STR de Encanto em Ação de base

STR de Encanto e a diretora da FETARN Ana Paula, participam do Dia de Partilha do Projeto “Semeando Esperança no Alto Oeste Potiguar”. O evento tem o objetivo de partilhar as experiências sobre o cultivo de palma forrageira adensado e consorciado com moringa e leucena para a alimentação de bovino de leite na unidade produtiva familiar de Antônio Rego, na comunidade Várzea Nova, município de Encanto/RN.

STR de Fernando Pedroza em Festa

O vereador e Presidente Câmara Municipal, Kleverlan Félix parabeniza o Sindicato Rural Pedronzense, pela data magnífica dos seus 15 anos de fundação 14/05, nas pessoas de sua presidenta Adriana e secretaria Luciana. São 15 anos de existência e persistência de trabalho honrado em prol do homem e da mulher do campo do município de Fernando Pedroza. O sindicalista e vereador, também presta uma homenagem ao saudoso Geraldo Magela primeiro presidente desta destemida entidade sindical.

Fonte: http://www.angicosnoticias.com.br/2021/05/presidente-da-camara-de-fernando.html?m=0

CAMPANHA NACIONAL DE SINDICALIZAÇÃO - SINDICATO DE PORTAS ABERTAS

CONTAG, Federações e Sindicatos estão de portas abertas para todos e todas!

SINDICATO DE PORTAS ABERTAS: esse é o nome da Campanha Nacional de Sindicalização que está sendo desenvolvida pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados.

A campanha tem como objetivos fortalecer a representação e representatividade junto aos agricultores e agricultoras familiares, melhorando a relação político-sindical com a categoria a partir da escuta das necessidades dos(as) associados(as) e não associados(as) e de adoção de novas estratégias de ação sindical.

Entre as estratégias prioritárias da Campanha Nacional de Sindicalização – SINDICATO DE PORTAS ABERTAS estão: a atualização dos dados cadastrais dos(as) associados(as) e não associados(as); fortalecer a política de comunicação da CONTAG e que ela dê visibilidade às experiências exitosas, às lutas e às ações político-sindicais; geração de benefícios e melhorias socioeconômicas para os associados e associadas que fortaleçam a sustentabilidade político-financeira das entidades sindicais; aprimoramento do atendimento aos agricultores e agricultoras familiares; realização de processos formativos; entre outras.

Essa Campanha é resultado de análises, debates e de um processo de construção coletiva envolvendo a Diretoria e assessoria da Confederação com o objetivo de apontar caminhos para fortalecer o Plano Sustentar e a sustentabilidade político-financeira da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. Também é resultado do acúmulo de debates promovidos pela CONTAG nos últimos anos, especialmente a partir das Oficinas de Base realizadas em conjunto com as Federações e Sindicatos. Essas Oficinas permitiram identificar potencialidades e fragilidades na organização, na ação e na prática sindical que impactam na representação e representatividade e na capacidade do sistema confederativo responder às demandas da categoria.

CONTAG reforça luta para mudar, no Senado, projeto que cria cota para o leite a ser adquirido para merenda escolar

                   FOTO: Arquivo Incaper ES

Na noite desta quinta-feira (06), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 3292/20, que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A CONTAG e mais oito organizações realizaram um trabalho conjunto para que o projeto fosse rejeitado. “Desde que o Projeto de Lei 3292/20 começou a ser tramitado, no Congresso, a CONTAG se posicionou contrária. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a nossa luta agora é convencer o Senado de que esse projeto é prejudicial para a agricultura familiar e para o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, destacou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

O texto substitutivo aprovado prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e devem ser utilizados para compra de leite. A riqueza da agricultura familiar está na sua diversidade produtiva, criar uma reserva de mercado para um produto específico, além de não respeitar os cardápios nutricionais, a cultura, os hábitos e costumes alimentares locais, irá prejudicar milhares famílias que terão reduzido o espaço para comercializar seus produtos. Por outro lado, a Lei 11.947/2009 já garante o leite nos cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelos(as) nutricionistas das escolas.

Segundo a dirigente da CONTAG, as mudanças propostas no PL também atingem comunidades indígenas, quilombolas e áreas de projetos de assentamento da reforma agrária, além de possibilitar a criação de reserva de mercado para o leite fluido, tirando a autonomia de estados e municípios. “Dessa forma, a CONTAG avalia que esse PL é altamente danoso para a agricultura familiar e, se a intenção é ajudar, existem outros caminhos, como ampliar recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a compra de leite, fortalecendo quem produz e distribuindo para quem tem fome”, avaliou Vânia.

A CONTAG reforça, ainda, que o Pnae é uma política fundamental para a garantia da soberania e segurança alimentar. Atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o País, e que, no contexto da pandemia de Covid-19, deve ser usada para a distribuição de cestas de alimentos às famílias dos(as) estudantes da rede pública de ensino.

PETIÇÃO

Defenda também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e assine a petição contra o PL 3292/2020 e o PL 4195/2012. Clique AQUI.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

FETARN e a caravana das águas

 

STR de São Bento do Norte em Ação

 Diretoria do STR de São Bento do Norte e FETARN se reúnem para discutirem estratégias para nova gestão

STR de Jardim do Seridó em Ação

 Hoje o Sindicato de Jardim do Serido voltou com a emissão de DAPs para seus associados; seguindo todos os protocolos com agendamento prévio pra evitar aglomerações. Na ocasião contamos com nossa companheira Ana Aline, diretora da FETARN.

Passo a passo da prova de vida digital

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PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

                                                               

                                                                 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 316

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social

 

PORTARIA Nº 1.299, DE 12 DE MAIO DE 2021

 

Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Art. 1º Retomar, a partir da competência maio de 2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil.

§ 1º A rotina citada no caput abrangerá, na competência maio de 2021, os benefícios em que não houve a realização da comprovação de vida por nenhum canal disponibilizado para tal procedimento, sendo estes selecionados para integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

§ 2º A comprovação de vida dos beneficiários selecionados na forma do § 1º poderá ser realizada por biometria facial, nos aplicativos "Meu INSS" e "Meu gov.br", sem prejuízo da possibilidade de ser realizada junto às instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Art. 2º A partir da competência junho de 2021, o bloqueio resultante da falta de comprovação de vida dos demais beneficiários residentes no Brasil seguirá, de forma escalonada, o cronograma constante no Anexo.

Art. 3º A fase de escalonamento informada no art. 2º não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.

Art. 4º A retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida quanto aos beneficiários residentes no exterior será divulgada em ato próprio.

Parágrafo único. O contido no caput não impede o encaminhamento a este Instituto, na forma da Portaria nº 1.062/PRES/INSS, de 15 de outubro de 2020, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior, perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior, ou por intermédio do preenchimento do "Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS", assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

Art. 5º Fica revogado o art. 2º da Portaria PRES/INSS nº 1.278, de 24 de fevereiro de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.299, DE 12 DE MAIO DE 2021

CRONOGRAMA DE RETOMADA DA ROTINA DE BOQUEIO, SUSPENSÃO E CESSAÇÃO POR FALTA DA REALIZAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIDA

Competência de vencimento da comprovação de vida	Competência da retomada da rotina
Março e abril/2020	Junho/2021
Maio e junho/2020	Julho/2021
Julho e agosto/2020	Agosto/2021
Setembro e outubro/2020	Setembro/2021
Novembro e dezembro/2020	Outubro/2021
Janeiro e fevereiro/2021	Novembro/2021
Março e abril/2021	Dezembro/2021

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Câmara passa a boiada e aprova PL 3.729/2004: a luta segue no Senado

    FOTO: Arte: Fabris Martins

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) expressa a sua indignação com a decisão da maioria dos deputados e deputadas federais de aprovar o Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Na prática, o licenciamento ambiental fica extinto.

Um projeto de tamanha importância precisa ser debatido amplamente com a sociedade, organizações de representação de agricultores e agricultoras familiares, indígenas, extrativistas, quilombolas, povos tradicionais, ambientalistas, entre outras representações.

Para a CONTAG, extinguir o licenciamento ambiental trará significativos e irreversíveis danos socioambientais ao Brasil, e ferirá o art. 225 da Constituição. É mentirosa a afirmação de que o PL 3.729/2004 vai contribuir com a preservação ambiental. Pelo contrário, dificultará o controle da poluição, dos processos de desertificação, não visa coibir o desmatamento, queimadas e favorecer o desenvolvimento sustentável.

Se o licenciamento ambiental for extinto, será potencializado o colapso hídrico e o País ficará ainda mais vulnerável às mudanças climáticas. O Brasil também terá graves consequências na política internacional e a agricultura familiar sofrerá efeitos danosos, pois é quem mais depende de um meio ambiente equilibrado para viver e produzir.

Por esse e outros motivos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos reafirmam a sua posição contrária a esse projeto e a luta será intensificada nos próximos dias para evitar a sua aprovação no Senado Federal.

#LicenciamentoFica #PL3729Não

Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG

O PNAE, a agricultura familiar e os projetos que estão na contramão do programa

A Contag vem a público esclarecer sua posição contrária ao PL 3292/2020 e a outros que estiveram e estão no mesmo caminho. Não é contra melhorias na legislação, ao contrário, tem atuado constantemente neste sentido, para que os programas e as políticas públicas possam efetivamente chegar aos agricultores e agricultoras familiares. O seu posicionamento levou em consideração algumas questões importantes que, ao invés de melhorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atentam contra ele.

Antes de tudo é importante compreendermos que o PNAE “tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo” (art. 4º, Lei nº 11.947/2009).

A obrigatoriedade de utilização, de no mínimo 30%, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar foi uma conquista da luta do Movimento Sindical – por intermédio do Grito da Terra Brasil – e de outros movimentos sociais do campo, sendo aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 11.947/2009, conforme previsto no seu art. 14:

“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

Desde então, durante anos, a partir das proposições e demandas de sua base, a Contag tem participado da discussão e proposição de ajustes e qualificação do PNAE junto com outras entidades da sociedade civil membros do Comitê Consultivo. O Comitê foi formado por entidades de representação da sociedade civil para contribuir com Grupo Gestor do FNDE (constituído por órgãos do Governo Federal), na formulação da política. Infelizmente em 2019 o Comitê Consultivo foi descontinuado, por decisão do governo.

Mesmo assim, o Movimento Sindical continua atento e cumprindo seu papel de defensor dos interesses dos agricultores e agricultoras familiares, inclusive atuando para que grupos mais fragilizados tenham políticas diferenciadas.

O PL 3292/2020, neste sentido, apresentou questões que são preocupantes no que se refere ao PNAE, a saber:

1. Alterações no art. 2º, que trata das diretrizes da alimentação escolar.

a) Alteração do art. 2º, I, para incluir “e nutritivos, cuja elaboração contemple uma maior diversidade de alimentos, sendo reduzida a oferta de alimentos ultraprocessados”.

A mudança não faz sentido porque o próprio texto já fala do “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis”, portanto a ideia já está contemplada.

b) Alteração do art. 2º, V, referindo-se à aquisição dos alimentos “ser preferencialmente pela agricultura familiar, pelos empreendedores familiares rurais e pelas comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos”.

Uma mudança desnecessária, pois o referido inciso já diz claramente que é também objetivo da alimentar escolar “o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos”. A mudança foi incluída apenas para retirar a prioridade da aquisição dos produtos produzidos por indígenas e quilombolas. Para ficar ainda pior, o Substitutivo apresentado retirou a prioridade também dos(as) assentados(as) da reforma agrária, conforme previsto no art. 14 da referida lei.

Neste sentido, o PNAE é uma das políticas que estabeleceram prioridades para os públicos mais vulneráveis, conforme citados acima. Foi resultado de uma ampla e democrática discussão para se chegar a uma lei que promovesse o processo de inclusão produtiva e geração de renda para as famílias do campo, da floresta e das águas. A inclusão de compra, de no mínimo 30%, de produtos da agricultura familiar, foi justamente para criar uma política pública para acesso aos mercados institucionais diferenciando este público dos demais produtores rurais. Da mesma forma, no universo da agricultura familiar, existem os grupos mais fragilizados e a regra, sabiamente instituída, criou a preferência na seleção dos projetos.

2. Alteração no art. 12, que trata da elaboração do cardápio.

A lei já diz que o mesmo deve ser elaborado por nutricionista respeitando-se a cultura, a tradição, os hábitos alimentares e as referências nutricionais locais. O PL inclui a seguinte mudança: “sem excluir a possibilidade de se introduzirem, paulatina e respeitosamente, experiências gustativas que aumentem a qualidade do cardápio”.

A decisão do cardápio é local considerando esses pressupostos. O problema se dá quando a decisão sai de profissional (nutricionista) e abre a possibilidade de se introduzir produtos que não são da cultura e hábitos locais, e se insere o perigo de interesses outros dominarem o mesmo. A experiência gustativa é resultado da disponibilidade dos produtos e do desenvolvimento local, “pautando-se na sustentabilidade e diversificação agropecuária da região, na alimentação saudável e adequada” como já diz o texto original da lei.

3. Alteração no art. 14, que trata da utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE a serem destinados à aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar, “priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

O PL acrescenta o art. 14-A: “No mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso”.

Há mais de uma dezena de Projetos de Lei propondo reserva de mercado para algum tipo de produto e, sendo aprovados, irá prejudicar a formulação do cardápio para o atendimento a alimentação saudável e nutricionalmente adequada para as crianças. Destaca-se que todos os produtos dos projetos estão contemplados levando-se em consideração o art. 12 da Lei 11.947/2020. Criar cotas específicas para alguns produtos, além de criar dificuldades na elaboração de cardápios, poderá prejudicar a participação na comercialização do PNAE para aqueles agricultores(as) familiares que não produzem os respectivos alimentos.

A Lei nº 11.947/2009 e seus normativos regulamentadores não fazem qualquer restrição ao fornecimento de leite na alimentação escolar. Quando se analisa a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução 06/2020 do FNDE, a questão do fornecimento de produtos em âmbito local está plenamente atendida pela prioridade de compra estabelecida atualmente no programa. Portanto, não há restrição de compra de leite fluido. Há necessidade de investimentos e apoios de políticas públicas para que os empreendimentos familiares possam processar o produto localmente, inclusive simplificando a legislação tributária, fiscal e sanitária sem abrir mão da qualidade e sanidade dos produtos ofertados. É preciso ampliar as políticas de estímulo às agroindústrias da agricultura familiar, inclusive para que possam processar e produzir leite fluido em âmbito local e regional.

Destaca-se que a Resolução FNDE 06/2020, em seu art. 35, já possui identificação prioritária para as compras, sendo elas: locais, regiões imediatas e intermediárias, Estadual e Nacional com base no IBGE. Portanto, o FNDE já tem definição de “região imediata” para identificar os municípios próximos ou de uma microrregião.

Resolução 06/2020, Art. 35 Para seleção, os projetos de venda (modelos no Anexo VII) habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país.

§ 3º Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I – o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; II – o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País; III – o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; IV – o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

Outro ponto a se considerar é a necessidade de investimento público para adequar os espaços escolares, para receber o leite, pois em muitas escolas, especialmente nos municípios mais pobres, falta a devida estrutura para o armazenamento do leite de forma fluida.

Ressalta-se que a cadeia produtiva do leite é uma das principais atividades produtivas da agricultura familiar. Segundo o Censo Agropecuário 2017, do IBGE, são mais de 1,17 milhão de estabelecimentos rurais, sendo a grande maioria da agricultura familiar. A Contag entende que o setor leiteiro é uma das atividades produtivas fundamentais para a geração de trabalho e renda para os agricultores (as) familiares. O leite faz parte da cesta básica e é um dos alimentos essenciais para o desenvolvimento saudável das crianças.

A situação da cadeia do leite vem sofrendo com problemas e, juntamente com as Federações, temos solicitado soluções ao governo federal para o setor desde o ano passado. Reforçamos a defesa dos interesses dos(as) agricultores(as) familiares, incluindo os que atuam na cadeia produtiva do leite que têm sofrido constantemente com problemas de preços, que podem ser minimizados com a aplicação efetiva dos recursos destinados para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), para a regulação de preços do leite e demais produtos, e a sua distribuição às populações necessitadas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é outro instrumento de política pública para aquisição do leite, teve orçamento superior a R$ 800 milhões em 2020 e para este ano foi previsto pouco mais de R$ 100 milhões na PLOA. É preciso garantir os recursos para essas políticas e programas que são fundamentais na comercialização e garantia de preços mais justos para a agricultura familiar.

A Contag não se furtará a cumprir seu papel de representação da categoria e sempre estará aberta para o diálogo e construção de políticas públicas que venham a beneficiar a agricultura familiar.


FONTE: Direção da CONTAG

Repúdio à pulverização indiscriminada de Agrotóxicos na região do Baixo Parnaíba/MA

     FOTO: Foto: ilustrativa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público manifestar seu repúdio à pulverização indiscriminada de agrotóxicos perto das casas e plantações de comunidades tradicionais na região do Baixo Parnaíba no estado do Maranhão.

Uma dessas comunidades foi o povoado Carranca, em Buriti, vítima do veneno lançado por sojicultores da Fazenda São Bernardo no dia 22 de abril do ano em curso, que atingiu moradores(as), sobretudo crianças e idosos(as), provocando dificuldade de respirar pela intoxicação sofrida, queimaduras químicas, coceira, tendo a pulverização de agrotóxico atingindo a fauna e flora local, prejudicando a produção agrícola das comunidades que ali habitam. O triste fato virou notícia nacional, e não é um caso isolado no MA, ou mesmo no Brasil, uma vez que a produção agrícola baseada na monocultura está instalada em boa parte do estado maranhense e em solo brasileiro.

A pulverização indiscriminada na região do Baixo Parnaíba e na Região Sul do Maranhão é mais uma consequência da exploração, pelo agronegócio, em pastagens extensivas do MATOPIBA, que tem causado grandes impactos às comunidades tradicionais, a exemplo dos(as) agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, geraizeiros(as), vazanteiros(as) e comunidades de fecho de pasto, que vivem nos biomas do Cerrado maranhense, bem como na Amazônia e na Caatinga.

No caso ocorrido no município de Buriti(MA), cidade na qual se situa as comunidades atingidas (Carranca e Araça), o conflito já se arrasta por quatro anos, uma vez que as comunidades já estavam na região antes da implantação da monocultura da soja na região, e sob os olhos desatentos ou complacentes do poder público, as fazendas de soja se ampliaram a cada dia, e hoje algumas delas ficam lado a lado com as casas dos(as) agricultores(as) familiares, como é o caso da Fazenda São Bernardo, em Buriti/MA, sendo mais um grave problema a ser enfrentado, pois mesmo antes da chegada do agronegócio na região, as comunidades atingidas pelo veneno já enfrentavam conflitos fundiários há mais de 10 anos.

Diante do exposto, a CONTAG reitera a reivindicação feita pela Federação dos Trabalhadores(as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão (FETAEMA) através de nota pública, na qual requer:

1. Rigorosa apuração do caso ocorrido nas comunidades Carranca e Araçá (Buriti), com a responsabilização criminal dos responsáveis;

2. A imediata suspensão do lançamento de herbicida sobre as comunidades tradicionais do Maranhão, e em caso de pulverização terrestre, que seja observada a distância adequada em relação às residências e roças, em especial nas comunidades Carranca e Araçá, em razão da intoxicação sofrida pelos membros das comunidades ocorridas ao longo do mês de abril de 2021;

3. Que o Governo do Estado do Maranhão proceda o levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem agrotóxico no município de Buriti, realizando vistorias e estudos técnicos necessários à definição da contaminação do solo e em corpos hídricos afetados pelo lançamento do herbicida;

4. Que a SEMA se abstenha de renovar ou conceder novas licenças ambientais ou tolerar o funcionamento de empreendimentos agrícolas que façam uso do herbicida Glifosato, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos no Estado do Maranhão;

5. Proibição, por completo, da pulverização aérea no Estado do Maranhão, por meio de norma específica;

6. Reunião, por meio virtual, para tratar dos graves conflitos socioambientais que ocorrem no Maranhão em plena pandemia, afetando a vida de milhares de pessoas, com a participação do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Direção da CONTAG

FONTE: Direção da CONTAG

STRs em Ação

Em tempo de pandemia, STRs de Boa Saude, Lajes e Ipanguacu, dão suporte aos agricultores familiares em seus processos previdenciários.

Agricultura Famíliar de Lajes do Cabugi em Ação

Apesar da dificuldade de preparar a lavoura sozinha, por necessidade, Agricultora Familiar de Lajes mostra orgulhosa sua plantação diante dos desafios com a ausência de chuvas.

 

STR de Caicó em Ação

 Nova diretoria do STR de Caicó toma posse

Aniversário Solidário

Diretora do STR de Passa e Fica, Marta Soares, faz aniversário solidário para arrecadação e distribuição de alimentos as famílias carentes do Município

STR de Lagoa de Pedras em Ação

 Agricultura Familiar do do Município de Lagoa de Pedras mostra orgulhosa a carta de concessão do seu beneficio previdenciário através do sindicato 

STR de Macau em Ação

Na medida do possível e atendendo a necessidade dos agricultores, STR de Macau dá suporte no enviou dos processos de aposentadoria dos segurados

 

Agricultura Familiar em Ação

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goianinha cultivam os alimentos que vão para a base dos Brasileiros

 

STR de Curais Novos em Ação

STR de Currais Novos concluiu mais um projeto do PNHR com a entrega de mais 44 novas unidades habitacionais para os Agricultores e as Agriculturas Familiares do Município com a assinatura dos termos de recebimento das unidades.

Aristides Santos: “Com força e garra, os(as) trabalhadores(as) garantem diariamente o sustento das suas famílias e movimentam a economia do Brasil”.

    FOTO: Comunicação CONTAG - César Ramos

O Primeiro de Maio - Dia do Trabalhador(a) é uma homenagem aos trabalhadores(as) assassinados(as) em uma greve na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, no final do século XIX. Esses operários(as) denunciavam a precarização do trabalho após a Revolução Industrial, pois era comum que os trabalhadores(as) fossem colocados(as) sob condições degradantes: (jornada de trabalho superior a 12 horas por dia, sem descanso, salários baixos, condições de segurança e de salubridades inexistentes, acidentes de trabalho que afetavam a saúde dos trabalhadores/as).

Infelizmente, dois séculos depois, os trabalhadores e trabalhadoras continuam lutando para conquistar e não perder os seus direitos e programas sociais. No Brasil, além da precarização do trabalho após a reforma trabalhista, a classe operária ainda enfrenta uma taxa média de desemprego no país de 14,4% no trimestre móvel de dezembro a fevereiro deste ano, ou seja, 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas, de acordo com dados divulgados hoje (30 de abril) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Nós, da CONTAG, valorizamos e enaltecemos a importância do trabalho de milhares de brasileiros(as) que com força e garra garantem diariamente o sustento das suas famílias e movimentam a economia do Brasil.

Destaco aqui o trabalho imprescindível dos homens e das mulheres do campo. De acordo com o último Censo Agropecuário, os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares respondem por mais de 70% dos alimentos consumidos no país. Em todo o Brasil, a categoria rural está em 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários, ou 77% do total brasileiro, cultivando 80 milhões de hectares, com valor de produção de R$107 bilhões. E ainda emprega 74% da mão de obra rural.

Além de fortalecer a economia, esses trabalhadores e trabalhadoras têm papel fundamental para garantir a soberania e a segurança alimentar com a produção alimentos variados e com importante peso nutricional, sendo fundamental, sobretudo nesse período de pandemia. Através da sua produção, eles(as) também asseguram a preservação cultural e do meio ambiente.

Em nome dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, neste 1º de maio reafirmamos: a necessidade urgente da aprovação do Projeto de Lei (PL) 823/2021 que prevê ações emergenciais para amparar os agricultores e agricultoras familiares, prejudicados(as) socioeconomicamente pela pandemia da Covid-19; destacamos a importância e efetivação da recomposição no orçamento federal e dos pontos apresentados pela CONTAG no Plano Safra da Agricultura Familiar 2021-2022, para que a categoria tenha condições de dignas de trabalho e de continuar alimentando o Brasil!

Viva aos Trabalhadores e Trabalhadoras!

Viva aos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares!

Aristides Santos – Presidente da CONTAG
FONTE: Aristides Santos – Presidente da CONTAG

Senado aprova PL 4348: um sinal a favor da grilagem.

                                   FOTO: Adriano Gambarini/WWF-Brasil

Durante o pior momento da pandemia da Covid-19 no Brasil, em que mais de 3 mil pessoas estão morrendo diariamente, o Plenário do Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (15) um projeto de lei que facilita a concentração de terras dentro de assentamentos da reforma agrária e legitima casos emblemáticos de grilagem que resultaram em mortes e violência contra agricultores familiares.

Tendo sido aprovado em 2019 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4348/19 não foi debatido por nenhuma comissão no Senado Federal, tendo sido colocado em votação diretamente no plenário, de um dia para o outro, mesmo não tendo nenhuma relação com saúde pública ou alívio econômico à população brasileira, assuntos que mereceriam ser votados em regime de urgência e deveriam ocupar a preocupação dos senadores. Vale lembrar, além disso, que tanto na Câmara quanto no Senado não houve nenhuma consulta ou participação de representantes de assentamentos, que serão diretamente impactos por essa alteração.

O projeto, que deverá ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, por ter sido modificado pelo Senado Federal, permite que posseiros irregulares de lotes de assentamentos da reforma agrária –pessoas distintas daquelas que foram originalmente assentadas– possam ganhar o título de propriedade das terras ocupadas, mesmo que esteja ocupando vários lotes. Isso significa que, na prática, os ocupantes irregulares poderão legalizar áreas de até 2500 hectares, que são verdadeiros latifúndios, dentro do que um dia foi um assentamento da reforma agrária, anteriormente o limite era apenas até 4 módulos fiscais, ou pouco mais de 440 hectares (art. 18-A, §1º, I combinado com 26-B, ambos da Lei 8629/93). É um projeto que incentiva e legitima a reconcentração fundiária, indo na contramão da política nacional de reforma agrária.

O mais grave é que, caso venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, ele poderá beneficiar não apenas agricultores familiares que de boa fé compraram a posse de lotes de assentados.

Segundo o diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, Raul do Valle, dada a proposital amplitude, o projeto pode legalizar casos famosos de grilagem, ou seja, de pessoas que usaram da violência para expulsar assentados e se apossar de suas terras. “Não são poucos os relatos de líderes de assentamentos que combatem madeireiros e grileiros que estão com suas vidas ameaçadas. E, infelizmente, também não é pequeno o número de assassinatos envolvendo essas lideranças”, destaca Valle.

É o caso do Projeto de Assentamento Pilão Poente III, em Anapu (PA), que registrou no ano passado aumento das queimadas provocadas por grileiros e madeireiros, e ameaças a suas lideranças. Já no PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Lago Grande, em Santarém (PA), que vêm sofrendo pressões de fazendeiros para expansão da soja e para mineração, existe forte pressão para dissolução do assentamento.

“Nos últimos dois anos o número de casos de violência rural na Amazônia tem aumentado, justamente pela expectativa gerada nos invasores de terra de que não só não haverá punição, mas que também eles serão premiados com a propriedade das áreas invadidas”, alerta o diretor do WWF-Brasil.

Se também for aprovado o PL 510/21, em tramitação no Senado Federal, os grileiros terão um grande incentivo para expulsarem assentados de suas terras, pois poderão afirmar que são os possuidores da área (“posse mansa e pacífica”) usando apenas suas próprias declarações e imagens de satélite, mesmo para titulação de latifúndios.

Para ilustrar melhor essa situação, vale mencionar o estudo “Desmatamento nos Assentamentos da Amazônia” elaborado pelo Ipam. De acordo com essa análise, grande parte dos polígonos de desmatamento mapeados dentro dos assentamentos do bioma Amazônia são considerados pequenos, pois são menores que 10 hectares.

No entanto, esses polígonos representam apenas 28% da área desmatada nesses locais. O restante (72%) é composto por polígonos maiores que 10 ha e não condizentes com os padrões de desmatamento anual dos clientes da reforma agrária assentados no bioma, indicando um possível processo de reconcentração ou acúmulo de lotes por agentes externos aos assentamentos da região. Ou seja, não são os assentados que estão desmatando, mas sim médios fazendeiros e/ou pecuaristas não registrados na lista do registro de beneficiários do Incra.

“Desde o final do ano de 2016, com a edição da MP 759/16, há uma ofensiva para alterar a legislação de regularização fundiária, objetivando facilitar os procedimentos para médios e grandes proprietários. Para isso, utilizam-se do discurso de que as alterações irão beneficiar prioritariamente os agricultores/as familiares, o que não é verdade. Ademais, há ainda dezenas de Projetos de Lei que buscam tornar crime as ações das organizações sociais que fazem a luta pela terra, e outros que flexibilizam a legislação ambiental, ‘passando toda boiada’”, destaca o presidente da Contag, Aristides Santos.

Entretanto, em razão das alterações feitas pelo Senado Federal sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o PL agora volta para discussão nesta casa. Assim, é urgente o debate sobre esse Projeto na Câmara dos Deputados, com a presença de estudiosos e assentados, tendo em vista seu potencial de causar seríssimos impactos socioambientais.

FONTE: Por WWF-Brasil

Com alta da inflação e sem auxílio, famílias cortam itens essenciais da alimentação

O governo genocida de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não se importa com a fome que está batendo à porta das famílias brasileiras. Insensível, ainda não apresentou nenhum programa ou benefício que substitua o auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que terminou em dezembro.

No Brasil real, os brasileiros sofrem com a disparada dos preços dos alimentos, em especial os da cesta básica como óleo de soja, arroz, leite e carnes desde o ano passado e a previsão é a de que continuem enfrentando preços altos.

A inflação fechou 2020 com alta de 4,52%, a maior desde 2016 (6,29%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. E, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tendência é de alta no mês de janeiro. Produtos como carne, arroz e feijão devem puxar para cima os preços.

Em defesa da segurança alimentar e portanto, da vida, a CUT, demais centrais, partidos políticos progressistas e movimentos sociais vêm pressionando o governo para pagar o benefício de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) até o fim deste ano. A Central e mais de 270 entidades parceiras lançaram na última terça-feira (2) uma campanha pela manutenção do auxílio emergencial até o fim da pandemia.

Enquanto a CUT e seus parceiros lutam, sem dinheiro, sem emprego e sendo obrigados a manter o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), milhões de brasileiros estão vendo suas despensas cada vez mais vazias. Para muitos, a fome já começou a bater nas portas de suas casas; outros se viram como podem para manter o orçamento, cortando comida.

“Aqui em casa, como só ovo, uma hora é omelete, outra ovo frito e depois ovo cozido”, conta Antônia Alves Pedrosa Moreira, de 57 anos, que após por problemas na coluna deixou de trabalhar como faxineira.

Viúva há menos de um ano, ela viu sua vida desmoronar. O bar que tinha numa área de invasão soma dívidas de R$ 27 mil, entre água, luz e outras despesas. O auxílio emergencial quem recebia era o marido, e por problemas de cadastro e burocracia, Antônia ficou sem receber o que teria direito.

“Faz tempo que eu não sei o que é comer uma laranja. Só não passo fome por que meus irmãos me deram cestas básicas e arroz, feijão e óleo. Mas hoje, pra mistura tenho só uma batata, um pedaço de cenoura e uma cebola”, diz a mãe de quatro filhos, todos casados, que também passam por dificuldades financeiras.

“Um dos filhos tem três crianças e ganha pouco, nem cesta básica recebe da firma. Outro é separado e tem de pagar pensão para não ir preso. Tenho só um filho que me ajuda quando pode”, conta.

Acostumada a ter fartura à mesa e a comer carne todos os dias quando o marido era vivo, Antônia questiona as dívidas que ficaram para ela pagar. “Eu não tive direito de sacar o auxílio emergencial do meu marido, mas as dívidas que ele deixou tenho de pagar. Como vou sobreviver se não consigo reabrir o comércio que tinha? aquele ponto não vale R$ 27 mil”, desabafa a ex-faxineira.

Numa situação diferente, mas nem tão confortável, está Antônia Zelma, doméstica que mora sozinha. Apesar de ter um emprego regular com carteira assinada, ela diz que cortou tudo pela metade, da banana, à carne e ao leite.

Avó de três adolescentes, Zelma diz, que não recebe a visita dos netos e do filho como antes, por causa da pandemia, mas sabe que assim que a vida voltar à normalidade não terá como mimar os netos com o que eles gostam de comer.

“Só de aluguel são mil reais e ainda tem a conta da água e da luz. O jeito foi cortar tudo literalmente pela metade. Hoje compro só meia dúzia de banana, meio quilo de frango e assim por diante. Nem sei mais o que é comprar iogurte”, lamenta.

Preços dos alimentos ainda em alta

E a notícia para essas mulheres e as demais famílias brasileiras não é nada boa, como antecipa a economista e supervisora de preços do Dieese, Patrícia Costa.

Apesar da pesquisa do Dieese ainda não estar fechada (sai no próximo dia 11), a economista avalia que o preço da cesta básica vai subir em todas as capitais do país. Em 2020, a variação foi de 17% a 32%, muito maior do que a inflação oficial de 4,52 %. O comprometimento da renda para comprar uma cesta básica, para quem ganhava um salário mínimo no ano passado (R$ 1.045,00) foi de 52%. Ou seja para comprar a alimentação básica, o trabalhador gastou em média R$ 543,40.

“A tendência de alta piora por conta do excesso de calor, obrigando os comerciantes a colocar mais rapidamente na prateleira o produto in natura. Como a produção demora a ser colhida novamente começa a diminuir a oferta dos produtos e ,consequentemente, o preço sobe”, diz Patrícia Costa.

Segundo ela, esta situação é apenas a ponta do iceberg por que em seguida virá a entressafra do leite, que já está bem caro para as famílias. E assim, a inflação dos alimentos vai subindo mais do que o índice oficial, por que o governo não tem uma política de abastecimento.

O governo fechou 27 unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com informação publicada em agosto do ano passado no site da própria companhia. Em um artigo publicado no Brasil de Fato, a engenheira, Maria Antunes, descreveu a situação da falta de estoque regulador de alimentos, que acaba provocando a alta de preços dos alimentos. Segundo ela, “o governo não tem estoque regulador para enfrentar momentos difíceis como o que estamos vivendo”.

Diante deste quadro de fome e miséria, em vez de pensar numa política de emprego e renda, com valorização do salário mínimo e benefícios que atendam os mais pobres, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, chegou a aventar a possibilidade de retirar a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, o que provocaria uma alta ainda maior, argumentando que os mais ricos pagavam o mesmo preço que os pobres nos preços do arroz e do feijão.

“O governo fala em repasse posterior do preço da cesta para os pobres, mas o impacto imediato é extremamente negativo. A gente sabe dificuldade das famílias mais pobres para conseguir benefícios. São filas imensas nas agências bancárias, burocracia para conseguir o Bolsa Família, além do que, muitos não sabem, sequer, que têm direitos”, critica a economista do Dieese.

É um tiro no pé isentar políticas que garantem o abastecimento, especialmente num momento de alta nos preços dos alimentos - Patrícia Costa

Para ela, o governo deveria fazer uma reforma Tributária que pare de onerar os pobres e faça os ricos pagarem mais impostos sobre suas fortunas, proposta esta também defendida pela CUT.

“As famílias já são penalizadas com os reajustes nas tarifas de energia [ aumento de 44% no governo Bolsonaro , água e aluguel , e com os aumentos nos preços dos alimentos, não vai dar para comer” diz Patrícia.


FONTE: Comunicação CUT/Nacional - Escrito por: Rosely Rocha e Edição: Marize Muniz

Bancários foram “recompensados” com 7,7 mil demissões em 2020

    Bancários foram “recompensados” com 7,7 mil demissões em 2020

A pandemia do corona vírus tem contribuído para acirrar e iluminar as contradições que permeiam as relações de produção no capitalismo e perversidade do sistema com a classe trabalhadora, agravada em tempos de crise, como o que estamos vivendo.

As ações do segundo maior banco privado do país dispararam nesta quinta-feira (4) com a notícia de que auferiu um líquido recorrente de R$ 6,8 bilhões no quarto trimestre de 2020, o maior resultado trimestral da história do banco, com alta de 35,2% na base sequencial.

Notemos que isto ocorre num momento de alta da pandemia, em que os setores produtivos em geral acumulam prejuízos e falências. Reflete as “virtudes” da subordinação da economia nacional aos caprichos da oligarquia financeira, que há anos – faça chuva ou faça sol – não sabe o que é fechar o balanço no vermelho.

Seja lá como for, o fato provocou grande euforia no mercado, causando frisson nos acionistas, investidores e proprietários, que estão acumulando ainda mais capital e ficando mais podres de ricos durante a crise sanitária.

Para o bancário, demissões

Em contraste, os trabalhadores e trabalhadoras da empresa não têm razão para comemorar.

Tirando proveito da pandemia e do trabalho remoto, o Bradesco fechou 1.083 agências físicas em 2020. Em dezembro, a instituição contava com 3.395 unidades espalhadas pelo país, número 24,2% inferior ao registrado em igual mês do ano anterior. Além disso, foram demitidos 7.754 funcionários.

O banco encerrou o ano passado com um quadro de 89.575 pessoas, 8% abaixo do número de bancários e bancárias registrado no fim de 2019.

Aliás, a direção da instituição atribui o “lucro histórico” à política de demissões em massa, apelidada de “enxugamento”, que teria resultado num corte de R$ 3,2 bilhões, ou 6,6%, das despesas operacionais.

É a linguagem crua da eficiência capitalista, da qual o ser humano trabalhador é só uma mercadoria ou “um custo” a mais. Uma mercadoria que tem a particularidade – nos setores produtivos, conforme notou Karl Marx – de reproduzir o valor do próprio salário acrescido de uma mais-valia, que vem a ser a substância do lucro capitalista.

Quando esta mercadoria é considerado excessiva ou ociosa para as necessidades de reprodução do capital é descartada, como o bagaço da laranja da qual já foi extraído o suco.

Lucro e desemprego

No mesmo altar em que donos e acionistas do Bradesco celebram o lucro histórico foram sacrificados o emprego de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, chefes de famílias deixados ao deus-dará num mercado de trabalho congestionado pelo desemprego em massa.

O que esses seres humanos ganharam com a prosperidade do banco? A dor desta gente não frequenta o noticiário econômico da mídia hegemônica, que exalta e destaca unilateralmente o lucro astronômico e o alvoroço no mercado de capitais.

O Bradesco não teria prejuízo se preservasse o emprego de 7,7 mil bancários e bancárias durante a pandemia, embora provavelmente não lucrasse tanto na crise, o que é mais uma aberração do capitalismo brasileiro.

Consciência de classe

Mas o cuidado e a preocupação com a vida, a saúde e o bem estar do ser humano trabalhador não está no radar do sistema, cujo objetivo maior e exclusivo é a maximização dos lucros, conforme reiteram seus críticos. Pouco importa o sofrimento dos que, ironicamente, são hoje chamados de “colaboradores” ou mesmo “parceiros”.

O desafio dos que lutam pelos direitos humanos e contra a exploração é levar aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades a consciência de que o capitalismo nada tem a oferecer aos povos além do crescimento da miséria, das aberrantes desigualdades sociais e a perspectiva de barbárie de guerras.

Por isto, é indispensável lutar para superar este modo de produção, que já deu o que tinha de dar à humanidade e deve ceder lugar a uma nova sociedade, uma sociedade socialista, que só se transforma de possibilidade em realidade através da luta revolucionária de milhões.

FONTE: Comunicação CTB - Umberto Martins