quarta-feira, 27 de maio de 2020

STR de Sao Miguel - Solidariedade no campo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sao Miguel faz a distribuicao de mascaras para os agricultores familiares do municipio

Senado aprova projeto que prorroga dívidas de agricultores(as) familiares e de beneficiários da reforma agrária

FOTO: Divulgação

O Senado aprovou o PL 1543/20, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia por Covid-19. A medida prorroga, por período de até 12 meses, operações de crédito rural nas modalidades de comercialização, custeio e investimento formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo, exclusivamente dos agricultores e agricultoras familiares e dos(as) beneficiários(as) da reforma agrária.

Segundo o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, o projeto é muito importante e, ainda ontem (26), antes da votação, o relatório passou por mudanças significativas que melhoraram o texto. “Um grande desafio era contemplar também as dívidas do financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e outro era ter um acordo quanto ao ponto que exigia a comprovação da dificuldade de comercialização para ter direito à prorrogação de dívidas. Entendemos ser complicado comprovar essa dificuldade e o cenário de calamidade pública e de suspensão das feiras livres, por exemplo, para nós, já é o suficiente para justificar a necessidade de aprovar essa matéria”, explicou Elias.

O dirigente da CONTAG destaca o importante papel de alguns senadores e senadoras na articulação junto ao relator Zequinha Marinho (PSC-PA), que teve a sensibilidade de aceitar as propostas encaminhadas pela Confederação. “Os senadores Jean-Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Bezerra (MDB-PE), entre outros, foram fundamentais para garantir as alterações no relatório apresentado e na aprovação da matéria”, reconheceu Elias Borges.

Agora, o PL 1543/20 segue para a Câmara dos Deputados.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Dia da Mata Atlântica: um dos biomas mais ameaçados do planeta

FOTO: Arte: Fabricio Martins

O Dia da Mata Atlântica foi instituído por Decreto Federal desde 1999 e a data faz referência a 27 de maio de 1560, dia em que o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, documento no qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais. O objetivo do Dia da Mata Atlântica é apresentar e divulgar medidas para a preservação de um dos biomas mais ameaçados do planeta.

A Mata Atlântica é um dos principais biomas do País e é um patrimônio natural da humanidade pela Unesco. Ela é essencial para a biodiversidade, estabilização do clima, o fornecimento de água, a conservação do solo, vida e bem-estar dos seres humanos. Apesar de toda a sua importância, está sendo devastada por centros urbanos e commodities (a exemplo da cana-de-açúcar, carne, soja, milho, papel e celulose, algodão, etc). Atualmente, restam apenas 12,5% da área original da Mata Atlântica.

Mesmo assim, abriga 145 milhões de brasileiros(as) em 17 estados, ou seja, cerca de 70% da população nacional, 1.020 espécies de aves, 298 espécies de mamíferos, 20 mil espécies de árvores e arbustos; e fornece água para aproximadamente 60% da população brasileira.

É a terra de 383 animais ameaçados de extinção, entre eles o mico-leão-dourado, o bugio, a onça-pintada, o papagaio-do-peito-roxo, o bicho-preguiça, entre outros. Torna-se ainda mais bela com as suas orquídeas, ipês, jacarandás e jequitibás, e mais saborosa com as suas frutas nativas, como a pitanga, goiaba, maracujá, jabuticaba e outras delícias.

A Mata Atlântica é a formação florestal mais antiga do Brasil, estabelecida há pelo menos 70.000.000 de anos e abastece sete das nove bacias hidrográficas do Brasil. Outra importante característica é a sua alta capacidade de regeneração, apesar de ser uma das ecorregiões mais ameaçadas do planeta.

“A Mata Atlântica se encontra no coração da América do Sul e é inegável a sua importância para todos e todas e para a biodiversidade do nosso País. Precisamos preservar e cuidar com mais carinho e responsabilidade deste bioma. Para isso, precisamos fortalecer a legislação que a protege, e não flexibilizar. Essa é uma importante bandeira para a CONTAG, Federações e Sindicatos”, destacou a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da WWF e SOS Mata Atlântica

domingo, 24 de maio de 2020

Producao da Agricultura Familiar em Plena Pandemia

O Agricultor Familiar e Presidente do STR de Cerro Cora Francisco Jose, faz a colheita de sua producao anual de pinhas. Com sua Propriedade na Serra de Santana, Muncipio de Cerro Cora - RN, regiao propricia a esse tipo de fruto, o agricultor espera ter uma safra record esse ano. " Agora o que nos resta 'e o escoamento dessa producao nesse momento tao atipico". Exclama o Sr. Francisco Jose.

sábado, 23 de maio de 2020

Fundo de Amparo Social

O Fundo de Amparo Social é mais uma ação do Plano Sustentar que tem como objetivo levar uma garantia de segurança e amparo à família dos aposentados (as) e pensionistas sem qualquer custo adicional ao valor da mensalidade social. O valor desse seguro será de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) que será rateado entre a CONTAG, Federações e Sindicatos.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais já implementou várias ações e, como consequência delas, conquistou muitas políticas públicas que fizeram melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores(as) rurais. Agora, a CONTAG, Federações e Sindicatos vão levar conjuntamente um benefício que dará mais segurança e proteção às famílias.

Hoje no Rio Grande do Norte ja temos 15 sindicatos que fizeram sua adesao ao FUNDO DE AMPARO SOCIAL e ja foram pagos R$ 238.700,00 em beneficios, temos R$ 6.600,00 em analise, totalizando cerca de 245.000,00 em dinheiro que serviram como aporte as familias dos nossos associados.

Valores Pagos as familias dos Socios
atraves do AMPARO SOCIAL
STR	VALOR
Acari	R$ 52.900,00
Francisco Dantas	R$ 2.200,00
Jardim do Serido	R$ 12.100,00
Lajes Pintadas	R$ 14.300,00
Umarizal	R$ 31.100,00
Goianinha	R$ 12.100,00
Lagoa Danta	R$ 33.400,00
Lagoa Nova	R$ 16.500,00
Nova Cruz	R$ 57.000,00
Parnamirim	R$ 7.100,00
	R$ 238.700,00

EM ANALISE E OU PENDENCIAS
Goianinha	R$ 1.100,00
Acari	R$ 2.200,00
Umarizal	R$ 1.100,00
Parnamirim	R$ 1.100,00
Nova Cruz	R$ 1.100,00
	R$ 6.600,00

Para o Sindicato participar, precisa fazer uma assembleia junto aos seus associados e nos encaminhar toda a documentacao necessaria. Toda a referida documentacao se encontra na ferramenta de sistema SISCONTAG.

O FUNDO DE AMPARO tambem tem sorteio anual para os participantes. em 2019 o RN foi contemplado com 07 sortudos

Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural: CONTAG cobra do Estado brasileiro que produção de alimentos seja reconhecida como Estratégia de Nação

Em um ano totalmente comprometido pela pandemia pelo novo coronavírus, com o cancelamento das aulas, com as dificuldades para comercializar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nas feiras livres que foram suspensas, além da necessidade de evitar o contato social, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural tem um novo significado.

Mais do que nunca, a sociedade vê a importância do trabalhador e da trabalhadora rural. Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, hoje, no Brasil, temos 17,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ocupados em estabelecimentos agropecuários, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam diariamente às mesas dos brasileiros e brasileiras. Nesse momento de pandemia, a produção de alimentos é um dos serviços essenciais para o País.

Desde março, quando foi decretada a pandemia por Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CONTAG vem pautando o governo e o Congresso Nacional para que sejam aprovadas e anunciadas medidas que visem diminuir os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Algumas foram aprovadas, outras anunciadas, mas a maioria ainda não está sendo operacionalizada. Neste dia, aproveitamos para cobrar dos gestores municipais, estaduais e federais atenção à situação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que exercem papel fundamental no País. A produção de alimentos é importante e deve ser uma Estratégia de Nação”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A CONTAG também vê com preocupação a falta de estrutura hospitalar no meio rural para atender as populações do campo, da floresta e das águas. “O novo coronavírus já chegou ao interior do nosso Brasil. Os nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais precisarão percorrer centenas ou milhares de quilômetros para conseguir um leito em UTI? Além disso, os hospitais dos grandes centros já estão entrando em colapso. Nesse ano, a atenção à saúde dos povos do campo, da floresta e das águas, com certeza, é uma das principais necessidades para essas pessoas”, aponta Aristides.

As mulheres trabalhadoras rurais também estão sendo bastante impactadas nesse cenário de pandemia. “As mulheres, no geral, estão sobrecarregadas. Estão acumulando o teletrabalho com os cuidados da casa, das crianças e dos idosos e idosas da família. No campo, na floresta e nas águas, as mulheres ainda acumulam o cuidado com os seus quintais produtivos, com os pequenos animais e outras tarefas da lida na roça. Além disso, as mulheres trabalhadoras rurais, em sua maioria, perderam boa parte de sua renda com a diminuição da venda da produção agrícola”, destaca a secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

Portanto, para a Diretoria da CONTAG, a melhor forma de homenagear o trabalhador e a trabalhadora rural pelo seu dia, é fortalecer, ainda mais, a luta por mais direitos, por dignidade e por mais condições para viver bem e trabalhar no campo com renda, produzindo alimentos saudáveis para alimentar todo o Brasil.

Viva os trabalhadores e as trabalhadoras rurais!

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Se o governo não preserva, a gente faz nossa parte!

FOTO: Foto ilustrativa

Nesta sexta-feira (22 de maio) celebramos o Dia Internacional da Biodiversidade. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população sobre a conservação e proteção da diversidade de vida no planeta terra.

Por falar em Biodiversidade, o Brasil é o país que detém a maior diversidade de flora e fauna do mundo, com mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais, vivendo no seu extenso território e nos diversos climas do nosso país.

Foto ilustrativa

Estamos cuidando da nossa Biodiversidade?

Notícias de todo o mundo têm registrado nos últimos anos que o Brasil infelizmente vem apresentado dados alarmantes de destruição da sua biodiversidade, que se evidencia no avanço do desmatamento, no aumento das queimadas, no derramamento de petróleo e de rejeitos de minério, nas invasões de terras de comunidade tradicionais - agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores(as) - nas medidas de relaxamento da fiscalização e da legislação ambiental, entre outras ações que lamentavelmente têm sido patrocinadas por gestores que deveriam defender e proteger o patrimônio ambiental de todos os(as) brasileiros(as).

Queimada na Floresta Amazônica - Foto: Victor Moriyama / Greenpeace

O próprio Ministério do Meio Ambiente que tem por missão primar pela defesa da biodiversidade do país, atualmente tem conduzido uma militarização da sua gestão e promovido a degradação dos valores e missões de instituições de Estado que são estratégicas na defesa ambiental, como o IBAMA, o ICMBio, a FUNAI e outras, em detrimento dos interesses dos grandes latifundiários e de empresas nacionais e internacionais que historicamente exploram nossas riquezas naturais, dizimam as comunidades rurais tradicionais e deixam um lastro de poluição e degradação ambiental no nosso país.

Tragédia de Mariana/MG provocada pelo rompimento de barragem da empresa multinacional Vale - 2017

Na contramão

Nem mesmo com o triste contexto de uma pandemia de COVID-19, em que estão evidentes os impactos negativos causados pela má gestão dos governos em relação à biodiversidade no planeta terra, o atual governo brasileiro tem se mostrado sensível à necessidade urgente da preservação das vidas da floresta amazônica e dos demais biomas do Brasil.

“Enquanto muitos países estão debatendo sobre a retomada das suas atividades pós-pandemia, com um olhar direcionado para a sustentabilidade e conservação dos recursos naturais do planeta, o governo federal do Brasil tenta desqualificar a atuação das entidades e movimentos sociais e dos órgãos de pesquisa científica que trabalham pela preservação das vidas do planeta”, lamenta a secretária de Meio Ambiente da CONTAG Rosmarí Malheiros.

Se por um lado ainda não há esforço por parte do governo federal, a CONTAG e outras entidades seguem na luta incansável pela proteção do meio ambiente e manutenção dos direitos constitucionais dos povos tradicionais. Nesse sentido, a Confederação soma força com outras organizações, na luta contra a Lei 13.123/2015, nomeada de Lei da Biodiversidade ou “Lei da Biopirataria” que beneficia, sobretudo, as empresas sementeiras, farmacêuticas e do agronegócio em detrimento à proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos; participa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam; compõem a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), na promoção da agroecologia e de construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural; se articula no Congresso Nacional e em várias frentes brasileiras e internacionais que promovem a agroecologia como modelo de produção de alimentos e manutenção da vida; entre outras ações estratégicas.

“Nós, agricultores e agricultoras familiares, primamos pela produção de forma sustentável, preservando produtos tradicionais, e assim contribuindo com uma alimentação equilibrada e com a conservação da agrobiodiversidade. Além de sermos os(as) guardiões dos recursos naturais, somos hoje e pós-pandemia, a esperança de que não faltarão alimentos no mundo”, ressalta a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.

Viva a Agrobiodiversidade!

Viva a Agricultura Familiar!

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

CONTAG disponibiliza materiais sobre o enfrentamento à pandemia

Desde que a pandemia pelo novo coronavírus foi decretada pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março, e a CONTAG definiu pelo teletrabalho a partir de 18 de março para proteger os seus/suas dirigentes e funcionários(as), a Confederação vem elaborando uma série de materiais de divulgação e de orientação. Também foi elaborada pauta com propostas de medidas emergenciais que visam diminuir os prejuízos para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares nesse momento de crise, bastante agravada com a pandemia.

O objetivo de todos esses materiais é orientar a base com dicas para evitar a contaminação por Covid-19, desmentindo notícias falsas sobre a pandemia, avaliando o cenário de contaminação no País, apresentar as iniciativas da CONTAG, entre outras.

São vídeos, cards para redes sociais, informativos, gráficos, pautas, entre outras artes e documentos que estão disponíveis e podem ser baixados e compartilhados por todos e todas. No Portal da CONTAG, foi criado um espaço para armazenar todos esses materiais. Clique AQUI.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Participe da campanha virtual pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

As mobilizações pelo 18 de maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, serão virtuais este ano. De acordo com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, está relacionada à pandemia de Covid-19.

A Campanha 'Faça Bonito' nasceu alusiva ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta da campanha virtual pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

A CONTAG tem como uma de suas bandeiras de luta a Proteção Infanto-Juvenil, e apoia esta e outras iniciativas que visem este fim. Reafirmamos que é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual, seja do campo ou cidade.

Vamos proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes!

Acesse o site Faça Bonito https://www.facabonito.org.br e as redes sociais da Campanha para participar.

FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

terça-feira, 12 de maio de 2020

12/05/2020 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONTAG reafirma que é contra a aprovação da MP 910/19

FOTO: Antonio Scorza

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirma o seu posicionamento contrário à aprovação da Medida Provisória nº 910/19 e repudia a votação da MP em plena pandemia de COVID-19.

A Confederação entende que não existe urgência ou relevância que justifique a apreciação da matéria através de Medida Provisória, sendo, portanto, inconstitucional. O debate sobre regularização fundiária, alienação de terras públicas da União e do Incra, deve abranger toda sociedade, principalmente aqueles que carecem da regularização de suas posses, como os/as agricultores/as familiares, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

O último relatório apresentado pelo deputado Zé Silva, no dia 11/05, sinalizou alguns avanços em relação ao texto original da MP, porém a CONTAG avalia que o novo texto da Medida Provisória continua sendo muito ruim para os povos do campo, da floresta e das águas, e estimula a grilagem de terras, a violência, os crimes ambientais e a desigualdade social no Brasil. O relatório mantém a regularização de áreas até 15 módulos fiscais e a regularização de ocupantes que cometeram infração ambiental, desde que estes façam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou celebração de termo de ajustamento de conduta ou instrumento similar com os órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) ou com o Ministério Público.

Nos últimos dias, os movimentos sociais, entidades sindicais, ambientalistas, estudiosos, artistas, membros do Ministério Público Federal e outros, realizam grande articulação para barrar a votação da MP 910/19 no Congresso Nacional. A articulação se justifica não só pela situação emergencial da COVID-19, com alteração do regime de votação no Congresso Nacional, mas principalmente pela necessidade de maior diálogo e consenso sobre o texto proposto.

Portanto, a CONTAG conclama os deputados e deputadas federais a não aprovarem a MP 910/19.

Direção da CONTAGFONTE: Direção da CONTAG

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e Campo Unitário manifestam-se sobre a Medida Provisória 910/2019

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e o Campo Unitário divulgaram notas manifestando as suas posições contrárias à votação da Medida Provisória 910/2019 neste período em que precisam ser priorizadas as votações de proposições voltadas ao combate à proliferação do novo coronavírus. Veja a seguir:

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR (FPAF)

Nós da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar solicitamos ao presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, priorize a votação de proposições que possam combater a proliferação do coronavírus, dotar o sistema de saúde das condições necessárias para o atendimento da população e auxiliar os setores econômicos duramente afetados pela crise gerada pela pandemia. A produção de alimentos, o abastecimento dos mercados de consumo, a distribuição de alimentos para populações carentes são fundamentais neste momento para combater outro inimigo potencial que é a propagação da fome no país. É preciso, agora, traçar estratégias eficientes e seguras para que comida variada e nutritiva chegue ao prato dos que têm fome e para que os circuitos locais de abastecimento sobrevivam à crise.

Portanto, em nada contribui com estes objetivos a votação da MPV 910/2019, pois a mesma não possui os pressupostos de urgência e relevância neste momento de pandemia, muito pelo contrário, acirra o conflito agrário e incentiva ainda mais a corrida desenfreada pelo desmatamento e a ocupação de terras especialmente na Amazônia brasileira, região tristemente atingida por índices alarmantes de contaminação pelo coronavírus.

A agricultura familiar brasileira precisa de crédito para continuar produzindo, mais recurso para o Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos, renegociação de dívidas dos produtores, ampliação do prazo de vencimento de financiamentos contratados pelos agricultores familiares nas formas de crédito Pronaf custeio e investimento, garantia de comercialização do excedente da produção para manutenção mínima das famílias, garantia de renda durante a período da pandemia, política para a produção de leite, auxílio para a perda de produção em função de eventos climáticos, etc.

Dessa forma conclamamos as lideranças partidárias no Congresso Nacional para a votação de medidas que garantam a produção e comercialização do alimento produzido pela agricultura familiar, para garantirmos que continue contribuindo com o crescimento econômico do país e com o abastecimento de alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros, principalmente, nesse momento de tantas dificuldades.

Por fim, solicitamos que os avanços na negociação em torno do texto da MPV 910/2019, sistematizado pelo Deputado Zé Silva, tenha a devida tramitação na Casa através de projeto de lei, instrumento apropriado para o amplo debate do tema da regularização fundiária.

Brasília, 11 de maio de 2020.

Deputado Heitor Schuch (Presidente da FPAF)

Deputado Vilson da Fetaemg (vice-presidente da FPAF)

Deputado Carlos Veras (secretário-geral FPAF)

NOTA DO CAMPO UNITÁRIO

Senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,

As entidades que subscrevem esta Nota solicitam a atenção de Vossa Excelência para a gravidade do conteúdo da Medida Provisória nº 910, de 2019, bem assim, do respectivo Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo Relator da matéria, Deputado Zé Silva.

A MP tem sido divulgada por lideranças ruralistas como instrumento adequado para incidir com eficácia na mitigação da caótica realidade fundiária do país, supostamente em benefício preponderante da regularização dos pequenos ocupantes de terras da União na Amazônia, em especial.

Lamentamos os sofismas dos discursos que na verdade comprometem qualquer acordo político entre os vários setores do campo na busca de um necessário arranjo institucional que de fato reverta ou amenize os graves problemas fundiários do país, particularmente neste momento onde a reforma agrária foi banida da agenda política nacional.

São graves e diversificados os problemas de mérito do Parecer do Deputado Zé Silva, que no esforço indisfarçável de fazer prevalecer os interesses dos grandes ocupantes de terras públicas federais ignora os seus efeitos na devastação ambiental, no estímulo aos conflitos e às desigualdades estruturais na posse da terra, e às ações de grileiros e latifundiários inescrupulosos.

Com efeito, ao propor o mecanismo da autodeclaração como meio de identificação e delimitação das áreas ocupadas com até 15 módulos fiscais, a MP e o PLV consagram condições operacionais ao programa Terra Legal que resultariam em amaças iminentes às pequenas ocupações. Essa flexibilidade que retira o papel do poder público na correta identificação da titularidade das ocupações passíveis de regularização, implicaria em efeitos sociais e ambientais ainda mais desastrosos com a proposta casada de também dispensar a vistoria prévia para essas áreas.

Vale destacar, ainda, as alterações tentadas pelo PLV no art. 38 da Lei 11.952/2009. A proposição fixa um novo marco temporal para a alienação de ocupações de terras da União. As ocupações, posteriores a 2008 e que, pela Lei, estão fora da regularização, poderão ser objeto de compra direta da terra. Seriam compradas mediante preços da terra utilizados pelo Incra, em média, 50% abaixo dos preços de mercado. Ainda nesse dispositivo, o texto do PLV vai além, ao fixar que as áreas rurais não passíveis de regularização (por constar na lista suja do trabalho escravo, p.ex) poderão ser objeto de licitação pública, com preferência aos ocupantes infratores, desde que não haja interesse público e social no imóvel.

Especificamente no tema ambiental, a falta de compromisso do PLV é tanta que ao tempo em que impede a regularização de áreas com crimes ambientais (após comprovação com o esgotamento das vias administrativas) na sequência libera a regularização bastando que o infrator adira ao programa de regularização ambiental, ou firme Termo de Ajustamento de Conduta. Simples assim!

Ante o exposto, que não esgota o amplo leque de anomalias do PLV, apelamos para que não seja votada essa Medida Provisória, e propomos a Vossa Excelência que utilize a sua liderança política para comandar uma ampla discussão da matéria envolvendo os mais diversos setores do campo de modo na bisca de consensos que resultem em uma legislação equilibrada, contemporânea e ajustada aos interesses nacionais.

PARTICIPE

Nesta segunda-feira (11), às 14 horas, será realizado um Tuitaço com a chamada MP 910 é Crime #MP910NÃO.

Também será realizada uma LIVE organizada pela Terra de Direitos, hoje (11), às 18h30, com o tema “Os riscos da Medida Provisória da Grilagem – MP 910”. Esse debate contará com a participação da assessora jurídica da Terra de Direitos, Maíra Moreira, da procuradora federal dos Direitos do Cidadão/MPF, Deborah Duprat, e do representante da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra), Acácio Briozo. Será transmitida pelo Youtube.com/terradedireitosoficial e no Facebook @terradedireitos.

FONTE: Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e Campo Unitário

sexta-feira, 8 de maio de 2020

CONTAG entrega ao governo Pauta de Negociação com propostas gerais da Agricultura Familiar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) enviou eletronicamente ao governo federal – Casa Civil e ministérios afins – a Pauta de Negociação da Agricultura Familiar 2020/2021.

O documento reúne mais de 80 propostas distribuídas em mais de 17 temáticas: Estrutura de Estado; Participação em Conselhos e Comitês; Produção, Comercialização e Segurança Alimentar; Inclusão Produtiva e Práticas Agroecológicas; Políticas Ambientais e Energias Renováveis; Reforma Agrária e Crédito Fundiário; Habitação Rural; Convivência com o Semiárido e área de atuação da Sudene; Previdência Social; fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); fortalecimento do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo); Proteção Infanto-Juvenil; Cultura, Esporte e Lazer; Combate à Violência e ao Preconceito; Organização Sindical; Comunicação e Acesso à Tecnologia da Informação; e Relações Internacionais.

Entre as propostas está a garantia de R$ 1 bilhão para 2020 e o aumento progressivo dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nos anos subsequentes, a ser operacionalizado nas cinco modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoque, Sementes e Compra e Doação de Leite.

É solicitada a ampliação do valor do orçamento e garantia de sua execução dentro do ano fiscal para o Programa Nacional de Reforma Agrária tendo como referência, no mínimo, a maior aplicação de recursos nos últimos 10 anos para as suas diversas ações. Também foi reivindicada a garantia de repasse de recursos da competência da União para recomposição do orçamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Fundo de Terras) no valor de R$ 300 milhões; bem como criar mecanismos para acelerar e facilitar o acesso às informações sobre a análise das propostas de crédito fundiário pelos agentes financeiros.

Também cobra a retomada da implementação e contratação imediata do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com orçamento suficiente para construção de 50 mil novas unidades habitacionais em 2020.

Quanto à Previdência Social, uma das propostas é incluir o(a) acampado(a) rural como segurado(a) especial e outra é garantir a segurança jurídica para que o(a) agricultor(a) familiar, pessoa física, possa agroindustrializar e comercializar a produção rural, mesmo que haja a incidência de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), sem que isso acarrete a perda da condição de Segurado(a) Especial da Previdência Social.

Outra proposta é assegurar a presença de profissionais de saúde com base nos princípios e diretrizes do Programa Mais Médicos, de forma continuada e programática em todas as comunidades rurais, principalmente no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde como uma ação de prevenção à Covid-19, em localidades ainda não afetadas pela pandemia.

E tornar mais eficientes os mecanismos de denúncia de casos de violência, como o assédio moral e sexual contra mulheres, jovens, crianças e idosos(as); bem como elaborar novo Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, vinculando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a sociedade civil.

OUTRAS PAUTAS

A CONTAG, em conjunto com as suas 27 Federações e mais de 4 mil Sindicatos, já havia elaborado em entregue ao governo outras duas pautas: uma com propostas de medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus e outra com as propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2020/2021.

“Já temos alguns avanços em relação às pautas anteriores. Sobre as medidas emergenciais, garantimos, por exemplo, a mudança na Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), autorizando a entrega dos alimentos adquiridos para as famílias dos estudantes. Também foram anunciados créditos emergenciais, mas a sua operacionalização ainda precisa ser melhorada, pois não trata do crédito fundiário, as taxas de juros estão altas e parte dos bancos estão desrespeitando algumas medidas. Quanto ao Plano Safra, estamos em processo de negociação da pauta com diversos setores do governo”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Já essa nova pauta traz propostas não contempladas nos documentos anteriores, relacionadas a ações e políticas de caráter mais permanente e estruturante. “Há mais de duas décadas, a CONTAG pauta o governo federal sobre as principais demandas da agricultura familiar e dos povos do campo, da floresta e das águas. Priorizamos a entrega de pautas emergenciais e, agora, finalizamos com este documento mais abrangente. Estamos no aguardo do governo para darmos andamento às negociações”, destacou Aristides.

Clique AQUI para baixar a Pauta.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

STR de Cerro Corá participa da Marcha das Margaridas do Seridó

Com uma comitiva de mulheres Rurais, STR de Cerro Corá participa das manifestações de rua na região do seridó através da MARCHA DAS MARGARIDAS. Os eventos, são uma previa para a manifestação Nacional que Ocorre em Brasilia a cada 04 anos.

STR de Cerro Corá matem tradição no Desfile dos Agricultores

Com uma tradição de muitos anos no município de Cerro Corá, STR organiza o desfile dos agricultores pelas ruas da cidade e faz homenagem ao padroeiro São João Batista. Os participantes levam os produtos da roça para doação ao leilão dos agricultores.

PRODUTOR POTIGUAR PODE EMITIR SUA GTA DE CASA

IDIARN27 Mar 2020 13:39

IDIARN

De forma rápida e simples a Guia de Trânsito Animal – GTA, pode ser emitida pelo produtor estando em sua residência, lembrando que é necessário já ter cadastro junto ao IDIARN.

Se o produtor já possuir um login e senha é só entrar no sistema (http://siapec.idiarn.rn.gov.br/siapecest), clicar em “emissão do GTA”, clicar na aba cadastro, colocar os dados e emitir a Guia de Trânsito Animal.

Para o produtor que já é cadastrado junto ao IDIARN e não possui login e senha, é necessário enviar um email para disaidiarn@hotmail.com com o formulário abaixo já preenchido.

Formulário de preenchimento para solicitação do cadastro