Informações semanais do Congresso Nacional

VACINAS

A Câmara Federal concluiu a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi enviada ao Senado.

O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 948/2021) prevê que as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores e trabalhadoras que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.

Entretanto, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

O texto prevê ainda que a vacinação dos empregados e empregadas deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais.

Já a aplicação da vacina deverá ocorrer em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço local de vigilância sanitária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), recebeu o substitutivo da Câmara ao PL 948/021 e informou que vai submeter ao colégio de líderes.

Em enquete realizada pelo site da Câmara Federal para a sociedade se manifestar sobre o projeto de lei, 80% se manifestaram totalmente contra a proposta. Os partidos de oposição alertaram que a demanda por vacinas no mundo é maior que a oferta e que este projeto ampliará a desigualdade de acesso à imunização. Os milhares de desempregados e desempregadas, pessoas em situação vulnerável, agricultores e agricultoras familiares que não têm vínculo empregatícios estarão aguardando a compra de vacinas do Executivo. A CONTAG defende a vacina para todos e todas.

Fonte: Agência Senado e Agência Câmara


ÁGUA DIREITO UNIVERSAL

O Senado aprovou a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana, que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, Jaques Wagner cita a estimativa de que mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso à água tratada. Ele também argumenta que a proposta vai contribuir para "instrumentalizar" os operadores do Direito para a garantia desse recurso natural.

Para o relator, a proposta aprovada no Senado reforça e consolida o direito de acesso à água potável como um direito humano fundamental. “A constitucionalização do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação importante para fortalecer o marco regulatório doméstico e reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil".

Fonte: Agência Senado

SAÚDE MENTAL

O Senado aprovou o projeto de lei (PL 2083/2020) que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia de Covid-19.

O texto foi aprovado com mudanças, na forma do substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Entre as principais alterações está a ampliação da abrangência do programa. Originalmente, o projeto previa o tratamento dos problemas decorrentes do isolamento, mas, com a alteração, o programa deverá tratar todos os problemas decorrentes da pandemia de Covid-19 ou potencializados por ela.

O substitutivo ainda determina que o programa seja desenvolvido dentro da Rede de Atenção Psicossocial e pelas unidades básicas de saúde do SUS, com o apoio dos centros de atenção psicossocial (CAPS), presentes em todos os estados e municípios.

Foi mantida no texto a possibilidade de o SUS firmar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa, mas de forma complementar e integrada à rede de atenção psicossocial.

Fonte: Agência Senado

IMPOSTO DE RENDA

O Plenário do Senado aprovou a proposta que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. Como os(as) senadores(as) alteraram o texto da Câmara Federal, o PL 639/2021 volta agora para nova análise dos deputados e deputadas.

A data atual para entrega é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal. O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DIREITOS HUMANOS

Em audiência virtual da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, representantes de cerca de 80 entidades públicas e movimentos da sociedade civil traçaram um quadro de “caos” social agravado a cada novo dia da pandemia.

O Brasil tem quase 117 milhões de pessoas sem acesso pleno e permanente a alimentos, dos quais mais de 19 milhões passam fome diariamente, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Além disso, de acordo com pesquisa da Campanha “Despejo Zero”, 9.156 famílias já foram despejadas e outras 34.546 estão ameaçadas de despejo. O Brasil ainda coleciona recordes de informalidade, desemprego, violação de direitos e violência contra as minorias.

A pesquisadora da Anistia Internacional Aline Maia sintetizou outros agravantes mostrados no relatório anual da entidade. “Ele aborda a violação dos direitos humanos em diversos aspectos e em diversas áreas, como violência de gênero, defesa dos direitos humanos, das populações tradicionais, direito ao meio ambiente, entre outros aspectos. Esse relatório demonstra que essas violações – ou grande parte delas – foram agravadas pela pandemia no ano passado e que continuam sendo cada vez mais aprofundadas em 2021”, contou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou que a reunião com a sociedade civil servirá de base para a agenda de ações, votação de propostas e novas audiências públicas do colegiado, a fim de aprofundar a busca de soluções.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

CONTAG inova com grande estrutura tecnológica para reunir virtualmente milhares de delegados(as) no 13º CNTTR

FOTO: Foto: César Ramos

Com a pandemia ainda em alta em ano de Congresso da CONTAG, a entidade precisou traçar um plano inovador para garantir que esse evento tão importante para o MSTTR acontecesse respeitando as medidas de isolamento social necessárias para evitar o contágio pelo Coronavírus, e mantendo a tradicional participação ativa e democrática de dirigentes de todo o Brasil no processo.

“O primeiro desafio foi definir como seria o Congresso, para que incluísse todos e todas os/as delegados e delegadas, de forma que eles e elas pudessem se ver, assistir aos painéis temáticos e fazer os debates necessários de uma forma que não fosse maçante”, conta o coordenador do setor de Tecnologia da CONTAG, Marcos Pereira.

Pensando nisso, a estrutura projetada contou com três salas virtuais com capacidade para até mil pessoas cada uma, e a preparação de uma central que transmitisse os conteúdos gerais para as três simultaneamente. Cada sala também teve convidados e convidadas para palestrarem sobre os temas dos Painéis, com coordenação dos diretores e diretoras da CONTAG nos debates em cada uma delas.

Também foi preparada uma espécie de estúdio na CONTAG, com cenário e equipamentos de som e imagem, para que fossem feitas as apresentações ao vivo do Congresso, tanto as culturais como as de introdução aos momentos da programação do 13º CNTTR.

Investimentos

“Tivemos muitos desafios no planejamento e execução desse Congresso tão diferente de todos os outros que a CONTAG organizou até agora. Considero que as ferramentas tecnológicas foram os principais instrumentos da infraestrutura do 13º CNTTR”, afirmou Juraci Souto, secretario de Administração e Finanças da CONTAG.

Para garantir que o Congresso acomodasse os delegados e as delegadas que participavam virtualmente de suas casas e sindicatos da melhor maneira, e prevendo também possíveis imprevistos passíveis de ocorrer em eventos virtuais dessa dimensão, a CONTAG investiu em alguns serviços terceirizados específicos.

Entre as principais preocupações, estavam questões como queda de energia ou da internet durante a transmissão, que foram contornadas com a contratação de um potente gerador e mais internet para a CONTAG. Preocupada também com problemas nos momentos de credenciamento, de votação do documento base e da eleição da diretoria, pontos altos do Congresso, a secretaria de Administração e Finanças da CONTAG contratou a hospedagem desses sistemas em servidores externos e com total garantia de segurança, para que não travassem ou caíssem durante os registros dos(as) participantes e de seus votos.

Também houve investimento em uma equipe especializada para fazer a transmissão simultânea, conhecida como streaming, das apresentações para as três salas. Vale ressaltar que todas as pessoas envolvidas no trabalho presencial de transmissão do Congresso estavam organizadas de acordo com as medidas de prevenção da disseminação da Covid-19.

Avaliação

Mesmo com os vários desafios, próximo da finalização do Congresso a equipe responsável pela infraestrutura avalia de forma positiva todo o evento. “É um experimento novo, tivemos dúvidas no início do processo, mas com o comprometimento e seriedade de toda a equipe da CONTAG para construir uma infraestrutura que desse conta de responder todas as demandas com qualidade e segurança, hoje avaliamos que deu tudo certo”, avaliou o secretário Juraci Souto.

Para Marcos, que esteve na coordenação de todas as questões de tecnologia, a avaliação também é muito positiva. “Estamos muito felizes pelo resultado. Principalmente pela mobilização das pessoas, e a vontade delas em participar do Congresso e votarem. Creio que conseguimos usar a tecnologia para fazer com que os delegados e as delegadas sentissem que mesmo de casa, fizeram parte do Congresso da CONTAG”, afirma.

Vale destacar também que o envolvimento das Federações e Sindicatos do Sistema CONTAG também foi fundamental para o êxito do 13º CNTTR virtual.“Foi muito importante poder contar com o comprometimento das FETAGs e STTRs para mobilizar e orientar os delegados e as delegadas de cada estado no acesso às plataformas do Congresso. Dessa forma, conseguimos completar nossas atividades de forma qualificada e segura”, conclui Juraci Souto.

FONTE: Gabriella Avila - Correspondente de Comunicação da COPROFAM

Com alta da inflação e sem auxílio, famílias cortam itens essenciais da alimentação

O governo genocida de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não se importa com a fome que está batendo à porta das famílias brasileiras. Insensível, ainda não apresentou nenhum programa ou benefício que substitua o auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que terminou em dezembro.

No Brasil real, os brasileiros sofrem com a disparada dos preços dos alimentos, em especial os da cesta básica como óleo de soja, arroz, leite e carnes desde o ano passado e a previsão é a de que continuem enfrentando preços altos.

A inflação fechou 2020 com alta de 4,52%, a maior desde 2016 (6,29%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. E, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tendência é de alta no mês de janeiro. Produtos como carne, arroz e feijão devem puxar para cima os preços.

Em defesa da segurança alimentar e portanto, da vida, a CUT, demais centrais, partidos políticos progressistas e movimentos sociais vêm pressionando o governo para pagar o benefício de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) até o fim deste ano. A Central e mais de 270 entidades parceiras lançaram na última terça-feira (2) uma campanha pela manutenção do auxílio emergencial até o fim da pandemia.

Enquanto a CUT e seus parceiros lutam, sem dinheiro, sem emprego e sendo obrigados a manter o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), milhões de brasileiros estão vendo suas despensas cada vez mais vazias. Para muitos, a fome já começou a bater nas portas de suas casas; outros se viram como podem para manter o orçamento, cortando comida.

“Aqui em casa, como só ovo, uma hora é omelete, outra ovo frito e depois ovo cozido”, conta Antônia Alves Pedrosa Moreira, de 57 anos, que após por problemas na coluna deixou de trabalhar como faxineira.

Viúva há menos de um ano, ela viu sua vida desmoronar. O bar que tinha numa área de invasão soma dívidas de R$ 27 mil, entre água, luz e outras despesas. O auxílio emergencial quem recebia era o marido, e por problemas de cadastro e burocracia, Antônia ficou sem receber o que teria direito.

“Faz tempo que eu não sei o que é comer uma laranja. Só não passo fome por que meus irmãos me deram cestas básicas e arroz, feijão e óleo. Mas hoje, pra mistura tenho só uma batata, um pedaço de cenoura e uma cebola”, diz a mãe de quatro filhos, todos casados, que também passam por dificuldades financeiras.

“Um dos filhos tem três crianças e ganha pouco, nem cesta básica recebe da firma. Outro é separado e tem de pagar pensão para não ir preso. Tenho só um filho que me ajuda quando pode”, conta.

Acostumada a ter fartura à mesa e a comer carne todos os dias quando o marido era vivo, Antônia questiona as dívidas que ficaram para ela pagar. “Eu não tive direito de sacar o auxílio emergencial do meu marido, mas as dívidas que ele deixou tenho de pagar. Como vou sobreviver se não consigo reabrir o comércio que tinha? aquele ponto não vale R$ 27 mil”, desabafa a ex-faxineira.

Numa situação diferente, mas nem tão confortável, está Antônia Zelma, doméstica que mora sozinha. Apesar de ter um emprego regular com carteira assinada, ela diz que cortou tudo pela metade, da banana, à carne e ao leite.

Avó de três adolescentes, Zelma diz, que não recebe a visita dos netos e do filho como antes, por causa da pandemia, mas sabe que assim que a vida voltar à normalidade não terá como mimar os netos com o que eles gostam de comer.

“Só de aluguel são mil reais e ainda tem a conta da água e da luz. O jeito foi cortar tudo literalmente pela metade. Hoje compro só meia dúzia de banana, meio quilo de frango e assim por diante. Nem sei mais o que é comprar iogurte”, lamenta.

Preços dos alimentos ainda em alta

E a notícia para essas mulheres e as demais famílias brasileiras não é nada boa, como antecipa a economista e supervisora de preços do Dieese, Patrícia Costa.

Apesar da pesquisa do Dieese ainda não estar fechada (sai no próximo dia 11), a economista avalia que o preço da cesta básica vai subir em todas as capitais do país. Em 2020, a variação foi de 17% a 32%, muito maior do que a inflação oficial de 4,52 %. O comprometimento da renda para comprar uma cesta básica, para quem ganhava um salário mínimo no ano passado (R$ 1.045,00) foi de 52%. Ou seja para comprar a alimentação básica, o trabalhador gastou em média R$ 543,40.

“A tendência de alta piora por conta do excesso de calor, obrigando os comerciantes a colocar mais rapidamente na prateleira o produto in natura. Como a produção demora a ser colhida novamente começa a diminuir a oferta dos produtos e ,consequentemente, o preço sobe”, diz Patrícia Costa.

Segundo ela, esta situação é apenas a ponta do iceberg por que em seguida virá a entressafra do leite, que já está bem caro para as famílias. E assim, a inflação dos alimentos vai subindo mais do que o índice oficial, por que o governo não tem uma política de abastecimento.

O governo fechou 27 unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com informação publicada em agosto do ano passado no site da própria companhia. Em um artigo publicado no Brasil de Fato, a engenheira, Maria Antunes, descreveu a situação da falta de estoque regulador de alimentos, que acaba provocando a alta de preços dos alimentos. Segundo ela, “o governo não tem estoque regulador para enfrentar momentos difíceis como o que estamos vivendo”.

Diante deste quadro de fome e miséria, em vez de pensar numa política de emprego e renda, com valorização do salário mínimo e benefícios que atendam os mais pobres, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, chegou a aventar a possibilidade de retirar a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, o que provocaria uma alta ainda maior, argumentando que os mais ricos pagavam o mesmo preço que os pobres nos preços do arroz e do feijão.

“O governo fala em repasse posterior do preço da cesta para os pobres, mas o impacto imediato é extremamente negativo. A gente sabe dificuldade das famílias mais pobres para conseguir benefícios. São filas imensas nas agências bancárias, burocracia para conseguir o Bolsa Família, além do que, muitos não sabem, sequer, que têm direitos”, critica a economista do Dieese.

É um tiro no pé isentar políticas que garantem o abastecimento, especialmente num momento de alta nos preços dos alimentos - Patrícia Costa

Para ela, o governo deveria fazer uma reforma Tributária que pare de onerar os pobres e faça os ricos pagarem mais impostos sobre suas fortunas, proposta esta também defendida pela CUT.

“As famílias já são penalizadas com os reajustes nas tarifas de energia [ aumento de 44% no governo Bolsonaro ] , água e aluguel , e com os aumentos nos preços dos alimentos, não vai dar para comer” diz Patrícia.


FONTE: Comunicação CUT/Nacional - Escrito por: Rosely Rocha e Edição: Marize Muniz

Bancários foram “recompensados” com 7,7 mil demissões em 2020

A pandemia do coronavírus tem contribuído para acirrar e iluminar as contradições que permeiam as relações de produção no capitalismo e perversidade do sistema com a classe trabalhadora, agravada em tempos de crise, como o que estamos vivendo.

As ações do segundo maior banco privado do país dispararam nesta quinta-feira (4) com a notícia de que auferiu um líquido recorrente de R$ 6,8 bilhões no quarto trimestre de 2020, o maior resultado trimestral da história do banco, com alta de 35,2% na base sequencial.

Notemos que isto ocorre num momento de alta da pandemia, em que os setores produtivos em geral acumulam prejuízos e falências. Reflete as “virtudes” da subordinação da economia nacional aos caprichos da oligarquia financeira, que há anos – faça chuva ou faça sol – não sabe o que é fechar o balanço no vermelho.

Seja lá como for, o fato provocou grande euforia no mercado, causando frisson nos acionistas, investidores e proprietários, que estão acumulando ainda mais capital e ficando mais podres de ricos durante a crise sanitária.

Para o bancário, demissões

Em contraste, os trabalhadores e trabalhadoras da empresa não têm razão para comemorar.

Tirando proveito da pandemia e do trabalho remoto, o Bradesco fechou 1.083 agências físicas em 2020. Em dezembro, a instituição contava com 3.395 unidades espalhadas pelo país, número 24,2% inferior ao registrado em igual mês do ano anterior. Além disso, foram demitidos 7.754 funcionários.

O banco encerrou o ano passado com um quadro de 89.575 pessoas, 8% abaixo do número de bancários e bancárias registrado no fim de 2019.

Aliás, a direção da instituição atribui o “lucro histórico” à política de demissões em massa, apelidada de “enxugamento”, que teria resultado num corte de R$ 3,2 bilhões, ou 6,6%, das despesas operacionais.

É a linguagem crua da eficiência capitalista, da qual o ser humano trabalhador é só uma mercadoria ou “um custo” a mais. Uma mercadoria que tem a particularidade – nos setores produtivos, conforme notou Karl Marx – de reproduzir o valor do próprio salário acrescido de uma mais-valia, que vem a ser a substância do lucro capitalista.

Quando esta mercadoria é considerado excessiva ou ociosa para as necessidades de reprodução do capital é descartada, como o bagaço da laranja da qual já foi extraído o suco.

Lucro e desemprego

No mesmo altar em que donos e acionistas do Bradesco celebram o lucro histórico foram sacrificados o emprego de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, chefes de famílias deixados ao deus-dará num mercado de trabalho congestionado pelo desemprego em massa.

O que esses seres humanos ganharam com a prosperidade do banco? A dor desta gente não frequenta o noticiário econômico da mídia hegemônica, que exalta e destaca unilateralmente o lucro astronômico e o alvoroço no mercado de capitais.

O Bradesco não teria prejuízo se preservasse o emprego de 7,7 mil bancários e bancárias durante a pandemia, embora provavelmente não lucrasse tanto na crise, o que é mais uma aberração do capitalismo brasileiro.

Consciência de classe

Mas o cuidado e a preocupação com a vida, a saúde e o bem estar do ser humano trabalhador não está no radar do sistema, cujo objetivo maior e exclusivo é a maximização dos lucros, conforme reiteram seus críticos. Pouco importa o sofrimento dos que, ironicamente, são hoje chamados de “colaboradores” ou mesmo “parceiros”.

O desafio dos que lutam pelos direitos humanos e contra a exploração é levar aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades a consciência de que o capitalismo nada tem a oferecer aos povos além do crescimento da miséria, das aberrantes desigualdades sociais e a perspectiva de barbárie de guerras.

Por isto, é indispensável lutar para superar este modo de produção, que já deu o que tinha de dar à humanidade e deve ceder lugar a uma nova sociedade, uma sociedade socialista, que só se transforma de possibilidade em realidade através da luta revolucionária de milhões.

FONTE: Comunicação CTB - Umberto Martins