sexta-feira, 1 de junho de 2012

Caraúbas sofre com a falta de chuvas


O município de Caraúbas como os demais da região tambem sofre as consequencias da irregularidade das chuvas que apesar de uma  quantidade rasoável, irregular como foi, comprometeu toda a safra.
Muitos agricultores conseguiram realizar o plantio e o legume até nasceu, porem o seu desenvolvimento ficou completamente comprometido.
 O município, este ano sofrerá com uma das menores safras dos últimos anos.
 O Sindicato, preocupado com a situação ja nos próximos dias irá se reunir com as isntituições representativas do campo e os poderes constituidos para discutir soluções que minimizem as dificuldades apresentadas por este fenômeno. 


PAA na tela


Prezados agricultores, Associações/Cooperativas, entidades consumidoras e parceiros,
De ordem do Sr. João Maria Lúcio da Silva, Superintendente Regional da Conab/RN e do Sr. Eliomar Gomes Pinheiro, Gerente de Operações da Conab/RN informamos que A Companhia Nacional de Abastecimento abriu um concurso de vídeos que premiará os 20 melhores filmes que retratarem experiências de associações, cooperativas e entidades beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sóciobiodiversidade (PGPM-Bio), ambos operados pela Conab.
Cada um dos 20 vídeos selecionados receberá um prêmio no valor de 5 mil reais. Os interessados podem fazer suas inscrições na página da Companhia na Internet (www.conab.gov.br/premiodevideospaa), segue em anexo o Regulamento do Concurso, com todos os detalhes para os participantes.
Vamos mostrar nossas experiências para todo o Brasil, a procura ainda esta bastante pequena, portanto é mais um incentivo para nos inscrevermos e ganharmos.
Para maiores informações favor entrar em contato com a Conab/RN através do e-mailrn.sureg@conab.gov.br e do telefone: (84) 4006-7616.

Atenciosamente,

Arruda Júnior
Setor de Operações – SEOPI/RN
Encarregado
(84) 4006-7608

O blog do STTR de Felipe Guerra é parceiro desse Blog
(click na imagem e aproveite para conhecer um pouco mais)

CADASTRO PARA COMPRA DE MILHO NA CONAB


 Cadastro para a compra do milho na Conab:

Os seguintes documentos; agricultor individual.
·         Xerox
·         Escritura
·         INCRA
·         Comprovante de residência
·         DAP
·         CPF e RG
·         Declaração do rebanho (aftosa)

Agricultores de crédito fundiário
·         Xerox
·         Escritura
·         Estatuto
·         Ata de posse
·         INCRA
·         Comprovante de residência
·         DAP
·         CPF e RG
·         Declaração do rebanho (aftosa )

Regras da aposentadoria vão mudar ainda este ano


foto: ABr
Garibaldi Alves, ministro da Previdência - Editoria: Economia AG - Foto: ABr
Em discussão. Governo já estuda uma idade mínima para a aposentadoria, diz Garibaldi Alves

Alteração mais radical é a criação da idade mínima, mas a ideia, no entanto, desagrada a muitos


Ainda neste ano, grandes mudanças podem acontecer no sistema previdenciário. Isso porque o governo federal está com pressa para mexer nas aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Para fazer a reforma, a presidente Dilma Roussef (PT) terá que enfrentar um embate contra Congresso, força sindical e classe empresarial. 

A alteração mais radical é a criação da idade mínima para a aposentadoria. A ideia desagrada a muitos, no entanto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirma que estudos nesse sentido já começaram a ser feitos. Se a proposta entrar em vigor, será o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e do fator previdenciário. A idade mínima para requerer o benefício será de 65 anos. 

"O fator não pode simplesmente ser eliminado. Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar a ideia à presidente", disse o ministro ao participar do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", do Ministério da Previdência e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Também está na mira a pensão por morte. O governo quer limitar o benefício. Especula-se que apenas pessoas com mais de 60 anos contarão com esse pagamento. A aposentadoria das mulheres é outra regra que deve ter mudanças. Como as trabalhadoras têm uma expectativa de vida maior do que os homens, o governo quer acabar com as vantagens femininas e igualar regras. 

O senador Paulo Paim, que participa de debates previdenciários, afirma que é impossível aceitar reformas drásticas. "Minha proposta é criar uma regra parecida com a dos servidores. A aposentadoria seria aos 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. E para fazer uma transição entre o atual sistema e o novo, as pessoas teriam que arcar com um pedágio de três anos. Ou seja, se tem 35 anos de contribuição e 53 anos de idade, o trabalhador ficaria mais três anos no mercado", explica. O parlamentar afirma que o Congresso vai lutar para manter os direitos das mulheres. "Elas vivem mais, porém, recebem menos que os homens e ainda por cima vivem uma tripla jornada: cuidam da casa, dos filhos e ainda trabalham fora".

A favor

Período de transição é muito importante


Paulo Tafner
Pesquisador do Ipea
A situação da previdência no Brasil é preocupante e, no meu ponto de vista, uma reforma é algo inevitável. E o governo não pode deixar para depois. No ano que vem já começam eleições, se não realizar uma mudança neste ano, o problema só será prolongado. Criar uma idade mínima, como já existe no serviço público, é uma necessidade real. Também é preciso revisar os estilos de pensões. Mas o importante é que, independente da regra, haja um período de transição para não prejudicar quem está perto de se aposentar.

Contra

Mudanças mexem com o bolso de quem paga


Geraldo Benício
Advogado previdenciário
Mudanças na aposentadoria vão mexer diretamente com o bolso do trabalhador. Mesmo que exista um prazo de transição, o que o governo vai conseguir é piorar a situação. O fator previdenciário é muito prejudicial, mas uma idade mínima não é a solução. Acredito que muitas pessoas vão entrar na Justiça querendo o retorno do fator. Hoje, o governo quer mexer na Previdência apenas para equilibrar as contas. Mas se a reforma for muito negativa, é possível que muita gente volte para a informalidade, pensando que é melhor ter uma previdência própria do que contribuir para o INSS.

O que o governo vai alterarVeja as mudanças e propostas que estão sendo discutidas

As mudanças que estão em debate

Idade mínima para aposentadoria. 
O governo estuda criar um limite de idade. É possível que homens e mulheres possam pedir o benefício só quando chegarem aos 65 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição. 
Com a criação da idade mínima, a aposentadoria por tempo de serviço vai acabar. Hoje, homens se aposentam com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos.

Fator previdenciário. 
Como não existirá aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário deixará de existir.

Pensões. 
O governo estuda limitar as pensões em caso de morte. Entre as propostas está criar um limite de idade das pessoas que terão direito.

Contribuições. 
O governo deve mudar a forma que o trabalhador faz contribuições com o objetivo de estimular a entrada de mais pessoas para a formalidade.

Servidores. 
Entre as ideias, está acabar com o regime diferenciado para os servidores e incluir os servidores no sistema geral. Ou seja, funcionários públicos passarão a contribuir para o INSS e não terão mais direito a uma aposentadoria no valor igual ao que contribuiu.

Previdência complementar. 
Para amenizar o impacto em cima dos servidores, o governo quer aprovar ainda a criação de uma previdência complementar. Os funcionários públicos que optarem por uma renda maior na aposentadoria poderão contribuir para o fundo, que funcionará como uma previdência privada.

Benefícios casados. 
O governo estuda acabar também com a duplicidade de benefícios. Por exemplo: quem recebe pensão não poderá receber aposentadoria.

Propostas que estão no Congresso
Criação da idade mínima igual do servidor. 
O Congresso discute uma proposta de criação de idade mínima para aposentadoria idêntica a dos servidores. Com isso, os homens se aposentariam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. Seria necessário ter 35 anos de contribuição para requerer o benefício. Para não prejudicar quem está perto de se aposentar, o governo teria um sistema de transição. As pessoas teriam que pagar um pedágio de três anos para conseguir o benefício.

Fator 85/95. A ideia é que o fator previdenciário seja mantido para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, mas cria uma alternativa para quem não deseja esperar os 65 anos para conseguir aposentadoria integral. A soma da idade e do tempo de serviço terá que ser 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Propostas podem penalizar trabalhadores

A classe sindical não anda nada satisfeita com as discussões levantadas pelo o governo federal. A categoria é contrária a todas as propostas que podem penalizar ainda mais os trabalhadores. 

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirma que a categoria tem uma posição formada. "Não concordamos com idade mínima para a aposentadoria. Nós aceitamos apenas ajustes. Não dá para trocar algo ruim, que é o fator previdenciário, por algo muito pior. Estamos dispostos a negociar", explica.

Segundo Inocentini, a regra vai prejudicar bastante os trabalhadores da indústria e de setores nos quais a força física é fundamental. "A pessoa consegue tranquilamente chegar aos 65 anos trabalhando apenas num escritório. Mas isso é inviável para quem trabalha em montadoras de veículos, metalúrgicas e construção civil. O governo precisa pensar em algo menos penoso para os trabalhadores".

Mudanças vão reduzir o problema econômico

Hoje, no seminário, que ocorre em Brasília, a aposentadoria dos servidores entrará em debate. A ideia do Ministério da Previdência é estimular a regulamentação da reforma feita em 1998. A presidente Dilma tentará colocar o assunto em pauta mais uma vez no Congresso. Se for aprovado, os servidores passarão a receber o mesmo teto pago pelo INSS. E, para garantir aos funcionários públicos uma renda integral, será criada a previdência complementar dos servidores.

"As mudanças na previdência são necessárias e é uma forma de reduzir o problema econômico. E o governo começou a discutir adequações em todo o sistema, não visando a apenas o Regime Geral e os regimes próprios dos servidores. Existe a previsão de adequar até os benefícios sociais e a forma de contribuição. Em abril, esses temas devem ser colocado em debate no Conselho Nacional da Previdência", explica o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), Osvaldo Hulle.


Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/03/noticias/a_gazeta/economia/799219-regras-da-aposentadoria-vao-mudar-ainda-este-ano.html

Cooperação garante atendimento aos pescadores


Publicação: 08 de Outubro de 2011 às 00:00
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participou ontem pela manhã da assinatura do acordo de cooperação técnica prevê a inclusão do pescador artesanal no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Segurado Especial. Pelo termo, a partir de agora, as colônias de pescadores estarão capacitadas a emitir a declaração de segurado especial para que o trabalhador possa procurar a Previdência Social e ter seu benefício reconhecido. 
DivulgaçãoGaribaldi Filho aproveita solenidade para destacar programa que beneficia donas de casaGaribaldi Filho aproveita solenidade para destacar programaque beneficia donas de casa
Além disso, também ficou assegurado que as colônias poderão ser unidades cadastradoras dos segurados especiais na base de dados da Previdência. Um destaque é que, semelhante aos trabalhadores rurais, agora o cadastro será feito previamente e inclui toda a família dos pescador. Desta maneira, quando ele precisar requerer o benefício seu nome e o de sua família já estarão reconhecidos dentro da lista dos segurados especiais.

O ministro Garibaldi Filho comemorou o avanço proporcionado à categoria. "Se essa é uma grande conquista para os pescadores também é para a Previdência porque toda vez que podemos facilitar a vida do segurado nós também facilitamos o dia a dia do nosso trabalho porque podemos atender melhor e de maneira mais rápida no momento da concessão do benefício".

Ele aproveitou seu discurso para falar também sobre programa que entrou em vigor esta semana e possibilita a aposentadoria para as donas de casa das famílias de baixa renda. Garibaldi Filho enfatizou que, da mesma maneira que aos pescadores, esse programa fez justiça às donas de casa, em geral pessoas que dão todo o suporte à família, mas que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos. Estima-se que este programa vai beneficiar 6 milhões de mulheres no Brasil, das quais cerca de 160 mil estão no Rio Grande do Norte.

O ministro assegurou ainda que não abre mão de cada vez mais melhorar e ampliar os serviços prestados pela Previdência Social.

O presidente nacional do INSS, Mauro Luciano Hauschild, destacou os ganhos sociais do programa, em especial o fato de que agora o cadastro de segurado especial inclui os familiares dos pescadores. "Isso é uma demonstração do compromisso com que a Previdência Social - na gestão do ministro Garibaldi Alves Filho e da presidente Dilma Rousseff - vem tratando de melhorar a qualidade do serviço e do atendimento ofertado a todos os brasileiros", disse.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, também elogiou a iniciativa da Previdência porque a partir de agora os pescadores não terão mais de depender do que ele chamou de "atravessadores" para poderem obter seus benefícios. "Este pequeno ato vai ajudar, por exemplo, a amazonenses e paraenses que tinham de andar 10 dias de barco a motor para ter acesso à Previdência. E muitas vezes eram extorquidos por pessoas que ficavam com seus cartões para receber o pagamento pelo serviço".

"Queria agradecer ao presidente do INSS e à procuradoria do INSS que idealizou essa cooperação técnica. E dizer principalmente aos presidentes de colônias que me sinto orgulhoso de ter um senador que hoje é ministro e que tem um lugar no coração de cada um dos pescadores, não do RN, mas do Brasil", acrescentou Lincoln. O CNIS foi criado em 1989 e é um sistema que armazena os dados dos direitos trabalhistas e previdenciários dos cidadãos brasileiros, incluindo informações sobre vínculos empregatícios, remunerações e outros tipos de contribuições.

Os atos que ampliam o atendimento aos pescadores artesanais foram assinados na sede do INSS de Natal. A cerimônia contou com a presença dos deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Felipe Maia (DEM); além de diversos presidentes de colônias de pescadores e da diretoria do Instituto no Rio Grande do Norte.



GRITO DA TERRA BRASIL


Erivam do Carmo Silva
Diretor FETARN
José Ferreira de Lima
Diretor - FETARN
Gilberto Silva
Assessor FETARN

A equipe de negociadores da FETARN aqui em Brasília-DF, composta pelos Diretores José Ferreira de Lima, Erivam do Carmo Silva e do Assessor Gilberto Silva, estão anciosos aguardando a vinda da delegação do Estado, que tem chegada prevista para o dia de hoje onde participarão das atividades do Grito da Terra Brasil-2012. Estamos esperando representações de todos os Pólos Sindicais do Estado.
Forte Abraço a todos e todas.

Atenciosamente
Gilberto Silva - Assessor


O GTB EVENTO DE MASSA FINALIZA HOJE EM BRASÍLIA-DF


Diretores: Zé Ferreira, Erivam do Carmo, Deputada Federal Fátima Bezerra e o Assessor Gilberto Silva 

Trabalhadores e Trabalhadoras em Direção ao Congresso Nacional

Presidente Ambrósio Lins aguardando chamado para participar da audiência no Palácio do Planalto
Hoje quarta-feira (30 de maio), continuamos em Brasília participando do 18º Grito da Terra Brasil. Cerca de 8 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais vieram de todos os estados brasileiros para nos ajudar a cobrar do governo federal respostas concretas à pauta de reivindicações. Nesse momento, estamos concentrados em frente ao Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares a aprovação do novo Código Florestal com os vetos e alterações da presidenta Dilma Rousseff, da PEC 438/01 (Trabalho Escravo) também como foi aprovado na semana passado, e outros projetos de lei que estão aguardando votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A Deputada Federal do PT/RN Fátima Bezerra está nesse momento com parte da representação da FETARN (José Ferreira, Erivam do Carmo e Gilberto Silva) enquanto que o Presidente da entidade Ambrósio Lins se dirigiu ao Palácio do Planalto para participar de mais uma audiência de negociação.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais aproveitam para fazer um ato sobre a violência no campo, citando todas as lideranças do campo e da floresta que foram assassinadas devido a luta pela terra e busca de melhores condições de vida etrabalho para a população rural. Foram expostas cruzes brancas no gramado do Congresso Nacional para representar todas as vítimas e denunciar que muitos desses crimes ainda continuam impunes.

CONTAG E FEDERAÇÕES CONTINUAM NEGOCIAÇÕES EM BRASÍLIA-DF


Retomando a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2012, a equipe de negociação composta pelos Diretores e Assessores da CONTAG e Federações prosseguiram na capital federal rumo a esplanada dos ministérios, oportunidade em que continuaram as atividades dessa semana com uma sequencia de audiências com Ministros do Governo Dilma Roussef. De ontem para hoje tivemos audiências importantes com os seguintes Ministros: Mendes Ribeiro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Fernando Bezerra (Integração Nacional), Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e representantes dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário e da Cultura.

Na pasta da Integração Nacional os principais pontos debatidos foram a seca no nordeste e sul e a enchente no norte do país. Segundo a comissão, os impactos afetam também a área urbana, pois os prejuízos com a seca e enchentes afetam o preço dos alimentos e das matérias-primas para a indústria e comércio. O grupo levantou ainda outras questões, como o aumento do número de cisternas e da dificuldade imposta por vários estados quanto à participação das Federações em comitês para tratar da gestão de ações emergenciais. Além disso, que as decisões tomadas por esses comitês tenham agilidade na execução.

Na Saúde foram apresentados pela secretaria de Políticas Sociais os pontos da pauta relacionados à saúde no campo para serem levados ao ministro Alexandre Padilha. Estes tópicos dizem respeito ao melhoramento do serviço do SUS para a população do campo e das florestas, que hoje se revela crítico devido a falta de médicos e outros profissionais de saúde e mau atendimento, saneamento básico no meio rural, fator essencial para a saúde das pessoas e que não está nem perto de ser suficiente, a falta de fiscalização e controle do uso de agrotóxico nas produções agrícolas, seus impactos na saúde humana e a necessidade de atenção para a saúde das crianças e adolescentes.

Na Pasta da Agricultura Pecuária e Abastecimento a audiência debateu os pontos estruturantes que envolvem o MAPA e os que necessitam de uma articulação maior junto ao governo federal. A comissão reivindicou ao ministro uma definição clara quanto à Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, chamada de PGPM-AF. Outro ponto debatido foi o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que entra nas pautas do GTB desde 2006. A tributação na agricultura brasileira, em especial na agricultura familiar, foi outra proposta negociada junto ao MAPA, assim como nos demais ministérios envolvidos.

A representação do Rio Grande do Norte nessas audiências interministeriais composta por José Ferreira de Lima e Gilberto Silva ambos representando a FETARN por delegação do conjunto da sua Diretoria, renderam uma participação importante em todos os momentos com intervenções firmes e qualificadas, voltadas aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não só do estado, mas sim de todo o país.

A expectativa de toda a equipe de negociação é justamente o anuncio da Presidenta Dilma Roussef na audiência prevista para o próximo dia 30 do corrente mês, oportunidade em que apresentará um conjunto de resultados sobre a pauta em negociação, oportunidade em que as caravanas de todas as regiões brasileiras estarão em marcha em Brasília-DF.

Fonte: Gilberto Silva – Assessor
 Equipe de Negociação - MAPA
 Equipe Negociação no MDA
 Gilberto Silva e Ministro Garibaldi Filho
 José Ferreira e Ministro Garibaldi Filho
 Gilberto Silva e Ministro da Agricultura
 Jose Ferreira e Gilberto Silva utilizando a palavra no Ministério da Previdência


Segurado Especial


  Definições Básicas

PRODUÇÃO RURALÉ toda a produção de origem animal e vegetal, em estado natural ou submetida a processo de beneficiamento ou industrialização rudimentar (assim compreendidos, entreoutros, os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação), bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos.
SEGURADO ESPECIAL (PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM EMPREGADOS) 
É o produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão).
Todos os membros da família (cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados) que trabalham na atividade rural, no próprio grupo familiar, são considerados segurados especiais.
Também o índio tutelado é considerado segurado especial, mediante declaração da FUNAI.
Não é considerado segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada ou de benefício de qualquer regime previdenciário, ou na qualidade de arrendador de imóvel rural, com exceção do dirigente sindical, que mantém o mesmo enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura no cargo.
PARCEIROÉ aquele que, comprovadamente, tem contrato de parceria com o proprietário da terra, desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, partilhando os lucros, conforme pactuado.
MEEIROÉ aquele que, comprovadamente, tem contrato com o proprietário da terra, exerce atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, dividindo os rendimentos obtidos.
ARRENDATÁRIOÉ aquele que, comprovadamente, utiliza a terra, mediante pagamento de aluguel ao proprietário do imóvel rural, para desenvolver atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira.
PESCADOR ARTESANALÉ aquele que, utilizando ou não embarcação própria, de até duas toneladas brutas de tara, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, inclusive em regime de parceria, meação ou arrendamento e esteja matriculado na Capitania dos Portos ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
O pescador que trabalha em regime de economia familiar, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara é considerado autônomo.
COMO O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM EMPREGADOS SE TORNA SEGURADO DO INSS?A comprovação da atividade rural é suficiente para garantir a condição de segurado no INSS. No momento de requerer um benefício, o segurado especial deve apresentar o número da sua inscrição no INSS. Portanto, é prudente que ele providencie previamente a sua inscrição, e a dos membros que trabalham em seu grupo familiar, na Agência da Previdência Social. A inscrição do segurado especial e dos membros do respectivo grupo familiar deve ser efetuada, preferencialmente, pelo membro da família que detiver a condição de posseiro, parceiro, meeiro, ou arrendatário rurais, pescador artesanal ou assemelhados.
Caso queira ter direito a benefícios com valor superior a um salário mínimo, o segurado especial pode optar por contribuir facultativamente e cumprir a carência de 12 ou 180 contribuições, conforme o tipo de benefício requerido.
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MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
EM QUE CONDIÇÕES O SEGURADO ESPECIAL DEIXA DE SER SEGURADO DO INSS?
  • 12 meses depois que deixar de exercer atividade rural;
  • 12 meses depois que deixar de receber auxílio-doença;
  • 03 meses após o licenciamento, quando incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  • 12 meses após o livramento, quando o segurado tiver sido preso.
Enquanto o segurado especial estiver exercendo atividade rural, é segurado do INSS. Caso deixe de exercer essa atividade, não perde a condição de segurado enquanto estiver recebendo algum benefício da Previdência Social. Tecnicamente, diz-se que ele "mantém a qualidade de segurado".
A perda da qualidade de segurado ocorre no dia 16 do segundo mês seguinte ao término dos prazos acima.
QUEM PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO PERDE TODOS OS DIREITOS?Sim, porém enquanto era segurado ele cumpriu todos os requisitos necessários à aposentadoria, desde que atendida a legislação vigente na época, o direito a esse benefício é mantido, mesmo tendo perdido a qualidade de segurado, assim como o direito de pensão por morte a seus dependentes.
CARÊNCIA
O QUE O INSS CHAMA DE CARÊNCIA?
É o número de meses de efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, necessário para a concessão de um benefício. Alguns benefícios não exigem carência.
DEPENDENTES
QUEM O INSS CONSIDERA DEPENDENTE DO SEGURADO?
Há três classes de dependentes:
classe I : o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
classe II: os pais;

classe III : 
o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
A condição de invalidez do dependente maior de 21 anos deve ser comprovada pela perícia médica do INSS. Enteados e tutelados equiparam-se a filhos.
Havendo dependentes de uma classe, os da classe seguinte perdem o direito de receber pensão por morte. Também perde o direito ao benefício o dependente que passar à condição de emancipado por sentença do Juiz ou por concessão do seu representante legal, ou em função de casamento, ou ainda pelo exercício de emprego público efetivo, por constituir estabelecimento civil ou comercial com economia própria.
QUAIS OS DIREITOS DOS DEPENDENTES?
Os dependentes têm direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Documentos solicitados para Inscrição de Dependente:.

Fonte: 
http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBSegurado.htm