

Plantas medicinais levam agricultura familiar para gôndolas de supermercados

Elas são naturais, saudáveis, fáceis de encontrar e ainda ajudam a prevenir uma série de doenças. Usadas há muito tempo na medicina popular de diversos povos, as plantas medicinais, hoje em dia, fazem sucesso nos centros urbanos. Resfriados, problemas de digestão, doenças dermatológicas, tonturas e dores no corpo são exemplos de problemas que podem ser solucionados de forma natural, sem recorrer a medicamentos convencionais (alopáticos) e que podem causar efeitos colaterais mais severos. 

Erva-mate, manjericão, alcachofra, alfazema, camomila, carqueja, pata de vaca, manjerona, menta, alecrim, calêndula, capim limão, cavalinha, espinheira santa, melissa, poejo e funcho são algumas das plantas utilizadas para manter e recuperar a saúde e o equilíbrio do organismo. Todas fazem parte da tradição do município de Turvo, no interior do Paraná, transformada em fonte de renda e melhoria de vida para os agricultores familiares da região por meio da Cooperativa de Produtos Agroecológicos, Artesanais e Florestais (Coopaflora). Há seis anos, a cooperativa oferece produtos orgânicos desidratados compostos por plantas medicinais com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

“Nossos produtos são comercializados in natura ou em forma de chás e temperos. Todos os produtos levam a garantia de serem saudáveis, sustentáveis e comercializados por um preço justo”, afirma o agente de mercado do empreendimento, Henrique Eurich. Bom para quem produz e para quem consome, que pode encontrar os produtos da Coopaflora em redes de supermercados como o Grupo Pão de Açúcar, que mantém relação comercial com a cooperativa desde dezembro de 2011. Por meio de um termo de cooperação assinado junto ao MDA e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 62 lojas do grupo em São Paulo, capital e interior, além de lojas no Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba, passam a contar com os produtos da agricultura familiar. 

Dentre eles, o chá de menta, ou hortelã, é um dos itens mais populares nas gôndolas dos supermercados. Entre as propriedades da folha, são inúmeros os benefícios ao sistema respiratório, digestivo e até no cuidado com a pele, além do sabor e do aroma refrescantes, característicos da planta. Para Eurich, a comercialização nas redes de supermercado só tende a melhorar a qualidade de vida dos 127 cooperados do empreendimento. “Ao todo, mais de 170 famílias agricultoras envolvidas no processo são beneficiadas. Para nós, isso significa agregar valor ao produto final e pagar mais ao produtor, além de divulgar a nossa marca”, conta. A expectativa da Coopaflora para 2012 é aumentar ainda mais as vendas. “Ainda não fechamos o balanço, mas no começo do ano, a projeção foi de um crescimento total de 30%”, comemora Eurich. 

Tradição 

Situado a 278 km da capital Curitiba, o município de Turvo tem uma das maiores reservas nativas de floresta com araucária do sul do Brasil, onde predomina a existência do Pinheiro do Paraná “A ervas fazem parte da tradição regional. Aqui, esse saber é passado entre as gerações das famílias”, revela Henrique Eurich. Além do município sede da Coopaflora, a cooperativa comercializa ervas medicinais produzidas em outros seis municípios paranaenses que, como Turvo, fazem parte do Território da Cidadania Paraná Centro (Boa Ventura de São Roque, Guarapuava, Pitanga, Iretama, Santa Maria do Oeste e Campina do Simão). Os agricultores familiares possuem uma área de produção de aproximadamente 765 hectares, sendo que, destes, 380 são sistemas agroflorestais. 

“Trabalhamos com plantas medicinais desde 1997. Embora a cooperativa mesmo só tenha sido fundada em 2006, para regulamentar o processo”, diz Eurich. Hoje, todos os produtos têm certificação orgânica, com selo da agricultura familiar, o que ajuda a agregar valor nesse nicho de mercado que agora conta com ações concretas entre o governo federal e a iniciativa privada. Segundo o agente de mercado, a cooperativa tem capacidade para produzir 79 toneladas de ervas medicinais por ano, na forma natural, além de mais 16 toneladas de produtos beneficiados em forma de chás e temperos.