Foto: Albino Oliveira/MDA
Agricultores familiares de todo o País terão mais tempo para inscrever as propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em coletiva à imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação do prazo no CAR por mais um ano. A ação, em caráter único, já estava prevista em lei e passa a valer a partir desta terça-feira (5).
Além do prazo, os produtores familiares poderão contar com o apoio da Assistência Técnica e Extensão Rural para a inscrição do imóvel no cadastro. “Vamos investir R$ 95 milhões, para que os agricultores que recebem ou que vão receber a assistência técnica neste período possam ser cadastrados no registro ambiental. Nós vamos cumprir as metas que seguem essa prorrogação, porque queremos uma agricultura familiar sustentável e que conviva de forma saudável com a natureza”, ressaltou Patrus.
Até o momento, foram cadastrados 196.767.410 hectares, totalizando 52,8% da área esperada no registro. Das inscrições, 45% dos proprietários ou posseiros solicitaram voluntariamente o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para recuperação dos passíveis ambientais. Além disso, do total de estabelecimentos cadastrados, 87% deles são da faixa de até quatro módulos fiscais, que é o limite de área para os estabelecimentos da agricultura familiar.
Em relação aos assentamentos da reforma agrária instituídos pelo Governo Federal, 4.425 já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural e 2.571 estão em processo de inclusão. Com isso, 722 mil famílias de produtores rurais passam a fazer parte do registro que é obrigatório aos produtores brasileiros.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saudou a atuação do MDA e do Incra na inclusão dos assentamentos na base de dados do CAR. “Quero fazer o meu reconhecimento a toda equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra. O Governo Federal cumpriu 100% do prazo, para o dia 5 de maio de 2015. Isso mostra um trabalho exitoso”, reconheceu.
Assistência Técnica e Extensão Rural e o CAR
Em 2015, serão investidos R$ 310 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Desse total, R$ 95 milhões serão destinados, exclusivamente, dos estabelecimento assistidos no CAR, entre os serviços prestados pelos agentes de Ater. Tanto as chamadas vigentes como as novas, lançadas em 2015, contemplarão, entre o conjunto de atividades, a inscrição da unidade produtiva no cadastro ambiental.
Com isso, serão 5,9 mil agentes distribuídos por todo o Brasil que apoiarão mais de 418 mil produtores rurais no cumprimento da lei. “Temos uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente que fará a capacitação desses agentes para a utilização do sistema do CAR”, explicou o secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei 12.651/2012 e é um registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do País e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.
A prorrogação do prazo só pode ser feita uma vez e em igual período como determina a lei do Código Florestal. Isso significa que, até maio de 2016, os agricultores de pequenas, médias e grandes propriedades devem estar no registro ambiental.
O cadastro tem como base as informações de área apontadas no Censo Agropecuário de 2006, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Gabriella Bontempo
Ascom/MDA
