27 de abril a 1 de maio de 2020:
A CONTAG vem participando de uma coalização nacional formada por diversas organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmicas com o objetivo de criar uma grande mobilização e articulação nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95 - EC/95.
A EC/95, também conhecida como o teto dos gastos, ou ainda emenda da morte, foi aprovada em dezembro de 2016 e foi considerada pela ONU como uma medida econômica drástica contra os direitos sociais, principalmente para as populações mais vulneráveis: povos do campo, moradores de ruas, populações negras, mulheres, indígenas, povos e comunidades tradicionais, dentre outras.
A partir da aprovação desta emenda, várias entidades entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Direta de Inconstitucionalidades (ADI) pela sua revogação, atualmente são 6 ADI, todas se encontram com a ministra Rosa Weber.
A pandemia da Covid-19, que afeta o mundo e o Brasil, vem mostrando o quanto o Estado é importante na promoção de políticas públicas sociais, basta imaginar o que seria do País em tempos de coronavírus sem o nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a EC/95, o SUS já começa a perder orçamento, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Até 2019, o SUS já perdeu R$ 17,6 bilhões e, para 2020, a estimativa é de R$ 4,9 bilhões.
O SUS foi assegurado na Constituição de 1988 como uma ação e política pública de Seguridade Social, portanto, uma grande conquista da população brasileira. Por esta razão, a CONTAG e demais organizações reafirmam que a EC/95 é inconstitucional, principalmente porque reduz na Constituição um importante direito conquistado.
“Por tudo isso, conclamamos toda a sociedade brasileira para sensibilizar a ministra Rosa Weber do STF no sentido de julgar inconstitucional a EC/95. Neste momento difícil de pandemia é preciso lutar pela saúde pública, gratuita e de qualidade. E é só através dos SUS que isso será possível. Lutar pela vida é lutar pelo SUS e lutar pelo SUS é lutar pela revogação da EC/95”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
