Foto: Fabiano Provin
Alternativas e melhorias para comercialização de produtos da agricultura familiar foi o tema central do Seminário Mercados para Produtos da Agricultura Familiar, realizado nesta sexta-feira (22), na Universidade de Caxias do Sul (RS). “Há um comprometimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para que os agricultores familiares possam ter um ponto de apoio para avançar nas demandas relacionadas com nossas políticas públicas e num desenvolvimento rural integrado”, apontou Valter Bianchini, secretário Nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA).
Em palestra sobre políticas públicas de comercialização do MDA, o secretário apresentou procedimentos para acessar os mercados de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Bianchini atentou que o conjunto de políticas traz resultados concretos e citou, como resultado da ação do governo federal, os leilões dos estoques de vinho para o escoamento da produção da região (R$ 20 milhões para a produção de suco de uva e mais de R$ 20 milhões no leilão do vinho). “Os números são significativos para a comercialização local”, assinalou. “O MDA tem sido parceiro das cooperativas na região”, destacou o delegado do MDA no estado, Marcos Regelin.
O ministério estuda o lançamento de Chamada Pública de Ater para a cadeia produtiva da uva, para 2013.
Avanços em inspeção sanitária
O secretário da Agricultura Familiar anunciou que está em processo de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma nova Instrução Normativa autorizando as agroindústrias com inspeção estadual a requererem automaticamente sua adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). A iniciativa permitirá a comercialização em todo o território nacional.
“Isso vai facilitar que os consórcios de municípios que tenham serviços reconhecidos possam também avançar nesses sistemas de inspeção sanitária”, resumiu Bianchini.
Acordo para ampliar mercados
O seminário é resultado de acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra) e a Universidade de Caxias do Sul (UCS). A ação prevê medidas para que prefeituras e outras instituições ampliem a compra de alimentos da agricultura familiar.
O evento orienta os agentes envolvidos nos processos de compra e venda nos programas de compra de alimentos instituídos pelos governos federal e estadual. As atividades instruem agentes públicos municipais, associações de produtores e produtores familiares.
O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ronaldo Oliveira destacou o papel das prefeituras como fundamental para viabilizar economicamente a agricultura familiar, vender os produtos e resolver dificuldades de comercialização, a exemplo das regras de inspeção sanitária. “Os agricultores por si só não conseguem ter logística, infraestrutura para comercializar os produtos agrícolas”, disse.
Políticas Públicas do MDA
O secretário do MDA assinalou o Pronaf como instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico regional. Ele salientou que são R$ 18 bilhões para as linhas de crédito com diferentes perfis e contratos para jovens, mulheres, cooperativas, além de oferecer outras linhas especiais para a agroecologia, o semiárido e a comercialização.
Biachini mostrou a força da produção da agricultura familiar para o abastecimento do País (com produção de 58% do leite consumido no país, 50% das aves, 59% dos suínos e 30% dos bovinos), bem como os recursos destinados à assistência técnica (Ater).
PAA
Ao fazer um resumo das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Bianchini observou que um enorme mercado está aberto desde 2012, com a modalidade: Compra Institucional.
A iniciativa amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração da União, estadual e dos municípios comprem com recursos próprios, com dispensa de licitação.
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