

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte – FETARN desenvolve um atendimento permanente e estruturado voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e à garantia de direitos sociais, previdenciários e produtivos da categoria.
O atendimento realizado pela FETARN tem caráter técnico, político e institucional. No âmbito técnico, a Federação orienta os sindicatos filiados quanto à organização documental, atualização cadastral no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), acesso a políticas públicas, crédito rural (especialmente linhas do PRONAF), regularização previdenciária e emissão de declarações necessárias à vida civil e produtiva dos agricultores e agricultoras.
No campo institucional, a FETARN atua como instância de apoio estratégico aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, oferecendo suporte na gestão administrativa, organização financeira, formação sindical e planejamento de ações territoriais. Esse acompanhamento qualifica o atendimento na base, garantindo maior segurança jurídica e padronização de procedimentos.
Além disso, a Federação realiza capacitações periódicas para dirigentes e funcionários sindicais, promovendo atualização sobre normativas federais, sistemas de cadastro, legislação previdenciária e programas governamentais. Essa formação contínua assegura que o atendimento prestado ao agricultor seja eficiente, fundamentado e alinhado às diretrizes da política agrícola nacional.
O atendimento da FETARN também cumpre função política: é por meio dele que se identificam demandas estruturais da categoria, subsidiando a atuação junto aos poderes públicos na defesa de melhores condições de produção, renda e cidadania no campo.
Assim, a FETARN não apenas presta orientação técnica, mas consolida uma rede de apoio que fortalece os sindicatos e amplia o acesso dos agricultores familiares a direitos, políticas públicas e instrumentos de desenvolvimento rural sustentável.
Foto: Ascom/CAR
Nesta semana, A Voz da CONTAG traz um episódio essencial sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como um pilar do desenvolvimento sustentável no campo, na floresta e nas águas.
Saiba como a ATER impacta a produção de alimentos saudáveis, fortalece a agroecologia, garante acesso a políticas públicas e promove autonomia às famílias agricultoras e entenda também os desafios atuais, a urgência de fortalecer a ATER pública e os caminhos para a construção do SUATER.
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A VOZ DA CONTAG é a voz dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, a lei se tornou símbolo de resistência e transformação.
Ela estabelece mecanismos de prevenção e punição da violência contra a mulher em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, garante medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, proibição de contato e até proteção policial — e não é necessário boletim de ocorrência para solicitar.
Mesmo com avanços, os desafios ainda são grandes. Em 2024, o Brasil registrou 555 mil medidas protetivas, mas também a dolorosa marca de 4 mulheres mortas por dia. Mais alarmante: 76% das brasileiras afirmam não conhecer a Lei Maria da Penha.
Por isso, informação é proteção. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, não se cale:
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
Use o app Direitos Humanos BR;
Procure a Delegacia da Mulher mais próxima;
A Defensoria Pública pode garantir apoio jurídico gratuito.
A Lei Maria da Penha transforma vidas. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A lei protege, e protege com rapidez!






Nesta segunda-feira, 12 de agosto, a FETARN, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu e o Banco do Nordeste se reuniram no Assentamento Gonçalo Soares para discutir estratégias de fortalecimento e sustentabilidade da agricultura familiar.
O encontro abordou acesso ao crédito, incentivo à produção, comercialização, uso de práticas agrícolas sustentáveis e geração de renda no campo. A parceria reforça o compromisso de promover o desenvolvimento rural com inclusão, dignidade e mais oportunidades para quem vive e produz na zona rural.
Consultar extrato de contribuições (CNIS) para verificar se os períodos rurais e urbanos estão registrados.
Solicitar aposentadoria rural ou urbana, pensão, auxílio-doença e outros benefícios.
Emitir comprovante de pagamento e carta de concessão.
Acompanhar o andamento de requerimentos.
Agendar ou remarcar perícias e atendimentos.
Atualizar dados cadastrais.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais entra como suporte essencial porque:
Orienta e organiza a documentação — O agricultor muitas vezes não sabe quais provas precisa apresentar (declarações, contratos de arrendamento, notas fiscais, CAF, etc.). O sindicato já conhece as exigências e ajuda a montar o processo corretamente.
Intermedia com o INSS — Embora o Meu INSS seja digital, nem todos têm facilidade com tecnologia. O sindicato pode operar a plataforma em nome do agricultor (com procuração ou auxílio direto no atendimento presencial).
Previne erros e indeferimentos — Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou cadastro incompleto. O sindicato evita esse problema conferindo tudo antes de enviar.
Acompanha e cobra prazos — Se o processo “emperra” no sistema, o sindicato sabe acionar canais de recurso e agilizar.
Garante direitos coletivos — Além do atendimento individual, o sindicato pressiona por melhorias na legislação e nas regras de reconhecimento da atividade rural.
Na prática, o Meu INSS dá o acesso, mas é o sindicato que transforma essa ferramenta em resultados concretos para o agricultor, especialmente para quem não domina internet ou termos jurídicos.
O CAF é um documento fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso a diversos programas e políticas públicas de incentivo, assistência técnica e crédito agrícola. A atualização do sistema CAF em 2025 trouxe melhorias que tornam o processo mais ágil e integrado, facilitando o atendimento e a obtenção do cadastro.
Já a declaração do ITR é uma obrigação anual para todos os proprietários rurais, e para o exercício de 2025 o prazo de entrega está definido entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro. A declaração deve ser feita pela internet, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, que permite o correto cálculo e pagamento do imposto.
Para garantir que os trabalhadores rurais de Macaíba estejam regularizados e possam usufruir de todos os benefícios previstos em lei, o Sindicato está preparado para oferecer todo o suporte necessário. Isso inclui orientação sobre a documentação necessária, agendamento de atendimentos personalizados e auxílio no preenchimento e envio tanto do CAF quanto da declaração do ITR.
Reforçamos a importância de não deixar para a última hora e procurar o Sindicato o quanto antes para evitar atrasos e possíveis penalidades. Manter a regularidade cadastral e fiscal é essencial para fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a direitos e recursos.
Para mais informações e agendamento, os agricultores podem entrar em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba, localizado na Rua Governador Dinarte Mariz, nº 67, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h.
Contamos com a participação de todos para juntos fortalecer a nossa classe e garantir um futuro mais justo e produtivo para a agricultura familiar em Macaíba!
Para participar, é preciso atender aos critérios do programa, como ter o CAF ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo (excluindo aposentadoria rural) e cultivar entre 0,6 e 5 hectares das culturas previstas.
O Sindicato é seu aliado em todo o processo:
Informa e orienta sobre as regras e prazos do Garantia-Safra.
Auxilia na inscrição e no preenchimento correto da documentação.
Defende os direitos dos agricultores junto aos órgãos responsáveis.
Acompanha a execução do programa e cobra agilidade no pagamento das indenizações quando necessário.
Com o apoio do Sindicato, você participa do Garantia-Safra com segurança, sem correr o risco de perder prazos ou benefícios.
Procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município e garanta sua inscrição no Garantia-Safra 2025/2026 até 20 de dezembro de 2025.
Apoio: FETARN - Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte
Ao se sindicalizar, você:
Fortalece a luta por melhores condições de trabalho e de vida no campo.
Amplia o poder de negociação para conquistar preços justos e políticas públicas efetivas.
Garante apoio e orientação em questões previdenciárias, trabalhistas e produtivas.
Defende o futuro da agricultura familiar e o sustento da sua comunidade.
Quando não participamos, outros decidem por nós. E quem não se organiza, perde espaço, direitos e oportunidades.
Unidos somos mais fortes, respeitados e ouvidos.
Não deixe que determinem o seu destino. Participe, contribua e construa, junto com seus companheiros e companheiras, um campo mais justo e próspero.
Procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município e faça parte dessa luta!
✅ Fortalece o sindicato, a FETARN e a CONTAG – recursos para defender seus direitos, garantir assessoria jurídica, lutar por melhores políticas públicas, apoiar negociações e manter serviços que chegam até você.
✅ Apoia o trabalhador brasileiro – parte do valor vai para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional.
É mais do que uma contribuição. É um investimento na sua categoria, na sua comunidade e no futuro da agricultura familiar.
📢 Cada real pago é um tijolo a mais na construção de um campo mais justo, produtivo e valorizado.
Quando o sindicato é forte, o agricultor é respeitado!
Procure o seu sindicato, retire sua guia, concorra a premios e participe desta rede de união e força!
SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES – Ao lado de quem planta, colhe e alimenta o Brasil.
Agricultor e Agricultora Familiar: Faça seu CAF no Sindicato!
CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o documento que identifica oficialmente quem é agricultor(a) familiar no Brasil.
Com ele, você garante acesso a programas, benefícios e políticas públicas como:
Garantia-Safra
Pronaf (crédito rural com juros baixos)
Assistência técnica
Programas de compra de alimentos (PAA, PNAE)
Outros projetos de apoio à produção e comercialização
⚠ Sem o CAF atualizado, você pode perder o direito a esses benefícios!
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais está pronto para fazer seu cadastro e orientar sobre toda a documentação necessária.
Procure o Sindicato o quanto antes e regularize seu CAF para garantir mais segurança e oportunidades para sua família no campo.
Garantia-Safra 2025/2026 e o Papel do Sindicato
O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que assegura uma renda mínima aos agricultores e agricultoras familiares que tiverem perdas na produção por causa da seca ou do excesso de chuvas. Para ter direito ao benefício na safra 2025/2026, é necessário realizar o cadastro dentro do prazo estabelecido.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais tem um papel fundamental nesse processo:
Orientação: informa sobre prazos, documentos e critérios exigidos para inscrição.
Apoio no Cadastro: auxilia no preenchimento correto das informações e evita erros que possam impedir o recebimento do benefício.
Defesa de Direitos: garante que os(as) agricultores(as) sejam incluídos(as) corretamente nas listas e acompanha eventuais recursos.
Articulação: atua junto às prefeituras e órgãos responsáveis para assegurar a execução do programa na comunidade.
Estar em dia com o Sindicato fortalece a organização dos agricultores e garante mais segurança na hora de acessar políticas públicas como o Garantia-Safra.
Procure o Sindicato o quanto antes para fazer seu cadastro e garantir a tranquilidade da sua família na próxima safra!
Porque aqui a luta é coletiva,
a voz é do campo,
e a conquista é de todos!
🌾 Somos resistência,
🤝 somos solidariedade,
📣 somos quem defende o direito de plantar, colher e viver com dignidade!
Ser Sindicato é estar presente na vida do agricultor,
em cada benefício conquistado,
em cada CAF emitido,
em cada aposentadoria garantida,
em cada vitória da agricultura familiar!
Com união, coragem e organização:
o campo tem força, tem futuro e tem voz.
O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e é o instrumento oficial que comprova que uma pessoa ou família é agricultora familiar. Ele é obrigatório para acessar políticas públicas como:
Pronaf (crédito rural com juros baixos),
Garantia-Safra,
PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),
e outros programas de apoio à agricultura familiar.
O STR é autorizado pelo governo federal (por meio da SAF – Secretaria da Agricultura Familiar) a emitir o CAF. Isso significa que o sindicato:
Atende o agricultor na sua comunidade ou sede, colhendo todas as informações necessárias;
Orienta sobre a documentação exigida, inclusive ajudando a reunir comprovantes de produção e renda;
Emite o CAF com segurança e responsabilidade, garantindo que o agricultor tenha acesso aos programas públicos.
Porque o STR conhece de perto a realidade de quem vive e trabalha na roça. O sindicato tem compromisso com a verdade e com a justiça social. Ao emitir o CAF, ele fortalece a luta pela permanência do homem e da mulher no campo com dignidade.
É levantar cedo, respeitar o tempo da natureza, enfrentar o sol, a chuva e o barro — e, mesmo assim, não desistir da roça.
É saber que cada semente plantada é um ato de esperança.
É colher com orgulho o que se semeia com amor.
Ser agricultor é resistir, é persistir, é construir um futuro digno com o suor da luta e o apoio da comunidade.
É também um ato político e de pertencimento, principalmente quando caminha junto ao Sindicato, à FETARN, à CONTAG.
Ser agricultor é ser raiz, é ser força, é ser futuro.
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado
25/06/2025 - 20:30 • Atualizado em 25/06/2025 - 20:40