quarta-feira, 4 de julho de 2012

GOVERNO DESTINA R$ 22,3 BILHÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR



A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciaram nesta manhã (4 de julho) as medidas do governo para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. No total, serão investidos R$ 22,3 bilhões para o fortalecimento desse setor. Desse montante, R$ 18 bilhões estarão disponíveis para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação à safra anterior.
Ao apresentar as medidas, Pepe Vargas destacou o ciclo de crescimento do país e do segmento da agricultura familiar a partir do Governo Lula e que continua neste mandato da presidenta Dilma. “As políticas estão chegando no Brasil Rural, como o Programa Luz para Todos, o Programa Nacional de Habitação Rural, os programas de acesso à terra, por exemplo”, cita o ministro. Ele também enfatiza que nos últimos anos houve um crescimento considerável da renda dos agricultores(as) familiares, principalmente fruto do crescimento da produtividade. “Com o PAA e PNAE garantimos o escoamento da produção da agricultura familiar, viabilizamos uma alimentação escolar com mais qualidade e a manutenção de estoques. Portanto, queremos fortalecer as políticas citadas neste plano safra. Queremos produzir mais alimentos, aumentar a renda dos agricultores e agricultoras familiares e ter mais sustentabilidade”, anuncia Pepe.
Já a presidenta Dilma Rousseff iniciou seu discurso dizendo que estava apresentando este Plano Safra da Agricultura Familiar com grande orgulho. “Quando vemos os planos anteriores, identificamos grandes avanços, principalmente nos aspectos social e econômico. Organizamos um conjunto de políticas que mudaram o patamar desse público”, avalia a presidenta.
Dilma anunciou ainda que a agricultura familiar passará a ser fornecedora de alimentos não só para as escolas, mas também para outros órgão públicos, como hospitais e creches, por exemplo. “Dessa forma, garantimos o mercado e diminuímos os riscos para a sustentabilidade dessas famílias e resolvemos os problemas para o escoamento dessa produção”. Dilma completa que será criado um órgão específico para trabalhar a assistência técnica e extensão rural, fato muito comemorado e aplaudido no plenário. “Também vamos priorizar outros dois eixos: a armazenagem e a irrigação”, revela.
Em nome do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), o presidente da CONTAG, Alberto Broch, avaliou durante a solenidade que este é o maior Plano Safra da Agricultura Familiar já lançado no Brasil. “A agricultura familiar tem um papel estratégico de fazer uma agricultura com gente no campo e com preservação ambiental. Onde tem agricultura familiar, tem desenvolvimento, tem produção de cultura e de saberes, que são extremamente importantes para o país. Portanto, feliz é o país que investe na agricultura familiar, pois é quem garante a soberania e segurança alimentar”, destaca Broch.
Ele aproveitou para dizer que a política de ATER é um dos pilares que garantirá o sucesso de todas as medidas anunciadas pelo governo. “Temos que lutar pela universalização da ATER em todo o país. Por isso, é importante que o MDA seja fortalecido para que todas essas medidas e políticas realmente cheguem a todos os rincões do Brasil”, reivindica o presidente da CONTAG. No entanto, cobrou empenho dos governos federal, estaduais e municipais de demais órgãos e agentes financeiros para que essas políticas sejam de fato efetivadas e atenda o máximo possível de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Broch encerrou sua fala pressionando o Governo Dilma a fazer uma reforma agrária ampla e massiva para expandir a agricultura familiar em todo o país. “O nosso compromisso é de continuar lutando e preservar esse diálogo aberto com o governo de construção coletiva para avançarmos ainda mais”, concluiu.
Para o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, o anúncio confirmou a expectativa da entidade. “Lembramos que várias medidas já foram adiantadas na resposta à pauta do Grito da Terra Brasil, em maio deste ano”, resgata Rovaris.
O evento foi prestigiado por centenas de agricultores e agricultoras familiares, lideranças, por deputados, senadores, ministros de Estado e por outras autoridades. A CONTAG também foi representada pelos secretários Antoninho Rovaris, David Wylkerson, Natalino Cassaro e Aristides Santos.
Distribuição dos recursos do Plano Safra 2012/2013:
Crédito do Pronaf – R$ 18 bilhões;
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) – R$ 480 milhões;
Programa Garantia-Safra – R$ 412 milhões;
Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) – R$ 90 milhões;
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar;
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – R$ 1,1 bilhão em compras da agricultura familiar;
Assistência Técnica e Extensão Rural – R$ 542 milhões;
Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) – R$ 347 milhões;
Fomento às atividades produtivas rurais do Plano Brasil sem Miséria – R$ 81 milhões.
Outros destaques:
Crédito de Custeio – passou de R$50 mil para R$ 80 mil;
Juros do Custeio – será de 1,5% até 4% ao ano;
Juros do Investimento - será de 0,5% a 2% ao ano;
Pronaf Agroindústria – passou de R$ 10 mil para R$ 30 mil;
SEAF/ Proagro Mais – passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil, aumento de 100%;
PNAE – o limite de venda anual passou de R$ 9 mil para R$ 20 mil;
Pronaf Floresta – passou de R$ 20 mil para R$ 35 mil, aumento de 75%.
Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Repressão no meio rural durante a ditadura é tema na 28ª Reunião Brasileira de Antropologia


Foto: Divulgação NeadRepressão no meio rural durante a ditadura é tema na 28ª Reunião Brasileira de Antropologia

Diferentes universidades, lideranças e organizações sociais que tratam do tema da memória das lutas sociais no meio rural contribuíram para a narrativa do livro “Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985 - Camponeses torturados, mortos e desaparecidos”. 

A publicação, resultado de pesquisa do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), será lançada em sessão especial durante a 28ª Reunião Brasileira de Antropologia, em São Paulo, nesta quarta-feira (04). 
A obra, de autoria de Marta Cioccari e Ana Carneiro, reúne relatos de trabalhadores e líderes que sofreram agressões durante o regime militar no Brasil. Foi elaborada com a contribuição dos registros do Projeto Memória Camponesa, coordenado pelo professor Moacir Palmeira, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ), e teve também como base outras fontes documentais, impressas e audiovisuais do período. 
Estarão presentes no lançamento Marta Cioccari, autora e pesquisadora do MN/UFRJ; Moacir Palmeira, que coordenou o projeto da publicação; Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp); e José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e também um dos personagens do livro. 
A 28ª RBA acontece na Pontifícia Universidade Católica (PUC- SP), de 02 a 05 de julho. A programação será composta por minicursos, oficinas, fóruns, simpósios, mesas-redondas, grupos de trabalho, exposições, mostras de vídeos e conferências. Com o tema central “Desafios Antropológicos Contemporâneos”, o evento pretende estimular análises críticas e propostas para solução dos dilemas, desafios e perspectivas que permeiam os atuais processos de expansão e transformação da antropologia no Brasil. 
Serviço: 
Sessão Especial "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985 - Camponeses torturados, mortos e desaparecidos" 
Data: 04 de julho de 2012 
Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Rua Monte Alegre, 984. Edifício Reitor Bandeira de Mello – prédio novo, sala 89. Auditório 333, 3º andar. Perdizes – São Paulo. 
Horário: 14h 

Confira a programação completa da 28ª Reunião Brasileira de Antropologia no site do evento:www.sistemasmart.com.br/rba/. O livro Retrato da Repressão Política no Campo – 2º edição está disponível para download gratuito no Portal NEAD, no endereço:www.nead.gov.br/portal/nead/publicacoes/

Convenção do PMDB que homologou a candidatura de Jodoval Japi/RN

 

PT lança chapa puro-sangue para disputar Prefeitura de Serra do Mel



No fim de semana foi homologada a chapa que tem como Manoel Cândido como candidato a prefeito e a professora Ceicinha como vice.
A deputada federal Fátima Bezerra participou da convenção e aproveitou para fazer homenagem ao jornalista e blogueiro Edinaldo Filgueira, ex-presidente do PT de Serra do Mel, que foi assassinado no dia 15 de junho de 2011.

domingo, 1 de julho de 2012

Tablet ou Notbook

Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.
Veja as principais mudanças previstas no anteprojeto do novo Código Penal:
ABORTO
Hoje: proibido, a não ser em caso de estupro e risco de morte para a mãe
Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos caso de feto anencéfalo
ACORDO
Hoje: possibilidade de vítima e o criminoso fazerem acordo sobre pena não é prevista
Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena
ANIMAIS
Hoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão
Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria
BULLYING
Hoje: não é crime
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão
CORRUPÇAO
Hoje: o crime envolve um agente público; se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime é a pessoa que a administra
Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo
CRIMES CIBERNÉTICOS
Hoje: não há criminalização específica e nem sempre é possível usar as definições dos crimes comuns
Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a intrusão informática: quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão
CRIMES ELEITORAIS
Hoje: existem mais de 80 crimes, muitos deles ultrapassados; a pena por uso eleitoral da máquina estatal é de no máximo 6 meses de prisão
Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna
CRIMES HEDIONDOS
Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro
Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidadeDIREITOS AUTORAIS
Hoje: copiar integralmente livro, CD ou DVD é crime de violação dos direitos autorais; a pena máxima é de 4 anos
Como ficaria: a cópia integral, desde que única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não seria crime; mas as penas para quem violar direitos autorais aumentariam
DROGAS
Hoje: o consumo não é crime, mas é muito difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito -crimes punidos com penas alternativas
Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Hoje: agentes públicos que não comprovarem a origem de bens são punidos apenas com sanções administrativas e cíveis
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão
EUTANÁSIA
Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos
de prisão
Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal a pedido dele viraria um crime específico, com pena entre 2 a 4 anos de prisão; pode deixar de ser crime em casos de laços de afeição com a vítima, por exemplo
HOMOFOBIA
Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe
Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito
JOGOS ILEGAIS
Hoje: a exploração ilegal do jogo é considerada uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano
Como ficaria: viraria crime, com pena de até 2 anos de prisão LEI SECA
Hoje: é necessário provar, por meio de bafômetro ou exame de sangue, a concentração de álcool de 6 decigramas por litro no sangue do motorista
Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor
LIBERDADE DE EXPRESSAO
Hoje: críticos literários, de arte e ciências podem emitir opinião desfavorável sem que sejam acusados dos crimes de injúria e difamação
Como ficaria: os jornalistas também seriam incluídos
MENORES
Hoje: quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos
Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles
PENA MÁXIMA
Hoje: a pena máxima é de 30 anos -mesmo que alguém seja condenado a centenas de anos, não pode ficar preso por tempo maior
Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos
STALKING OU PERSEGUIÇAO OBSESSIVA
Hoje: não é crime específico
Como ficaria: quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos
TERRORISMO
Hoje: não há crime específico
Como ficaria: o terrorismo, descrito como comportamentos motivados por ódio e preconceito e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei, viraria crime
TORTURA
Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado)
Como ficaria: a pena aumentaria para de 4 a 10 anos; crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo)
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

STF finaliza julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) o julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária de ontem, já havia se formado uma maioria de sete ministros que votou para garantir que legendas criadas após a eleição de 2010 possam participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, assim como os partidos com representação na Câmara.
Esse foi o entendimento do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Os votos foram proferidos na sessão de ontem, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, apresentadas por partidos políticos.
A análise da matéria foi finalizada hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pôde participar da sessão de ontem por estar em missão eleitoral. Ela alinhou-se ao entendimento do ministro Joaquim Barbosa, que votou pela improcedência do pedido das ADIs. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, acompanhou o relator no ponto em que declarou prejudicada a ADI 4795, uma vez que seu teor foi abrangido pela ADI 4430.
Mesmo reconhecendo que sua posição não iria interferir no resultado do julgamento, diante da maioria já formada, ela agradeceu aos ministros e, em especial, ao relator dos processos, ministros Dias Toffoli, por terem aguardado o pronunciamento de seu voto para concluir o julgamento.
Os ministros Cezar Peluso e Março Aurélio Mello votaram de forma mais abrangente. Eles defenderam o fim da regra de divisão do tempo de rádio e televisão com base no número de deputados federais filiados. Para eles, não há um motivo que justifique a maior participação no horário eleitoral para os partidos com maior representação parlamentar.

TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro. A medida pode beneficiar ao menos 21 mil candidatos que não tiveram suas contas de campanha aprovadas em 2010, segundo estimativa do gabinete da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das candidaturas. Para analistas políticos ouvidos pelo UOL, a decisão é um retrocesso.

O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.

Após o pedido de vistas de Toffoli, a ministra Carmén Lúcia adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.

De acordo com o relator, seria injusto impedir a candidatura de políticos que tiveram contas reprovadas por erros menores na apresentação dos gastos e receitas de campanha. Para ele, isso colocaria no mesmo patamar quem teve as contas reprovadas por motivos graves, como o abuso de poder econômico, e quem não teve as contas aceitas por motivos menos sérios.

As contas apresentadas desacompanhadas de documentos que comprovem sua veracidade, apresentadas de maneira fajuta, devem ser consideradas não prestadas, disse Toffli ao apresentar seu voto a favor dos conta suja nesta quinta-feira.

Histórico

O julgamento das chamadas candidaturas conta suja voltou ao TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário.

O ministro Março Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança, afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.

Idas e vindas

Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das contas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a exigência de que as contas tivessem sido aprovadas.

As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.

Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou que para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros pré-requisitos, era necessária exclusivamente a a apresentação de contas de campanha eleitoral. A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a aprovação das contas.

Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas eleições de 2010.

A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.

A inovação foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrário ao relator. "Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à aprovação [das contas]", afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de fevereiro.

Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação eleitoral e com ela o registro da candidatura.

"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com as contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.

A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que seja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, a lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.

Isso porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do processo eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo TSE.

Fonte: UOL Notícias

sábado, 30 de junho de 2012

Seminário Regional de Mullheres no Pólo do Seridó

A FETARN, através da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CEMTR) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) realizou nos dias 27 e 28 em Acarí-RN o Seminário Margaridas em Marcha pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta – Pacto/RN. 

O evento é o primeiro de 06 seminários regionais que a FETARN irá realizar no estado com o objetivo de reunir cerca de 1.000 mulheres integrates do movimento sindical, movimentos sociais e gestoras (es) municipais. 



FETARN realiza o segundo evento do PNFES 2012


A FETARN através das Secretárias de Finanças e Formação realizou nos dias 18, 19 e 20 de junho em Caraúbas-RN o segundo encontro do PNFES 2012 para os polos sindicais do Alto Oeste, Médio Oeste e Açú/Mossoró.

O evento tem como objetivo a formação de multiplicadores e multiplicadoras em gestão sindical e contou com a participação de quase 100 pessoas entre dirigentes e funcionários dos STTR´s dos pólos sindicais da FETARN.

Problemática agrária brasileira é tema de debate


A CONTAG participou na manhã dessa sexta (29) como expositora da mesa de debate sobre “Estado atual e perspectivas da reforma agrária e da política agrária”, coordenada por Brancolina Ferreira no seminário sobre A Atual Problemática Agrária Brasileira e o Papel da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). A Via Campesina também participou da discussão.
 
Alessandra Lunas, vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG representou a confederação e falou sobre as novas modalidades que mascaram as ocupações no campo, referindo-se aos arrendamentos especulativos de longa duração, praticados por representantes do agronegócio, com contratos que chegam a 50 anos. “A família de agricultores que fez um contrato com essa longevidade nunca mais voltará para essa terra, que já estará devastada”, disse, referindo-se aos estragos promovidos pelas monoculturas. Lunas narrou também casos de desapropriações indevidas feitas a famílias com mais de 25 anos numa terra, como o que vem acontecendo no Cone Sul de Rondonia. Temas como a violência no campo e a situação caótica em que se encontram os órgãos de governo (dando o exemplo do Incra) também foram abordados por ela. “Tudo isso nos coloca diante de um grande desafio. Chegamos a um momento extremamente difícil e precisamos unificar nossas lutas, porque a problemática do desenvolvimento no campo precisa ser pensada em conjunto, não podendo ser tratada como um problema exclusivo do campo, porque se trata de soberania e segurança alimentar e, por isso, necessitamos nos ajudar mutuamente”. Encerrando sua análise, Alessandra tratou da questão dos assalariados e assalariadas rurais, criticando a ausência de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações da categoria. Segundo ela os sinais de crescimento da economia no setor não se refletem na vida dos trabalhadores, denunciando a mecanização no setor da cana-de-açúcar como grande vilã quanto ao número de desempregos, este que vem gerando um grande bolsão de miséria, já anunciado para acontecer em um curto prazo de tempo no campo: “É uma situação gritante e que, efetivamente, as políticas públicas ainda não enxergaram, pois o próprio Programa Brasil Sem Miséria não contém políticas voltadas para este setor. Não basta um selo social, sem a garantia de melhorias nas condições de vida dos trabalhadores”.
 
Os representantes das organizações sociais estão reunidos desde ontem, quando analisaram o padrão de acumulação de capital pelo setor primário (agronegócio) e debateram sobre os movimentos sociais agrários e as estratégias campesinas – estado atual e perspectivas, com a proposta de fortalecimento da atuação conjunta dos movimentos sociais em prol de uma reforma agrária que contemple não só a garantia do acesso a terra, mas também políticas públicas voltadas a um efetivo desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro. Uma assembleia geral da ABRA sucedeu-se ao debate. O seminário se encerrou no final da manhã dessa sexta (29), com um almoço.

Encontro abre espaço para debate amplo e democrático


A CONTAG encerrou na manhã dessa quinta (28) o Seminário Nacional de Preparação do 11º Congresso de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Após um amplo e democrático debate sobre os principais temas, problemas, desafios e propostas de encaminhamento a confederação conseguiu extrair do seminário um conjunto de posições e assuntos que deverão fazer parte do documento base a ser construído para nortear um amplo debate na base (sindicatos e federações) nas suas assembleias e plenárias estaduais e regionais preparatórias do congresso.
 
Entre os temas tratados no encontro, o atual modelo de desenvolvimento rural, em que está em disputa o agronegócio e a agricultura familiar, reafirmando o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS como instrumento para se contrapor ao atual modelo através da realização da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e da valorização dos sujeitos políticos do campo mediante políticas públicas capazes de promover a melhoria das condições de vida e de trabalho de milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
 
“O resultado desse encontro traz importantes orientações políticas não só para o documento base, que será amplamente discutido, mas para a prática e ação sindical, recolocando nosso projeto alternativo no centro da agenda sindical do movimento sindical, reafirmando o papel estratégico da reforma agrária e do fortalecimento da agricultura familiar para a soberania e segurança alimentar”, analisa Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da CONTAG. Segundo Santos, o seminário traz um conjunto de afirmações sobre qual modelo de produção a CONTAG deve defender e qual organização sindical ela deve ter para responder aos desafios de representar os sujeitos políticos de sua base e na construção de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.
 
O seminário é uma experiência inédita da CONTAG. A confederação construiu os conteúdos que vão para as plenárias estaduais e que vão compor o CNTTR. Foi a primeira vez que as federações foram convidadas a conhecer um esboço daquilo que a confederação pretende debater nos estados. “Essa é uma iniciativa muito valiosa e contribui politicamente com a condução do debate local. Os temas escolhidos foram muito importantes e ajudam bastante na medida em que o conhecimento dos mesmos pelos trabalhadores e trabalhadoras seja divulgado em suas respectivas regiões e comunidades. Percebemos que os participantes tiveram um bom nível de compreensão com relação ao que foi apresentado e discutido”, avalia Juraci Souto, secretário de Formação e Organização Sindical. “A esperança que temos é de que essa mesma compreensão e compromissos assumidos aqui sejam reproduzidos nos estados e que, daí, possa vir sugestões para que façamos um bom documento, com um bom conteúdo político para realizarmos um bom congresso, uma boa plataforma e proposta para a CONTAG e todo o sistema durante as próximas décadas”.       


DISPENSA DO IMPOSTO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE MOTOCICLETAS

VOCÊ SABIA? NO RN EXISTE UMA LEI ESTADUAL QUE DAR DIREITO A AGRICULTORES FAMILIARES OBTEREM DISPENSA DO IMPOSTO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE MOTOCICLETAS.

A Lei Estadual Nº 8866 de 23 de junho de 2006, dar o direito aos agricultores e agricultoras familiares possuidores de veículos motocicletas de até 200 cilindradas terem a isenção do Imposto Sobre Licenciamento Anual de Veículo. Tem direito ao beneficio os pequenos proprietários rurais e agricultores em outros regimes desde que apresente documentos que comprovem a posse do veículo verdadeiramente de sua proprietada e prove o seu uso exclusivo para a atividade apresentando os documentos da comprovação da atividade rural.



Para mais informações tenha acesso a Lei
AQUI
Fonte: http://jocelinodantas.blogspot.com.br/2012/06/voce-sabia-no-rn-existe-uma-lei.html

PT comandado por Raimundo Costa tem três candidatos ao legislativo em Cerro Corá/RN













O PT - Partido dos Trabalhadores aposta em três nomes para o legislativo nesta campanha em Cerro Corá/RN, Sales tenta novamente uma vaga na câmara, ele disputou as eleições passadas mas não obteve sucesso, Luciane Batista é um nome que deverá pesar e poderá ter um impulso feminino na coligação, para isso vai precisar de apoios, Zeca certamente é o nome forte do PT nesta eleição, sua influencia empresarial no ramo textil deverá ter um peso em sua campanha, competencia ele tem.
 
DJ Aildo.

Desfile do agricultor em Cerro Corá "de 1985"


Governo anuncia mais de R$ 8 bilhões para PAC Equipamentos

Na busca de alavancar o crescimento da economia, o governo anunciou hoje (27) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos. A finalidade é disponibilizar R$ 8,4 bilhões para agilizar as compras governamentais com preferência à aquisição de produtos da indústria nacional. Esta é mais uma série de medidas para tentar evitar a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ante a crise internacional.

O programa anunciado pelo governo prevê aquisições nas áreas de saúde, defesa, educação e agricultura, como retroescavadeiras, ambulâncias, ônibus escolares, motocicletas para policiais, veículos lançadores de mísseis e blindados.

Na área de saúde, mais de 80 itens produzidos no país poderão ser adquiridos com preços até 25% superiores aos dos concorrentes, de acordo com o Ministério da Saúde. A margem de preferência vai variar entre 8% e 25% para o que for produzido pela indústria brasileira até junho de 2017. Entre os itens previstos estão tomógrafos e aparelhos de hemodiálise.

O governo também oferecerá financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos na área de saúde. Nesse caso, o índice de nacionalização deve ser de, no mínimo, 60% como forma de estimular a produção de equipamentos médicos no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.

Além de estimular a economia, o programa vai atuar no combate a problemas como a seca e beneficiar escolas por meio da compra de ônibus e mobiliários. No total, na área educacional, serão adquiridos 8,5 mil veículos e 30 mil móveis. Para combater a seca, serão comprados 8 mil caminhões e 3 mil patrulhas agrícolas (conjunto formado por tratores e implementos na busca de aumentar a produtividade agrícola).

Entre os veículos, estão ainda 2,1 mil ambulâncias para o Sistema Único de Saúde e 160 vagões de trens, além de 500 motocicletas para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Parte dos R$ 8,4 bilhões a serem gastos nas compras governamentais já estava prevista no Orçamento de 2012, o adicional necessário chegará a R$ 6,6 bilhões, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com isso, a previsão de investimentos do PAC para 2012 sobe de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. “É o maior já feito em um ano”, destacou.

As projeções de analistas do mercado financeiro, divulgadas esta semana pelo Banco Central, indicam que a economia pode crescer apenas 2,18%, em 2012, ante a crise mundial. Caso se confirme, será um crescimento bem menor do que os 2,7% registrados no ano passado.
Agencia Brasil

terça-feira, 26 de junho de 2012

DIRIGENTES SE PREPARAM PARA O 11º CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS



Começou na manhã de hoje, 26 de junho, o Seminário Nacional em Preparação para o 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O evento, que vai até o dia 28, reúne diretores e assessoria da CONTAG e dirigentes das Federações, que ao longo destes três dias aprofundarão o debate sobre as principais questões levantadas pela 3ª Plenária Nacional. Desenvolvimento rural sustentável e solidário e sindicalismo serão temas recorrentes a serem discutidos nesse encontro.
Ao abrir oficialmente o Seminário, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, afirmou que o próximo Congresso (2013) será preparado no espírito dos 50 anos da Confederação. Um dos principais objetivos do encontro é a preparação de todos os dirigentes ligados ao Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais por meio dos debates a serem realizados nos próximos dia s. “Precisamos pensar em como está atualmente a agricultura, o modelo de desenvolvimento, o agronegócio e o trabalhador do campo, além do sindicalismo e todos os enfretamentos que temos hoje. E assim termos um Movimento Sindical forte combativo de propostas que possam interferir nas questões estruturantes do campo brasileiro”, ressaltou Alberto.
Na abordagem sobre o modelo de desenvolvimento, a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais, Alessandra Lunas, iniciou o seminário apresentando diversas questões atuais relacionadas ao desenvolvimento da agricultura em seu contexto mundial.  “Há questões em âmbito internacional que precisamos estar atentos nesse debate sobre o modelo de desenvolvimento, olhando principalmente para um desafio que nos é colocado: o de olhar para o nosso papel desde o local até o contexto internacional. Como fazemos parte disso e quais são os embates. Precisamos estar atentos a isso”, disse Alessandra. Após esta exposição, Alberto abordou a agricultura e o modelo de desenvolvimento do país no âmbito nacional. Entre as atividades programadas para os três dias do Seminário estão trabalhos em grupo, mesas de debate e uma plenária.


Fonte: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

SEMINÁRIO DURANTE RIO+20 DEBATE A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SUSTENTABILIDADE DO PLANETA


Nesta quinta-feira (21 de junho), a CONTAG promoveu o seminário internacional O Papel da Agricultura Familiar na Construção do Desenvolvimento com Sustentabilidade durante as atividades da Rio+20, no Espaço Arena Socioambiental, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo promover a integração entre as organizações da agricultura familiar para a promoção do desenvolvimento sustentável e a divulgação do Ano Internacional da Agricultura Familiar.

O evento contou com as participações de Alberto Broch, presidente da CONTAG, de José Graziano, diretor-geral da FAO, de Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, e de Carlos Sere, chefe de Desenvolvimento Estratégico do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). “Este evento teve uma dimensão muito maior do que podemos dar por várias razões: primeiro, porque acontece dentro do contexto da Rio+20; segundo, porque contou com a presença do diretor-geral da FAO, do representante do FIDA, assim como do ministro do Desenvolvimento Agrário; e o terceiro, talvez o mais importante, é a aliança internacional firmada com a Ásia, África, América Latina e a Europa”, avalia Broch.

O sindicalista acredita que essa aliança estratégica, política e de troca de experiências leve a diante a luta da agricultura familiar no contexto do desenvolvimento sustentável de um novo padrão de produção. “Este é um marco dentro da Rio+20”, afirma o presidente da CONTAG.

Muitos agricultores familiares e representantes das FETAGs também participaram do seminário. Marcos Vinícius Dias Nunes, agricultor familiar de Jordânia (MG) e secretário de Finanças da FETAEMG, destacou a importância de espaços de discussão como esse para buscar uma solução para os problemas enfrentados pela agricultura familiar mundial. “Vemos que os problemas são os mesmos, como o êxodo rural, a masculinização e o envelhecimento do campo. Os problemas enfrentados pelos jovens rurais também são comuns a todas as nações. Precisamos discutir a sucessão rural ao falarmos em segurança alimentar. Afinal, a maioria dos agricultores que hoje estão produzindo os alimentos são de média idade ou idosos”, conclui.

O presidente da FETAG-RS, Elton Weber, também elogiou a iniciativa dessa agenda política em defesa desse segmento. “A agricultura familiar tem um papel estratégico na garantia da soberania e segurança alimentar, além da gestão sustentável dos recursos naturais”, disse.

Foto: Soraya Brandão (SRA/MDA)
Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Pepe Vargas anuncia novas medidas para diminuir prejuízo de agricultores com a seca

                                                                       Foto: Andréa Farias/MDA

Em reunião com os movimento sociais na tarde desta segunda-feira (25), em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou mais duas medidas para amenizar os efeitos da estiagem que está causando perdas para agricultores familiares da região Sul. A primeira é um crédito emergencial de R$ 10 mil com bônus de 20% para os agricultores adimplentes, que pode ser acumulado com outros financiamentos do Pronaf. A nova linha de crédito para custeio e investimento, tem juros subsidiados de 1% ao ano, com carência de três anos e dez anos para pagamento.

Outa medida anunciada foi a disponibilização do auxílio emergencial de R$ 400, pago em cinco parcelas de R$ 80, seguindo os mesmos critérios do benefício já concedido para agricultores da região Nordeste. Para ter direito ao benefício, também conhecido como bolsa estiagem, é necessário que o agricultor possua a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possua renda de até dois salários mínimos. O benefício é viabilizado por meio dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Integração Nacional (MI).

O ministro Pepe Vargas lembrou que os investimentos do governo já chegam a R$ 600 milhões no combate aos prejuízos da seca aos produtores do da região Sul. A venda a preços mínimos de 200 mil toneladas de milho para a alimentação animal, que envolve recursos da ordem de R$ 32 milhões e a prorrogação dos contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até janeiro de 2013, também foi mencionada como medida importante para o combate aos efeitos da estiagem. “Essas medidas anunciadas hoje se somam a outras iniciativas em curso que objetivam reduzir os impactos da seca na região Sul”, sintetizou.

Participaram da reunião representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federal dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf Sul), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

Ministro destaca tratamento diferenciado do novo Código Florestal à agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, voltou a destacar o tratamento diferenciado dado à agricultura familiar pelo governo no debate sobre o novo Código Florestal. Pepe Vargas, que participou, na manhã desta terça-feira (26), de audiência pública no Senado, relembrou que a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), corroborou com o trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional e, por meio do diálogo com a sociedade civil, manteve regras já consolidadas sobre concepções de áreas de preservação permanentes (APPs), como beira de rios, reserva legal, preservação das nascentes e topos de morros. 

Vargas afirmou que foi endossada a responsabilidade de todos pela preservação ambiental, mas sem inviabilizar a produção agropecuária e com exigências diferenciadas para os agricultores familiares: a área de recomposição da mata ciliar, de acordo com o tamanho da propriedade. O ministro apresentou alguns dados sobre a distribuição de terras no país, afirmando que 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos fiscais e ocupam 24% da área. “Com esta diferenciação vamos recuperar de 25 a 30 milhões de hectares de área que havia sido suprimida”, disse. 

Para o ministro Pepe Vargas, outro ponto importante aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff foi o reconhecimento do conceito de área rural consolidada. “Esta áreas, que hoje estariam na ilegalidade, passam a ser legais. Isto é muito importante porque traz tranquilidade para os produtores e os incentiva a preservar estas áreas”, analisou. Vargas também mencionou a manutenção de um capítulo específico sobre agricultura familiar, também aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta: “Todos são responsáveis pela preservação, porém de forma diferenciada, considerando que os agricultores familiares, das pequenas e médias propriedades, devem ter um olhar especial. Os movimentos sociais reconhecem estes avanços e também agradecem pela sanção da medida provisória com esta preocupação com a inclusão social”. 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinalou que, no debate sobre o novo Código Florestal, o governo levou em conta a preservação das florestas e biomas brasileiros, a viabilização da produção agrícola e o aspecto social. A ministra também chamou a atenção para a preocupação em diferenciar o que chamou de “bom agricultor”, que produz preservando o meio ambiente, do desmatador. A ministra reforçou o tratamento diferenciado aos agricultores familiares mencionado pelo ministro Pepe Vargas, apresentando alguns dados como a ocupação de 9% da área de propriedades com até um módulo fiscal, de 7% para propriedades de um a dois módulos fiscais e de 8% para propriedades de dois a quatro módulos. “Estes números foram determinantes para que o governo fizesse esta diferenciação. Quem tem menos terra impacta menos o meio ambiente”, explicou. 

Bom senso 
Na avaliação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, o governo teve a preocupação de tomar decisões técnicas, baseadas no bom senso e no equilíbrio, possível devido à maturidade democrática em que foi conduzido. Já o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou a introdução do conceito de áreas urbanas consolidadas como um avanço importante para assegurar a adequada interpretação de artigos que tratam da regularização fundiária de assentamentos urbanos. Aguinaldo Ribeiro ressaltou, também, a preocupação do governo em definir padrão mínimo para as Áreas de Preservação Permanente (APP), que servirá como orientação para o legislador municipal, que poderá definir regras mais rigorosas a partir do piso. 

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, lembrou que havia uma preocupação devido às incertezas que o antigo código provocava e que, por isso, buscou-se um novo código com um marco regulatório objetivo. O presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes Pereira, e o presidente da Agência Nacional das Águas (Ana), Vicente Andreu Guillo, também participaram do debate.

                                                       Foto: Albino Oliveira/MDA

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O EXAME DE SELEÇÃO FETARN/EAJ 2012.2



De 26 de junho a 20 de julho de 2012 a FETARN e a Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ estarão com inscrições abertas para o exame de seleção 2012.2, com 50 vagas para o Curso Técnico em Agropecuária e 30 vagas para o Curso Técnico em Agroindústria.

Os critérios para a seleção são: Ensino Médio Completo; Ser Jovem Trabalhador (a) Rural; Ser Sócio (a) e ter boa relação com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; Ter participado de alguma atividade sobre desenvolvimento rural; Ter capacidade de articulação; Aptidão para trabalhar com agricultura familiar e Concordar com as normas da Escola Agrícola de Jundiaí/EAJ.

As inscrições custam R$ 20,00 (vinte reais) que serão feitas através de depósito identificado, após o pagamento os (as) candidatos (as) devem encaminhar para a FETARN a seguinte documentação: Cópia do RG e CPF; Carteira de Sócio (a) do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Comprovante de Pagamento da Inscrição. As provas são de matemática, português (nível fundamental) e redação, serão realizadas no dia 29 de julho na sede da FETARN as 08:00 horas.


O Convênio FETARN/EAJ


Desde 2001 a FETARN em parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí vem formando jovens trabalhadores (as) rurais de todo o Rio Grande do Norte, na perspectiva de desenvolver uma assistência técnica voltada para a agricultura familiar. Já se formaram por este convênio, em média, 500 jovens no Curso Técnico em Agropecuária, que são inseridos no mercado de trabalho e ocupam cargos em diversas organizações e instituições.


ABAIXO FICHA DE INSCRIÇÃO E CARTA CIRCULAR PARA OS SINDICATOS RURAIS:
Carta Circular nº 004/2012