O ano de 2012 não foi bom para os
trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras, em especial os acampados, que
sofrem há anos debaixo de lona preta lutando por um pedaço de terra para
produzir. O número de desapropriações foi o menor da história, desde o fim da
Ditadura Militar, só perdendo para o Governo Collor. No ano passado, apenas 18
imóveis foram decretados de interesse social para fins de reforma agrária. Na
opinião da CONTAG, este índice comprova a falta de prioridade do Governo Dilma
com a agenda da reforma agrária e com os trabalhadores(as) rurais sem terra e a
opção do seu governo pelo agronegócio.
Em audiências realizadas nos dois primeiros anos de mandato, a presidenta Dilma
Rousseff nunca escondeu sua opinião sobre a política de reforma agrária
brasileira. Ela sempre afirmou que sua prioridade era desenvolver os
assentamentos já existentes.
Segundo o secretário de Política Agrária da CONTAG, Willian Clementino, nos
governos Lula e Dilma, o processo de desenvolvimento das áreas de assentamento
e de áreas rurais, como um todo, avançaram significativamente: “O presidente
Lula reforçou um novo processo de assistência técnica, de melhoria da qualidade
da produção e acesso ao crédito, mas que também é insuficiente para a demanda
dos trabalhadores(as) do campo no Brasil”. No período Lula foram criados
programas visando a garantia da comercialização e de preço mínimo para a
agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, ainda, são poucas
as famílias assentadas que conseguem acessar essas políticas”.
Realmente é necessária uma política de desenvolvimento para os assentamentos
visando impedir que estes se transformem em espaços que concentram pobreza, sem
condição de produzir ou de escoar a produção, onde não chegam estradas,
escolas, água, energia, crédito, ATER, dentre outras políticas, fundamentais
para manter as famílias na terra, com sustentabilidade e qualidade de vida.
“Afinal, fazer reforma agrária não é apenas desapropriar um imóvel rural e
distribuir os lotes para os trabalhadores e as trabalhadoras”, explica
Clementino.
Isto, porém, não pode servir de justificativa para não atender as necessidades
das famílias acampadas, que vivem em situação ainda mais degradante e de
exclusão social. “Não podemos aceitar a política do ‘cobertor curto’. É preciso
desenvolver as duas frentes de forma simultânea e integrada, para que realmente
se possa combater a extrema pobreza no País.”
Segundo o secretário, sem os investimentos necessários para essa área e com o
irrestrito apoio do governo federal aos latifundiários e empresários rurais, a
população está assistindo um aumento considerável na violência no campo na
grilagem de terras públicas e nas terras de populações tradicionais. Somente no
estado do Maranhão, foram registrados, em 2012, cerca 24 áreas de grave tensão
social, sem citar dados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins. “Outro
problema que visualizamos é a perda da função do INCRA, que atualmente se
dedica mais à regularização fundiária”.
Para
tentar reverter essa situação, a CONTAG e os demais movimentos sociais de luta
pela terra se uniram em 2012 e realizaram, no mês de agosto, o Encontro
Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do Campo, das Águas e das
Florestas, que reuniu cerca de sete mil pessoas em Brasília. “A nossa
expectativa é que essa unidade se prolongue e resulte em avanços na política de
reforma agrária e em outras que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras
rurais em geral”, destaca o sindicalista.
Avanço no PNCF
O MSTTR sempre defendeu o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) como
uma política complementar às ações de Reforma Agrária via desapropriação. Neste
programa houve avanços significativos que contribuíram para aprimorar as normas
de acesso a terra. No início deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
aprovou novas condições para as operações de financiamento nos programas
vinculados ao Fundo de Terras. A Secretaria de Política Agrária da CONTAG
avalia que esta é uma expressiva conquista da luta do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) pelo aprimoramento do PNCF. Estas
medidas são resultado das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), composto por representantes
do governo federal e dos movimentos sociais, formado a partir do processo de
negociação realizado no Grito da Terra Brasil 2012.
Para o secretário Willian Clementino, mesmo sendo medidas importantes e
fundamentais, não contemplam todas as propostas apresentadas e debatidas no GT.
“Algumas questões não foram incorporadas pelo governo na resolução, e isso
demanda a continuidade de nossas mobilizações e lutas para garantirmos, no
futuro, tudo o que consideramos justo e de direito para os trabalhadores e
trabalhadoras rurais.”
Algumas das medidas aprovadas:
- Juros de 0,5% ao ano, para os inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do governo federal, desde que a renda bruta familiar não ultrapasse
R$9.000,00/ ano;
- juros de 1% ao ano, para jovens com idade entre 18 e 29 anos;
- juros de 2% ao ano, para os demais beneficiários(as) do Programa;
- beneficiários inadimplentes devem aderir e apresentar a documentação
referente ao processo de renegociação, junto ao agente financeiro, até o dia
28/03/2013, e poderão renegociar todas as parcelas vencidas.
É fundamental, e urgente, que as Federações e Sindicatos ampliem o processo de
mobilização junto aos beneficiários e beneficiárias do PNCF, para assegurar a
efetivação destas conquistas. Esta mobilização é ainda mais necessária junto
aos que se encontram em situação de inadimplência, atuando para que regularizem
sua situação, aderindo e formalizando o processo de renegociação de dívidas
junto ao Banco.
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