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O orçamento das políticas públicas para a agricultura familiar para o ano de 2018 foi debatido nesta quinta-feira (21) entre a Diretoria da CONTAG, representantes das 27 Federações Estaduais filiadas e a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
O principal objetivo foi fazer uma conversa com os(as) parlamentares que integram a Frente e outros(as) deputados(as) e senadores(as) para expor a preocupação dos agricultores e agricultoras familiares para o risco de extinção de políticas públicas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente como amparo e fomento ao setor.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional indica um corte drástico de recursos em rubricas importantes, como para o Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, que sofrerá uma redução de aproximadamente 70% em relação a 2017. Para a política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os agricultores e agricultoras familiares, o corte alcança 84,42%. A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018.
Outro retrocesso diz respeito à política de habitação, que sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018. A política agrária também ficará abandonada. Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões. A organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018.
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O presidente da CONTAG, Aristides Santos, fez uma avaliação positiva desse momento com os(as) parlamentares e do debate realizado sobre o orçamento da União. “Tivemos a presença de vários deputados(as) e de uma senadora, de diversos partidos, de assessores parlamentares, e recebemos muitas mensagens dos(as) que não puderam comparecer. Isso mostra a importância e a valorização que a CONTAG tem por parte dos(as) parlamentares. Todos(a) que estiveram aqui se comprometeram com a nossa luta de recompor o orçamento da União para a agricultura familiar. Como foi apresentado, acaba com a reforma agrária, com as políticas voltadas para a agricultura familiar e impactando de uma forma geral as políticas sociais”, avalia.
Além do sucesso no comparecimento e compromissos assumidos, Aristides também destaca a inovação do movimento sindical em discutir esse tema. “A CONTAG ter ficado uma manhã inteira discutindo o orçamento da União é um fato histórico. Nunca antes a nossa Confederação e as nossas Federações disponibilizaram tanto tempo e atenção a esse debate. Além disso, tiramos o encaminhamento de elaborar um calendário de lutas nacional sobre esse tema, vamos realizar mobilizações nos estados e em caráter nacional, vamos nos articular com a sociedade e com vários movimentos sociais e com legislativo e executivo. Vamos preparar emendas e dialogar com os(as) parlamentares das diversas correntes políticas”, adianta o presidente.
O vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch, esteve presente em reunião realizada ontem (20) na Casa Civil para tratar do mesmo assunto e deu o seu recado para o governo. “Vamos continuar mobilizados. Vamos nos reunir com o campo unitário, buscar o apoio junto à CUT e CTB. Esse é o momento de a sociedade reagir aos desmandos, a um governo ilegítimo, a um governo que está desmontando as políticas públicas do Estado brasileiro, que está querendo vender o restante do patrimônio nacional, que congelou os recursos para as políticas públicas”, critica Aristides, que ainda completa: “As privatizações também entram nesse bojo da troca de favores para engavetar denúncias e garantir apoio ao governo. Portanto, as medidas vão além do congelamento previsto na Emenda Constitucional 95. O governo está cortando os recursos da agricultura familiar e de outros setores importantes da sociedade, inclusive dos mais pobres. Por outro lado, está presenteando o agronegócio, setores ricos da sociedade brasileira com isenções, com perdão de dívidas, com redução dos impostos, a exemplo da contribuição à Previdência Social pelos produtores rurais, é um contrassenso. Para os pobres corta tudo e para os ricos mantém tudo e ainda dá perdão de dívidas. Vamos fortalecer a nossa luta, nos unindo a todas as categorias, do campo e da cidade, a todas as organizações sociais e igrejas”, promete o presidente da CONTAG.
COMPROMISSO DOS(AS) PARLAMENTARES
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), elogiou a iniciativa da CONTAG de reunir os(as) parlamentares para debater o tema e reafirmou o seu compromisso com a agricultura familiar. “A CONTAG dá o exemplo de que precisamos nos dar as mãos, precisamos abrir essa discussão com outros setores da nossa sociedade se nós quisermos, efetivamente, reverter essa proposta de inicial de orçamento que o governo fez. O que mais nos preocupa é o fato de que, em primeiro lugar, o orçamento já é pequeno. Segundo lugar, foi contingenciado um percentual bastante significativo. E, terceiro, o que está se propondo para o ano que vem é extinguir os programas sociais, se não na totalidade, na sua grande maioria. Então, avalio de forma positiva essa ação que fizemos aqui, com a presença de 15 parlamentares, entre senadores e deputados, que vem aqui escutar o que a CONTAG tem para dizer e saem daqui sabendo que a CONTAG vai fazer um plano de atuação dentro da Câmara para forçar as bancadas dos partidos a rever esse orçamento e que, a partir daí, nós poderemos certamente começar a vislumbrar algumas soluções concretas que vão acontecer para salvar a nossa agricultura familiar, a reforma agrária, o desenvolvimento rural, as políticas sociais que fazem a sucessão rural, que segura o nosso povo no meio rural”, avalia o deputado.
Além de Heitor Schuch, compareceram os(as) deputados(as) federais Paulo Foletto (PSB-ES), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Luana Costa (PSB-MA), Assis do Couto (PDT-PR), Givaldo Vieira (PT-ES), Marco Maia (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Assis Carvalho (PT-PI), João Daniel (PT-SE), Beto Faro (PT-PA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Zé Geraldo (PT-PA), Odorico Monteiro (PSB-CE) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Enviaram representantes os(as) deputados(as) Eryka Kokay (PT-DF), Zé Carlos (PT-MA), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP) e o senador Paulo Rocha (PT-PA). Enviaram mensagem a presidente do Partido dos Trabalhadores e senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), os deputados Paulão (PT-AL) e José Guimarães (PT-CE), e a senadora Regina Souza (PT-PI).
Todos(as) vieram expressar o seu apoio à CONTAG, Federações e Sindicatos a essa e outras pautas, destacaram o momento de desmonte que vive o Brasil e a necessidade de movimentos de resistência e de retomada da democracia. Muitos(as) relembraram a onda de retrocessos, como a aprovação da Emenda do congelamento dos investimentos nas políticas sociais, da Terceirização, da reforma trabalhista, das privatizações, o aumento da violência no campo e a possível aprovação da reforma da previdência. Os deputados e deputadas e a senadora presentes destacaram, ainda, a importância do Parlamento, mas que sem pressão popular não conseguirão mudar o orçamento.
Esse debate também contou com a presença da vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro, do secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB, Adriano Gelsleuchter, do presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) Gabriel Maciel, e do coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Pública Agrícola do Brasil (Faser), Carlos Carvalho.
Após as falas dos(as) parlamentares e parceiros(as), os(as) representantes das Federações também contribuíram com o debate e reforçaram a necessidade de se efetivar uma agenda de lutas para reverter essa tentativa do governo em cortar o orçamento para as políticas para a agricultura familiar e contra outros retrocessos que impactam diretamente a vida e trabalho da população rural.
O Conselho Deliberativo da CONTAG aprovou:
- SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL: 16 A 20 DE OUTUBRO DE 2017
- DIA UNIFICADO DE LUTA: 18 DE OUTUBRO
- A CONTAG irá elaborar material de orientação e divulgação sobre a Semana de Mobilização e enviará a todas as Federações.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
