A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) entregará nesta terça-feira (03), às 16 horas, a Pauta de Negociação da Agricultura Familiar 2018/2019 ao secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.
A CONTAG é a maior organização sindical de representação da agricultura familiar na América Latina e, periodicamente, reivindica e negocia com o governo federal e com o Congresso Nacional políticas públicas, programas, projetos de lei, orçamento e outras medidas que visem melhorias na qualidade de trabalho e vida no campo.
A agricultura familiar aponta cinco pontos centrais na pauta:
- recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com estruturação orçamentária e financeira, física e de quadro de pessoal, nos âmbitos nacional e estadual, com fortalecimento das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário para garantir maior efetividade e consolidação dos programas e políticas públicas destinadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável e solidário;
- garantir R$ 32 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Crédito), sendo R$ 16 bilhões para custeio e outros R$ 16 bilhões para investimento para o ano safra 2018/2019 da agricultura familiar, com redução das taxas de juros de 2,5% para 1,5% ao ano e de 5,5% para 2,5% ao ano;
- realizar a 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (3ª CNATER) até abril de 2019, convocada e coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), bem como garantir e não contingenciar os recursos financeiros para assistência técnica;
- garantir recursos orçamentários para a contratação de 100 mil unidades habitacionais no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em 2018;
- reestabelecer o processo de anuência da entidade de representação da agricultura familiar nos contratos de fornecimento de oleaginosas para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
A pauta conta, ainda, com outras reivindicações nas áreas de financiamento da agricultura familiar; de seguro da produção rural; de enquadramento da agricultura familiar para acesso às políticas e programas; de produção, processamento e comercialização; renegociação de dívidas; financiamento do acesso à terra e apoio à regularização fundiária; pesquisa, assistência técnica e extensão rural; meio ambiente e energias renováveis na agricultura familiar; convivência com o Semiárido; tributação de agrotóxicos; entre outras.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
