Setembro Amarelo - Em defesa da vida.

 

STR de Currais Novos faz entrega de casas na comunidade quilombola Negros do Riacho

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos-STRCN, em parceira com a Construtora Lourenço, realizou ontem a entrega de 34 casas com 34 cisternas na Comunidade Quilombola Negros do Riacho. O projeto PNHR-Programa Nacional de Habitação Rural foi desenvolvido pela equipe de assistentes sociais Judivanda, Vitorinha e Nildinha e pelos engenheiros Rosan e Jackson Bruno,bem como foi executada pela Presidente do Sindicato, Do Céu, Osman Lourenço, proprietário C. Lourenço e contou com o apoio dos trabalhadores da obra, que não mediram esforços para que a obra fosse concluída com qualidade.

fonte: http://blogdotejosv.blogspot.com/2020/09/strcn-entrega-34-casas-na-comunidade.html?m=1

CONTAG faz alerta sobre possíveis impactos na revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira

Como o direito à alimentação é um direito humano fundamental, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, por meio da Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, que os governos formulem e atualizem periodicamente diretrizes nacionais sobre alimentação e nutrição. Essa formulação e a sua atualização devem levar em conta mudanças nos hábitos alimentares e nas condições de saúde da população e o progresso no conhecimento científico.

O Brasil, seguindo a orientação da OMS, publicou em 2006 o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como objetivo melhorar os padrões de alimentação e nutrição da população e contribuir para a promoção da saúde, vinculados à Política Nacional de Alimentação e Nutrição. O Guia fornece informações para facilitar a adoção de escolhas alimentares mais saudáveis em uma linguagem que seja compreendida por todas as pessoas e que leve em conta a cultura local.

A segunda edição do guia passou por um processo de consulta pública, que permitiu o seu amplo debate por diversos setores da sociedade e orientou a construção da versão final. Agora, o atual governo pretende fazer uma nova revisão, no entanto, a partir da divulgação de nota técnica do Ministério da Agricultura (Mapa) no dia 17 de setembro, a CONTAG ficou preocupada com o indicativo do Mapa de que a indústria de alimentos também precisa ser ouvida e com o pedido para que seja retirada do Guia a classificação que se refere aos alimentos ultraprocessados. “Para a CONTAG, essa tentativa de dar fim a essa classificação e de colocar a opinião da indústria de alimentos é mais uma demonstração do governo de negar a ciência, os impactos da má alimentação na vida das pessoas e priorizar o aspecto econômico quando o mais importante deveria ser o sanitário e de orientar uma alimentação saudável para a sua população”, avalia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Além da fome, a má nutrição é um problema alarmante no mundo e também no Brasil, onde o número de pessoas má nutridas já é maior que o número de pessoas que passam fome. A principal consequência direta de uma alimentação inadequada é a obesidade, provocada em grande escala pelo consumo de produtos ultraprocessados, justamente aqueles que o Mapa pretende esconder no guia. Em tempos de pandemia por Covid-19, as pessoas com obsedidade estão sujeitas a maiores índices de comorbidade, por estarem mais susceptíveis a doenças crônicas como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos.

Portanto, mais uma vez, a CONTAG reforça a importância da agricultura familiar para o País, sendo responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras diariamente. “Nós, sim, precisamos ser ouvidos e não a indústria de alimentos. E a produção de alimentação saudável é uma das nossas principais bandeiras de luta na atual conjuntura, pois articula modelos sustentáveis de produção, redução de uso de agrotóxicos e aproximar quem produz de quem consome”, destaca Rovaris.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Dia Nacional da Juventude: A Arte da Juventude é Resistir!!

FOTO: Arte: Fabricio Martins

Neste dia 22 de setembro, dia em que é celebrado o DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, a juventude rural da CONTAG reafirma as suas principais demandas e preocupações na construção de um mundo novo. Essas questões já haviam sido apresentadas na ocasião da realização do 1º Festival Juventude Rural Conectada, nos 6 a 8 de agosto desse ano.

São muitos os desafios apontados pela juventude rural, como o acesso à internet, à informação e à educação, respeito às diversidades, a saúde pública, políticas públicas de apoio à produção, de acesso a mercados, o incentivo à produção agroecológica, entre outras.

A juventude rural da CONTAG também aproveita a data para cobrar a implementação do Plano Nacional de Sucessão Rural, que foi resultado de muita luta, de muita negociação e que não saiu da gaveta do governo federal.

A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, lembra que essas políticas e iniciativas são extremamente importantes na construção de um mundo novo ou desse “novo normal” que não é feito apenas de máscaras, álcool em gel, videoconferências e Lives. “No Documento do 1º Festival Juventude Rural Conectada ficou destacado pelos e pelas jovens que o novo normal deve ser valorizar a agricultura familiar, valorizar a vida e o trabalho de quem produz os nossos alimentos, deve ser cuidar da água, das florestas, cuidar dos mais vulneráveis. Essa pandemia deixou ainda mais claro como é importante valorizar cada vez mais as relações humanas”, ressaltou a dirigente.

Neste dia 22 de setembro, a juventude rural também quer dar as mãos para todas as juventudes brasileiras e, juntas, mostrar que são farol de esperança com toda a sua arte de resistência, engajada e progressista. “Nosso objetivo é realizar um lindo momento em que todos os movimentos participantes tragam músicas, poesias, experiências, artes plásticas, repentes e até cenas de teatro para mostrar que caminhamos, cantamos e seguimos as canções na direção de um mundo melhor, com mais amor, com justiça, paz e oportunidades para todas e todos, especialmente a juventude, que é o segmento mais afetado pela violência e desigualdade social em nosso país, problemas agravados pelas crises sanitária, econômica, política e social que vivemos. Mas a arte da juventude é resistir!”, explicou Mônica.

Esse momento de integração e de resistência será proporcionado com uma Live Especial pelo Dia Nacional da Juventude, nesta terça-feira (22), a partir das 17 horas, com transmissão no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG. Estão confirmadas as participações das representações de juventude da CUT, CTB, UNE, MST, Pastoral da Juventude Rural e Escolas Famílias Agrícolas. “Juntem-se a nós nessa grande celebração da juventude do Brasil!”, convocou a secretária de Jovens da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Quase 300 organizações da sociedade civil lançam campanha por R$ 600 da renda emergencial até dezembro

Enquanto o brasileiro se assusta com o aumento generalizado dos itens da cesta básica, o governo federal reduz a renda básica emergencial para metade de seu valor original. Em um contexto de pandemia ainda fora de controle, desemprego em alta e indicativos da escalada da fome e da pobreza, quase 300 organizações da sociedade civil, entre elas a CONTAG, estão lançando a campanha #600AtéDezembro. O objetivo é pressionar o Congresso a votar e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do valor de R$ 600 mensais do benefício, e de R$ 1200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.

“É uma enorme falácia posicionar essa questão como tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os ricos também fazem parte dessa equação”, lembra Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra a campanha Renda Básica Que Queremos. “Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça”, completa.

Pelas regras de tramitação, a MP passa a valer no momento de sua publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Ou seja, se a medida não for apreciada no Congresso, os 300 reais vão continuar valendo até dezembro. Como no dia 30 de setembro terminam os pagamentos das parcelas desse mês, é precisamos que até lá já tenha sido restabelecido o valor de R$ 600 reais do benefício. Por isso, a campanha está lançando um abaixo-assinado a ser encaminhado aos Congressistas: https://www.600atedezembro.org.br

Diante da incapacidade do governo de controlar a pandemia da Covid-19, a economia brasileira permanece estagnada, com efeitos dramáticos sobre pequenas empresas e a economia informal, dois grandes geradores de atividade produtiva. Nesse contexto, a renda básica emergencial também foi uma alavanca da economia: apenas em julho favoreceu o consumo de 50,7% das famílias do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele mês, 107,11 milhões de pessoas moravam em domicílios com pelo menos uma pessoa recebendo a transferência de renda. Entre os 10% mais pobres, o auxílio chegou a 86,6% dos brasileiros, e no Norte e no Nordeste cerca de 60% dos domicílios o recebem. Sem essa injeção de recursos na economia, a recessão poderia ser ainda pior.

A renda básica emergencial aprovada pelo Congresso em março deste ano é resultado de projeto desenvolvido pela campanha Renda Básica Que Queremos em reação à proposta inicial de apenas R$ 200 reais do governo federal. Encaminhada aos congressistas, ela foi incorporada a projetos em tramitação e permitiram triplicar o valor inicialmente proposto pelo ministro Paulo Guedes. De março para cá, a campanha Renda Básica Que Queremos tem tido papel de destaque na interlocução com o Congresso Nacional para a manutenção do benefício.

FONTE: Comunicação da Campanha #600AtéDezembro

21 de Setembro: Dia da Árvore

No Brasil, o Dia da Árvore é comemorado no dia 21 de setembro, e tem como objetivo conscientizar a sociedade acerca da função que as árvores possuem para a natureza, bem como para a vida humana. Dentre as suas funções, servem de abrigo para uma grande parte dos animais, fornecem alimentos para vários seres vivos, são responsáveis por melhorar a umidade do ar, ajudam na formação das chuvas e na produção de oxigênio para o planeta.

A humanidade descobriu que as árvores têm um importante potencial econômico, pois fornecem madeira, que é usada como matéria-prima para construção de móveis e casas, produzem celulose que é utilizada na fabricação de papel, e algumas apresentam substâncias importantes na fabricação de medicamentos e de cosméticos.

Apesar dos benefícios que as árvores propiciam ao planeta e à humanidade, a cada ano o processo de desarborização aumenta, sendo que o homem é a principal causa do desmatamento, sob o pretexto econômico da extração de madeira, do avanço da agricultura e da agropecuária, da construção de estradas, dos linhões de transmissão de energia, dentre outras. “O número de árvores derrubadas é alarmante e, se o desmatamento não for contido, teremos consequências irreversíveis ao meio ambiente que comprometerão a vida na Terra, pois as árvores são responsáveis por manter mais de 50% da biodiversidade do planeta”, alerta a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.

Então, segundo a dirigente, neste Dia da Árvore devemos refletir e divulgar sobre a sua importância, celebrar sua existência, mas, sobretudo, manter a luta coletiva por sua preservação.
FONTE: Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Há exatos 30 anos, em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior e melhor serviço de saúde pública do mundo, criado com os preceitos da universalidade, equidade e integralidade.

Milhões de brasileiros e brasileiras dependem do SUS. Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, o SUS tornou-se ainda mais fundamental, garantindo atendimento e tratamento a maioria da população.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2021, não prevê a manutenção dos R$ 35 bilhões, definido em 2020 como orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, ou seja, o SUS terá um corte significativo para um momento em que mais precisa ampliar o seu orçamento, pois milhares de pessoas já perderam suas vidas e a tendência é que esta situação ainda será mantida por um bom período.

Portanto, em 2021, não existindo a regra do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

“Diante de sua importância, a CONTAG celebra os 30 anos do SUS e, ao mesmo tempo, se soma à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para mobilizar a sociedade brasileira pela coleta de assinatura da petição pela manutenção dos R$ 35 bilhões do orçamento emergencial - “O SUS merece mais em 2021″, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Assine e compartilhe nas suas redes sociais: https://www.change.org/peticaocns
FONTE: Assessoria de Comunicação e Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

O aumento vertiginoso da insegurança alimentar no Brasil

FOTO: Tony Winston/Agência Brasília

O Brasil regride a passos largos. A insegurança alimentar cresceu par e passo com o aumento do desemprego e o desmonte dos programas sociais e as políticas públicas voltadas para a garantia da alimentação saudável, como a compra de alimentos para as escolas públicas.

A CONTAG expressa a sua preocupação ao analisar os dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo IBGE na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil. Depois de quedas consecutivas e consistentes de 2004 a 2013, a insegurança alimentar cresceu 71% entre os domicílios urbanos e 31% entre os domicílios rurais. A insegurança alimentar grave, em que as pessoas passam fome, atingiu 4,6%, ou seja, 3,1 milhões de lares habitados por 10,3 milhões de brasileiros, de 2013 até 2018. São cerca de 4 milhões a mais de pessoas que engrossam as estatísticas da pobreza extrema.

Quem vive nessas condições não passa apenas fome. Segundo o IBGE, são casas que em sua grande maioria não têm esgoto sanitário, energia elétrica, e cujo acesso à água e coleta de lixo é precário. Millor Fernandes nos provocava com a frase: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”. E a agricultura familiar e o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais têm um papel fundamental nesta luta. Chega de retrocesso!
FONTE: Subseção do Dieese na CONTAG

INSS - Notificação aos Segurados após a Revisão Administrativa dos Benefícios com Indícios de Irregularidade

 Fique atento para não ter o benefício suspenso e até mesmo bloqueado!

O INSS amparado pela Lei nº 13.846/2019 que deu nova redação ao artigo 69 da Lei 8.212/91, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, começará a notificar segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício.

Notícia recente veiculada no próprio site do INSS informa que em todo o país, mais de 1 milhão de beneficiários de todas as espécies de benefício serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 (sessenta) dias para enviar, preferencialmente pelo Meu INSS, a documentação solicitada.

Vale destacar que o segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo estipulado, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade conforme disposto na lei tem por objetivo a análise de processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS.

Já o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade tem por objetivo:
a revisão dos benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos; e
outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Como não há na lei o que vem a ser indícios de irregularidade, o que torna preocupante tendo em vista o número de pessoas que serão notificadas, inclusive, referente a benefícios concedidos há muito tempo. É importante que os beneficiários estejam com os seus dados atualizados perante o INSS para não vir a perder o prazo por não recebimento da correspondência e mais importante ainda que tenha os documentos que comprove a regularidade do benefício concedido para fins de apresentação ao INSS.

Importante!

A lei prevê que a suspensão do benefício poderá ocorrer tanto pela não apresentação da defesa no prazo estabelecido quanto por defesa considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS. Nesse caso, o INSS deverá notificar quanto à suspensão do benefício e o beneficiário terá 30 (trinta) dias para interpor recursos.

Fique atento para não ter o benefício suspenso! Consta na lei que decorrido o prazo de 30 dias após a suspensão sem que o beneficiário apresente o recurso administrativo, o benefício será cessado.

Veja o modelo da carta que será encaminhada aos beneficiários:



O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que o INSS enviou a carta à pessoa no aplicativo dos Correios, serviço chamado de “Entrega Digital”.

O acesso é feito pelo aplicativo Correios, sendo necessário fazer o cadastro pelo CPF e criação de uma senha. Na tela principal dentre os vários serviços terá “Minhas Mensagens”, nessa opção, o usuário acessará a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.



Na notícia recente veiculada pelo próprio INSS, consta a informação de que as cartas em formato digital estarão disponíveis na seção “Minhas Mensagens” do aplicativo e permitirá aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

Fique atento aos seus direitos! Essa é mais uma Breve Nota de Direito!

Fontes: INSS, Lei 8.212/91 e Lei 13.846/2019.

Crédito da Imagem: Idoso e Jovem com Celular by Freepik - www.freepik.com

link da noticia: https://paulamcasi.jusbrasil.com.br/artigos/925097999/inss-notificacao-aos-segurados-apos-a-revisao-administrativa-dos-beneficios-com-indicios-de-irregularidade?utm_campaign=newsletter-daily_20200914_10553&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Benefícios previdenciários rurais negados pelo INSS já estão se igualando aos números de concedidos, denuncia CONTAG

FOTO: Arte: Fabricio Martins

FOTO: Paulo José

A quantidade de benefícios previdenciários rurais negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores, os dados mostram que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, 20% ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020, esse percentual tem sido de apenas 5%.

O cenário é tão crítico para os segurados e seguradas da Previdência Social que, no primeiro trimestre de 2020 (meses de janeiro a março), o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de benefícios concedidos (ver tabela AQUI). Ao menos nos últimos quinze anos não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.

A partir desse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos filiados estão realizando a Semana de Mobilização para chamar a atenção do governo federal e de toda a sociedade sobre o “Aumento do número de benefícios negados pelo INSS”.

Já foram realizadas algumas ações, como a Live da última segunda-feira (31), e está em andamento uma campanha nas redes sociais, por exemplo. Nesta quinta-feira (03), às 14h30, será realizada a Audiência Pública: Aumento do Número de Benefícios Negados pelo INSS, com transmissão no Facebook e Portal da CONTAG. Esta audiência será realizada em conjunto com o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), e também contará com a presença do presidente do INSS, Leonardo Rolim, dos deputados federais da bancada da Agricultura Familiar Heitor Schuch (PSB/RS) e Carlos Veras (PT/PE), de dirigentes sindicais e de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de todo o País.

Nesta audiência, será apresentada essa preocupação da CONTAG, das Federações e Sindicatos ao presidente do INSS, bem como será aberto um debate para buscar resolver esse problema do alto índice de indeferimentos.

“Convidamos todas e todos para estarem conosco na Audiência Pública que integra a programação da Semana de Mobilização para chamar a atenção do governo federal e de toda a sociedade sobre o 'Aumento do número de benefícios negados pelo INSS', pois entendemos que a Previdência é uma política determinante para o desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais e para a manutenção do processo produtivo de alimentos básicos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros”, convocou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. A dirigente completa que, se não fosse a Previdência Social, o êxodo rural seria muito mais intenso no Brasil. E é nesse sentido que o Movimento Sindical fortalece a sua luta pela defesa da Previdência Rural.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG, CUT e CTB unidas para denunciar o aumento do número de benefícios negados pelo INSS

“Os(as) agricultores e agricultoras familiares já têm uma vida difícil, com o trabalho diário debaixo sol e chuva para alimentar o país. Nesse período de pandemia, a situação se agravou ainda mais, pois os povos do campo em sua maioria não receberam o auxílio emergencial e ainda estão tendo seus benefícios previdenciários negados pelo INSS, principalmente o auxílio-doença. Agora imaginem vocês, num período desse, sem o auxílio emergencial e ainda tendo seus direitos previdenciários negados, o que fazer?”, questiona a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

E é para denunciar o desrespeito com essa categoria que alimenta o povo brasileiro, que a CONTAG, Federações e Sindicatos realizam esta semana várias ações de mobilização, pressão e denúncia do aumento de benefícios negados pelo INSS, sobretudo do auxílio-doença.

Uma dessas ações estratégicas foi a Live da CONTAG: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA DENUNCIAR O AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS.

Realizada no noite desta segunda-feira (31 de agosto), a agenda virtual contou com análises do presidente da CONTAG, Aristides Santos, do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, do presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, e mediação da secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

“Esse governo tenta destruir a previdência, a saúde, a educação. A metodologia que era usada há anos nos processos de avaliação dos benefícios dos segurados(as) não está sendo utilizada e ainda o Meu INSS é deficiente. Esse governo é genocida, está matando os(as) segurados(as) do campo e da cidade, que estão tendo seus direitos negados, em plena pandemia. Não vamos permitir que esse governo destrua o Sistema da Seguridade Social”, disse Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

“Estamos diante de uma encruzilhada, e não temos nada do que esperar desse governo, pois ele não mede esforços no sentido de promover a destruição social (...) De janeiro a março de 2020, o número de benefícios negados ultrapassou o número de benefícios concedidos. É assim que esse governo prepara o caminho para a privatização do Brasil. Precisamos fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pensar uma estratégia conjunta em defesa da previdência social!”, pontuou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Na live, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, lembrou a estratégia da CONTAG em Defesa da Previdência Social Rural, e apontou que esse é o caminho para garantir que os homens e mulheres do campo também tenham seus benefícios assegurados, nesse atual momento.

“A CONTAG, a CUT e a CTB estão preocupadas com o aumento dos indeferimentos de benefícios e com o precário atendimento do INSS aos segurados(as) do campo e da cidade. A CONTAG fez várias reuniões com o INSS, cobrando melhorias no atendimento. De janeiro até agora perdemos as contas de quantas reuniões fizemos junto a autarquia federal. No caso do auxílio-doença temos até uma portaria que assegura o direito à antecipação do pagamento do benefício, mas poucos segurados tiveram acesso a essa antecipação (Portaria nº 9.381/2020). Não dá pra admitir em plena pandemia o desmonte do Estado brasileiro e o indeferimento dos nossos direitos previdenciários. Diante dessa situação, a CONTAG e suas Centrais Sindicais de referência seguem unidas e mobilizadas para denunciar o AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS”, afirmou Aristides.

E encerrou sua fala convidando os(as) trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade para realizarem e participarem de Atos da Semana Nacional de Mobilização para denunciar o AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS.

Assista a transmissão da Live AQUI

Saiba mais sobre a Semana de Mobilização AQUI

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG apresenta propostas da Agricultura Familiar na 23ª reunião do Comitê do Garantia-Safra

FOTO: Foto: Divulgação

Nesta terça feira (01), a CONTAG defendeu na 23ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra, a manutenção, restruturação e melhoramento do Garantia-Safra, considerando sua importância para a região Nordeste e o norte de Minas Gerais.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Na reunião, a CONTAG apresentou uma proposta de benefício para safra 2020/2021, de 1000 reais, considerando que o valor atual vem sendo aplicado desde a safra 2013/2014, ou seja, são 7 anos sem nenhum reajuste. Apesar da reivindicação da CONTAG, o valor aprovado foi de 850,00 reais, ficando encaminhado que será agendada uma reunião extraordinária para debater o tema de acréscimo do valor.

Também ficou decidido na reunião, que em função da pandemia (Covid-19), as inscrições para a safra de 2020/2021 ocorrerão da seguinte forma:

* Serão automaticamente considerados inscritos, os(as) agricultores(as) familiares que se inscreveram nas safras de 2018/2019 e 2019/2020. Para execução operacional serão migradas para o banco de dados do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra – Safra 2020/2021, as informações das inscrições realizadas nessas safras;

*Os(as) agricultores(as) familiares que possuírem informações de inscrição nas duas safras referidas terão a mais antiga descartada no processo de migração de informações;

*Os(as) agricultores(as) familiares, para fins da migração de informações da inscrição para o banco de dados do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra – Safra 2020/2021, deverão ter Declaração de Aptidão (DAP) ativa na data de migração;

*Os(as) agricultores(as) familiares que não possuírem inscrição nas safras referidas, deverão realizar a inscrição de forma presencial, respeitando as normas vigentes para o enfrentamento da pandemia;

* Ficam prorrogadas em 30 (trinta) dias as datas limites para inscrição, pagamento de aportes de safras anteriores e pagamento do boleto bancário de agricultores(as) familiares, definidas na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2016, do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

* E também fica autorizado a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a prorrogar por até 20 (vinte) dias em decorrência da pandemia do Coronavirus, os prazos definidos no inciso V do art. 5º desta Resolução, por evento, unidade da federação e região.

Veja como fica a distribuição de cotas por estado:



“A CONTAG mais uma vez cumpre o papel de defender os interesses da agricultura familiar. Estamos atentos a qualquer alteração por parte do governo que não atenda as demandas dos(as) agricultores e agricultoras familiares, pois não podemos perder mais do que já perdermos, esse programa é fundamental, principalmente para o Nordeste e norte de Minas Gerais” enfatiza o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Política Agrícola.