JORNADA SINDICAL DE SANTANA DO MATOS

O sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Matos dá inicio a sua Jornada Sindical nas comunidades Rurais em Conjunto com a FETARN.  

Pela Manhã a diretoria do STTR se reuniu para discutir as estratégias de ação para cadastrar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais na previdência social.

 

Jornada Sindical de Jucurutú

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutú realiza sua Jornada Sindical nas comunidades Rurais junto com representantes da FETARN

 

Mais da metade dos estados brasileiros já aderiu ao Plano Safra da Agricultura Familiar

Dos R$ 21 bilhões anunciados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar pelo Plano Safra 2013/2014, R$ 12,6 bilhões já estão disponíveis para agricultores familiares de 15 estados. O valor é uma estimativa baseada nos contratos do Pronaf das últimas safras. Caso esse número ultrapasse o investimento previsto, o governo pode liberar mais recursos. 

Nesta safra, o Plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) completa dez anos com avanços significativos nos recursos anunciados e nas facilidades de financiamento. São medidas elaboradas para garantir o aumento e proteção da renda, inovação, tecnologia e estímulo à produção de alimentos. 

O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, aponta que o Plano Safra é um conjunto de políticas públicas que qualifica e fortalece o trabalho da agricultura familiar. O setor é responsável pela maior parte da produção de alimentos no País. 

“Apoiar a agricultura familiar é falar em apoiar uma categoria de mais de 12 milhões de trabalhadores nos 5,5 mil municípios. Uma categoria responsável pela segurança alimentar e por 1/3 de toda a riqueza da produção agrícola do país”, destaca. 

O Plano envolve volumes expressivos de recursos e apoio do Governo Federal. O principal instrumento é a política de crédito, a qual foram destinados R$ 21 bilhões para garantir estabilidade na oferta de alimentos para a população brasileira. Outras ações complementam a política de crédito e asseguram a qualidade e o escoamento da produção. “Mas há recursos de quase R$ 2,5 bilhões para o PAA e Pnae e quase R$ 1 bilhão para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)”, completa o secretário, referindo-se aos programas de compras públicas do Governo Federal e à orientação técnica prestada aos agricultores familiares. 

Plano Safra Semiárido
De acordo com Bianchini, em função da seca que tem afetado o semiárido brasileiro, a presidenta Dilma Rousseff orientou a implementação de um Plano Safra específico para a região. “Preparamos um conjunto de medidas adaptadas à realidade do semiárido tendo como objetivo ampliar as possibilidades de convivência dos agricultores com a seca que afeta aquela região”, ressalta. 

Bianchini explica que, para amenizar os efeitos da estiagem, os agricultores da região receberam facilidades para garantir e proteger a renda e qualificar a produção. “Colocamos linhas de crédito, demos ênfase ao microcrédito com taxas de subsídio que chegam a 40%, demos ênfase a uma política de Ater adaptada à região, criamos um programa de fomento para financiar algumas atividades essenciais da agricultura familiar e preços de referência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar mais elevados para garantir renda a esses agricultores”, enumera. 

Todos os estados do semiárido já lançaram o Plano Safra específico. E, ao todo, no País, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Mato Grosso já aderiram ao conjunto de medidas. 

Tássia Navarro
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STTR de Monte Alegre

STTR de Monte Alegre intensifica suas ações e mantem à divulgação das mesmas através de boletim informativo.

Senado aprova compra e venda entre herdeiros pelo Credito Fundiário

                               Foto: Eduardo Aigner/MDA

Foi aprovado nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 42/2012, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004 e que altera a LC 93/98. Entre outras melhorias, o Projeto possibilita ao agricultor familiar, herdeiro de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Com a aprovação final, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser uma importante opção para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

O PLC 42/2012 propõe ainda outras importantes mudanças para o agricultor, como a revisão dos perfis de renda e patrimônio, a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos e o seguro por morte ou invalidez.

Para o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, a aprovação do PL no Senado é mais um passo para a concretização de mudanças importantes e necessárias para os agricultores, em especial para os jovens rurais. "Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migração dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. Com a aprovação, o jovem vai poder comprar, pelo Credito Fundiário, a fração de terra de outro herdeiro e permanecer nela", disse Almeida. O secretário destacou, ainda, a importância da revisão dos perfis de renda e patrimônio, cujos parâmetros datam de 1998 e já não atendem a atual realidade.

Como foram feitas alterações ao PLP 362/2006 no Senado Federal, a matéria retornará a Câmara dos Deputados, onde será distribuída novamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será analisada pelo Plenário.

Incra universaliza assistência técnica no semiárido e anuncia investimentos para a região

Foto: Eduardo Aigner/MDA

Universalizar a cobertura de assistência técnica no semiárido brasileiro até o primeiro trimestre de 2014 e, dessa forma, atender 116,9 mil famílias em 2,1 mil projetos de assentamento. Essa foi uma das medidas anunciadas pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, na última segunda-feira (26), em Campina Grande (PB), durante seminário de apresentação aos movimentos sociais, das ações da autarquia no âmbito do Plano Safra Semiárido.

Atualmente, 53.970 mil famílias da região, distribuídas em 1.005 assentamentos, já recebem assistência técnica por meio das cooperativas e empresas públicas de extensão rural contratadas pelo Incra. Para atender às demais, o Incra está abrindo chamadas públicas nos estados do Piauí, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Nos estados do semiárido onde o número de famílias ainda não atendidas é pequeno, haverá aditivos nos contratos já existentes até o limite permitido pela legislação.

Cerca de 9,5 mil famílias de 509 assentamentos já atendidos com assistência técnica receberão ainda o fomento produtivo do programa Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 2,4 mil por família, totalizando investimentos de R$ 22,8 milhões na região. Em 2014, serão mais 8,2 mil famílias beneficiadas com o fomento, em 706 assentamentos.

Bolsa Verde
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Incra atua para levar o benefício do programa Bolsa Verde para 5,9 mil famílias cadastradas, de 376 assentamentos. O pagamento por serviços ambientais será destinado às famílias que vivem em áreas de importância ambiental para a conservação e a regeneração da caatinga.

No esforço para ampliar os conhecimentos que chegam às famílias assentadas e promover o monitoramento das ações nos assentamentos, o Incra, em parceria com o CNPq, está oferecendo 12 cursos de residência agrária que beneficiarão 76 assentamentos, envolvendo diretamente 540 alunos que desenvolverão suas atividades em campo. Um protocolo de Intenções firmado com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) vai ampliar o número de cursos para filhos e jovens assentados, notadamente na área da Saúde.

Guedes apresentou o orçamento do Incra para o semiárido em 2013, que soma R$ 125,4 milhões, dos quais, 73,1 milhões estão destinados à cobertura de assistência técnica. O presidente do Incra também apresentou a meta do programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades. Em 2013 serão 14,3 mil famílias atendidas entre construção e reforma de casas, com investimentos de R$ 24,3 milhões.

Terra Forte
No semiárido brasileiro o Incra pré-aprovou 19 projetos de agroindustrialização pelo programa Terra Forte. Guedes confirmou que todas as cooperativas que participaram do edital receberão assistência técnica e, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), MDS e Conab terão garantia de venda de seus produtos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ofertados na Rede Brasil Rural.

Em relação ao reconhecimento de direitos de povos tradicionais, Guedes informou que atualmente encontram-se abertos, na região do semiárido, 71 processos de regularização de territórios quilombolas que possuem área total de 395 mil hectares, onde vivem 11,7 mil famílias.

O presidente destacou também que atualmente encontram-se em tramitação 375 processos de obtenção de terras, com área de 542,7 mil hectares, onde será possível assentar 13,6 famílias.

Na regularização fundiária, por meio de convênios com os governos estaduais, o Incra já emitiu 240,8 mil títulos nos estados do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, com investimentos de R$ 140,7 milhões, incluindo a contrapartida dos estados.

Cooperação
Para enfrentar a seca, o Incra firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), que vai implantar modelos de tecnologias sociais de convivência com a seca e fazer o monitoramento do manejo da caatinga.

O Incra conta atualmente com 101 assentamentos com área irrigada onde encontram-se 7,4 mil famílias, das quais, 70% já possuem cobertura de assistência técnica. Outros 249 assentamentos, onde estão assentadas 23,8 mil famílias, têm potencial para irrigação. Já 1,1 mil assentamentos possuem restrição hídrica severa, onde encontram-se 54,1 mil famílias. A ideia é levar assistência técnica para todas as famílias, seja através da revitalização dos perímetros irrigados, da implantação de novos pivôs ou da implantação de tecnologias de convivência com a seca.

Ao final do seminário ficou acertado que todas essas políticas serão acompanhadas pelos movimentos sociais que atuam no semiárido. O grupo também vai apresentar as prioridades para cada estado, identificar problemas e apontar soluções que possam garantir que o benefício chegue com celeridade e qualidade aos assentados. As propostas deverão ser avaliadas em um novo seminário, agendado para o mês de novembro.

Encontro dos superintendentes
Durante o encontro com os superintendentes do Incra do semiárido foi assinada uma agenda de gestão 2013-2014 e discutidas as metas físicas e a distribuição orçamentária para 2013.

"O encontro entre os superintendentes do Incra do semiárido e os movimentos sociais faz parte do processo de acompanhamento e avaliação da gestão que a autarquia está fazendo tanto interna como externamente. O evento em Campina Grande representou mais um passo para a qualificação das especificidades das ações do Incra no semiárido", afirmou Simone Gueresi, diretora de gestão estratégica do Incra.

Ministro Pepe Vargas participa de debate sobre previdência social rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou nesta quarta-feira (28) de fórum promovido pelo Canal Rural para debater a agricultura familiar e a previdência social. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, produtores rurais e Governo durante a Expointer 2013, em Esteio (RS).

Pepe Vargas defendeu que a garantia dos direitos previdenciários para a agricultura familiar, é importante, inclusive, para o fortalecimento da economia das regiões onde estão estes segurados. “Se juntarmos os recursos que a Previdência repassa com os recursos do crédito para a agricultura familiar, nós vamos ver o quanto isso movimenta a economia local e o quanto isso tem um potencial de geração de emprego e renda no comércio, na indústria e setor de serviços”, pontua o ministro.

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, o Governo Federal, em diálogo com os movimentos sociais, propôs Medida Provisória para manutenção da condição de segurado especial aos agricultores familiares. A legislação atende aos produtores que formalizarem suas agroindústrias e empresas de turismo rural, desde que mantenham a atividade primária e se enquadrem no regime de microempresa.

O texto está em votação no Congresso Nacional, e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2014. “Nós tínhamos uma lei que desestimulava o empreendedorismo no meio rural. Se há trabalho formal, a previdência melhora sua arrecadação, e tem condições de garantir os direitos de milhões de pessoas no País” explicou.

Direitos
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Elton Weber, a garantia dos direitos de Previdência Social aos agricultores familiares é uma das políticas que ajudam a manter homens e mulheres trabalhando no meio rural. “Sem essas políticas públicas todas, nós teríamos muito mais problemas na questão da sucessão rural. A previdência social rural é uma forma de cidadania”, afirma.

No Brasil, a previdência social rural alcança mais de sete milhões de agricultores familiares. No Rio Grande do Sul, os direitos previdenciários beneficiam mais de 600 mil trabalhadores rurais. Aposentada há quatro anos, a produtora Geni da Silva Dias, 59 anos, está muito feliz em ter o benefício. Agora ela aconselha a todos os conhecidos a ter o bloco de produtor rural em dia para poder conseguir benefícios como auxílio maternidade, aposentadoria e outros. “Que as pessoas procurem tirar seus documentos, quem não tem, porque aí vai ficar bem fácil quando chegar a hora de se aposentar”, aconselha.

Juliana Reis
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Justiça Federal condena duas pessoas por fraude em benefício do INSS

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

fonte do Por: Portal JH

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou duas pessoas por fraudar o INSS. O caso ocorreu na cidade de Assu. Luciana Patrícia Vieira da Silva fraudou documentos e conseguiu obter dois benefícios previdenciários do tipo “salário-maternidade”, na qualidade de “segurada especial – agricultora”. Ela foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período.

A sentença foi do Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal. “Claro está que a acusada, de forma consciente e deliberada, percebeu benefícios previdenciários indevidos de salário-maternidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Nesse mesmo processo, também foi condenado Francisco Bezerra Neto a pena de um ano e 4 meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade pelo mesmo período. Foi o homem que fez um contrato forjado de parceria rural para que, com esse documento, a ré Luciana Patrícia conseguisse o benefício do “salário maternidade”.

“Ao delito de estelionato previdenciário não se aplica o princípio da insignificância, pois a lesão ao bem jurídico protegido nesse crime, praticado em face do sistema de previdência social, consistente no patrimônio da coletividade de trabalhadores, é imensurável, visto que não se protege apenas a integridade do erário, como nos crimes fiscais, mas a confiança mútua e o interesse público em impedir o emprego do logro que cause prejuízo à sociedade”, destacou o Juiz Federal Fábio Bezerra.

Na sentença ele absolveu Essimaria Melo de Araújo. Ela era apontada como a responsável pela elaboração dos documentos falsos de Luciana Patrícia. “Não ficou comprovado que a mesma concorreu para a prática da infração penal. A inexistência de provas quanto à participação da denunciada na ação criminosa é tamanha que o próprio titular da ação penal pugnou pela absolvição desta acusada”, escreveu o magistrado, sobre Essimaria Melo.

Postado por ALMIR MEDEIROS às 08:57

Está valendo o prazo para entrega do ITR, Imposto Territorial Rural

Proprietários de terra já podem entregar a declaração do imposto. Declaração é obrigatória para áreas com mais de 30 hectares.

A declaração do ITR é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua. Esta diferença leva em conta o tamanho da propriedade e o grau de utilização, ou seja, quanto o produtor usa da área total.
O imposto pode ser pago em até quatro parcelas.
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.
A declaração só pode ser feita pela internet. Já pode acessar o site da Receita Federal e baixar o programa.

fonte do blog de nossa terra

Incra anuncia ações de reforma agrária para o Semiárido

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, participa na manhã desta segunda-feira (26), em Campina Grande (PB), da Solenidade de Anúncio de Ações para a Reforma Agrária no Semiárido Brasileiro. O evento ocorrerá no auditório do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).

Entre as ações estão a universalização da assistência técnica nos assentamentos localizados no Semiárido, que compreende regiões dos nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais. Também será assinado um termo de cooperação técnica entre o Incra e o INSA que tem por objetivo a execução de ações conjuntas e coordenadas entre os dois institutos nos assentamentos localizados no Semiárido.

O presidente do Incra vai assinar, ainda, um protocolo de intenções com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para os estudos relativos à oferta de um curso superior na área de saúde voltado ao público da reforma agrária, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Executado pelo Incra, o programa tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados.

Participam da solenidade autoridades federais, estaduais e municipais, além do superintendente do Incra na Paraíba, Cleofas Caju, e de servidores da autarquia. Representantes das entidades que prestam assistência técnica em assentamentos do Semiárido paraibano, de órgãos e entidades parceiras da reforma agrária no estado e de movimentos sociais do campo.

Às 14h também desta segunda-feira, ainda no auditório do INSA, Carlos Guedes participa da abertura do Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra do Semiárido, que segue até a tarde da terça-feira (27).

Serviço
Anúncio de Ações para a Reforma Agrária no Semiárido

Data: 26 de agosto (segunda-feira)

Horário: 9h

Local: Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Av. Francisco Lopes de Almeida, s/nº - Bairro Serrotão – Campina Grande (PB).

Agricultores familiares podem formalizar a renegociação das dívidas até 15 de outubro

Foto: Albino Oliveira/MDA

Dia 15 de outubro de 2013 é o prazo para os agricultores familiares formalizarem a renegociação de operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, do Conselho Monetário Nacional (CMN), oferece ao agricultor a oportunidade de reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, onde mantêm as operações do Pronaf.

A agricultora familiar Cícera Maria da Silva Santana, de 54 anos, diz que se sente aliviada porque foi ao banco e renegociou sua dívida. Ela mora com três filhas e quatro netos no assentamento de Nova Esperança, no município de Branquinha (AL). Dona Cícera acessou há três anos as linhas de crédito de custeio e investimento do Pronaf para comprar mais duas vacas leiteiras, plantar mais laranja, mandioca, construir uma cerca e plantar mais capim para alimentação dos animais nos seus cinco hectares de terra.

O financiamento foi de cerca de R$ 6 mil. “Eu consegui pagar uma parte, mas faltou R$ 1.100 que renegociei no banco em sete vezes, mas se eu pagar tudo até dezembro, o valor cai para R$ 800. Vou fazer de tudo para conseguir, porque antes eu vendia meus produtos nas feiras da cidade e agora vou vender para a Conab e espero ter mais renda”, conta Cícera. “Quem é que não fica satisfeito de pagar o que deve? Agora estou despreocupada”, comemora.

O prazo de 15 de outubro é para os agricultores familiares adimplentes que manifestaram interesse em fazer uma nova composição de dívidas até o dia 5 de novembro de 2012. O mesmo prazo serve para agricultores que se tornaram inadimplentes em 18 de novembro de 2011 e manifestaram interesse em nova composição de dívidas até 28 de fevereiro de 2013.

O contrato de financiamento para a renegociação das dívidas tem limite de R$ 30 mil. O vencimento da primeira parcela será em 30 de dezembro de 2013 para operações contratadas até 30 de abril de 2013 ou vencimento em 2014 para operações contratadas a partir de 02 de maio de 2013. A taxa de juros é de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento.

“Essa é uma medida exclusiva da agricultura familiar e uma conquista dos movimentos sociais, então a oportunidade deve ser aproveitada por todos. Para muitos agricultores familiares, isso significa continuar tendo acesso às linhas de crédito de custeio e investimento”, ressalta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini.

“Em caso de dúvidas, o agricultor familiar deve buscar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação que ele pertence, o técnico da assistência técnica e extensão rural local, os próprios agentes bancários, ou a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA”, acrescenta Bianchini.

Bancos

Os bancos estão mobilizados para efetivar o máximo de renegociações possíveis. Um exemplo disso é o Banco do Nordeste que está recebendo os agricultores familiares, principalmente, da região semiárida. “Depois de um quadro de estiagem, os agricultores vão poder regularizar a situação e depois contrair novos investimentos, principalmente para infraestrutura hídrica e alimentação dos animais”, destaca o superintendente da Área da Agricultura Familiar e Microfinanças do Banco do Nordeste, Luis Sérgio Farias Machado.

Poeta do Seridó

Jornada Sindical de Currais Novos

Pelo segundo dia o STTR de Currais Novos se mostrou muito organizado na preparação das reuniões e o público presente  ouviu atentamente as explicações sobre o Cadastro na Previdência Social.