Congresso da FETARN finaliza com eleição

Após quatro dias de muitas atividades, foi finalizado, na manhã de hoje, 21 de fevereiro, o 9º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), que contou com 530 delegados e delegadas de todas as regiões do estado. Após atividades de análise de conjuntura, trabalhos de grupo e plenária, a última atividade foi a votação da chapa para a próxima gestão da Federação.

A eleição envolveu duas chapas. A vencedora foi a Chapa 1, encabeçada por Manoel Cândido, que venceu com 279 votos, contra 171 votos para a chapa 2, liderada por José Edson “Dedézinho”.

Debates e deliberações
Durante o Congresso, os delegados e delegadas debateram e votaram sobre vários temas, como Política Agrícola e Agrária, Meio Ambiente e Convivência com o Semiárido, Sindicalismo, Assalariados(as) e Novos Ambientes de Trabalho no Campo, Políticas Sociais e Gênero, Geração, Raça e Etnia.

As votações geraram deliberações importantes, como a aprovação da cota de renovação da diretoria da Federação (no mínimo 30% de renovação) e a paridade. Outra deliberação foi que, na próxima eleição, os diretores e diretoras serão eleitos por secretaria. “Essas deliberações são marcos muito importantes”, avalia a coordenadora da regional Nordeste, Elenice Anastácio. “Há 15 anos deliberações, como a cota de renovação, foram aprovadas nacionalmente no MSTTR e ainda não haviam sido implantadas na FETARN. A aprovação dessas deliberações foi um grande ponto positivo do Congresso”, diz a dirigente.

A nova diretoria, vencedora da eleição, leva grandes expectativas de trabalho, como conta Manoel Cândido: “Nosso projeto trabalhará com o objetivo de dar continuidade às lutas da FETARN, em defesa de tudo que entendemos ser importante para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, diz o futuro presidente. A CONTAG foi representada na atividade pelo secretário de Finanças e Administração, Aristides Santos, que deseja sucesso a nova diretoria. “Nossa tarefa agora é ajudar a reconstruir a unidade na base da FETARN”, afirma o secretário.

FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

Como provar o exercício de atividade especial para enquadramento no INSS

O objetivo deste artigo é esclarecer ao trabalhador e segurado do INSS, como preparar a documentação necessária para ter sucesso no requerimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, que possua em seu tempo de serviço, períodos tidos como especiais ou prejudiciais à sua saúde para fins de enquadramento ou conversão de período especial em comum.

Para atingir o nosso objetivo, vamos evitar, na medida do possível, utilizar termos técnicos e complexos, abordando este tema de forma simples e clara.

Considerações iniciais sobre atividade especial

Oportuno esclarecer que a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário para a aposentadoria, estabelecida por motivo de exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Dependendo da atividade exercida e grau de nocividade a saúde, o trabalhador tem direito ao benefício de aposentadoria especial se trabalhar por um período de 15, 20 ou 25 anos.

Ocorre que é comum o trabalhador exercer atividade considerada especial por um determinado período e após o seu desligamento da empresa, consegue uma nova oportunidade de emprego, em outra atividade que não é prejudicial a sua saúde e consequentemente não lhe proporciona o enquadramento como atividade especial.

Para estas situações evidenciadas, o artigo 57, § 5º da Lei 8.213/1991, estabelece que:

"O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício”.

Sabemos que para obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário que o homem possua 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos de contribuição.

Utilizaremos um exemplo de um homem que exerceu durante 15 anos a função deOperador de Bate-Estacas, atividade exercida normalmente em construção civil. Após o mencionado período de trabalho em atividade considerada especial, este mesmo trabalhador desloca-se para outra empresa e passa a exercer uma atividade de Auxiliar Administrativo, por um período de 14 anos.

Somando os dois períodos trabalhados no nosso exemplo acima, o trabalhador teria o total de 29 anos de contribuição. Como o período trabalhado na função de Operador de Bate-Estacas é tida como especial (Decreto 53.831/1964, código anexo 2.4.2), é acrescido neste período de 15 anos trabalhado o multiplicador 1,40, que gera um acréscimo de 6 anos neste período trabalhado.

Considerando a conversão do tempo especial em comum, os 15 anos trabalhados na função de Operador de Bate-Estacas, serão transformados em 21 anos de tempo de serviço e contribuição. Somando o período convertido que totaliza 21 anos com o período comum de 14 anos como Auxiliar Administrativo, este trabalhador atinge o tempo comum de 35 anos de contribuição para concessão do benefício de aposentadoria por tempo.

Histórico recente de mudanças de regras do enquadramento de atividade especial por função e por exposição à agentes nocivos a saúde

Grande parte dos trabalhadores que exerceram em sua vida laboral algum período considerado especial, possuem dúvidas inerentes aos enquadramentos e períodos passíveis de conversão de atividade especial em comum. Muitos chegam até a afirmar que a conversão de período especial encerrou no ano de 1995, o que não é verdadeiro, conforme explicaremos a seguir:

O enquadramento de atividade especial era realizado por função, assim, bastava o trabalhador ter a atividade anotada na sua Carteira de Trabalho para ser considerado o seu tempo como especial, com os acréscimos concedidos pela legislação vigente à época.

Embora tenha ocorrido dezenas de mudanças na legislação previdenciária, principalmente das regras que tratam de conversão de atividade especial em comum, o enquadramento por função continua valendo e em vigor.

Vamos mencionar as principais atividades que constam nos decretos 83.080/1979 e53.831/64, assim como vamos indicar outras atividades que, mesmo não constando nos respectivos decretos mencionados, são realizados os enquadramentos por decisões judiciais, cada vez mais frequentes, vejamos:

Trabalhador Construção Civil;

Frentista de Posto de Gasolina;

Motorista e Cobrador de Caminhão;

Ajudante de Caminhão;

Motorista e Cobrador de Ônibus;

Enfermeiro (a);

Auxiliar de Enfermagem;

Impressor (a);

Segurança e Vigilante;

Operadores de Máquinas;

Médicos e Dentistas;

Aeronautas e Aeroviários;

Maquinistas;

Telefonista;

Pintores de Pistola;

Metalúrgicos;

Soldadores;

Trabalhadores sujeitos à ruídos acima de 80 Decibéis;

Forneiros;

Fundidores;

Alimentadores de Caldeiras;

Gari;

Operador de Raios-X;

Tratorista;

Outros.

Assim, até o dia 28/04/1995, é possível realizar o enquadramento e conversão do período especial com apenas a prova da atividade constante nos decretos já indicados, não havendo necessidade de apresentar outros documentos ou laudos que provem a real exposição de agente nocivo a saúde do trabalhador, pois até 1995 esta nocividade era presumida pela função e atividade exercida.

A situação mudou a partir de 29/04/1995 até 05/03/1997, pois a partir deste período passou-se a ser exigido a comprovação do tempo trabalhado, bem como da exposição aos agentes nocivos, não mais podendo haver enquadramento com base em categoria profissional, exigindo-se a apresentação de formulários emitidos pelo empregador (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030), exceto para ruído, que necessitava de apresentação de laudo técnico.

A partir de 01/01/2004 é exigido para a prova do exercício de atividade em condições especiais o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que conterá informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.

Documentos necessários para o enquadramento de período especial por função e por efetiva exposição à agentes nocivos à saúde do trabalhador

As condições de trabalho que geram direito à Aposentadoria Especial são comprovadas pelas demonstrações ambientais que caracterizem a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.

As demonstrações ambientais que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:

I – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

II – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

III – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);

IV – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

V – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

VI – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

VII – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Considera-se Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) substituiu o “Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos”, chamado de DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), sendo exigido a partir de 01/01/2004.

Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial ou enquadramento de período especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência, a partir de então só será aceito o PPP.

Fontes: eBook's Enquadramento de Períodos Especiais no INSS e Guia de Documentos dos Benefícios do INSS

Waldemar Ramos Junior

Advogado especialista em Previdência Social

Publicado por Waldemar Ramos Junior

Advogado especializado em Direito Previdenciário, com ênfase no âmbito da Seguridade Social e RGPS (Regime Geral de Previdência Social)...

Correção do FGTS pela TR é aberração, diz juiz de Mato Grosso do Sul

Titular da 1ª Vara de Campo Grande é o 4º obrigar atualização do fundo pela inflação; Caixa venceu 99,6% dos processos; governo fala em 'indústria da indenização

Um juiz de Campo Grande considerou “uma aberração” o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e obrigou aCaixa Econômica Federal a reajustar o saldo de um trabalhador do Mato Grosso do Sul pela inflação.

“Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3% (...) Uma aberração! Pobre trabalhador!”, exclamou Heraldo Garcia Vitta, titular a 1ª Vara Federal de Campo Grande, ao determinar, no último dia 14, que o reajuste dos saldos seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde 1999.

Com a sentença, o juiz se tornou pelo menos o quarto em todo o Brasil a aceitar dizer sim à correção dos saldos do FGTS pela inflação. Os outros três são dePouso Alegre (MG), Foz do Iguaçu (PR)ePasso Fundo (RS). A Caixa diz ter obtido decisões contrárias aos pedidos de 200 juízes e três dos cinco Tribunais Regionais Federais – inclusive no da 3ª Região, responsável pelo Mato Grosso do Sul (MS) – segundo o último balanço.

"A tendência é a propositura de várias ações, mais ou menos o que aconteceu com a poupança", diz o juiz Vitta, em entrevista ao iG, com referência aos cerca de 390 mil processos sobre o impacto dos planos econômicos sobre a caderneta, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado Arthur Andrade Coldibelli Francisco, um dos responsáveis pelo processo, a sentença foi a primeira favorável à correção do FGTS pela inflação concedida no Mato Grosso do Sul.

Caixa venceu em 99,5% das ações já julgadas

A lei obriga a Caixa a corrigir o FGTS pela TR, mas desde 1999 a taxa tem perdido para a inflação. Por isso, a partir de 2013 o banco passou a ser alvo de uma enxurrada de ações que pedem a correção por um índice inflacionário, como o INPC.

Segundo um documento produzido por uma autoridade da área econômica, a que o iGteve acesso, há pelo menos 48,3 mil processos individuais e 180 coletivas (movidas por sindicatos e associações) em tramitação.

As decisões a favor dos trabalhadores são raras. Segundo esse mesmo documento, a Caixa venceu em 99,55% das 22.798 ações que já foram julgadas na 1ª instância e perdeu em 57.

Ainda não há decisão, entretanto, em dois processos que podem afetar todos os trabalhadores que tiveram saldos nas contas do FGTS a partir de 1999: a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que tramita em Porto Alegre, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5090, apresentada pelo partido Solidariedade, de oposição, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo acusa existência de 'indústria da indenização'

O governo federal alega que a correção do FGTS pela inflação não tem fundamento jurídico, e acusa o que chama de "indústria de indenização" formada por advogados e sindicatos de estimular os trabalhadores a procurarem a Justiça.

“Há uma politização no manejo dessas ações, o que é muito propício e conveniente em ano de eleições”, diz um posicionamento de uma autoridade obtido pela reportagem.

Vitta, o juiz de Campo Grande, critica o posicionamento, e argumenta que no passado o governo usava o conceito de "indústria das liminares" para atacar as decisões judiciais.

"Eu fico preocupado pela dDmocracia. A decisão judicial de ser cumprida e acatada", diz Vitta."Acho que é uma posição isolada de alguém e estou plenamente tranquilo."

Procurada, a Caixa não comentou imediatamente a nova decisão. Em posicionamentos anteriores, o banco alegou que apenas cumpre a lei e que recorrerá das decisões contrárias.

Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-19/correção-do-fgts-pela-treaberracao-diz-juiz-do-mato-...

SECA OBRIGA MORADORES DO RN A GASTAR BOLSA FAMÍLIA EM ÁGUA POTÁVEL

O Rio Grande do Norte enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, com estiagem que já dura mais de um ano em diversos municípios. A falta de água mudou a rotina de milhares de famílias carentes do sertão, que são obrigadas a gastar boa parte do dinheiro que recebem de programas sociais – como o Bolsa Família – para poder beber, cozinhar e tomar banho.


No dia 19 de setembro, a governadora Rosalba Ciarlini decretou "situação de emergência por seca" em 150 dos 167 municípios do estado. Em novembro, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que nove municípios permanecem em colapso no abastecimento. A Caern admitiu que não tem condições de abastecer a cidade e suspendeu a emissão de faturas aos moradores.
Durante três dias, o G1 percorreu mais de 1.200 quilômetros de estradas de terra e asfalto para ver quais são as dificuldades enfrentadas pelos moradores de Ipueira, Carnaúba dos Dantas, Equador, São José do Seridó, Antônio Martins, Água Nova, João Dias, Pilões e São Francisco do Oeste. Além da morte de animais e da destruição de lavouras, foi possível ver que os moradores travam uma luta diária pela própria sobrevivência, em busca de água potável.
No domingo (1°), o "Fantástico" mostrou como funcionam os programas que combatem a seca no Nordeste com caminhões-pipa. O principal responsável pela distribuição no semiárido do Brasil é o Exército, que paga até R$ 15 mil mensais para cada um dos 6 mil pipeiros responsáveis por levar água a 835 cidades, em nove estados, para quase 4 milhões de pessoas. Só em 2013, o governo já gastou mais de meio bilhão de reais no programa. Em dois meses de investigação, a reportagem encontrou tanques imundos, água contaminada e entregas que nunca foram feitas.



Com o nível dos reservatórios muito baixos, a companhia estadual não consegue distribuir água em todas as cidades. Por conta disso, suspendeu a cobrança das contas em nove municípios, que dependem da chegada de caminhões-pipa. "Ninguém mais dá bom dia na rua. Primeiro a gente pergunta se tem água na caixa", disse a dona de casa Marina Medeiros, de 40 anos. Moradora de Ipueira, na região Seridó, ela busca água todas as manhãs nas caixas comunitárias abastecidas pelos caminhões.
A produtora de vendas Robéria Danielle Dantas, de 27 anos, mora em Carnaúba dos Dantas e conta que teve que readaptar a vida por conta da escassez de água. A maior mudança, segunda ela, é não ter conforto para tomar banho. "Não sei mais o que é tomar um banho decente. Há dois anos, só tomo banho de cuia."
Nas cidades visitadas, o G1 ouviu várias histórias de sofrimento por conta da seca. Brigas e ameaças na disputa por um lugar na fila dos chafarizes públicos e das caixas d'água comunitárias já viraram casos de polícia. Sem água nas torneiras, o pouco líquido que restou em poços e barragens é barrento e tem mau cheiro, impróprio para o consumo humano. Quem se arrisca e bebe, adoece facilmente. Os mais frágeis, como crianças e idosos, sofrem com diarreia e desidratação.
O comércio de água é o único beneficiado. Há relatos de quem largou a profissão para vender galões e barris a moradores. O vaivém de caminhões e motocicletas adaptadas para transportar água já faz parte da paisagem há quase um ano. Quem tem cisterna também precisa gastar dinheiro para encher os reservatórios. Quem não tem improvisa com baldes e barris. Vasilhas decoram as calçadas.


Carnaúba dos Dantas


A primeira parada do G1 foi em Carnaúba dos Dantas. A cidade fica na região Seridó, a 220 km de Natal. No caminho, a movimentação de carros-pipa já deu sinais do quanto a ajuda é necessária. A maioria dos veículos faz parte da Operação Pipa, programa de responsabilidade do Exército brasileiro.
Segundo o coronel Marcelo Pellense, coordenador do programa no Rio Grande do Norte, em 113 municípios do estado caminhões foram contratados para levar água aos desassistidos pela seca. "Toda a água que o Exército fornece é potável, vem da própria Caern e é apropriada para o consumo. Nas cidades em que a Caern não tem de onde tirar água, são os municípios que indicam os mananciais. A cada 30 dias, as prefeituras precisam nos enviar relatórios de análise da qualidade da água", ressaltou o oficial.
De acordo com o coronel Josenildo Acioli, coordenador da Defesa Civil no Rio Grande do Norte, o estado mantém caminhões-pipa em 24 municípios que não fazem parte da lista dos 113 que já são assistidos pelo Exército. Segundo ele, a água oferecida à população também é apropriada para o consumo.
Ainda de acordo com Acioli, a água que é fornecida gratuitamente para essas 24 cidades (incluindo João Dias, Pilões e São Francisco do Oeste) pode acabar. Para evitar que isso ocorra – uma vez que só há recursos para garantir o fornecimento até o fim de janeiro de 2014 – o órgão está apelando ao governo federal.
"Protocolamos em outubro, junto à Secretaria Nacional da Defesa Social, um pedido de mais recursos. Ainda não tivemos resposta, mas precisamos prorrogar nosso programa de atendimento por pelo menos mais seis meses. Para isso, são necessários R$ 9,2 milhões", afirmou Acioli.


Ipueira


Em Ipueira, cidade que também fica no Seridó potiguar, os problemas com a falta d'água se repetem. O colapso no abastecimento levou a prefeitura a instituir um "cartão vale água". Com ele, cada residência tem direito a 120 litros de água potável por semana. O controle passou a vigorar há três meses e já virou caso de polícia. Osawa Brasil, servidor público que controla a distribuição de água potável, já foi ameaçado de levar uma surra por um morador.
Ipueira está com colapso no abastecimento desde agosto. A Caern diz que o abastecimento só será normalizado quando tiver capacidade de retirar água das barragens da região.


São José do Seridó

Quatro quilômetros é a distância que separa a população de São José do Seridó do sonho de acabar com a constante falta d'água. A tubulação do novo sistema adutor da cidade era para ter sido entregue no dia 19 de novembro do ano passado, mas um erro no projeto atrasou a conclusão da obra. Segundo a Caern, o novo sistema de captação, adução, tratamento e reservação do sistema de abastecimento de São José deve ser concluído em setembro de 2014.


A Caern explicou ao G1 que, durante a execução do projeto, a empresa contratada observou que a geologia do solo, bastante rochoso, impedia o andamento do plano original. Por isso, em setembro, a obra foi suspensa para uma readequação. As modificações foram enviadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pela análise e liberação dos recursos, em novembro do ano passado.
Essa readequação vai custar R$ 400 mil a mais na obra. "Originalmente, os recursos tinham a ordem de R$ 2,7 milhões, e com a readequação foram para R$ 3,1 milhões, tendo sido executado R$ 1 milhão na construção de uma adutora por gravidade, que está hoje 70% concluída. O dinheiro a ser liberado será usado para finalizar essa adutora e, ainda, a execução de dois reservatórios elevados, uma Estação de Tratamento de Esgotos e uma adutora por recalque", diz a Caern em nota emitida por sua assessoria de imprensa.


Adutoras, barragens, cisternas e dessalinizadores


A assessoria de comunicação do governo do estado informou que a governadora Rosalba Ciarlini preside o Comitê Gestor de Avaliação e de Combate à Seca, que semanalmente se reúne para monitorar a execução das ações estratégicas realizadas com o apoio das secretarias estaduais, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dentro das ações, está a construção de mais de 700 quilômetros de adutoras, 3.400 barragens submersas e 17 mil cisternas, além da recuperação de 60 dessalinizadores e da perfuração de mais de 200 poços em vários municípios.
A comunicação do governo citou como exemplo um incremento de mais 22 quilômetros de adutora. A perfuração de outros 12 poços no Sistema Adutor Monsenhor Expedito deve passar a fornecer, nos próximos meses, uma oferta de 750 metros cúbicos a mais de água por hora, um aumento de aproximadamente 50% na produção, que deverá beneficiar mais de 240 mil pessoas em 30 municípios da região central e agreste do Rio Grande do Norte.
Quando entrar em operação, a adutora Monsenhor Expedito deve fornecer 2.200 metros cúbicos de água por hora, dobrando sua capacidade. A previsão é que neste mês a obra inicie sua fase de testes e seja inaugurada em janeiro de 2014.
No dia 28 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a transferência de R$ 13,5 milhões do governo federal para o estado poder contratar obras da adutora de engate rápido em Pau dos Ferros, na região oeste. Com a publicação, o governo afirmou que será iniciado o processo de contratação da empresa que vai realizar as obras da adutora em caráter emergencial. "Os recursos serão liberados pelo Ministério da Integração, através da Defesa Civil Nacional, para uma conta específica da Defesa Civil Estadual, que é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc)", diz a assessoria do Caern.

"Pelo projeto, a captação da água será na cidade de Itaú, a partir da adutora do alto oeste, do subsistema Santa Cruz-Apodi. A adutora, que terá 43 quilômetros de extensão, levará água até o município de Pau dos Ferros, beneficiando diretamente 28 mil pessoas residentes na cidade e indiretamente 200 mil pessoas dos municípios vizinhos, que também usufruem da água de Pau dos Ferros", acrescentou a assessoria.


FONTE: G1 RN

Mais de 2.500 agricultores familiares receberão parcelas extras do Garantia-Safra

Mais de 2.500 agricultores familiares de Mossoró receberão parcelas extras de R$ 155 pelo Garantia-Safra 2012/2013. O pagamento será feito de janeiro até abril de 2014 para os agricultores que já tiverem recebido as cinco parcelas do seguro.
O pagamento de parcelas adicionais do benefício é assegurado pela Medida Provisória n° 635, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 27. Em todo o país, o valor extra beneficiará mais de 686 mil agricultores familiares de 664 municípios.
Conforme o presidente do Sindicato da Lavoura de Mossoró, Francisco Gomes de Melo, embora o valor não seja suficiente para cobrir a perda da plantação, o valor do Garantia-Safra ajuda a amenizar os prejuízos causados pela estiagem. "Muitos agricultores perderam 100% da lavoura. Com o benefício do Governo Federal, esses trabalhadores podem contar com um dinheiro no fim do mês", diz.
Francisco Gomes lembra que a situação dos agricultores da região é bastante complicada devido a dois anos seguidos de perdas por conta da estiagem. "Estamos fechando 2013 com perdas de 99% da lavoura", afirma. Ele acrescenta que a situação não é pior devido às chuvas que caíram nos primeiros meses do ano.
"As chuvas em 2013 foram irregulares, por isso não deu para salvar a plantação. Mas deu para abastecer açudes, cisternas e amenizar os efeitos da seca de 2012", revela. Francisco Gomes destaca que a esperança do homem do campo é que o ano que estar por vir traga boas chuvas.
"As previsões para o período chuvoso de 2014 estão boas até o momento. E com base na nossa experiência no campo, anos terminados em 4 são sempre bons. Por isso, estamos confiantes de que 2014 será um ano de chuvas regulares para que possamos começar a recuperar os prejuízos causados pelas secas nos últimos anos", finaliza Gomes.
Seguro auxilia agricultores que perderam 50% da colheita
O Garantia-Safra é uma ajuda de custo para agricultores com perda de pelo menos 50% da produção por falta ou excesso de chuva.
O seguro vale em municípios com adesão ao Fundo Garantia-Safra, com perdas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
A medida está dentro do conjunto de ações que o Governo Federal vem tomando para amenizar os efeitos da seca para os agricultores. Considerada uma das piores dos últimos 50 anos, a estiagem atinge 98% dos agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra.
Ao todo, serão pagos R$ 312,5 milhões para o conjunto de agricultores beneficiados. O aporte será de recursos da União no Fundo Garantia-Safra.
Fonte: O Mossoroense

Mais de 600 mil agricultores serão beneficiados com parcelas extras do Garantia-Safra

Mais de 686 mil agricultores familiares de 664 municípios receberão parcelas extras de R$ 155,00, pelo Garantia-Safra 2012/2013. O pagamento será feito de janeiro até abril de 2014 para os agricultores que já tiverem recebido as cinco parcelas do seguro. A Medida Provisória n° 635, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27, assegura o pagamento de parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra. 

“A perda da safra 2012/2013 da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais está confirmada e o próximo período de plantio das culturas alimentares na região só terá início, para maioria dos estados, a partir de janeiro de 2014”, explica o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini. “Assim, não haverá colheita de feijão, milho, arroz, mandioca, as principais culturas utilizadas na alimentação dos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra, antes de maio ou junho de 2014 para boa parte dos estados aderidos ao Garantia-Safra. Por isso, foram assegurados recursos para o pagamento de parcelas do benefício, pelo menos até abril de 2014”, complementa. 

A coordenadora do programa, Dione Freitas, da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, assinala que a medida está dentro do conjunto de ações que o Governo Federal vem tomando para amenizar os efeitos da seca para os agricultores. Considerada uma das piores dos últimos 50 anos, a estiagem atinge 98% dos agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra. 

Ao todo, serão pagos R$ 312,5 milhões para o conjunto de agricultores beneficiados. O aporte será de recursos da União no Fundo Garantia-Safra. 

Como será o pagamento
Quando os agricultores receberem a última parcela do Garantia-Safra 2012/2013, (que pagou uma parcela de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00), eles começarão a receber as parcelas extras no valor de R$ 155,00 cada uma. 

Não são todos os beneficiários da safra 2012/2013 que vão receber as quatro parcelas extras. Somente aqueles dos municípios com calendário de plantio antecipado e que comprovaram perda mais cedo, em função desse calendário 

Garantia-Safra O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiverem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva. 

O Programa tem o objetivo de garantir condições mínimas aos agricultores familiares de municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 

Encontro discute mobilização e acesso a programas no Rio Grande do Norte

Agricultores familiares, dirigentes sindicais e técnicos de nove territórios municípios potiguares reúnem-se, em Natal (RN), no III Encontro Estadual de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária, para analisar, discutir e propor estratégias de divulgação e mobilização dos agricultores familiares para o acesso aos programas de Crédito Fundiário (PNCF) e de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF) no Rio Grande do Norte.

Realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), em parceria com a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), o encontro acontece até esta quinta-feira (19) e os debates terão como temas as novas regras de financiamento do PNCF; Regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar; o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Política Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica.

Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, o evento reúne agricultores, lideranças e gestores públicos com o intuito de aprimorar o desempenho dos programas do MDA no estado. “O encontro vai tratar de integração de politicas e temas relevantes para os agricultores, principalmente os que estão no semiárido e, portanto, enfrentando mais dificuldades com a seca prolongada. Ao final teremos formulado um conjunto de estratégias que venham dar celeridade e ampliar o desempenho dos programas no estado, tanto o Crédito Fundiário quanto o Cadastro e de Regularização Fundiária”, completou Almeida.

Terra
Os programas PNCF e de Cadastro e Regularização Fundiária são geridos pela Secretaria de Reordenamento Agrário e executados por meio de parcerias e convênios com o estado do Rio Grande do Norte.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou Crédito Fundiário – como é conhecido no meio rural - é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Complementar à reforma agrária, ele permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

Além da terra, o financiamento – que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo

Desde sua implantação, em 2003, o PNCF já beneficiou mais de 132 mil famílias de agricultores potiguares, num investimento de R$ 150,844 milhões.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização (PCTRF) visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

No Rio Grande do Norte o programa já permitiu a entrega do título de propriedade a milhares de agricultores familiares, dando mais segurança e melhorando na qualidade de vida destes.


Serviço:
O que: III Encontro Estadual de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária
Local: Centro de Treinamento Ponta Negra – Rua João Rodrigues de Oliveira, 149 - Ponta Negra, Natal / RN.
Data / Hora: 17/12 das 8h às 18h; 18/12 – das 8h às 18h e 19/12 – 8h às 18h.

Banco do Nordeste apresenta novas medidas para regularização de dívidas

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) acaba de lançar um pacote de medidas para regularização de dívidas dos agricultores afetados pela seca. A iniciativa oferece uma série de benefícios a clientes que possuem dívidas vencidas ou a vencer neste ano e no próximo.

De acordo com o enquadramento, o cliente pode obter descontos ou dividir o saldo devedor em 10 parcelas anuais. O plano tem como base a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional, publicadas recentemente.

Por meio das resoluções, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%, mesmo percentual de desconto aplicado em caso de liquidação da dívida.

Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.

MP concede descontos de até 85%
Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas decorrentes da seca poderão quitar seus débitos junto ao BNB com até 85% de desconto. O benefício é válido para mutuários de operações do Pronaf (exceto os do grupo B do Programa).

Previstas na Lei 12.249, as condições que agora foram estendidas na MP 610 variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento. Os rebates situam-se entre 45% e 85%, dependendo do local do empreendimento e do valor da operação. Os maiores percentuais de descontos serão aplicados em operações com valor original de até R$ 15 mil pertencentes a empreendimentos localizados no semiárido.

A Área de Recuperação de Crédito do BNB informa que, neste caso, o cliente pode optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento, caso esteja dentro das condições exigidas.

Para obter mais informações sobre regularização de dívidas, o cliente deve dirigir-se à sua agência de relacionamento com o Banco do Nordeste, ou buscar orientações na Central de Relacionamento com o Cliente – 0800 728 3030 (ligação gratuita).
Art. 8o É autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2006, observadas ainda as seguintes condições:

I - operações com valor originalmente contratado de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em uma ou mais operações do mesmo mutuário:

a) rebate de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das dívidas relativas a empreendimentos localizados nas regiões do semiárido, do norte do Espírito Santo e dos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS ESPECIAIS

Em visita ao STTR de Nova Cruz, Encontrei uma equipe exclusiva e dedicada no cadastro dos segurados especiais na Previdência Social.
O Sindicato já tem uma boa quantidade de documentos arquivados e montou uma sala somente para o atendimento diário dos agricultores que, logo após a JORNADA SINDICAL, procuraram o sindicato para fazer o seu cadastro.

Volume de contratação de crédito do Pronaf caminha para novo recorde, anuncia Pepe Vargas

Durante balanço feito na manhã desta quinta-feira (12) sobre as conquistas e avanços registrados pela agricultura familiar em 2013, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciou que nos primeiros cinco meses do ano safra 2013/2014 o volume de contratações de crédito feitas pelos trabalhadores e cooperativas rurais pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é 33% maior do que o registrado em igual período do ano anterior. 

“No ano safra passado, 2012/2013, já tivemos a satisfação de bater uma importante marca: havíamos anunciado R$ 18 bilhões para o Pronaf da Agricultura Familiar e tivemos a contratação de R$ 18,6 bilhões”, assinalou. 

Ainda segundo Pepe Vargas, apesar de 2014 ser considerado um ano “curto” devido à realização, no País, da Copa do Mundo de Futebol e das eleições, o MDA dará continuidade a muitas ações de destaque iniciadas este ano e, em especial, no primeiro semestre de 2014, às comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar. 

As declarações foram feitas na abertura da última reunião que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - do qual o ministro é presidente - realiza este ano. O encontro acontece até o fim da tarde desta quinta-feira (12) no edifício-sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília. 

Balanço
Na avaliação do ministro, 2013 foi um ano “intenso” e de muitas ações positivas. Uma delas foi a elaboração, “com a participação da sociedade civil”, do Plano Safra Semiárido. “Pela primeira vez na história, foi criado um plano safra para uma região e um bioma específicos do Brasil, como é o semiárido nordestino”, afirmou. 

Outros destaques, de acordo com Pepe Vargas, foram a realização da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) e o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, conhecido como Plano Brasil Agroecológico. “Pela primeira vez na história temos um plano envolvendo um conjunto de órgãos e ministérios na execução de uma política que fortaleça a produção orgânica e o consumo de produtos agroecológicos”, sublinhou. 

“Também tivemos a elaboração e o envio ao Congresso Nacional da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) E que deverá ser sancionada pela presidenta nos próximos dias Também modificamos e aperfeiçoamos, com redução de taxa de juros, o Plano Nacional de Crédito Fundiário. E qualificamos o processo de obtenção de terras na reforma agrária, fazendo com que as terras desapropriadas sejam precedidas de um estudo de capacidade de renda do futuro assentamento”, enumerou o ministro. 

Pepe Vargas incluiu, dentre as realizações de 2013, a medida provisória que será encaminhada ainda este mês e que muda a forma de financiamento para os assentados da reforma agrária. “Inicialmente, o agricultor terá direito a uma transferência não reembolsável visando não só a instalação no assentamento novo, mas, também, o início da produção para a subsistência e em seguida, de uma produção de excedentes para comercialização no PAA e Pnae”, explicou. 

A partir daí, acrescentou o ministro, o assentado poderá ter acesso a um microcrédito orientado por meio já de operações com o sistema financeiro e com os bancos e liberação, em seguida, de acesso às linhas normais do Pronaf. 

Condraf Na reunião do Condraf que acontece hoje, o assunto principal é o balanço da  2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), realizada pelo MDA em outubro deste ano, em Brasília. “Depois do pronunciamento do ministro e do balanço da conferência, na parte da manhã, reservaremos a tarde para entrar no trabalho de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural que nós pretendemos aprovar em março de 2014”, informou o secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento. 

Rui Pizarro
(61) 2020 0225/ (61) 2020 0262
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Em novembro as contratações de crédito do Pronaf continuaram batendo recorde.

O numero de operações de crédito do Pronaf nos 5 primeiros meses do ano agrícola 2013/2014, de julho a novembro de 2013, é novamente recorde para o período. Nos cinco primeiros meses do ano agrícola foram realizados 958.779 contratos, o que significou um incremento de 181.637 contratos, ou 23,37%, sobre o que foi contratado até o final de outubro. 

Do total de contratos, 392.084, ou 40,89%, foram para operações de custeio e 566.695 para investimento. 

O total de recursos emprestados pelo Pronaf aos agricultores familiares, nos meses de julho a novembro de 2013, foi de R$ 10.434.376.613,61. Esse valor é cerca de 33% acima do que foi contratado no mesmo período na safra passada, 2012/2013. 

Deste montante, R$ 6.392.934.852,31 foram destinados à produção agrícola, sendo o valor contratado para custeio agrícola de R$ 4.200.882.007,28. Para operações de investimento agrícola foram financiados 2.192.052.845,03. 

O valor financiado para a pecuária foi de R$ 4.041.441.761,30, sendo que deste montante, R$ 1.447.942.741,01 foi para custeio e R$ 2.593.499.020,29 para investimento. 

A elevação dos volumes de operações e do valor financiado pode ser creditado a grande adimplência dos agricultores familiares, a expectativa de preços elevados para os produtos alimentares que estão sendo plantados agora, a ampliação dos mercados institucionais, como o PAA e o PNAE, a maior divulgação das linhas de crédito, ao Seguro da Agricultura Familiar e ao esforço dos agentes financeiros e cooperativas de crédito que operam com o Pronaf. 

Os dados foram fornecidos pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural – Diorf, Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro – Derop, do Banco Central, que gerencia o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – SICOR. 

Número de operações e valor contratado para custeio e investimento, no crédito rural do Pronaf de julho a outubro de 2013.

Fonte: BCB/Diorf/Derop/Diore/Sicor

Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – SICOR

Postado por Raimundo Costa às 09:53

JORNADA DE ATIVIDADES EM CURRAIS NOVOS

O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURRAIS NOVOS, apesar de uma agenda grandiosa, não deixou de retornar as comunidades rurais para fazer o cadastro dos segurados especiais na previdência social.  Essa ação é de suma importância para a organização dos nossos trabalhadores rurais.  Parabéns à toda a equipe.

Sttr Currais Novos Sttr

Boa noite, Graças a Deus mais uma meta alcançada, estivemos hoje a tarde noite na comunidade Maxinare cumprindo a nossa jornada sindical, fazendo as inscrição do CNIS RURAL, Chagas de Cristo, Sonia Maria, Maria Doceu Aprigio, nossa última jornada deste ano, com a graça de Deus retornaremos no próximo ano com mais uma jornada sindical. Esteve presente nossa coordenadora da juventude Noênia, nossa suplente Erivaneide.

JORNADA SINDICAL EM ACARI

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acarí executou três oficinas da JORNADA SINDICAL nos dias 03, 04 e 05 com a participação de mais de 300 pessoas vindas de todas as comunidades rurais do município para ouvir sobre o cadastro dos segurados especiais na previdência social.

Como eram as últimas reuniões do sindicato nas comunidades, todas as oficinas finalizaram com um animado forró.

O STTR aproveitou o evento para fazer arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuir com as instituições que cuidam de pessoas carentes do município.

Parabéns a toda equipe do STTR pelo dinamismo e organização nas ações em prol da agricultura familiar.

JORNADA SINDICAL DE SAO JOSÉ DO SERIDÓ

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Seridó deu inicio as reuniões da JORNADA SINDICAL nas comunidades rurais.  Foram 04 reuniões nos dias 03 e 04 com o objetivo de divulgar as suas ações e do MSTTR para os trabalhadores rurais presentes e convidá-los a fazer o cadastro dos segurados especiais na previdência social

Delegado do MDA participa de dialogo com turma do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas da UFRN

O Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) no Estado do Rio Grande do Norte Raimundo da Costa Sobrinho esteve nesta noite(28) de novembro participando de debate com a turma do Cursos de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN). Como tema principal do debate este a Central dos Produtos da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Norte, seu funcionamento, modelo de gestão e a contribuição do curso e da UFRN nesse processo.

O delegado fez um resgate histórico do processo de organização e comercialização da agricultura familiar no RN e seus desafios, ressaltou a importância e o papel da UFRN como instituição acadêmica a parti desse curso ou outras iniciativas e logo após houvio contribuições dos alunos. Esteve participando do debate com o delegado a assessora da Delegacia Federal do MDA no RN(DFDA) Socorro Oliveira, onde reforçou o debate trazendo como elemento de contribuição a experiencia de comercialização com os produtos da agricultura familiar em Alagoas.

O Curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas é uma iniciativa da UFRN em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA) com recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária(PRONERA). A turma é composta por 47 alunos de áreas de Assentamentos da Reforma Agrária, do Programa Nacional de Crédito Fundiário(PNCF) e de comunidades quilombolas públicos alvos do PRONERA.

Leia Mais em : http://jocelinodantas.blogspot.com.br/2013/11/delegado-do-mda-participa-de-dialogo.html

Federações se encontram em Brasilia e discutem os rumos do Cadastro dos Segurados Especiais na Previdência social.

Foram dois dias de muita discussão à respeito dos erros e acertos no cadastro.  No final foram tiradas propostas para melhorar e intensificar as ações do MSTTR nas bases territoriais.

Agricultores do Semiárido financiaram mais de R$ 735 milhões nos primeiros meses da safra

De julho a outubro de 2013, mais de 234 mil agricultores familiares da região do Semiárido brasileiro fecharam contratos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a um valor total de R$ 735,2 milhões financiados. Os dados são do Banco Central e se referem aos estados contemplados pelo Plano Safra Semiárido.

“Os resultados são muito bons. Eles demonstram que mesmo com a continuidade da seca, estamos mantendo os investimentos. Nossa expectativa é que, em janeiro, com o início das chuvas, haja um crescimento das operações e um salto expressivo para os agricultores”, diz o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.

Este é o primeiro ano em que o Governo Federal lança um Plano Safra específico para o Semiárido, com R$ 7 bilhões disponibilizados para o crédito dos agricultores dos nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. Desse montante, R$ 4 bilhões em crédito são destinados aos agricultores familiares por meio do Pronaf, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ação, inovadora no País, contempla investimentos em segurança hídrica, reserva de alimentos para o consumo animal e mercados para a comercialização aos agricultores.

Condições especiais

Com o objetivo de incentivar a produção de culturas alimentares adaptadas à realidade do Semiárido e reservas estratégicas de alimentos para consumo animal e água para produção, o Governo Federal criou condições especiais para os agricultores, com o Plano Safra Semiárido.

As taxas de juros do Pronaf passaram a ser diferenciadas. Para as operações de custeio, os juros são de 1% a 3%, ao ano – nas demais regiões, os juros variam entre 1,5% a 3,5%. Já os contratos de investimento, têm juros de 1% a 1,5%, ao ano – para o restante do País, as taxas ficam entre 1% e 2%.

Contribuição Sindical Rural 2013

Sai o Edital da Contribuição Sindical Rural 2013 - Click na imagem para ler o edital.

A contribuição Sindical é obrigatório para trabalhadores rurais segurados especiais assalariados ou que vivem em regime de economia familiar. As guias podem ser impressas no endereço eletrônico:  http://www.contag.org.br/arrecadacao/guias.php, fetarn.blogspot.com ou poderá ser encontrada na sede do sindicato do seu município