Os agricultores que financiaram imóveis até o dia 31 de dezembro do ano passado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e estão inadimplentes terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida. A novidade é que o tempo para pagar os atrasados será dobrado e as prestações terão valores e juros menores. Os benefícios fazem parte das novas condições de financiamento do Programa anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para renegociar a dívida, que pode ser no valor total, o agricultor ou a associação produtiva deve procurar a instituição financeira parceira da ação – Banco do Nordeste ou Banco do Brasil – e manifestar a vontade. Para isso, o interessado deve levar os documentos pessoais ou documentos que comprovem que ele faça parte de associação. A adesão é gratuita e o formulário está disponível na página do MDA ou nos bancos participantes.
“As condições são bastante favoráveis, a dívida vai ser alongada e a taxa de juros será reduzida. Na prática, a parcela anual que vai ser paga na reprogramação de dívida será bem inferior àquela parceira originalmente contratada. Os agricultores podem, inclusive, acrescentar aí as parcelas que ainda estão por vencer, até 28 de junho”, explica o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
Até o momento, todos os 21 estados que executam o Programa – todos das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste (menos o DF), Nordeste e os estados de Tocantins e Rondônia, da Região Norte – já receberam, desde a realização do 5º seminário nacional do PNCF, em dezembro, treinamento e mutirões, que explicam como funcionará a renegociação
Contratos inadimplentes
Dos mais de 50 mil contratos do PNCF, 16 mil estão em situação irregular. Mas, desses inadimplentes, 60% dos contratos estão concentrados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade, por conta das condições climáticas. O secretário lembra que, nesses casos, os agricultores não pagaram porque perderam a produção em virtude de enchentes ou da estiagem, por exemplo.
Para esses, o MDA disponibilizará, também, chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Essa repactuação de dívidas está dentro de uma estratégia que vai além da renegociação de débito bancário. Faz parte de um conjunto de ações para recuperar a capacidade produtiva dos projetos financiados com recursos do PNCF. Ao aderir ao processo de renegociação, ao formalizar e assinar o contrato de repactuação das dívidas, o beneficiário estará recuperando a capacidade de produção”, acrescentou o secretário.
Os agricultores que se encontram nessa situação terão direito a um seguro das parcelas, caso haja perda de produção pelas condições climáticas, para que não voltem a ficar inadimplentes.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.
Saiba mais aqui sobre as novas condições do PNCF e sobre o termo de adesão.
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