Governo muda idades para pagamento da pensão por morte

O próximo ano vai começar com mudanças no pagamento da pensão por morte.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), o Ministério da Economia determina que o benefício só será vitalício para cônjuges ou companheiros com mais de 45 anos de idade, um a mais do que é exigido atualmente.

A medida, que entra em vigor a partir de primeiro de janeiro, também acrescenta um ano nos demais limites de tempo para recebimento da pensão.

Com as alterações, o período de pagamento passa a variar da seguinte forma:
Dependentes com menos de 22 anos de idade: pensão vai durar por três anos
Entre 22 e 27 anos: seis anos de pensão
Entre 28 e 30 anos: dez anos de pensão
Entre 31 e 41 anos: 15 anos de pensão
Entre 42 e 44 anos: 20 anos de pensão
45 anos ou mais: pensão será vitalícia

A duração variável da pensão por morte existe desde 2014 e vale para casos em que a morte ocorreu depois que o segurado fez 18 contribuições mensais e tinha pelo menos dois anos de casado ou união estável. Ela também é aplicada quando o óbito ocorrer por acidente de qualquer natureza. Nos demais casos, a pensão é paga por apenas quatro meses.

A lei que criou essas condições também previu que as idades poderiam ser alteradas por ato ministerial, desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de 75,5 anos. No ano de 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos.

De acordo com a legislação, a pensão por morte é paga apenas aos dependentes do trabalhador urbano (servidor federal ou segurado do Regime Geral de Previdência Social) que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Para o cônjuge inválido ou com deficiência, o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez. Em relação aos filhos, a pensão é paga até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dessa idade ou da emancipação.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/12/30/governo-muda-idades-para-pagamento-da-pensao-por-morte

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipueiras em Ação

Devido a Pandemia do COVID-19, STR de Ipueiras realiza encontro virtual com seus associados e faz sorteio de brindes.  A FETARN se fez presente através da Vice Presidente Ana Aline Moraes

 

Sindicato em Ação

Como Não poderia Passar em Branco, STR de São João do Sabugi, Realiza Reunião virtual com seus associados e faz sorteio de Brindes.  A FETARN se fez presente através de sua Vice Presidente Ana Aline Moraes que lembrou aos agricultores a necessidade do recadastramento sindical.

 

Feliz 2021

Amparo Social em Umarizal

STR de Umarizal faz entrega só prêmio ao agricultor sorteado no Amparo Social

STR de Caicó na era digital

Como muito empenho, STR de Caicó realiza sua assembléia de previsão orçamentária e comemoração de final de anos com muitos prêmios para os associados.

agricultura familiar de subsistência e de exemplo

No Município de Olho D'água do Borges, a presidente só STR dá exemplos de superação e esforço para garantir uma agricultura família de qualidade.

Amparo Social

 STR´s do RN entregam os prémios aos agricultores contemplados no sorteio do AMPARO SOCIAL de 2020

Alimentação e Desigualdades em Tempos de Covid-19 no Brasil

FOTO: FOTO: Arte: Comunicação CONTAG - Fabrício Martins

O Grupo de pesquisa Alimento para Justiça vinculado ao Instituto de Estudos Latino Americanos da Universidade Livre de Berlim-Alemanha, tem se dedicado a estudar temas como a agroecologia, gênero, meio ambiente e nutrição. Recentemente, o grupo incluiu em sua agenda de pesquisa análises sobre os efeitos da Covid-19 sobre a alimentação e desigualdades, no Brasil e na Alemanha.

Esse Grupo de pesquisa que tem parceria com a CONTAG através da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares, esteve presente na Marcha das Margaridas 2019, e entrevistou 2.115 mulheres. A pesquisa aconteceu de duas formas: com um grupo de 458 mulheres (denominado grupo face-a-face) onde as Margaridas foram entrevistadas por pesquisadoras(es) treinadas(os); e outro grupo com 1.657 mulheres (chamado autodeclarado), onde as Margaridas preencheram diretamente os questionários distribuídos pelas coordenações dos ônibus, durante a viagem até Brasília.

Em 2020, após um ano da Marcha, o Grupo de pesquisa Alimento para Justiça quer entrevistar novamente essas mesmas mulheres para identificar o que mudou em suas vidas neste último ano, reconhecendo os impactados da pandemia provocada pela Covid-19.

As entrevistas acontecerão até o dia 26 de dezembro e pretende-se alcançar prioritariamente, as 458 entrevistadas do grupo face-a-face. E em caso de dificuldade de contato, também será consultado o grupo autodeclarado, na perspectiva de chegar proporcionalmente a todas as regiões e estados do Brasil, assegurando maior credibilidade e qualidade dos resultados da pesquisa.

As pesquisadoras farão contato com as entrevistadas por meio de ligação telefônica (através do telefone disponibilizado pelas próprias participantes da Marcha entrevistadas no ano passado). A entrevista terá duração média de 10 a 15 minutos.

“Esperamos com esta iniciativa, gerar dados que visibilizem a realidade e as condições de vida das mulheres brasileiras, especialmente as do campo, da floresta, das águas e das periferias das cidades, de forma a fortalecer nossas lutas. Contamos com o apoio das Federações e Sindicatos e das organizações parceiras da Marcha das Margaridas para pôr esta pesquisa em campo”, ressalta a secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora Geral da Marcha das Margaridas 2019, Mazé Morais.

FONTE: FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Mulheres da CONTAG

Organizações lançam proposta de combate à pobreza focada em renda básica universal

FOTO: William West / AFP Representantes das 300 organizações sociais responsáveis pela campanha Renda Básica que Queremos lançaram nesta segunda-feira (23) uma proposta de combate à pobreza objetivando criar, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Programa Renda Básica Permanente. O lançamento foi realizado por meio de um evento virtual, no qual foi apresentada a minuta com as contribuições compiladas. Ao fim do encontro, foi aberta uma consulta pública na página da Renda Básica que Queremos, com formulário específico para receber ideias de outras organizações e também da população para o tema. A expectativa dos responsáveis pela campanha é a de apresentar a partir de janeiro a redação final do documento a políticos supostamente sensíveis à questão da fome e da pobreza. "O empobrecimento da população negra brasileira e a fome dos mais pobres, entre os pobres, é a negação da unidade nacional. Historicamente, o Brasil se divide entre dois países: o país dos que comem bem e o dos que passam fome; um país dos pobres e um dos ricos; um país dos negros e um país dos brancos. A conquista de uma renda universal é um primeiro passo de um longo caminho rumo a um país uno em dignidade e direitos", afirma Douglas Belchior, membro da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos, duas entidades envolvidas na campanha, em nota enviada à Sputnik Brasil. O prazo da consulta popular termina no próximo dia 10 de dezembro. Ainda de acordo com o comunicado, a criação de uma renda básica permanente foi a alternativa encontrada pela campanha para enfrentar o crescente aumento da pobreza no país. Dados recentes divulgados pelo IBGE mostram que o número de brasileiros nessa faixa é de 52 milhões e os que vivem na extrema pobreza já ultrapassou os 13 milhões. "Por isso, a necessidade de firmar uma posição para buscar caminhos alternativos que permitam que a população viva com dignidade." FONTE: Sputnik Brasil

Pesquisa 'Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro' vira mapa interativo

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) lançou hoje, segunda-feira, dia 09, o Mapa Online ‘Municípios Agroecológicos’, que reúne mais de 700 políticas públicas municipais de incentivo à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de articulação e convergência composto pela CONTÄG e vários movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural. O mapa interativo é resultado de levantamento inédito que busca dar visibilidade às soluções encontradas nos municípios e mostra aos(às) futuros(as) gestores(as) e legisladores(as) que é possível, sim, realizar ações concretas para promover a segurança alimentar das famílias, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local. Conheça o MAPA INTERATIVO AQUI Curta, comente e compartilhe essa publicação nas redes sociais: Facebook AQUI Instagram AQUI Twitter AQUI Saiba mais AQUI E atenção, candidata(o): não deixe para a última hora! Conheça a campanha #AgroecologiaNasEleições e assine a carta-compromisso "Por Políticas de Futuro", para apoiar a agricultura familiar e a segurança alimentar em seu município! Visite o site e fique por dentro de tudo; https://agroecologia.org.br/campanha-agroecologia-nas-eleicoes/ Nas eleições 2020, nosso voto será agroecológico! Vamos votar certo e votar consciente! FONTE: Comunicação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

CONTAG em defesa do SUS e contra a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

A saúde pública e gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, cujo acesso integral, universal e igualitário à população brasileira deve ser garantido por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Segundo dados da pesquisa do IBGE de 2019, de cada 10 brasileiros(as), 7 utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale dizer que cerca de 150 milhões de pessoas ou 70% da população necessita ou depende dos serviços do SUS. Desta população, 47,9% utiliza as Unidades Básicas de Saúde como porta de entrada do SUS.

Convém ressaltar que a atenção básica de saúde se consolida como programa Saúde da Família a partir de 1993 e, no ano de 1998, passou a denominar-se Estratégia Saúde da Família (ESF) com capacidade de atender mais de 80% dos casos de saúde que chegam nas UBS.

As UBS compõem a estrutura da atenção básica e se constituíram como as principais estruturas físicas da Atenção Básica, instaladas próximas da vida dos usuários, passando a desempenhar papel central na garantia de acesso à saúde e oferecer uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras.

Na contramão desta importante conquista, em 26 de outubro de 2020, o governo federal editou o Decreto Nº 10.530 que, de acordo com o seu art. 1º, estabelece que: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A CONTAG vê com muita preocupação a publicação deste decreto e repudia qualquer tentativa de privatização e desmonte do Sistema Único de Saúde, ao tempo em que reafirma a importância do SUS e da atenção básica para as populações do campo, da floresta e das águas.


Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG

A Comunicação que queremos para os municípios

FNDC lança propostas de políticas democráticas de comunicação nos territórios. O documento reúne sugestões para as candidaturas que disputam o pleito municipal em novembro

A história recente tem mostrado que a comunicação representa um aspecto fundamental da disputa política e de sustentabilidade de qualquer governo democrático, que busca garantir os direitos humanos, sociais e trabalhistas nos municípios.

Embora a área de regulação das comunicações seja prerrogativa da esfera federal, é no município, junto à população local, que a essência do debate do direito à informação e à comunicação se concretiza.

Assim, desde a campanha, é preciso fortalecer os eixos que devem fundamentar a concepção do papel de um dirigente municipal, quer esteja ele no executivo ou no legislativo.

Para contribuir com esse debate, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresenta algumas sugestões para serem incorporadas às campanhas e aos programas de governo nas eleições municipais de 2020.

O documento se divide em dois eixos complementares. O primeiro é referente às políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Executivo municipal, em diálogo com o Poder Legislativo e a sociedade civil em geral. O segundo apresenta propostas paras uma comunicação institucional da Prefeitura para os cidadãos e cidadãs, pautada em princípios de transparência, eficiência e democracia.

Para marcar o lançamento oficial da plataforma, o FNDC realizará um debate virtual na próxima quinta-feira (5), pelas redes sociais. Informações mais detalhadas serão divulgadas em breve!

Acesse a íntegra do documento >> Eleições 2020: a comunicação que queremos para os municípios.
FONTE: Comunicação FNDC

ATO POLÍTICO CULTURAL ANTIFASCISTA: política, arte e cultura para enfrentar o fascismo e em celebração aos 100 anos de Paulo Freire!

FOTO: Arte: Comunicação Fetagri-PA - Bruno Leão

“O fundamental é saber que a luta não se acabou, não se acaba, que, sendo histórica, muda a maneira de apresentar-se, de fazer-se, e por isso tem que ser reinventada em função das circunstâncias históricas e sociais. A questão não é desistir da luta, é mudar as formas da luta”. (Paulo Freire – Pedagogia do Compromisso)

Com o caráter político celebrativo, de denuncia e anúncios, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) por meio da sua Escola Nacional de Formação (ENFOC) realiza nesta sexta-feira (30 de outubro), a partir das 15 horas, Ato Político Cultural Antifascista, com transmissão na página do Facebook ENFOC CONTAG

O Ato marca o encerramento da Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater, promovida pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC) em parceria com o professor de Universidade de Brasília (UnB), Fernando Horta. “Muito se discute se podemos usar ou não a palavra fascismo para a atualidade brasileira e mundial. O objetivo da Jornada foi entrar de maneira radical e aprofundada nessa discussão para dirimir dúvidas, apresentar o debate histórico sobre o tema e preparar educadores e educadoras populares para lidar com o conceito e as práticas fascistas no dia a dia”, compartilha Fernando Horta.

A Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater teve início em 20 de agosto e se desdobrou em 10 encontros de troca de conhecimentos, vivências e, sobretudo de compromissos com a luta por uma sociedade justa e um mundo verdadeiramente livre de todas as formas de violência, preconceito e opressão. Participaram da Jornada cerca de 70 educadores e educadoras populares, entre dirigentes, assessores (as) do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e convidados (as).

“O nosso caminhar da Jornada Formativa Fascismo - Conhecer para Combater foi marcado pela denúncia contra o fascismo e todas as suas expressões de violência e ataques aos movimentos populares, às instituições democráticas e à vida das pessoas mais vulneráveis. Oportunidade em que também anunciamos e nos comprometemos em nos fortalecer coletivamente para combater o fascismo que nos ataca, nos expulsa das nossas terras e nos violenta de todas as formas”, afirma o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

Celebração aos 100 anos de Paulo Freire

O Ato Político Cultural Antifascista também será território de celebração e anúncio do caminhar rumo ao centenário de Paulo Freire que será celebrado em setembro de 2021. Momento em que se reafirma a importância da Campanha Latino-Americana e Caribenha em Defesa do Legado de Paulo Freire.

A Campanha em Defesa do Legado de Paulo Freire é fruto da aliança entre o Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL), a CONTAG/ENFOC e diversos movimentos, organizações e entidades sociais, diante da perseguição ideológica ao pensamento crítico e, em particular, às ideias do educador Paulo Freire, não apenas no Brasil, como também em outros países da América Latina e do Caribe.

“Paulo Vive e seu legado se faz presente através do nosso fazer da ENFOC. Defender o legado de Paulo Freire é lutar pela liberdade de pensamento, a autonomia do sujeito, a democracia plena e o respeito às diversidades. ENFOC rumo ao centenário de Paulo Freire”, ressalta o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG.

Mais sobre o Ato...

Na programação do Ato estão previstas muitas intervenções artísticas culturais de resistência, falas políticas mobilizadoras, poesias, canções, mensagens que reafirmarão a importância da jornada e do legado de Paulo Freire.

“Vem com a gente participar desse momento único de celebração pelo caminho percorrido na nossa Jornada Formativa Fascismo – Conhecer para Combater e pelo legado do mestre e patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Venha somar conosco em mais um momento histórico do itinerário dos 14 anos da ENFOC! Participe do Ato Político Cultural Antifascista, nesta sexta-feira (30 de outubro), a partir das 15h, com transmissão pelo facebook da ENFOC CONTAG”, reforça o convite, o presidente da CONTAG, Aristides Santos.



Contra o fascismo!

Em Defesa do Legado de Paulo Freire!

ENFOC em celebração ao centenário de Paulo Freire!

Viva a educação que liberta, emancipa e transforma!
FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Formação e Organização Sindical da CONTAG

Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares rumo ao 13º Congresso da CONTAG

FOTO: Arte: Fabricio Martins

Nos dias 28 e 29 de outubro, sempre no período da manhã, acontecerá a 7ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares (7ª PNMTR). Pela primeira vez, ocorrerá em formato virtual por conta da pandemia de Covid-19.

A 7ª PNMTR não tem caráter deliberativo. A sua finalidade é formativa, avaliativa, propositiva e de mobilização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares para sua participação nas Plenárias estaduais, regionais, microrregionais ou de polos e no 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (13º CNTTR), que será realizado no período de 6 a 8 de abril de 2021.

Portanto, durante esses dois dias, as mulheres participantes da Plenária pretendem analisar o cenário político nacional e o contexto atual do sindicalismo rural, com ênfase nos desafios atuais e na participação e organização das mulheres; avaliar e propor estratégias para avançar no processo de organização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares e nos espaços de atuação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais; bem como debater e elaborar proposições para subsidiar a participação nas Plenárias estaduais, regionais, microrregionais ou de polos e no 13° CNTTR.

“A Plenária será um importante espaço para refletirmos sobre os nossos desafios, as nossas ações e o nosso compromisso com o movimento sindical forte, democrático, transparente, comprometido com as relações de gênero mais igualitárias e com a transformação social”, reforça a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

Para Mazé, mesmo de forma virtual, a 7ª PNMTR será um grande encontro e acontece em um importante momento. “Momento em que vivemos o acirramento do neoliberalismo, o ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores com a retirada de direitos, ataque aos territórios e à natureza, o aumento da violência, entre outras situações que foram agravadas com a pandemia. Por outro lado, vivenciamos momentos de transformação e criatividade, que estão sendo reveladas pelas redes de solidariedade que temos construído, e que nos mostram também que a política está diretamente relacionada ao nosso cotidiano.”

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia, após a abertura política, o Painel 1 abordará o Contexto em que ocorre a 7ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares. Na sequência, está programada a Estratégia 1: A importância das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares para o fortalecimento da agricultura familiar e os desafios enfrentados.

A programação do segundo dia começa pela Estratégia 2: Fortalecimento da participação política das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares no MSTTR. As Estratégias 3 e 4: As mulheres na organização e estrutura sindical e a participação delas para a sustentabilidade político-financeira do MSTTR serão discutidas no mesmo momento. Depois será a vez do debate da Estratégia 5: A formação político-sindical com base na educação popular feminista como estratégia para o avanço da luta das mulheres. Por fim, acontecerá a Plenária Geral, informes sobre o 13º CNTTR e encaminhamentos finais.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Alimentos transgênicos: estamos de olho!

 

FOTO: Foto ilustrativa

Há décadas a ciência desenvolveu o processo de criação de alimentos feitos em laboratórios e modificados geneticamente, denominados transgênicos ou OGMs. No Brasil há cerca de 20 anos se deu início ao primeiro cultivo de produto transgênico, a soja, e a partir de então outras culturas seguiram o mesmo caminho, a exemplo do algodão, do milho e seus derivados, e hoje temos muitos produtos transgênicos na nossa mesa, como óleos de cozinha, extratos de soja, salchichas, margarina, leite, bolachas, cerais, entre outros. Contudo, devemos nos questionar: tanta variedade é para comemorarmos? Há controvérsias.

Ao longo do tempo a pauta dos alimentos geneticamente modificados abriu um amplo processo de discussão científica, social, política, ambiental e econômica, com opiniões contra e a favor da produção e consumo dos alimentos transgênicos.

Umas das controvérsias é que, na manipulação genética dos alimentos, são utilizadas substâncias que podem causar riscos à saúde humana, posto que, para evitar o ataque por insetos e ervas daninhas às plantações, os alimentos transgênicos costumam ser modificados para serem mais resistentes aos agrotóxicos, o que permite aos produtores um uso ainda maior de herbicidas, razão pela qual passamos a comer alimentos com altas doses de toxinas, o que, ao longo do tempo, podem causar graves problemas à saúde humana, como alergias, resistência aos antibióticos, e até mesmo a redução da fertilidade. O fato é que, de uma forma ou de outra, continuamos a consumir alimentos transgênicos, seja por possuírem preços acessíveis, ou pela falta de conhecimento de uma parte da população acerca dos males que podem causar à saúde.

Nesse contexto polêmico da produção e consumo dos OGMs, e com o discurso do “avanço da ciência sem crenças”, o laboratório argentino Bioceres desenvolveu recentemente uma variedade transgênica de trigo tolerante à seca, o HB4, com as promessas de aumento de produtividade de 40% em relação à outras variedades de trigo existentes em situações de restrição hídrica e salinidade do solo, e de manter as mesmas qualidades nutricionais do trigo tradicional. A discussão chega ao Brasil devido ao condicionante de que a companhia Bioceres só poderá iniciar a comercialização do trigo transgênico na Argentina quando a semente for autorizada pelo governo do Brasil, hoje o principal importador de trigo daquele país.

Assim, o trigo HB4 foi pauta de avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Brasil, que realizou na quinta-feira (22/10) uma audiência pública, cujo o objetivo foi ouvir posicionamentos das empresas que formam a cadeia de trigo no país (ABIP, ABIMAPI, ABITRIGO), da Embrapa, de pesquisadores de genética vegetal, sendo que na citada audiência, por razões ignoradas, não houve a participação de entidades representantes do(a) consumidores(as).

As empresas que compõem as cadeias do trigo foram unanimemente contrárias à comercialização do trigo transgênico no Brasil, sob o argumento de que não há demanda no mercado interno, com forte rejeição de grande parte mercado consumidor no pais, posto que cada vez mais a população se preocupa com a qualidade da alimentação, e se posiciona contra o uso de agrotóxicos nos alimentos e o consumo de transgênicos.

Foto: ilustrativa

No caso do novo trigo argentino (HB4), a planta modificada o torna resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio, podendo receber altas doses deste veneno, produto tóxico, proibido na União Europeia. Na audiência foi apontado o fato de que há ausência de estudos conclusivos sobre o impacto do uso do glufosinato de amônio no trigo transgênico e suas consequências à saúde da população. Ao final, o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, afirmou que a análise da biossegurança do HB4 ainda não foi iniciada pelo governo brasileiro, e que a comissão está na fase preliminar de coleta de dados sobre o assunto.

A CONTAG, suas Federações e Sindicatos filiados acompanham atentamente essa discussão através de sua Secretaria Nacional de Meio Ambiente, e reafirma seu posicionamento de confiar na ciência, por isso defende que antes de o governo brasileiro tomar qualquer decisão pela aprovação da comercialização e produção do trigo transgênico, é necessário aprofundar os estudos sobre os impactos ao meio ambiente, bem como as consequências do consumo de mais um alimento modificado geneticamente à saúde humana.

“Independentemente do lobby das multinacionais pela comercialização de alimentos geneticamente modificados, sobrepondo os interesses econômicos à vida e saúde da população, nós, como consumidores(as), temos a possibilidade de comer alimentos saudáveis, pois a substituição dos alimentos transgênicos pelos orgânicos e/ou agroecológicos só trará benefícios à saúde e ao meio ambiente, com muito mais qualidade de vida, razão pela qual a CONTAG tem como uma de suas bandeiras de luta a efetivação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar para produção de alimentos agroecológicos. Alimentos transgênicos: estamos de olho”, pontua a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

Comemoração dos 65 de criação da EMATER-RN

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN -, nesta segunda (05), o #GovernodoRN realizou a entrega de equipamentos, com investimento de R$ 1,7 milhão, lançou o Programa “Gente do Campo” e assinou termo de compromisso para acompanhamento de 600 famílias da agricultura familiar.

Os recursos para os equipamentos são oriundos de parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram entregues:
22 carros
22 notebooks
135 computadores
5 scanners e 80 impressoras
A destinação é para os 11 escritórios da instituição em Natal, Assu, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi e Umarizal.
PROGRAMA GENTE DO CAMPO
O novo Programa é resultado de parceria da Emater-RN com a Sedraf RN e UERN, para dar acesso à educação superior e pós-graduação, nas áreas de ciências agrárias e humanas com foco no desenvolvimento rural e na agricultura familiar. Serão oferecidos cursos de graduação com duração máxima de quatro anos, e de pós-graduação, com dois anos.
O "Gente do Campo" é destinado prioritariamente a jovens e adultos com escolarização de nível técnico ou superior, integrantes de famílias de populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária.

Fonte:https://www.facebook.com/FatimaBezerra13/

Constituição Cidadã completa 32 anos

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 32 anos neste dia 5 de outubro, data da sua promulgação. Ela marcou a saída do Brasil do regime militar para o democrático após 21 anos e assegurou direitos fundamentais em várias áreas, a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder a partir de um consenso sobre o pacto social necessário para promover o desenvolvimento sustentável e solidário do País.

Com a promulgação desta Constituição, no Brasil constituiu-se uma República de Estado Democrático de Direito fundamentada na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, destacando que todo poder emana do povo visando construir uma sociedade livre, justa e solidária sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse sentido, a CF definiu como direitos sociais fundamentais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º).

Também foi reconhecida a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Outros avanços importantes foram a possibilidade de os cidadãos e cidadãs apresentarem projetos de lei de iniciativa popular com a assinatura de 1% dos eleitores e eleitoras do País; a defesa do consumidor como direito fundamental; e o direito ao pleno acesso à cultura, sendo obrigação do Estado proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Essas são algumas das inúmeras conquistas que foram fruto da Constituição Cidadã, resultado de 20 meses de debates e trabalho, que contou com a participação de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), e de forma bem ativa de representações da sociedade, entre elas a CONTAG.

Passados 32 anos, e diante dos ataques à mesma, é fundamental a união de todos e todas em defesa da democracia e do estado democrático de direito. Assim, a CONTAG reafirma a importância da Constituição de 1988 e dos avanços obtidos a partir de sua promulgação. Não podemos retroagir! Seguiremos firmes na luta pela democracia, cidadania e por direitos!

Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

Nota conjunta da CONTAG e FNPETI sobre trabalho infantil

No contexto histórico brasileiro, a atividade laboral desenvolvida por crianças e adolescentes sempre esteve presente e ainda se configura como uma realidade perversa nos dias atuais, como mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), de 2016, onde 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos se encontravam em situação de trabalho infantil, sendo 976 mil (40,8%), na área rural e 1,4 milhão na área urbana (59,2%).

Em muitas situações as crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho na mais tenra idade e em condições prejudiciais ao seu desenvolvimento pleno. Em questão, trazemos um pedido protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um homem que começou a trabalhar com a família aos 11 anos de idade pleiteando o reconhecimento desse tempo trabalhado com a produção dos seus efeitos. O STJ

confirmou que o tempo de trabalho rural infantil fosse computado para efeitos previdenciários até o período trabalhado antes de completar 14 anos.

Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, porém, entendeu que não atender ao pedido do trabalhador seria penalizá-lo duas vezes; primeiro, o de ter trabalhado num período em que não era permitido e, segundo, o de ter um direito negado por um tempo trabalhado e esse tempo não ser aceito para o cálculo na sua aposentadoria.

A Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) consideram correta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ, porém, alertam para que esta decisão não abra precedentes relacionados ao trabalho infantil antes da idade estabelecida em lei.

Destacam ainda para que seja respeitada a definição de trabalho infantil no III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022) como: “trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil, e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos”. (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI elaborado em 2018).

FONTE: CONTAG e FNPETI

CONTAG e DIEESE fazem o alerta sobre a desvalorização do salário mínimo

FOTO: Divulgação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) vêm há alguns anos defendendo a manutenção das regras da Política de Valorização do Salário Mínimo e de reajuste dos benefícios previdenciários por entender que é uma política fundamental na redução da desigualdade social, da miséria e que garante uma vida melhor para a maioria da sociedade brasileira. “É inegável o aumento do poder aquisitivo dos salários e do poder de compra da classe trabalhadora e dos aposentados e aposentadas até 2016. Após isso, Temer e o atual governo passaram a não seguir as regras”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O fim da Política de Valorização do Salário Mínimo vem contribuindo para corroer o poder de compra do trabalhador e da trabalhadora. Para 2021, o governo está prevendo um salário mínimo de R$ 1.067,00, o que significa um aumento de 2,1% contra uma previsão do mercado de inflação de 2,05%, em 2020, para o IPCA, segundo o Relatório Focus do Banco Central de 25/09/2021.

Se a previsão se confirmar, o aumento real seria de 0,05%. Segundo levantamento do DIEESE – Subseção CONTAG, o aumento da inflação pode corroer o salário mínimo logo no primeiro mês do ano deixando o SM real negativo ao longo de 2021, uma vez que o governo espera uma inflação de 3,2% no próximo ano. Se isso se efetivar, voltaremos aos patamares praticados no fim do governo FHC.

“Nesse sentido, a CONTAG vai fortalecer a sua luta pela valorização do salário mínimo a partir de diálogo com os(as) parlamentares no Congresso Nacional. Pesquisas já mostram uma grande possibilidade de o Brasil retornar ao Mapa da Fome e essa questão do salário mínimo está totalmente relacionada”, alerta o presidente da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Subseção do Dieese/CONTAG

Dia Internacional das Pessoas Idosas: pela valorização e garantia de direitos

    FOTO: Arte: Fabricio Martins

Neste Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado em 1º de outubro, a CONTAG reforça a sua luta pela valorização e garantia de direitos das Pessoas Idosas. Segundo pesquisa divulgada em abril de 2020 pelo IBGE, até 2034, a presença de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 15% da população. Em 2046 passará a 20% e, em 2060, chegará a 25,5%. Essa trajetória aponta para o envelhecimento da população brasileira no campo e na cidade.

Essa participação significativa das pessoas idosas também é identificada no Sistema Confederativo (STTRs/FETAGs/CONTAG). Além de participarem ativamente das ações e na condução dos trabalhos do movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras rurais da terceira idade têm dado importantes contribuições na trajetória de lutas e conquistas do MSTTR.

No entanto, apesar dos avanços, ainda são muitos os desafios enfrentados pelas pessoas idosas, a exemplo da dificuldade de acesso a políticas públicas como saúde, previdência, esporte e lazer, a violência e discriminação, descumprimento do Estatuto do Idoso, o endividamento extremo gerado a partir de golpes e práticas abusivas, entre outros.

Com o objetivo de discutir essas questões e definir estratégias de valorização e garantia de direitos para as pessoas idosas, a CONTAG realiza a cada quatro anos a Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais. A sua terceira edição seria realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2020. Por conta da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais, a CONTAG adiou a sua realização para 9 e 10 de dezembro, com caráter virtual. O mote da 3ª Plenária será “Semeando Direitos, Cultivando Esperança”.

“É preciso que haja reconhecimento e valorização das pessoas idosas, que tanto contribuíram e continuam contribuindo enquanto sujeitos políticos do MSTTR. Uma importante bandeira de luta é a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, pela ampliação do seu alcance e inclusão de direitos relacionados à Terceira Idade rural. Quero parabenizar todos(as) os(as) idosos(as), não só nesta data, mas todos os dias. Os meus desejos são de paz, sabedoria, resistência e muita fé para continuar na luta!”, destacou a secretária de Trabalhadores(as) Rurais da Terceira Idade da CONTAG, Josefa Rita da Silva (Zefinha).

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Fundo de Amparo Social: amparo para a família e premiação para sócias e sócios

O Fundo de Amparo Social é um auxílio financeiro de R$ 1.100,00, garantido pelos Sindicatos, Federações e CONTAG, que é repassado às famílias dos agricultores e agricultoras familiares em caso de falecimento da associada e associado ao sindicato. Esse auxílio pode ser usado para pagamento de despesas com o funeral ou para qualquer outra necessidade do grupo familiar, não sendo necessária comprovação das despesas. “Portanto, esse valor pode amparar e fazer a diferença em um momento difícil para a família. Além de dar esse suporte, o Fundo de Amparo Social também traz benefícios diretos em vida para as associadas e associados”, destaca o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto. Anualmente, no mês de outubro, são sorteadas centenas de prêmios para as associadas e associados e para os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. “E não é preciso pagar nada a mais para ter direito. A mensalidade social já os credencia para esse benefício. Mas, é preciso que o Sindicato faça a adesão e que esteja com situação regular perante o Fundo”, explica o dirigente. O Fundo de Amparo Social é mantido com os recursos provenientes das contribuições sociais, de aposentados ou não, e é administrado por um Conselho Gestor, formado por membros da CONTAG e das Federações. E essa gestão do Fundo é feita levando em consideração estudos e projeções atuariais para sua sustentabilidade de curto, médio e longo prazos. Segundo Juraci, isso significa mais autonomia, mais segurança e menos burocracia para o pagamento do auxílio e melhor atendimento a nossa base. Para fazer a adesão ao Fundo de Amparo, basta que os Sindicatos e as Federações filiadas aprovem, respectivamente, em Assembleia e no Conselho Deliberativo sua adesão e concordância com as Diretrizes do Fundo especificadas na Resolução 005/2017 do Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG. Depois é só entrar no SisCONTAG, que é o Sistema de Gestão, e acessar no Menu Fundo de Amparo para encontrar todas as informações necessárias para participar. “O Fundo de Amparo Social é uma importante iniciativa do nosso Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) que visa o bem-estar dos nossos associados e associadas e também a sustentabilidade político-financeira das nossas entidades. Portanto, fica aqui o nosso convite para que os Sindicatos e Federações façam a adesão e ofereçam esse importante serviço de amparo social às sócias e sócios. Juntos somos mais fortes”, convocou Juraci Souto. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Conama derruba resoluções de proteção ao meio ambiente

     FOTO: Reprodução/Instagram @salvemaracaipe

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação das Resoluções 302 e 303, ambas de 2002, que tratavam da preservação ambiental em áreas de proteção permanente (APPs) e de restingas no litoral brasileiro, e visavam coibir a ação humana sobre tais áreas. Foi ainda revogada a Resolução nº 284/2001, extinguindo os critérios de normas federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.

Na reunião de hoje foi ainda flexibilizado o regramento legal que irá permitir a queima de lixo tóxico (como materiais de embalagens e restos de agrotóxicos) em fornos industriais para serem transformados em cimento, deixando de exigir que esse processo ocorresse em empreendimento controlados, específicos para tal fim.

Segundo a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros, com as revogações citadas, houve o aval do Conama, sob a batuta do ministro, para o avanço da desregulamentação ambiental, num claro sinal de que Salles cumpre o que sugeriu na reunião ministerial do dia 22 de abril desse ano, “em passar a boiada” em plena pandemia, atendendo a pauta econômica do agronegócio, do setor imobiliário e da Indústria, ainda que o preço seja de mais degradação ambiental no Brasil.

As resoluções revogadas abrem caminho para o avanço dos projetos econômicos ligados ao setor imobiliário, com a flexibilização do estabelecimento de limites para preservação de áreas de restinga, o que, na prática, é um convite ao setor imobiliário à construção de imóveis comerciais ou residenciais nas áreas antes preservadas. Atende ainda a anseios da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que buscava junto ao Conama a anulação do licenciamento ambiental para projetos de irrigação, o que, como consequência, poderá mais gerar desperdício de água e luz com a flexibilização das regras para uso eficiente dos recursos hídricos e energia na produção agrícola. Vale lembrar que a agropecuária já utiliza 72% da água consumida no Brasil (dados FAO/agência ONU para alimentação e agricultura).

O Conama, antes um conselho de caráter participativo, democrático e plural, com ampla participação social, que trazia na sua essência o debate de decisões técnicas discutidas com a sociedade das pautas pró-sustentabilidade, hoje não cumpre mais esse papel. A partir da nova composição estabelecida pelo governo federal em maio de 2019, reduziu de 96 conselheiros(as) para 23 participantes. Na nova formação do Conselho, dos 23 assentos anteriormente destinados à sociedade civil restaram 04. Hoje, 2/3 do Conama é composto por representantes do governo federal, através da representação de seus ministérios, e dos estados, o que, na prática, transformou o seu papel em mero homologador das decisões de interesse do Ministério do Meio Ambiente, atendendo as demandas do capital.

“O que se vê no Ministério do Meio Ambiente é a aprovação de novas medidas ou a revogação de atos legais que propiciam o avanço da ação humana nas áreas de preservação ambiental, o desmatamento, o aumento das queimadas, tudo isso com grande prejuízo ao meio ambiente e à qualidade de vida e da produção das comunidades tradicionais, indígenas, caboclos, agricultores familiares, enfim, da população como um todo”, avalia Rosmari.

Portanto, Rosmari destaca que a CONTAG, FETAGs e seus Sindicatos filiados repudiam atos como o de hoje, de redução do rigor da legislação ambiental orquestrado pelo Ministério do Meio Ambiente, usando o Conama como instrumento consultivo e deliberativo de questões ambientais em favor de um seleto grupo econômico, em detrimento da preservação de nossos biomas, e da vida humana.

FONTE: Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

Setembro Amarelo - Em defesa da vida.

 

STR de Currais Novos faz entrega de casas na comunidade quilombola Negros do Riacho

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos-STRCN, em parceira com a Construtora Lourenço, realizou ontem a entrega de 34 casas com 34 cisternas na Comunidade Quilombola Negros do Riacho. O projeto PNHR-Programa Nacional de Habitação Rural foi desenvolvido pela equipe de assistentes sociais Judivanda, Vitorinha e Nildinha e pelos engenheiros Rosan e Jackson Bruno,bem como foi executada pela Presidente do Sindicato, Do Céu, Osman Lourenço, proprietário C. Lourenço e contou com o apoio dos trabalhadores da obra, que não mediram esforços para que a obra fosse concluída com qualidade.

fonte: http://blogdotejosv.blogspot.com/2020/09/strcn-entrega-34-casas-na-comunidade.html?m=1