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As centrais sindicais definiram concentrar o ato nacional do 1º de Maio em Curitiba, diferente dos outros anos que sempre acontece em São Paulo, com foco na defesa da democracia, dos direitos, dos empregos, dos salários, da aposentadoria e de Lula livre. Além de mobilizar a sua equipe interna, a CONTAG também convocou as Federações filiadas a participar. Alguns estados já confirmaram que estão organizando suas caravanas para Curitiba. Outra equipe da CONTAG ficará em Brasília para também apoiar o ato do 1º de Maio na capital federal, programado para acontecer no estacionamento entre a Funarte e a Feira da Torre de TV. A Diretoria entende que, na atual conjuntura, a luta precisa ser intensificada e estar presente em todos os espaços. É preciso denunciar o desmonte dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a criminalização dos movimentos sindical e sociais e da própria luta popular, o aumento da violência no campo, o ataque à democracia e a perseguição política ao ex-presidente Lula. |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) entregará nesta terça-feira (03), às 16 horas, a Pauta de Negociação da Agricultura Familiar 2018/2019 ao secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.
A CONTAG é a maior organização sindical de representação da agricultura familiar na América Latina e, periodicamente, reivindica e negocia com o governo federal e com o Congresso Nacional políticas públicas, programas, projetos de lei, orçamento e outras medidas que visem melhorias na qualidade de trabalho e vida no campo.
A agricultura familiar aponta cinco pontos centrais na pauta:
- recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com estruturação orçamentária e financeira, física e de quadro de pessoal, nos âmbitos nacional e estadual, com fortalecimento das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário para garantir maior efetividade e consolidação dos programas e políticas públicas destinadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável e solidário;
- garantir R$ 32 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Crédito), sendo R$ 16 bilhões para custeio e outros R$ 16 bilhões para investimento para o ano safra 2018/2019 da agricultura familiar, com redução das taxas de juros de 2,5% para 1,5% ao ano e de 5,5% para 2,5% ao ano;
- realizar a 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (3ª CNATER) até abril de 2019, convocada e coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), bem como garantir e não contingenciar os recursos financeiros para assistência técnica;
- garantir recursos orçamentários para a contratação de 100 mil unidades habitacionais no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em 2018;
- reestabelecer o processo de anuência da entidade de representação da agricultura familiar nos contratos de fornecimento de oleaginosas para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
A pauta conta, ainda, com outras reivindicações nas áreas de financiamento da agricultura familiar; de seguro da produção rural; de enquadramento da agricultura familiar para acesso às políticas e programas; de produção, processamento e comercialização; renegociação de dívidas; financiamento do acesso à terra e apoio à regularização fundiária; pesquisa, assistência técnica e extensão rural; meio ambiente e energias renováveis na agricultura familiar; convivência com o Semiárido; tributação de agrotóxicos; entre outras.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
Após forte cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o líder do governo, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), encaminhou uma resposta oficial ao pleito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de ficarem de fora da “reforma” da Previdência Social. Em ofício encaminhado ao presidente da Confederação, Aristides Santos, o líder registra o seu compromisso de garantir as atuais condições dos rurais para o acesso à aposentadoria.
No dia 20 de fevereiro, uma comissão com representação CONTAG, das Federações e das centrais sindicais CUT e CTB foi recebida para uma reunião com o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, e com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Jerônimo Goergen (PP-RS), com o objetivo de a CONTAG apresentar a proposta de redação da CONTAG que deixaria, de fato, os rurais de fora da “reforma” da Previdência.
“Durante a reunião, o líder do governo se comprometeu a analisar a proposta e responder o mais rápido possível. A resposta demorou a chegar, mas agora temos, por escrito, o compromisso dele de preservar as atuais condições dos rurais à aposentadoria, tanto para os agricultores e agricultoras familiares quanto para os assalariados e assalariadas rurais”, explica o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Mesmo sem perspectivas de votação do texto da “reforma” da Previdência por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro, que proíbe o Congresso Nacional de votar emendas à Constituição, a CONTAG, as Federações e os Sindicatos seguem mobilizados para barrar qualquer tipo de tentativa de retirada de direitos dos agricultores e agricultoras familiares e dos assalariados e assalariadas rurais.
A CONTAG defende a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares com base na venda da produção, como previsto no artigo 195 da Constituição Federal, bem como a comprovação da atividade rural para fins de acesso à aposentadoria. “Estima-se que mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares seriam excluídos do regime geral da Previdência se esta proposta for aprovada com esta condição”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
O presidente da CONTAG Aristides Santos, o secretário de Política Agrícola Antoninho Rovaris e parte da Assessoria da Confederação, entregaram na tarde desta terça-feira (03), a pauta de negociação da Agricultura Familiar (2018/2019) para o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.
VOLTA DO MDA
Na pauta apresentada, a CONTAG reivindica recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com estruturação orçamentária e financeira, física e de quadro pessoal em nível nacional e Agrário, para garantir maior efetividade e consolidação.
“O MDA é uma grande conquista para todos e todas que vivem no campo, bem como para toda a sociedade brasileira. A extinção do MDA significa um prejuízo sem precedentes tanto para quem vive no meio rural, como também para os(as) que estão nas cidades, pois sem programas e políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar, os trabalhadores(as) rurais não têm condição de plantar, comercializar e garantir alimentos saudáveis e com variedade nos centros urbanos. Assim, mais uma vez reivindicamos a volta urgente do MDA. A volta da valorização da Agricultura Familiar e do Brasil”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
Garantir R$ 32 bilhões de crédito para o PRONAF, sendo 16 bilhões de investimento, para financiamento da produção da Agricultura Familiar no ano safra (2018 – 2019), e reduzir taxas de juros de 2,5% para 1,5% ao ano no Mais Alimentos , e de 5,5% ao ano para 2,5% nas demais culturas.
PROTEÇÃO À PRODUÇÃO - SEAF E SEGURO RURAL
Revisar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para culturas perenes. Manter a permissão de compra antecipada de insumos até 180 dias dentro da cobertura do Proagro.
CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF)
Garantir a implementação do cadastro a partir de julho de 2018. Passar o teto de renda de enquadramento da DAP de R$ 360 mil para R$ 450 mil.
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Disponibilizar R$ 1,5 bilhões para o Programa de Aquisição de Aquisição de Alimentos (PAA). Criar um Política de Formação de Estoques Reguladores para atendimento às necessidades regionais do Brasil, bem como fortalecer incentivar o cooperativismo na agricultura familiar. Reduzir a carga tributária no processo produtivo (máquinas, combustível, etc).
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Atualizar os normativos de renegociação de dívidas, para que contemple todas as situações da agricultura familiar no País.
ACESSO A TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Garantir o pagamento imediato de todas as áreas de obtenção para fins de Reforma Agrária, cujos processos estão conclusos e aguardando apenas a liberação dos recursos; e equiparar os beneficiários (as) do Crédito Fundiário aos do Programa Nacional de Reforma Agrária, no que se refere as políticas públicas.
PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Realizar a 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER) até abril de 2019. Fortalecer a Emprapa no que se refere à pesquisa voltada para Agricultura Familiar.
MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Incentivar a atividade de recuperação ambiental com recursos financeiros que não precisam ser devolvidos. Criar o Programa de Incentivo à adoção de tecnologias para produção de energias renováveis.
CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
Criar e implementar a Política Nacional de Convivência com o Semiárido. Uma Política que garanta captação, armazenamento e democratização do acesso a água, bem como a produção de forrageiras para garantir a alimentação para os animais.
TRIBUTAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Estabelecer tributação progressiva aos agrotóxicos de acordo com sua escala de toxidez, e utilizar os recursos arrecadados para promover a produção agroecológica, regularização ambiental e financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural.
BIODIESEL
Garantir que nas compras de oleaginosas pelas empresas junto a agricultura familiar, tenha o acompanhamento e a validação do Sindicato.
HABITAÇÃO RURAL
Contratar 100 mil unidades habitacionais em 2018, e também revisar as faixas de renda para fim de enquadramento no Programa, entre outras reivindicações.
Logo após a entrega da pauta, o secretário da Sead, se comprometeu em analisar as propostas da CONTAG e responder o mais breve possível.
CONTAG SEGUE APRESENTANDO SUA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
“Além da Sead/Casa Civil, também apresentaremos nossa pauta para os Ministérios do Desenvolvimento Social; Agricultura, Agropecuária e Abastecimento; Integração Nacional; Cidades; Minas e Energias; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda e Educação. Temos certeza que só assim garantiremos políticas públicas para os povos do meio rural brasileiro, para que possamos ter condições de produzir e garantir a soberania e segurança alimentar no nosso País”, ressaltou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes