Reportagem valoriza opinião de agricultores familiares sobre o lançamento do Plano Safra

O Blog do Planalto, veículo de comunicação oficial do governo federal, divulgou uma reportagem em vídeo destacando a opinião dos agricultores e agricultoras familiares sobre o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. A matéria também traz uma sonora com o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson. Clique AQUI para assistir o vídeo.

FONTE: Imprensa CONTAG

Governo anuncia R$ 24.1 bilhões para agricultura familiar

Na manhã desta segunda-feira, 26, o Governo Federal anunciou as novas medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros, ministras e líderes de movimentos sociais, dentre eles o presidente da CONTAG, Alberto Broch. Para este momento, a CONTAG, em articulação com a FETADFE e a FETAEMG, mobilizou cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Distrito Federal e Minas Gerais para participarem, representando os agricultores(as) de todo o Brasil. O anúncio oficial das medidas foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e reafirmado pela presidenta em seu discurso. A primeira e principal medida apontada foi o valor destinado para o Plano Safra 2014/2015: R$ 24.1 bilhões. Este é o maior valor disponibilizado pelo governo para este conjunto de políticas, em seus 12 anos de existência. Além do aumento dos recursos financeiros, esta edição do Plano Safra vem acompanhada de outros anúncios importantes, voltados para Assistência Técnica (ATER), Agroecologia, Convivência com o Semiárido, Garantia Safra e políticas para as mulheres e jovens rurais. Novas linhas de créditos para regiões específicas e regras mais flexíveis para renegociação de dívidas também constam nas medidas, bem como a manutenção das condições e taxas de juros da edição de 2013/2014 do Plano Safra. ATER e Agroecologia Com as políticas voltadas para Agroecologia, o governo se mostra muito disposto a investir nesse novo modelo de produção. Este Plano Safra garante custeio para a montagem de sistemas de produção agroecológicas e orgânica, e assistência técnica para o desenvolvimento desses sistemas. Miguel Rosseto afirmou que o governo está preparado para atender até 120 mil agricultores e agricultoras que queiram migrar para a agroecologia. Produção em assentamentos e Garantia-Safra O anúncio também contempla assentamentos da reforma agrária. Interessado na produção de alimentos por assentados e assentadas, o governo oferece uma nova linha de crédito para estes trabalhadores(as), que prevê custeio inicial para quem vai começar a produzir, microcrédito para manutenção da produção e ampliação da mesma, sendo todas essas etapas acompanhadas por ATER. Sobre as dívidas já existentes desses trabalhadores(as), haverá novas regras para que eles possam renegociá-las e voltar a fazer parte do sistema de crédito regularmente. “Nossa expectativa é que 200 mil famílias de assentados possam voltar para este sistema”, declarou o ministro Rossetto. No âmbito do Garantia-Safra, houve ampliação de 1,2 milhão para 1,35 milhão no número de beneficiários do programa. Um novo seguro agrícola do PRONAF também garantirá 80% da renda bruta esperada e limite de cobertura de até R$ 20 mil. Essas medidas, segundo Rossetto, visam garantir a segurança para investir na produção e contorno da inadimplência. Atenção ao Semiárido O governo lança o foco da produção sustentável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, de forma a fortalecer a produção local sem depender das regiões que mais produzem alimentos. Especificamente no Nordeste, o Plano Safra terá políticas de convivência com o semiárido, como construção de cisternas, programas de água para a produção, e linhas de créditos com juros mais baixos para os agricultores(as) nordestinos(as).   Conquista das mulheres e juventude Atendendo à demandas apresentadas pelas trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas da CONTAG e outros movimentos de mulheres, esta edição do Plano Safra estabelece importantes cotas nas principais políticas. Em termos de atendimento de ATER, 50% do atendimento deve ser voltado para as trabalhadoras. Já no âmbito do PRONAF, 30% das contratações devem ser oferecidas a mulheres. Para simbolizar essa atenção do governo às mulheres, a presidenta entregou em mãos a duas assentadas o cartão que dá acesso às políticas. Já os jovens rurais terão uma linha de ATER exclusiva e individualizada para qualificação da produção, com previsão de beneficiamento de 20 mil jovens nessa política. A presidenta sancionou também uma lei que facilita o acesso a terra por herdeiros, de forma a desburocratizar aspectos da sucessão rural. Na lógica do atendimento às mulheres e à juventude, tanto o PRONAF Mulher quanto o PRONAF Jovem tiveram mudanças positivas em questões de crédito. Avaliação O governo demonstra grande otimismo a partir deste Plano Safra. “Os R$ 24 bilhões são uma visão do que vem acontecendo no passado e o que achamos que será gasto esse ano. Esses R$ 24 bilhões são 10 vezes mais do que foi aplicado na safra de 2002/2003, e mostra o fato de que todos aprendemos nesse processo”, declarou a presidenta Dilma Rousseff. Dilma destacou a participação dos movimentos sociais na construção dessas políticas. “Este Plano Safra é resultado do diálogo do governo com os movimentos. Foi por meio disso que conseguimos várias alterações desde 2003”, afirmou. “O Brasil inteiro conhece a capacidade de produção da agricultura familiar. Ela está nas nossas mesas, nós a consumimos todos os dias. Vai ser importante no futuro que a marca desta agricultura seja uma marca diferenciada, pautada pela qualidade dos produtos”, finalizou a presidenta. Na avaliação do presidente da CONTAG, o anúncio foi muito satisfatório. “Sem dúvida, este é o maior Plano Safra da Agricultura Familiar já lançado no Brasil. Não só o maior, mas o mais articulado. Realmente faltava essa grande articulação com a reforma agrária”, avaliou Alberto, que também destacou em seu discurso a importância deste conjunto de políticas: “Esse Plano vai gerar não só aumento na produção de alimentos, mas principalmente desenvolvimento para o país. A agricultura familiar beneficia além dos trabahadores(as), suas comunidades. São milhares de pessoas envolvidas nesse processo”, ressaltou o presidente.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado

Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57A/1999 prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária em que se verifique a prática de trabalho análogo ao de escravo. A PEC segue agora para promulgação. Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, que tramitou no Congresso durante 15 anos. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria (PLS 432/2013). Apesar da vitória de hoje, a CONTAG se manterá mobilizada até a votação da proposta de regulamentação da PEC 57-A para que ela, de fato, contribua para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Em nenhuma hipótese a CONTAG aceitará que o conceito de “trabalho escravo” seja alterado para beneficiar quem adota essa prática criminosa.

FONTE: Imprensa CONTAG, com informações da Agência Senado

ENFOC

Escola de Formação da CONTAG - ENFOC, entra no segundo dia com muita discussão à respeito da Agricultura Familiar e a vida do homem e da mulher do campo.
O evento esta sendo realizado em Natal durante essa semana e conta com mais de 60 participantes dos sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais do Rio Grande do Norte.

FETARN PARTICIPA DE ROMARIA PROMOVIDA PELOS ATINGIDOS DA BARRAGEM OITICICA EM JUCURUTU

No último dia 17 de maio (sábado) a FETARN participou de mais uma atividade em conjunto com as famílias atingidas pelas obras da Barragem da Oiticica, localizada na zona rural de Jucurutu. Diante de uma programação bastante extensa os Diretores e Assessores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura participaram da romaria que saiu da Igreja de Barra de Santana, passando pelo cemitério, eixo da parede da barragem, canteiro de obras e finalizando no Alto do Paiol, local escolhido pela comunidade para sediar o novo aglomerado de famílias que será intitulado de “Nova Barra de Santana”.

 

Durante os pronunciamentos, o Presidente Manoel Cândido da Costa falou em nome da entidade e manifestou a continuidade do apoio em nome da FETARN, afirmando a disposição da Federação em continuar colaborando e contribuindo com a luta em prol da garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como, para que não ocorram as injustiças nas indenizações das pequenas propriedades que serão cobertas pelas águas do manancial.

 O evento foi marcado pela presença do arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, do bispo de Mossoró, dom Mariano Manzana, do administrador diocesano de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira, e os padres Erivan Primo (Jucurutu), Carlos Eduardo de Lira (Florânia), Manoel Pedro Neto (Cáritas Diocesana) e Fernando Mineiro (Deputado Estadual).

 Durante todo o evento além do Presidente Manoel Cândido, estiveram presentes:Francisco José da Silva – Vice Presidente, Francisco de Assis Araújo – Secretário Geral e ainda os Assessores Gilberto Silva, Expedito Jorge de Medeiros e o Coordenador do Polo Sindical do Seridó Mário Luiz Dantas. Participaram de forma ativa os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, São Fernando, Caicó, São Vicente, Serra Negra do Norte e Cerro Corá.

  

Por Gilberto Silva

Assessor FETARN

FETARN REALIZA 18ª VERSÃO DO GRITO DA TERRA RIO GRANDE DO NORTE

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) realizou nos dias de ontem (20) e hoje (21), a sua 18ª edição do Grito da Terra RN. O ato promovido em parceria com os Polos Sindicais e Sindicatos filiados teve um caráter diferenciado neste ano de 2014, onde a entidade seguiu as determinações aprovadas pelo MSTTR em nível nacional, focalizando suas ações para o acampamento dos participantes e a distribuição de equipes de representantes para as mesas de negociação, ao invés de realizar apenas marcha na capital do estado.

O acampamento funcionou desde as primeiras horas do dia de ontem, nas dependências da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), oportunidade em que toda a delegação se reunia e montava as estratégias de negociações.

Ainda na manhã de ontem, a Diretoria da FETARN convocou um grande grupo formado por representantes sindicais de todos os recantos do estado e iniciaram as mobilizações na Delegacia Regional do Trabalho, oportunidade em que cobraram do Superintendente agilidade nas respostas dos pontos contidos na pauta.

 

No período da tarde do mesmo dia, todos se concentraram no auditório do incra, que ficou lotado e iniciaram as negociações junto ao órgão em conjunto com  a Delegacia Federal do MDA, estendendo-se até a noite.

Durante todo o dia de hoje (21), os participantes do Grito da Terra RN, se concentraram no Centro Administrativo do Governo do Estado, lotando o auditório da EMATER, e foram recebidos pela equipe de Governo Estadual, através da Secretaria de Estado, da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Educação (Seec), EMATER e representantes do Programa RN Sustentável. No início da tarde as negociações continuaram com a participação dos representantes do Banco do Nordeste.

Dos diversos pontos reivindicatórios da pauta, a questão das indenizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pelas obras da Barragem Oiticica, foi amplamente discutido, já que a FETARN mobilizou e convidou uma comissão dos moradores atingidos, para apresentar sua indignação perante a morosidade nas liberações dos recursos indenizatórios.

 Para o Presidente da FETARN Manoel Cândido da Costa, apesar de algumas respostas genéricas, as negociações em todos os segmentos de governo, seguem dentro das expectativas previstas pelo conjunto da Diretoria da entidade, ou seja, muitas das reivindicações continuam sem respostas concretas e espera que até a próxima quarta feira dia 28,  os membros representantes dos governos estadual e federal aqui no estado, possam estar entregando todas as respostas por escrito.

Por Gilberto Silva

Assessor FETARN

Plano Safra 2014/2015 reafirma compromisso com semiárido

Foto: Ascom/MDA

A edição 2014/2015 do Plano Safra Semiárido, que destina R$ 4,6 bilhões para as regiões semiáridas brasileiras, foi lançado nesta segunda-feira (26), em Brasília. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

“Neste momento, nós lançamos o segundo Plano Safra do Semiárido. É uma prática extremamente inovadora. Rompemos com a armadilha da seca e passamos a olhar o semiárido como uma região produtiva que pode e vai ser sustentável”, afirmou a presidenta.

Na avaliação do ministro Miguel Rossetto, as iniciativas desempenhadas pelo Governo Federal são fundamentais para a permanência no campo daqueles que vivem nas regiões semiáridas. “São investimentos importantes na segurança hídrica. Prevemos a instalação de mais de 580 mil cisternas, 170 mil serão construídas até o final deste ano”, destacou.

O ministro destacou, ainda, o programa do Governo Federal que promove a construção de cisternas. “Foram construídas mais de 60 mil unidades de armazenamento de água para produção e, até o final de 2014, serão mais 16 mil”, assinalou.

Plano Safra Semiárido 2013/2014

O primeiro Plano Safra Semiárido já executou R$ 2,8 bilhões e mais de 760 mil contratos foram firmados. Ao todo, 768 mil agricultores, homens e mulheres do semiárido, utilizaram o crédito para financiar sua produção. Outra ação prevista na política foi a distribuição de 951 mil toneladas de milho para apoiar 215 mil agricultores familiares nesta região. “Por conta do período de seca prolongada, nós ampliamos o seguro Garantia-Safra, com pagamento de parcelas adicionais e mantendo a bolsa estiagem nos municípios onde a seca continua”, enumerou o ministro.

Rossetto realçou, também, que todas as linhas de custeio e investimentos para o semiárido terão juros mais baixos do que as outras regiões do País.  “Estamos aumentando o limite do microcrédito, passando de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil.”

Talita Viana

Plano Safra 2014/2015 reforça o comprometimento com as mulheres rurais

“A partir deste Plano Safra, nós estamos pintando um pouco mais de lilás a nossa política de Assistência Técnica”. Fazendo referência à cor característica dos movimentos femininos, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, em companhia da presidenta Dilma Rousseff, reafirmou o compromisso com as mulheres trabalhadoras rurais nesta segunda-feira (26), durante o lançamento do Plano Safra 2014/2015, em Brasília.

No novo Plano, todas as Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) respeitarão a obrigatoriedade de 50% de mulheres nos atendimentos, uma conquista obtida pelas representantes das trabalhadoras durante a II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em 2013.

Outra meta prevista, no Plano Safra 2014/2015, é aumentar para 30% a participação efetiva das trabalhadoras no total de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A política também traz a ampliação da operacionalização do microcrédito orientado para mulheres pelos agentes financeiros

Uma novidade contida no novo Plano Safra é a inclusão da Sala da Cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). A iniciativa visa aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Incra, centralizando, no mesmo espaço físico, o fornecimento de informações e serviços, de forma ágil e eficiente, aos usuários e demais interessadas na reforma agrária. A Sala conta, ainda, com banco de dados e sistemas informatizados, por meio dos quais, de maneira imediata, qualquer pessoa pode ter acesso a informações consolidadas sobre a reforma agrária no Brasil, bem como aos serviços prestados pela instituição.

Os principais serviços disponibilizados pela Sala da Cidadania são: recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP); Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); declarações para concessão de benefícios do INSS; esclarecimentos sobre reforma agrária; e atualizações de dados no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). Nos próximos meses, a Sala da Cidadania começará a ser incorporada e ajustada às ações dos mutirões. Somente no ano passado, o PNDTR emitiu mais de 220 mil documentos, beneficiando 84 mil mulheres.

Durante o lançamento do Plano Safra, a presidenta Dilma Rousseff também entregou a duas assentadas da Reforma Agrária os cartões do novo modelo de crédito da Agricultura Familiar e assinou o Decreto que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Valor do benefício básico do Bolsa Família é reajustado e sobe para R$ 77,00

O valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União.

A correção também vale para os benefícios variáveis do programa, pagos a famílias que tenham crianças ou adolescentes até 15 anos, gestantes ou bebês de até 6 meses. Nesses casos, o valor subiu de R$ 32 para R$ 35. Esses benefícios variáveis são limitados a cinco por família, atingido o valor máximo de R$ 175, e todos os integrantes devem ser registrados no Cadastro Único do governo federal.

Para o benefício variável vinculado a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, o valor passou de R$ 38 para R$ 42, até o limite de dois por família. A mudança entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir de 1° de junho. De acordo com o governo, no início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.

O Decreto 8.232/2014 também altera os valores que definem a situação de pobreza e extrema pobreza para entrada no rol de beneficiários do Bolsa Família. Antes, o programa atendia famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O teto agora, foi alterado para R$ 154.

Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, antes o governo considerava renda per capita mensal até R$ 70 e agora vai incluir famílias que tenham renda mensal por pessoa até R$ 77. As famílias nessa situação têm direito a uma complementação, mesmo após o recebimento dos outros benefícios, para chegar a renda mensal per capita de R$ 77,01 e ultrapassar o limite da extrema pobreza.
Fonte: Tribuna da Bahia

Postado por Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Felipe Guerra - RN, (STTR)

CONTAG discute Habitação Rural com o ministro Gilberto Carvalho

30/04/2014| HABITAÇÃO RURAL

Na tarde desta quarta-feira, a CONTAG, junto a outros movimentos sociais, se reuniu com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e representantes dos Ministérios de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutir questões importantes do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A principal questão do tema é a contratação de unidades habitacionais rurais até o final do ano. A expectativa da CONTAG e dos demais movimentos, diante das demandas da base, é de 100 mil contratações. Porém, o governo sinalizou, inicialmente, apenas 40 mil contratações.  Como resultado de conversas anteriores, nesta reunião o MPOG anunciou liberação de recursos para mais 20 mil, chegando a 60 mil contratações, e também comunicou que as contratações, que até o momento estavam suspensas por falta de recursos, voltarão a acontecer nos  próximos dias. Apesar da meta do anúncio não estar de acordo com a meta dos movimentos, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, avalia a reunião como importante, e afirma o prosseguimento da negociação: “Não conseguimos tudo que queríamos, mas diante da abertura do governo, vamos continuar essa discussão, a fim de aumentarmos ainda mais o numero de contratações do PNHR”, diz.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

Mais Alimentos

O Programa Mais Alimentos financia projetos que investem na modernização e na aquisição de equipamentos para a agricultura familiar. 

O Mais Alimentos permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.  

Conheça as formas de financiamento:

MAIS ALIMENTOS PRODUÇÃO PRIMÁRIA

O Mais Alimentos Produção Primária é uma linha de crédito do Pronaf que financia investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar. Contempla os seguintes produtos e atividades: açafrão, arroz, cana-de-açúcar, café, centeio, feijão, mandioca, milho, palmácea para produção de palmito, soja, sorgo, trigo, erva-mate, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.

Os contratos do Pronaf Mais Alimentos Produção Primária são vinculados ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Saiba mais aqui.

MAIS ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA

O Mais Alimentos Agroindústria serve-se da linha de crédito Pronaf Agroindústria, que financia investimentos para atividades que agreguem renda a produção e aos serviços desenvolvidos pelos beneficiários do Pronaf. Este crédito para investimento, inclusive em infraestrutura, visa o beneficiamento, a armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais, do extrativismo, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural pela agricultura familiar.

Saiba mais aqui.

Endereço do programa:
http://portal.mda.gov.br/portal/saf/institucional/maisalimentos

Portal da Cidadania

O Territórios da Cidadania promove o desenvolvimento econômico e universaliza programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial.

Programa de crescimento sustentável voltado para as regiões do Brasil com maior necessidade de políticas públicas. Promove o desenvolvimento econômico e universaliza programas básicos de cidadania pela integração de ações dos governos com participação da sociedade civil. Existem no País 120 Territórios da Cidadania, já definidos pelo Governo Federal. O Territórios da Cidadania é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e sua Secretaria Executiva é conduzida pelo MDA.

INICIATIVAS DO MDA

- Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais;

- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

- Apoio a projetos de infraestrutura e serviços;

- Organização produtiva de trabalhadoras rurais;

- Fomento à estruturação e consolidação de redes socioprodutivas da agricultura familiar no âmbito dos territórios rurais;

- Fomento à participação da agricultura familiar nas cadeias produtivas de energias renováveis;

- Disponibilização de insumos para a agricultura familiar;

- Implantação de bibliotecas rurais;

- Concessão de crédito-instalação às famílias de assentados;

- Implantação e recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento;

- Fomento à agroindustrialização e à comercialização;

- Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos;

- Reconhecimento, delimitação e titulação de territórios quilombolas;

- Regularização fundiária de imóveis rurais;

- Apoio aos estados para implantação do cadastro de terras e regularização fundiária no Brasil.

Endereço do programa:
http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/one-community

Plano Safra

O Plano Safra destina recursos para o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar brasileira, com crédito, assistência técnica e seguro.

O Plano Safra da Agricultura Familiar é lançado todos anos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem vigência de julho a junho do ano seguinte. A ação é o conjunto de políticas públicas que qualifica e articula os investimentos na produção familiar brasileira durante um ano. 

Dentre os objetivos estão:

- Aumento da renda;
- Inovação tecnológica;
- Estímulo à produção de alimentos;
- Proteção da renda.

Assista ao vídeo aqui. 

Endereço do programa:
http://portal.mda.gov.br/plano-safra/

Garantia Safra

O Programa Garantia-Safra é uma ação do Pronaf que atende agricultores que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

É um seguro que serve de garantia aos agricultores familiares em caso de perda de produção causada por problemas climáticos, como a seca, por exemplo. Ele é voltado aos produtores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, desde que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e tenham feito a adesão ao Garantia-Safra.

QUANDO PODE SER ACIONADO

Quando for comprovada a perda de pelo menos 50% da safra no município por seca ou excesso de chuva.

DE ONDE VEM O RECURSO

O Garantia-Safra possui um fundo, que é constituído pela contribuição individual dos agricultores familiares, pela contribuição anual dos estados e seus municípios que aderirem ao Programa e por recursos da União. O aporte financeiro dos municípios é calculado em função da quantidade de adesões realizadas na localidade.

Endereço do programa:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos agrícolas que gerem renda aos agricultores familiares.

Programa de crédito que permite acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento da agricultura familiar. Beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, que podem fazer financiamentos de forma individual ou coletiva, com taxas de juros abaixo da inflação. Facilita a execução das atividades agropecuárias, ajuda na compra de equipamentos modernos e contribui no aumento da renda e melhoria da qualidade de vida no campo.

Conheças as linhas de crédito do Pronaf:

PRONAF CUSTEIO

Financia atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

PRONAF INVESTIMENTO

Financia máquinas e equipamentos visando a melhoria da produção e serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

MICROCRÉDITO RURAL

Atende os agricultores de menor renda. Permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, podendo os créditos cobrirem qualquer atividade que possa gerar renda para a família atendida.

PRONAF AGROECOLOGIA

Financia investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

PRONAF MULHER

Linha oferecida especialmente para as mulheres. Financia investimentos de propostas de crédito, independentemente do estado civil da mulher. Pode ser usado para investimentos realizados nas atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora.

PRONAF ECO

Investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e recuperação do solo.

PRONAF AGROINDÚSTRIA

Financia investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.

PRONAF SEMIÁRIDO

Financia projetos de convivência com o semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, que priorizem infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida.

PRONAF JOVEM

Financia propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras com idade entre 16 e 29 anos. Os recursos são destinados à implantação, ampliação ou modernização de produção e serviços nos estabelecimentos rurais.

Endereço do programa:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf

Dom Helder

O Projeto Dom Helder presta assessoria técnica e extensão rural permanente para agricultores familiares de 6 estados do Nordeste, localizados no Semiárido brasileiro.

O Projeto Dom Helder Camara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF. 

Na sua essência, o Projeto Dom Helder Camara é um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido do Nordeste, embasado conceito de convivência com o semiárido, articulando às dimensões sócio-políticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas e por processos participativos de planejamento, gestão e controle social.

Endereço do programa:
http://www.projetodomhelder.gov.br/site/

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financia imóveis rurais e fortalece ações de desenvolvimento da agricultura familiar no campo.

Facilitar o acesso à terra e aumentar a renda dos trabalhadores rurais é o objetivo desse programa. O PNCF financia a aquisição de imóveis rurais não passíveis de desapropriação.

ELE TAMBÉM PREVÊ

Investimentos em infraestrutura básica, estruturação da unidade produtiva e projetos comunitários de convivência com a seca no Semiárido e de recuperação ambiental.

QUEM ACESSA?

Trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra, jovens rurais ou agricultores com áreas insuficientes para a produção (minifundistas).

FINANCIAMENTOS PNCF

O programa conta com três linhas de financiamento:

• Combate à Pobreza Rural – para regiões e trabalhadores mais pobres;
• Consolidação da Agricultura Familiar – para agricultores familiares que desejam ampliar sua propriedade.

• Nossa Primeira Terra (NPT) - para jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos

Endereço do programa:
http://portal.mda.gov.br/portal/sra/programas/credito

Garantia-Safra: Comissão analisa na quarta relatório da MP que amplia o benefício

Está marcada para quarta-feira (07) a apreciação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 635/13, que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013, na comissão mista que analisa a matéria.

O relator do documento é o deputado alagoano Givaldo Carimbão (PROS), segundo a Agência Câmara.
O benefício é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva.
A MP alcança 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155,00 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013.
A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.
A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
A MP tem validade até 02 de junho.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
fonte do blog de pauta aberta

Postado por ALMIR MEDEIROS