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Políticas públicas e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foram temas do primeiro dia de debate da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), que segue até quarta-feira (12), em Brasília. O evento contou, nesta terça-feira (11), com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) e presidente do Condraf, Pepe Vargas, secretários do ministério, delegados federais do MDA, conselheiros, movimentos sociais e convidados.
Durante o debate, Pepe Vargas ressaltou a importância de se qualificar ainda mais os serviços do MDA, em especial os de Ater. Para isso, entre outras ações, anunciou que aumentará o número de servidores. “Estamos buscando um novo horizonte para o ministério. Queremos, com essas contratações, qualificar e ampliar cada vez mais os serviços de assistência técnica e extensão rural”, afirmou o ministro que aposta na medida para assegurar maior agilidade aos processos. As novas contratações são fruto de diálogo do MDA com a Secretaria Geral da Presidência da Republica e o Ministério do Planejamento.
O ministro disse também que, para o próximo ano, haverá um aumento de cerca de 50% no orçamento para os serviços de Ater. O diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, garantiu a importância dessa verba e de se promover discussões a respeito do assunto, para uma maior integração. “A universalização desses serviços é algo que devemos buscar, ela não vem de uma hora pra outra. Se não houver debate, não teremos uma Ater de qualidade.”
Agência de Ater
Na reunião, foi cogitada ainda a possibilidade de se criar uma instituição que cuide dos serviços de Ater, como uma agência, secretaria ou autarquia. O ministro se mostrou favorável a essa possibilidade, demandada pela presidência da República. “É uma oportunidade de construirmos os pilares de Ater, de universalizarmos e ampliarmos esses serviços. É um desafio e estamos abertos ao debate”, adiantou. O atual secretário da Agricultura Familiar – que como anunciado em nota oficial passará a, Laudemir Müller -, referendou o discurso de Pepe Vargas e destacou a importância de se ter chamadas públicas melhor direcionadas aos agricultores. “Precisamos ganhar mais capacidade e ampliar a qualidade desses serviços. Queremos trabalhar uma maneira de reformular as chamadas públicas, para que tenhamos uma relação mais direta com os estados.”
O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Oriel Rodrigues, também participa do grupo que discute as chamadas públicas de Ater. “Acreditamos que essas políticas devem ficar com o MDA, pois já há uma centralização dessas ações. E mesmo que haja a criação de um órgão que cuide disso, somos a favor de que ele seja subordinado ao ministério”, disse.
O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, reforçou o discurso da Conaq. “O Condraf é o espaço para esse tipo de debate, pois a Ater é um ponto vital. Acredito que a criação de uma instituição que cuide desses serviços não é o caminho. Deveria ser criado um órgão colegiado, com a participação da sociedade civil, ou uma autarquia, que tenha a execução das políticas dentro do MDA.”
Atanagildo Matos, conhecido em sua comunidade como Gatão, é presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e defende o debate da questão. “É necessário que haja um sistema que cuide disso, para que tenhamos um processo contínuo. Se houver mesmo a criação de um órgão que cuide da Ater, sou a favor de uma autarquia, dentro do MDA, e com submissão à orientação política do Condraf, que é uma estrutura maior em relação a isso”, explicou o seringueiro. Ele frisou que é possível um novo debate acerca do tema e acredita na unanimidade das opiniões. “Estamos esperançosos, pois houve um avanço muito grande desde a Conferência Nacional de Ater, no início desse ano.”
Pauta
Para o segundo dia de reunião, haverá a continuação dos debates a respeito de Ater, informes dos comitês permanentes e uma discussão sobre a questão agrária, com encaminhamento de propostas. Além disso, será apresentado pelo Condraf o resultado da pesquisa de participação social nos conselhos nacionais, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) também será debatida e grupos de trabalho construirão as propostas metodológicas e operacionais do evento.
