terça-feira, 27 de maio de 2014

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado


Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57A/1999 prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária em que se verifique a prática de trabalho análogo ao de escravo. A PEC segue agora para promulgação. Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, que tramitou no Congresso durante 15 anos.

A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria (PLS 432/2013).

Apesar da vitória de hoje, a CONTAG se manterá mobilizada até a votação da proposta de regulamentação da PEC 57-A para que ela, de fato, contribua para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Em nenhuma hipótese a CONTAG aceitará que o conceito de “trabalho escravo” seja alterado para beneficiar quem adota essa prática criminosa.
FONTE: Imprensa CONTAG, com informações da Agência Senado

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