A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou a desapropriação de oito áreas para fins de reforma agrária em seis estados. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25). Foram desapropriados imóveis na Bahia, Goiás, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Juntos, os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias. Confira aqui os decretos na íntegra.
Esses são os primeiros decretos de um total de 100 destinando novas áreas para a reforma agrária até o final do ano, conforme anúncio feito pela presidenta durante a participação dela no lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (CNDRSS), no último dia 17.
Os imóveis desapropriados antes eram utilizados para a pecuária extensiva ou não desenvolviam nenhuma atividade, descumprindo a função social prevista na Constituição Federal. Os 100 processos de desapropriação somam uma área de aproximadamente 200 mil hectares, podendo beneficiar até 5.050 famílias.
Próximos passos
Após a publicação dos decretos, o Incra promove a avaliação do imóvel, para definir o valor da indenização, que é paga em Título da Dívida Agrária (TDA), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de realizado o depósito da TDA, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apta a dar início ao processo de criação do assentamento e homologação das famílias.
Após a publicação dos decretos, o Incra promove a avaliação do imóvel, para definir o valor da indenização, que é paga em Título da Dívida Agrária (TDA), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de realizado o depósito da TDA, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apta a dar início ao processo de criação do assentamento e homologação das famílias.
As famílias que serão assentadas estarão inscritas no Cadastro Único e já contarão com a rede de proteção social do Governo Federal. Na fase inicial de criação do assentamento, o Incra investe em infraestrutura como estradas e água para consumo. As moradias das novas áreas serão asseguradas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Depois de instaladas as famílias receberão assistência técnica, também oferecida pelo Incra, e apoio à produção para garantir a segurança alimentar. O excedente poderá ser comercializado via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De acordo com estudos prévios realizados pelo Incra, as áreas decretadas têm potencial para pecuária leiteira, criação de pequenos animais, fruticultura e horticultura, entre outros. Até o momento o Incra já criou 40 assentamentos e assentou 14 mil famílias. No mesmo período do ano passado, foram assentadas 5225 famílias, em 67 áreas.
